TEM O ESTATUTO UMA EXISTÊNCIA REAL?: um artigo de Jorge Marques.

Publicado em por casadacidadania

 

por Jorge Marques (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

 

Se existem sérios problemas na Sociedade Portuguesa, este do estatuto é seguramente um deles. E vamos directos ao assunto!
Presidente da República, Primeiro-Ministro, Ministro, Deputado, Médico, Professor, só a título de exemplo, são designações de cargos que reúnem um conjunto de competências, responsabilidades e obrigações, independentemente das pessoas que os exercem. E o simples cargo em si mesmo acaba por ter sempre um peso específico na pirâmide das relações políticas ou sociais. Mas este é apenas um ponto de partida, que ainda não é concreto, tão pouco real!
Quando estes cargos passam a ser desempenhados por pessoas, a expectativa é que essas pessoas estejam à altura do cargo; tenham preparação técnica suficiente para o ocupar; tenham atitudes e comportamentos coerentes com essas responsabilidades, mas acima de tudo, que tenham um desempenho efectivo de acordo com as responsabilidades que assumiram. Ao juntarmos cargo/estatuto com o seu titular, estamos simultaneamente a atribuir direitos e deveres a essa pessoa e não apenas direitos.
Numa sociedade minimamente saudável, o que não é o nosso caso, mas deveria ser, o verdadeiro estatuto, o estatuto por direito moral, deveria apenas acontecer quando a pessoa, no seu desempenho, se mostrasse à altura do seu cargo.
Numa sociedade onde o mérito deveria ter, pelo menos, um pequeno espaço de vida, não devemos igual respeito a quem desempenhe bem o seu cargo ou a quem o desempenhe mal e com isso cause prejuízos graves a quem neles confiou, seja a título individual, numa sociedade ou num país. Ao termos esse comportamento igual, seja para os mais competentes ou para os incompetentes, estamos a ofender seriamente todos aqueles que se esforçam por fazer bem, por se comportarem à altura, por respeitaram a confiança que neles foi depositada, ou seja, cometemos uma grave injustiça. Em minha opinião, a Sociedade deve saber distinguir e deve agir em conformidade.
Naturalmente que temos esta espécie de doença infantil social e acabamos por dar credibilidade não às pessoas, nem aos seus desempenhos, mas aos estatutos, títulos e cargos que exercem, mas que acabam por não exercer. E agora já nem é apenas a credibilidade e o estatuto social ou político, é também o espaço público de opinião nos media, sobretudo nas televisões, como que se o objectivo fosse disseminar os maus exemplos.
Portugal precisará muito de uma Reforma do Estado, precisará ainda mais de uma Reforma Política, mas precisa também de uma profunda reforma cultural e social, onde o valor seja dado aqueles que fazem bem, essa arte do “ bem-fazer”, que foi uma das nossas vantagens competitivas nos Descobrimentos.
Portugal que através dos seus sistemas formais descrimina tudo e quase todos precisa de gerar um outro tipo de descriminação, a discriminação positiva daqueles que contribuem para o bem deste pais e dos portugueses.
Seria de esperar que estatuto e desempenho coincidissem nos mais altos responsáveis políticos deste país, aí haveria existência real para esse estatuto, mas não é assim e essas mesmas pessoas teimam em ficar, indiferentes ao mal que estão a fazer. Quando eles mesmos não se respeitam a si próprios, que respeito podem ter dos outros?
Bento XVI não ficará na história como um excelente Papa, mas porque soube renunciar e dar espaço e oportunidade a uma solução melhor. É isto que distingue os grandes Homens daqueles que o não são, onde quer que estejam!

INSTABILIDADE, MEDO E DESORIENTAÇÃO: artigo do General Garcia Leandro.

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por Garcia Leandro (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das Associações que a integram).

 

 

[Publicado originalmente na pág. 33 do semanário Expresso de 18 de Maio de 2013.] 

 

Portugal está atualmente a sofrer uma situação de excepção e de muito perigo.

É indiscutível que o atual Governo recebeu do anterior uma situação de pré-bancarrota; sobre isso já escrevi e não há comentários de televisão que possam disfarçar a realidade.

Porém, o atual Governo entrou de peito feito, convencido que tinha modelos e soluções indiscutíveis, o que fez com grande arrogância.

