THE INFORMAL LEARNING GUIDE: um estudo da EAPRIL, vertido em português pela APG, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

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O Informal Learning Guide é o primeiro estudo publicado pelo Learning & Development Projects da EAPRIL – European Association for Practitioner Research on Improving Learning, da qual a APG é associada.

Para Portugal, este estudo tem a importância de ser o primeiro que trata a temática da aprendizagem informal e dele poderem emergir iniciativas para se prosseguirem estudos e pesquisas.

A aprendizagem informal na Europa tem significados precisos consoante as fontes: CEDEFOP – European Centre for the Development of Vocational Training, ETF – European Training Foundation, DGEAC – Directorate General for Education and Culture, DGESAI – Directorate General for Employment, Social Affairs & Inclusion, EUCIS-LLL – European Civil Society Platform on Lifelong Learning e também pela UNESCO, em especial na recente edição de terminologia latina do seu UIL-Unesco Institute for Lifelong Learning.

Em Portugal também estão editadas definições pelo IEFP – Instituto de Emprego e Formação Profissional, pela ANQEP – Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional e pela DGE – Direção-Geral da Educação.

A APG tem dedicado na Revista Pessoal e na newsletter Pessoalmente algum espaço nas suas edições recentes e a Revista Aprender Magazine dedicou a sua edição número dois a esta temática.

Sendo certo que este tipo de formação é a que mais importa às organizações, pelo valor acrescentado que lhes traz e principalmente pelos ganhos de eficiência e de eficácia – just in time and according to work based needs (gap de competências) – pergunta-se porque não é então usada efetivamente de forma generalizada.

E qual o interesse em traduzir este estudo desenvolvido pela EAPRIL?

Em primeiro lugar, porque estas questões são de extrema importância para a conjuntura social e económica em que vivemos, sendo que a APG se tem debruçado sobre esta questão há alguns anos.

Considera-se também que, para além dos estudos produzidos sobre esta matéria, todos os contributos são uma mais-valia para a consolidação do conhecimento científico que tem sido produzido nos últimos 20 anos sobre a aprendizagem informal.

Acrescenta depois o facto de em Portugal não existirem estudos publicados sobre o assunto, e espera-se que este estudo possa proporcionar alguma base comparativa ou de reflexão sobre as potencialidades e o cariz científico da aprendizagem informal.

Por último, porque a APG é associada à EAPRIL que, como já foi referido, é a organização responsável pelo desenvolvimento deste estudo de investigação sobre a aprendizagem informal.

Deixamos aqui o excerto inicial da versão do estudo em português. Encontra aqui a versão completa em português do Informal Learning Guide.

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A APRe! FACE ÀS ACTUAIS PROPOSTAS PARA AS SEGURANÇA SOCIAL E PENSÕES DE REFORMA: um debate público organizado em Aveiro pela APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · 6 de Julho de 2015.

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TIREM AS MÃO DA SEGURANÇA SOCIAL: uma posição conjunta dos Precários Inflexíveis e da APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

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As Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis e a APRe! – Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados, reunidas no debate Sustentar a Segurança Social, esta noite na Casa da Imprensa, convergiram no diagnóstico acerca da situação da Segurança Social.

A Segurança Social significou, desde 1974, uma resposta eficiente e eficaz aos riscos sociais existentes na sociedade portuguesa, com um sistema que conseguia solidariamente proteger quem não tinha podido descontar ou quem tinha descontado pouco, garantindo a substituição do rendimento do trabalho para quem deixava de poder trabalhar. Alicerçadas em carreiras contributivas longas, aumento progressivo dos salários e curtos períodos de desemprego, as contribuições eram eficientes para garantir a protecção social. Mas há cerca de uma década as coisas começaram a mudar de forma acelerada. A introdução de um novo regime laboral com precariedade em massa e elevados níveis de desemprego desequilibrou significativamente o sistema.

Entretanto, sucessivas reformas legislativas cortaram direitos e rendimentos, sem proteger dos novos riscos sociais. O último governo, sob a égide da troika, acelerou a mudança total do mercado trabalho para a precariedade, ao mesmo tempo que retirou apoios sociais que a Segurança Social garantia. O sistema universal desmorona-se, excluindo-se uma enorme parte da população. Quem descontou durante uma vida toda vê-se perante a ameaça de mais cortes nas suas pensões e quem só vê à sua frente precariedade e desemprego constrói uma carreira contributiva muito frágil, sendo-lhe já prometido um futuro de pensões de misérias e apoios sociais nulos. Estas realidades coexistem muitas vezes dentro da mesma casa.

