DA NECESSIDADE DE UM ESTUDO ESTATÍSTICO SOBRE O DESEMPREGO SÉNIOR: um artigo de Rui Martins.

Publicado em por casadacidadania

por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

Rui_Martins

Falta conhecer a população que, tendo mais de 45 anos e possui formação académica superior, está hoje assolada pela tragédia do desemprego. Não existem estudos estatísticos ou de outro tipo que a permitam conhecer melhor e a sua elaboração poderia ser uma das prioridades da Sociedade Civil.

Questões que poderia constar deste estudo:

  • Sexo, idade e formação académica.
  • Há quantos anos se encontram nesta situação?
  • Porque foram colocados no Desemprego?
  • Após terem sido confrontados com o Desemprego, optaram por desenvolverem os seus conhecimentos pessoais pela via formativa, nomeadamente a académica?
  • Pensam continuar a exercer funções idênticas às do último emprego? Estariam disposto a mudar de área? Se sim, para qual?
  • Estão em vias de obter novo emprego recorrendo apenas à recomendação de amigos e familiares? Se não, recorrem a que meios?
  • Mais questões… Quais?

UM PAÍS SEM LEI: um artigo de Jorge Marques.

Publicado em por casadacidadania

por Jorge Marques (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

Parece que os limites máximos da ética dos nossos governantes e políticos em geral, situa-se no estrito cumprimento da lei. É uma perspectiva pobre, se considerarmos que são eles próprios, os partidos, Assembleia, Governo e PR que elaboram e aprovam essas mesmas leis. É uma triste caricatura!

Várias têm sido as chamadas de atenção para estes riscos, para a confusão e excesso de proximidades entre os poderes executivo e legislativo, que ainda por cima são eleitos na mesmíssima eleição.

No limite, tal como se verifica, são eles mesmos que estabelecem o nível da sua própria ética, dos seus comportamentos e acções, deixando o país sem qualquer referência moral.

Parece que os nossos governantes e políticos em geral, confundem o limite mínimo com o limite máximo da ética.

A lei nunca é um fim em si mesmo, é sempre e apenas um princípio, mesmo para a gente comum.

Não se confunda, por isso, nem comportamentos, nem acções, nem reformas estruturais, com a publicação de um texto legislativo. Se for só isso, tudo ficará na mesma, nada acontece. A menos que a fabricação das leis seja feita para legitimar o que o não deveria ser legítimo.

Não… a ética não é um repositório de textos com intenções legais, é sobretudo o exercicio prático de acções e comportamentos visíveis e reconhecidos por aqueles a quem se dirigem!

A OCDE "ACONSELHOU" O GOVERNO PORTUGUÊS A REDUZIR A DURAÇÃO DO SUBSÍDIO DE DESEMPREGO AOS CIDADÃOS DE MAIOR IDADE: um artigo de Rui Martins.

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por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

Recentemente, a OCDE (esse grande fórum de economistas neoliberais que só viram a recessão de 2008 quando esta chocou frontalmente com eles) “aconselhou” o governo português a reduzir a duração do subsídio de desemprego aos cidadãos de maior idade.
A lógica ideológica por detrás de uma “recomendação” dada em tom de ordem (num contexto de Protetorado da Troika), acabará inevitavelmente por ser adotada por um Governo que tem excedido todas as expetativas no seguidismo norte-europeu e neoliberal… o objetivo é o de continuar a comprimir ainda mais o Estado Social, forçando estes cidadãos a aceitarem reduções ainda mais profundas dos níveis remuneratórios e assim pressionar também para baixo os salários auferidos por aqueles trabalhadores com mais de 45 anos que ainda têm o “privilégio” de trabalharem. Indiferentes às dificuldades quase impossíveis de vencer para encontrar um trabalho num mercado bloqueado a todos os desempregados seniores, estes “peritos” da OCDE propõem algo que vai diminuir ainda mais a Procura e agravar ainda mais a Depressão que se instalou (duradouramente) em Portugal.
Num período em que o desemprego senior assume proporções cada vez maiores, com consequências sociais que o desemprego jovem não tem (filhos dependentes, familias sem qualquer rendimentos, ambos os pais desempregados, etc.), vir reduzir ainda mais a rede social a familias com filhos (tipicamente existentes em pais com mais de 45 anos) revela uma absoluta insensibilidade humana que só pode ser encontrada nos neoliberais mais fanatizados e ideologicamente obcecados. Como os que mandam hoje no FMI e na OCDE, precisamente…

PROPOSTA PARA SITE DE CROWDSOURCING PARA MICRO-EMPRESAS E DESEMPREGADOS: um artigo de Rui Martins.