Não conhecia bem o país e a sua economia, não conhecia a máquina do Estado, não quis um Governo de coligação e as soluções aplicadas, de grande sacrifício, saíram sempre falhadas a nível interno.Não soube defender os interesses de Portugal na frente externa na questão dos prazos do acerto financeiro e orçamental (dentro do quadro macro, há sempre questões específicas nacionais que devem ser defendidas com muita garra; as negociações internacionais não são jogos florais e por vezes não podemos ser apenas silenciosos alunos) e o quadro legislativo tem estado sempre a sofrer alterações o que não dá estabilidade aos investidores e aos cidadãos. Acresce que não há regras iguais para todos, pois, para alguns, há sempre excepções (e não são poucos), o que cria naturais sentimentos de injustiça e de revolta.

Privilegiou as Finanças em detrimento da Economia, quando as duas deviam ter andado par a par; ações nas Finanças não deviam ter impedido um grande esforço na Economia.

Acresce que quis fazer rapidamente reformas em todas as áreas sociais e do Estado, o que não é um método de sucesso; sem querer falar em erros de casting, aprende-se na história, na estratégia e nos manuais de administração que não se pode actuar simultaneamente em muitas frentes, pois o risco de descoordenação, desarticulação e de falta de meios é muito grande.

Basta lembrar que o nosso primeiro Rei, Afonso Henriques, quis conquistar a Galiza (foi lá quatro vezes) e o Sul, então mouro. Mas nunca combateu nas duas frentes simultaneamente; se atacava ao Norte, não fazia no Sul e vice-versa. Falhou na Galiza, mas iniciou a reconquista do sul que terminou com Afonso III.

Há a adicionar que o PM, que tem grandes qualidades como cidadão, não consegue dirigir em condições o Governo perante tantas dificuldades, teimosia e erros.

Em consequência existe instabilidade em todo o País, em todas as atividades, em todas as classes e tipos de trabalho, já que ninguém sabe quais são as regras do jogo, sendo que rapidamente o que é hoje verdade, poucos dias depois é alterado.

Nestes moldes, o estado de Direito está em risco por via de uma atuação sempre agravada (e sem resultados) das Finanças. O momento seguinte é o do medo que já está no terreno e completamente generalizado, o que leva todos os cidadãos normais (os que não são quadros superiores da EDP e similares) a reduzirem, cada vez mais, os seus consumos e compras, ajudando a agravar a situação económica. Quando era necessário consumir para ajudar a atividade económica, ocorre o contrário.

Seguidamente vem (já cá está) a desorientação a que o Governo não foge; está mesmo à cabeça dessa tendência.

Mas com um Governo desorientado, o País não consegue ir a nenhum lado.

E no quadro político-partidário não temos alternativas credíveis; resta-nos o Presidente da República que, independentemente do trabalho de bastidores que deve fazer, parece uma esfinge não se conhecendo os resultados de tal atividade.

Só há uma alternativa, a entrada em força da Sociedade Civil, devidamente organizada.

O sistema político-partidário da III República falhou rotundamente e tem de ser substituído; não é um desejo, é uma inevitabilidade; de outro modo iremos desaparecer.

Terminou o período em que a Sociedade Civil deu o benefício da dúvida a estes Partidos Políticos que vivem em conjunto numa cápsula blindada algures na estratosfera, completamente divorciados do País real.

É a altura da Sociedade Civil se assumir de modo integrado. Será capaz?

I CONGRESSO DA CIDADANIA LUSÓFONA: um apontamento de Jorge Marques.

Publicado em por casadacidadania

por Jorge Marques (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das Associações que a integram).

 

 

I CONGRESSO DA CIDADANIA LUSÓFONA
Organização da PASC
com a Coordenação do MIL e da Sphaera Mundi – Museu do Mundo.
SOCIEDADE DE GEOGRAFIA DE LISBOA
2 E 3 DE ABRIL DE 2013.

É curioso que tenha entrado neste congresso com a ideia de um Espaço e Língua Lusófonos e nesse sentido tenha também ouvido os vários intervenientes. Mas a certa altura estes dois conceitos de Espaço e Língua foram-se diluindo e passaram a dar lugar a duas outras ideias e que são o Tempo e a Comunicação. E porquê?

