PROGRAMA EUROPA PARA OS CIDADÃOS · CANDIDATURAS ABERTAS ATÉ 1 DE MARÇO DE 2015 · Resumo do Programa por Miguel Toscano, da APG.

 

EACEA-LogoAs Candidaturas ao Programa Europa para os Cidadãos estão abertas até 1 de Março de 2015.

São projetos a desenvolver no domínio da Cidadania e são geridos pela EACEA – Agencia Executiva da Comissão Europeia para a Educação, Audiovisual e Cultura.

Deixamos aqui um resumo do programa. Compreende projetos entre os 25.000 euros e os 150.000 euros. Este programa tem duas vertentes para candidaturas diretas a efetuar por Municípios e uma vertente para projectos da Sociedade Civil.

Existe uma panóplia de temáticas elegíveis ligadas à cidadania pelo que se trata de uma questão de conceito de projeto, modelo de negócio e posicionamento da entidade.

Municípios

Os municípios podem apresentar candidaturas diretas a dois tipos de vertentes:

  1. Geminação de Cidades · É necessário estabelecer uma parceria com um outro município europeu – projeto para 25.000 euros, a realizar em 21 dias; normalmente é uma iniciativa que se traduz num seminário, conferência ou grupo de reflexão.
  2. Rede de Cidades Geminadas · É necessário ter, pelo menos, mais 3 municípios estrangeiros envolvidos – projeto para 150.000 euros, a realizar pelo menos em 4 eventos.

Sociedade Civil

As entidades de economia social e plataformas da sociedade civil podem igualmente serem promotoras de

  1. Projecto da Sociedade Civil · É necessário ter, pelo menos, mais 3 entidades estrangeiras envolvidas – projeto para 150.000 euros, a realizar pelo menos 4 eventos.
  2. Ações de Valorização que financiam estudos, divulgação e disseminação, transferência de inovação para o mercado, formação e capacitação, comunidades de pratica, etc….

Temas Elegíveis

  • Património, Cultura, Juventude, Desporto, Audiovisual, Direitos e Liberdades Fundamentais, Inclusão Social e Digital, Inovação, Luta Contra a Descriminação, etc….
  • Cidadania Participativa;
  • Cidadania Empresarial;
  • Literacia Social;
  • Literacia Financeira;
  • Literacia Digital;
  • Literacia Azul;
  • Responsabilidade Social e Individual;
  • Valores, Princípios e Direitos;
  • História Europeia;
  • Paz;
  • Papel e Funcionamento das Instituições da União Europeia;
  • Eleições Europeias;
  • Anos Europeus;
  • Iniciativas para estimular o debate, a reflexão e o desenvolvimento de redes, bem como, incentivar a participação democrática e cívica dos cidadãos promovendo oportunidades de empenhamento social, diálogo intercultural, voluntariado, solidariedade, participação democrática dos jovens, participação das mulheres, etc….

Elegível para Financiamento

  • Encontros de cidadãos/tertúlias;
  • Reuniões de Cidades;
  • Criação de Parcerias Transnacionais;
  • Intercâmbios baseados na utilização das TIC e meios de comunicação social;
  • Desenvolvimento de contactos e redes;
  • Debates e eventos europeus;
  • Iniciativas de sensibilização, divulgação e disseminação; promover oportunidades de empenhamento societal, diálogo intercultural, voluntariado, solidariedade, participação democrática dos jovens, participação ativa das mulheres, etc….
  • Iniciativas para manter viva a memória do passado enquanto meio para construir o futuro; a título de exemplo, realçar a necessidade de consciencialização da sociedade europeia, em especial dos mais jovens, sobre os regimes totalitários (Nazismo, Fascismo, Estalinismo, Salazarismo, etc….) para que os crimes cometidos por estes não sejam esquecidos (ligação aos resultados da Eleições Europeias com o incremento de votos nos partidos de extrema direita).
  • Iniciativas de capacitação e desenvolvimento de novas competências;

São Valorizados

  • Projetos que tenham impacto no desenvolvimento das políticas da União;
  • Projectos com ligação à agenda política da União;
  • Projectos que dêem origem a planos de ação conjunta alinhados com as prioridades politicas e as orientações da estratégia Europa 2020 com produção de impactos nos cidadãos.

Ano de 2015

Para 2015 o Programa deve estar alinhado com o Ano Europeu do Desenvolvimento (2015).

A necessidade de se debater o futuro da Europa: No atual debate sobre a União Europeia, em tempos de crise económica e após as eleições europeias de Maio de 2014, há uma necessidade de se aprofundar a discussão sobre o futuro da Europa, que tipo de intervenção deve ser adoptada pelos cidadãos europeus e como estimular novas formas de participação cívica reforçando as já existentes. Este debate deve ser baseado em lições aprendidas a partir da história e considerar em particular as realizações concretas da União Europeia. Esse debate não deve ser limitado aos cidadãos já apoiam a ideia da União Europeia, mas chegar aos cidadãos que não tenham sido envolvidos até agora (classes mais desfavorecidas), ou que rejeitam a União a título definitivo (anti-europeístas) ou postas em causa as suas realizações.

Paises Elegíveis

  • Estados da U28;
  • Países Candidatos;
  • Efta (EEAGRANTS);
  • Eventualmente outros;

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