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por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

Rui_Martins

O financiamento por Crowdfunding foi usado pela primeira vez em 1997, quando a banda de rock alternativo britânica Marillion recebeu financiamento direto dos seus fãs para custear uma digressão nos EUA. Desde então, o seu uso propagou-se, tendo alcançado novos patamares de popularidade nos últimos dois anos. O conceito permite que um negócio, empreendimento ou empresa seja financiado a um custo de capital baixo a partir de um grande número de pequenos investidores. Existem dois modelos básicos de Crowdfunding, o de Doação e o de Propriedade de Capital (Equity), e incorporam noções de responsabilidade fiduciária, compromissos concretos delimitados pelo tempo, imperativo de declaração do estado do investimento e comunicação aberta e franca entre o investidor e o empreendimento que recebe esse financiamento. Geralmente, o Crowdfunding decorre na Internet e o formato de Crowdfunding por Propriedade de Capital (Equity) recebeu até recentemente a atenção suficiente para merecer legislação intitulada de JOBS Act que permite que um grande número de investidores financie um determinado empreendimento com menos restrições do que aquelas que se aplicam em financiamentos de maior escala.

Aquilo que aqui propomos enquadra-se no âmbito de uma resposta ao problema do desemprego em Portugal e, muito especificamente, ao drama do desemprego sénior que todos os meses atira um número crescente de cidadãos com mais de 45 anos, alguns altamente qualificados, para o desemprego crónico deixando famílias (frequentemente com filhos) em situações de grande desespero e de perda de perspetivas de futuro.

Propomos assim o lançamento de um site Internet de recolha de financiamento em regime de Crowdfunding por Propriedade de Capital (Equity) e aplicável apenas a cidadãos desempregados com mais de 45 anos e formação académica ao nível do ensino superior, numa primeira fase (piloto) e alargando depois o âmbito do projeto.

O modelo permitiria aplicar o financiamento a pequenos negócios (microcrédito) num modelo de financiamento obrigacionista como aquele que foi recentemente adotado (com sucesso) pelo Continente e pela Portugal Telecom.

Limites

  1. O site financiaria pequenos projetos, até cinco mil euros por projeto (o proprietário ou proponente poderia financiar acima desse valor);
  2. O proprietário teria sempre que dispor de pelo menos 10% em fundos próprios do total do custo de lançamento do empreendimento;

Desenho do Site

  1. Usando apenas tecnologias abertas;
  2. O processo de login seria externo (por exemplo, via Facebook), após o login o utilizador ficaria no estado de “apoiante”. Após a primeira contribuição ascenderia ao estado de “membro ativo”;
  3. Os projetos seriam apresentados por categorias (por exemplo, restauração, agricultura, indústria, etc.) e sub-categorias (por exemplo, cafés, restaurantes, fabrico de bolos, etc.);
  4. Cada projeto, além de ser financiado pelos “apoiantes” poderia receber “Gostos” (Likes) que não implicassem contribuições financeiras diretas, mas apenas apoio moral;
  5. Na lista de projetos, estes seriam ordenados pelo algoritmo combinando o número de “membros ativos” e de “apoiantes” para cada projeto;

 

Aceitação de projetos a financiar

  1. Cada proposta de projeto teria que ser proposta por alguém com mais de 45 anos e com qualificação académica ao nível do ensino superior;
  2. Cada proposta seria submetida a uma triagem de qualidade e sustentabilidade por parte de um júri que decidiria sempre por unanimidade;
  3. Cada proposta só seria aceite caso o proponente não tivesse sido expulso do site;

 

Recusa/Expulsão

  1. Um proponente/projeto poderia ser expulso em caso de má conduta ética ou de ilegalidade co-relacionada com o projeto. Neste caso, as verbas recolhidas seriam atribuídas, ao projeto seguinte do ranking de categorias onde se encontrava inserido;
  2. Um proponente expulso não poderia submeter um novo projeto;

 

 Devolução e Pagamentos

  1. Todos os contributos teriam uma taxa de retorno fixa, definida inicialmente em 10% ao ano do investimento comprometido pelo contribuinte;

 

Parcerias

  1. Todas as entidades interessadas, em particular as pertencentes à PASC e aquelas que dispusessem de recursos para desenvolverem o projecto;

 

Dificuldades

  1. Gestão financeira profissional;
  2. Necessidade de registo junto de Banco de Portugal; (?)

Como

  1. Os financiadores escolheriam o projeto entre todos aqueles disponíveis no site de acordo com a sua preferência pessoal ou área de interesse;
  2. Os financiadores dariam contribuição máximas de 50 euros cada, por transferência bancária, pagamento de serviços multibanco ou pagamentos Visa;
  3. Os financiadores receberiam a totalidade do investimento se o projeto falhasse os prazos prometidos, fosse expulso ou cancelado;

PORTUGAL PRECISA DE UM VERDADEIRO PLANO NACIONAL PARA A INFORMÁTICA: um artigo de Rui Martins.