Porque a dimensão do espaço da globalização tornou todo o outro espaço pequeno, de fácil acesso e esse espaço da lusofonia ainda mais pequeno, mas também porque a lusofonia tem várias dimensões, a dos países e a das várias comunidades espalhadas pelo mundo e no espaço dos outros. 
Mais importante do que a noção de espaço é a ideia de tempo, é isso que verdadeiramente nos liga. Entre nós temos um passado, um presente e um futuro, quaisquer que sejam as evoluções que venham a acontecer, no melhor ou pior sentido. Um passado em que todos vivemos coisas boas e más e que marcam a nossa memória e a nossa relação. Um presente muito focado no relacionamento entre países, onde o político e o económico são dominantes e tem os constrangimentos naturais e as marcas dos vários poderes. Um futuro que já não é completamente desconhecido e que começou a ser construído neste congresso, de forma leve e breve e onde os cidadãos lusófonos organizados, independentemente do espaço, se ligam e estabelecem relações e objectivos. Um tempo onde o passado é menos importante que o presente, porque neste presente estão simultaneamente dois tempos, o hoje e o futuro, porque o que fizermos ou não fizermos hoje, acontecerá ou não amanhã. A concentração da nossa atenção na complexidade do presente é, por isso, a mais determinante, porque é aqui que temos que responder a perguntas simples como: onde estamos e para onde queremos ir? E o tempo não é a linha que une passado-presente-futuro, nem sequer é circular, porque nunca regressaremos ao ponto de partida, é uma espécie de espiral onde todos evoluímos e vamos subindo de nível em conjunto. 
E nesta espiral, que é a verdadeira linha do nosso tempo, o instrumento mais precioso é certamente o do estabelecer objectivos, obrigatoriamente claros, possíveis e para além do possível, localizados no tempo, com responsabilidades atribuídas e partilhadas. Os objectivos definidos desta forma, permitem-nos que hoje possamos construir o futuro e ele deixe de ser desconhecido, para isso basta a nossa vontade e o nosso comprometimento para os fazer acontecer, na forma e tempo que determinarmos.
A ideia de espaço é também pouco integradora nos tempos que correm, porque alguns dos povos e comunidades lusófonos podem ter tendência para rejeitar um certo eurocentrismo que caracteriza Portugal e do qual o nosso país se mostra demasiado dependente, como uma espécie de prisioneiro. Alguns falam já de um diálogo Sul/Sul e nesse aspecto Macau poderia ser esse centro, porque está nas portas da China e esta tem sabido respeitar e aproveitar o potencial da Lusofonia dentro e fora de portas, porque não é um Estado, porque está á beira do lugar onde vai acontecer o próximo futuro, porque respeita a Sociedade Civil Lusófona. Claro que seria preferível que isso acontecesse em pleno Atlântico – O Nosso Mar, transformado num continente de água, uma via de aproximação e não de distância. Tempo, porque o pior que nos pode acontecer é se um dia alguns de nós estiverem em tempos diferentes, perdidos no tempo, esse é o risco de alguém ser privado ou excluído do futuro. 
E porquê a comunicação mais que a língua? Porque a língua é apenas um instrumento que serve para falarmos e ouvirmo-nos uns aos outros, mas isso não quer dizer comunicar. O objectivo final da comunicação é um retorno emocional, é sentir o outro e com isso gerar o capital mais importante do nosso tempo e que é a Confiança. A língua comum é sem dúvida uma vantagem inicial, mas deve ser considerada apenas o princípio e não o fim da nossa relação. Com a língua podemos chegar mais depressa á aprendizagem, isso é uma vantagem comparativa, mas nunca confundir a mesma língua com melhor comunicação, isso tem que ser trabalhado. Veja-se o que se passa no nosso próprio país? 
Nesta linha de pensamento sobre língua e comunicação, naturalmente que as pessoas individualmente, os grupos, a sociedade civil, tem mais facilidade de dialogar do que os estados. Por isso, deve ser um agente precioso e prioritário de aproximação e comunicação. Não tenhamos dúvidas de que uma Sociedade Civil Lusófona é bem mais operativa do que o sistema dos governos, também por questões de tempo, também porque o tempo dessa Sociedade é sem tempo e pode construir para além das limitações do poder político, limitações que são espaciais, de soberania, temporais e muitas outras.

I CONGRESSO DA CIDADANIA LUSÓFONA: algumas notas de Maria Perpétua Rocha, Coordenadora da PASC.

Publicado em por casadacidadania

I CONGRESSO DA CIDADANIA LUSÓFONA
Organização da PASC
com a Coordenação do MIL e da Sphaera Mundi – Museu do Mundo.
SOCIEDADE DE GEOGRAFIA DE LISBOA
2 E 3 DE ABRIL DE 2013.

A PASC – Plataforma Ativa da Sociedade Civil, criada em Portugal em Janeiro de 2010, agregando actualmente 32 Associações da Sociedade Civil que, trabalhando em rede, criam sinergias, potenciam conhecimento e mobilizam os cidadãos para darem expressão a questões de interesse nacional, promovendo uma cidadania ativa e responsável individual e coletivamente, realizou em Abril de 2013 o I Congresso da Cidadania Lusófona.

É consensual, no âmbito da PASC, que a afirmação do “Espaço Lusófono”, Países da CPLP e suas Diásporas, é de importância vital quer para Portugal, ponto fulcral em torno do qual rodam de forma única os eixos Norte /Sul e Oriente/Ocidente, mas também para os restantes Países do Espaço da Lusofonia.

É igualmente consensual que a pertença de Portugal à União Europeia não deve ser impeditiva da afirmação de Portugal neste Espaço emergente, devendo antes ser encarada como uma mais valia geopolítica, cultural e económica para todos os que constituem esta “nova pátria da lusofonia”.

Um ano depois de ter promovido um Encontro Público sobre a “A Importância da Lusofonia” (24 de Fevereiro de 2012), em que procuramos a participação de Associações da Sociedade Civil do Espaço Lusófono, a PASC leva a cabo este I Congresso da Cidadania Lusófona agora com a participação presencial e testemunhal, quer de Cidadãos quer de Associações dos 8 Países da CPLP e das suas diásporas.

O Congresso, que abriu com as intervenção do Professor Luís Aires de Barros, Presidente da Sociedade de Geografia e da Academia de Ciências de Lisboa, da Dr. Maria Perpétua Rocha, Coordenadora da PASC e do Dr. Renato Epifânio Presidente do MIL, contou com a presença de destacadas Figuras e Associações do Espaço Lusófono e abordou temáticas fundamentais para diferentes sectores da Sociedade, abrindo uma primeira janela de oportunidade para trabalhos futuros entre Associações que, neste “Espaço”, se encontraram pela primeira vez.

Desde as Conferências inicias à riqueza do debate, abriram-se espaços de Colaboração e Cooperação Económica e Social; Direitos Humanos e Saúde; Cultura, Educação e Língua; Comunicação Social, Direitos de Autor e Património, tendo a Conferência do Secretário de Estado do Mar, Prof. Manuel Pinto de Abreu aberto portas de colaboração no sector estratégico do MAR, portas estas que foram reforçadas pelas intervenções dos representantes das Associações presentes.

A Língua Portuguesa “Pátria de todos nós” é um veículo dos Valores únicos que justificam a proximidade dos Povos deste Espaço e que, conjuntamente, com o Mar constituem “pontes estratégicas” fundamentais para a afirmação do Espaço da Lusofonia no Mundo do advir como salientaram os Conferencistas, Prof. Adriano Moreira, Embaixador Lauro Moreira, Artista Celina Pereira, Prof. Gillian Muller, Prof. André Magrinho, Dr. Emílio Rui Vilar, Dr. Francisco Mantero, Dr. José Alarcão Troni, Dr. Carlos Vargas, Prof. Pinharanda Gomes, Prof. Manuel Ferreira Patrício, Dr. João Salgueiro bem como os representantes das muitas Associações do Espaço Lusófono e todos os participantes durante os períodos de debate.

No decurso do Congresso foi entregue o Prémio MIL “Personalidade Lusófona” ao Engenheiro Domingos Simões Pereira (Ex-Secretário Executivo da CPLP.

O Congresso foi igualmente um momento de reconhecimento da crescente importância da participação da Sociedade Civil no desenhar da moldura da organização social do futuro.

O Espectáculo “Viagens com a expressão da Cultura dos Cidadãos da CPLP, foi o culminar desta “Viagem” de dois dias encetada pela PASC, mas que esperamos venha a ter eco em toda a Sociedade Civil do Espaço Lusófono.

Na sequência da actividade já desenvolvida, em particular do Congresso, a PASC assume como objectivos para além da edição de uma brochura que permita registar o acontecimento, a promoção de projectos de parcerias entre Associações dos diferentes Países da CPLP e suas Diásporas, o criar de condições para a promoção de uma “Plataforma de Associações do Espaço Lusófono ” bem como a promoção em 2014 de um II Congresso da Cidadania Lusófona.