Publicado em por casadacidadania

por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

Rui_Martins

Portugal é um dos poucos países do mundo desenvolvido onde grande parte dos estudantes do primeiro ciclo possuem um computador pessoal portátil (o Magalhães). As virtualidades que daí advêem são tremendas, mas fica a sensação desagradável (como se de uma comichão se tratasse) de que essa ferramenta não só não está a ser explorada em toda a plenitude das suas potencialidades, como está, pior, a ser mal usada.

Portugal tem hoje entre as suas mais dinâmicas e saudáveis empresas exportadoras algumas empresas de Tecnologias de Informação. Em termos globais, o setor das Tecnologias de Informação e das Comunicações tem uma importância cada vez maior, mas fica a sensação de que o país não está a crescer tanto neste setor como podia. Apesar do crescimento aparentemente descontrolado dos números do desemprego, há muitas vagas por preencher no setor das Tecnologias de Informação, e sendo certo que esse desafasamento deve muito aos salários que se pretendem atribuir, existe também um nítido fenómeno de insuficiência universitária em fornecer a quantidade necessária de licenciados nesta área vital para o desenvolvimento do país.

Portugal precisa de um verdadeiro Plano Nacional para a Informática que abranja todos os graus de ensino, desde o básico até ao universitário, sem esquecer o secundário. É preciso que os Magalhães e demais laptops fornecidos a preços reduzidos sejam efetivamente usados como verdadeiros computadores que são e não como “máquinas estúpidas” que pouco mais fazem que correr jogos, chats e Facebook.

Este Plano Nacional de Informatica deve:

  1. No Básico, promover a utilização de software aberto; novas releases do Magalhães (hoje suspensas) devem incluir apenas sistemas operativos abertos, como o português Caixa Mágica, baseado em Linux. As distribuições não podem incorporar por defeito aplicações de chat, jogos ou outras distrações. As editoras devem trabalhar em conjunto numa plataforma que preserve os direitos autorais, que possibilite a total virtualização dos manuais escolares, poupando em custos de impressão, distribuição e armazenamento, reduzindo a pegada de carbono do país. Noções básicas de programação devem ser ensinadas às crianças, desenvolvendo nos meios universitários (se necessário) uma nova linguagem de programacao adequada a esse fim.
  2. As limitações quanto ao uso de chats e jogos nestes computadores de meio escolar devem manter-se, assim como a utilização exclusiva de software aberto no nível Secundário de ensino. Os objetivos da utilização da informática neste nível devem ser, naturalmente, mais ambiciosos, passando pela produção de conteúdos originais (por exemplo para a Wikipedia portuguesa), e sobretudo pelo desenvolvimento de competências de programação que levem à produção de aplicações que corram em diversas plataformas, como o Android, o iPhone, ou em webservers e computadores desktop.
  3. Nos níveis mais elevados de ensino (licenciaturas, mestrados e doutoramentos) devem manter-se as mesmas lógicas dos níveis anteriores (foco no Código Aberto e nas competências de programação, incorporando métricas de sucesso (número anual de novos licenciados, de novas empresas de Tecnologias de Informação, de exportações e emprego gerado neste setor), recebendo as universidades públicas incentivos financeiros em função do sucesso obtido em cada uma dessas métricas.

Como caso de estudo neste Plano Nacional para a Informática, Portugal deve estudar o sucesso israelita, país de dimensão demográfica e económica comparável e que deve o seu sucesso atual nessa área a um plano idêntico desenvolvido nesse país do Médio Oriente na década de noventa. Em particular, a transformação da disciplina de Informática em obrigatória, ao lado da Matemática e do Português, deve ser ponderada, assim como um aumento exponencial da exigência dos programas, nomeadamente ao nível das competencias de programação e redes.

PROPOSTA DE UM SISTEMA DE CROWDSOURCING PARA INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO NO SECTOR DO MAR: um artigo de Rui Martins.

Publicado em por casadacidadania

por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

Rui_Martins

Nos EUA começa a ganhar alguma importância o conceito de crowdsourcing (pessoas anónimas financiam projetos e empresas com as quais se identificam). Em Portugal, contudo, não existe nada de semelhante…

Nos últimos anos foi conseguido um progresso muito significativo no campo da investigação científica em Portugal, em termos de qualidade e quantidade a Investigação científica está bem e recomenda-se. Mas os cortes orçamentais e a obsessão austeritária imposta pela Troika (ou melhor, pela Europa, que a domina a dois terços) começam a fazer mossa severa na investigação científica portuguesa. Urge assim encontrar formas alternativas de financiamento que potenciem os mecanismos fiscais do Mecenato, os expandam e promovam o seu uso.

Uma destas formas pode ser o crowdsourcing. E se existe área onde Portugal precisa de financiar investigação ou até empresas inovadoras que derivem diretamente destes projetos é o setor do Mar.

Propomos assim a criação de uma plataforma informática que congregue vários projetos de investigação ligados ao Mar e os apresente ao grande público. O site seria patrocinado por instituições e associações ligadas ao Mar e os projetos seriam apenas projetos universitários, de forma a garantir a necessária filtragem de qualidade e viabilidade que estas entidades poderiam oferecer.

O site receberia donativos por projeto de particulares e empresas, listando os seus apoiantes publicamente (e servindo assim um papel acessório de marketing social). Cada projeto seria acompanhado de uma descrição simples e breve e de explicações acessórias num canal dedicado ao projeto no Youtube.

Os projetos estariam em sã competição entre si, pela quantidade de apoios e fãs (não pagantes) recebidos e seriam forçados a enviarem regularmente aos seus apoiantes relatórios de estado. O site seria auto-sustentável por patrocínios ou um por uma pequena taxa a cobrar a cada patrocínio, nunca superior a dez por cento por donativo.

Simultaneamente, promover-se-ia a criação no IRS de uma nova rubrica de abatimentos intitulada “mecenato científico”, onde os particulares poderiam inscrever estes donativos recolhendo assim um benefício fiscal que teria que ser significativo, ao mesmo tempo que a investigação científica portuguesa num campo tão decisivo para o futuro de todos nós, como o Mar, poderia receber um considerável afluxo de financiamentos e atenção mediática e popular, saindo dos claustros dos laboratórios e das academias, para a comunidade.

MEDIOCRIDADE ATRAI MEDIOCRIDADE: um artigo de Jorge Marques.

Publicado em por casadacidadania

por Jorge Marques (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

Ciclicamente vem à baila a remuneração dos gestores quando comparada com o Presidente da República ou com o Primeiro-Ministro. Agora é o aparecimento de um novo estatuto para os gestores das empresas públicas que vem reforçar esta comparação.

Lembramo-nos todos da polémica à volta de Paulo Macedo quando era Director Geral das Contribuições e Impostos, quando tudo começou com várias reclamações dos pequenos invejosos, nomeadamente dos sindicatos afectos e quando tudo acabou em reconhecimento pelo seu trabalho, nomeadamente desses mesmos sindicatos. O salário de Paulo Macedo acabou por ser uma ninharia quando comparado com os resultados obtidos e com a qualidade de gestão, motivação e mobilização que imprimiu aos seus serviços.

Nada mais falso do que comparar os salários do Presidente da República e do Primeiro Ministro com o dos gestores, desde logo pela comparação quanto às responsabilidades básicas. A situação actual do nosso país é bem o exemplo disso, uma sucessão de erros verdadeiramente criminosa, conduziu o país à situação que todos conhecemos. Consequências para os principais responsáveis, Presidente da República e Primeiro Ministro? Nada… fala-se de uma responsabilidade política, que na realidade corresponde a nada!

Nada disto seria possível numa empresa, mesmo pública, porque em  primeiro lugar os seus gestores seriam demitidos e em segundo lugar teriam responsabilidades criminais e poderiam ser presos.

Não se compare, por isso, irresponsabilidade com responsabilidade!

Os gestores são avaliados pelos objectivos com que se comprometem, há inclusivamente contratos de gestão que regulam isso mesmo.

O Presidente da República e Primeiro Ministro apresentam demagogia, falsas promessas de que se esquecem no dia imediato à sua eleição, fazendo exactamente o contrário daquilo que se comprometeram.

E isto será comparável?

O problema é outro, aquilo que deveria ser um critério de exigência na escolha desses gestores, não passa de uma distribuição de favores de cariz partidário, mesmo que no meio de tudo isso apareça alguma gente boa e competente.

Essas limitações que se querem e vão impor, na comparação com o Presidente da República e Primeiro Ministro, nada mais são do que uma maior abertura a uma maior incompetência, uma forma de se escolher ainda mais por baixo e num leque ainda maior de protegidos dos partidos. Mas esse é um património que é nosso e não do Governo, nem dos Partidos, e tal não deveria ser permitido.

Comparar as remunerações dos Presidente da República e Primeiro Ministro com a dos gestores é dizer que, face à actual situação do país, os primeiros ganham exageradamente em função dos resultados que conseguiram, isto no mínimo!