Trabalhadoras e Trabalhadores Precários, Aposentados, Pensionistas e Reformadas, juntos em Lisboa, recusam o debate público enviesado que existe acerca de uma guerra de gerações, colocando jovens precários contra pensionistas e reformados. O álibi da demografia não justifica nenhum dos cortes propostos nas pensões actuais ou futuras, em Portugal como em outros países do Sul da Europa. A redução das contribuições por parte dos patrões e dos jovens que entram no mercado de trabalho através de estágios ou trabalho temporário, com grandes intermitências, períodos alargados de inactividade, part-times e subemprego é um factor decisivo para descapitalizar o sistema previdencial. Por outro lado, os longos períodos de desemprego de massas exigem à Segurança Social um muito maior esforço financeiro que, apesar disso, ainda deixa centenas de milhares de pessoas desamparadas. Esta questão é absolutamente central em qualquer debate acerca da Segurança Social. Este sistema desmorona-se porque aos jovens é imposto um modelo de precariedade e desenraizamento laboral e social, desemprego e baixíssimos salários, deixando os mesmos de ser um pilar da Segurança Social, não por serem poucos, mas sim por ganharem pouco e intermitentemente, sendo ainda privados das protecções sociais a que teriam direito.

Há ainda situações em que a Segurança Social, particularmente durante o último governo, se tornou uma máquina cruel de cobranças, por exemplo sobre os trabalhadores a falsos recibos verdes, chamados a pagar a fatia contributiva das entidades patronais e que, perante a impossibilidade de fazer estes pagamentos, viram penhoras aviltantes sobre os seus bens, rendimentos e casas, sem qualquer averiguação acerca da maneira como essas dívidas foram contraídas.

Apesar de tudo isto, continuamos a ouvir repetidamente no debate público que a sustentabilidade da Segurança Social está em causa por causa da pirâmide etária e que a única solução é aumentar a idade de reforma e reduzir o valor das pensões. Sugere-se ainda descapitalizar ainda mais a Segurança Social cortando na Taxa Social Única (TSU), a que corresponderiam pensões futuras mais baixas.

O argumento de que o abaixamento da TSU dos trabalhadores tem uma relação com a garantia de pensões futuras é um argumento falso, uma vez que as pensões serão calculadas segundo uma fórmula de cálculo em que entra o salário e não o valor da contribuição (TSU). Por outro lado, não faz sentido sugerir um nexo de causalidade imediata num horizonte de dezenas de anos que começa precisamente por uma quebra de compromisso e de confiança.

A utilização de contribuições da Segurança Social, pertença dos trabalhadores, abre um precedente que permitirá que sempre que haja déficit na economia, possa ser utilizado esse dinheiro segundo a vontade política do momento. A gestão participada com representantes de trabalhadores no activo e de pensionistas é uma forma de garantir uma utilização mais segura das verbas da segurança social. Deveremos pugnar por este objectivo.

As principais medidas para garantir a sustentar a Segurança Social terão sempre de passar pela criação de emprego não precário e que dê estabilidade às pessoas e às contribuições, reduzir o desemprego e diversificar imediatamente as fontes de financiamento, nomeadamente através de aplicação de taxação especial sobre os lucros das empresas e daquelas que utilizam principalmente a precariedade e a elevada rotação laboral na sua actividade económica.

Assinam:

A Direcção da APRe! – Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados,

A Direcção da Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis.

ÉTICA E RESPONSABILIDADE SOCIAL NA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS: um estudo do Business Research Unit do ISCTE-IUL, apoiado pela APG, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

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JPG_28bfbd31c42294c116a34491f1bc3997Mais do que nunca, os problemas éticos nas empresas são hoje foco de atenção de todos. A análise deste tipo de problemas já mostrou que a louvável intenção de atuar de forma ética não basta.

A complexidade do trabalho nas organizações de hoje dificulta o discernimento quando se trata de escolher caminhos éticos e a mais honesta das pessoas, a mais justa das empresas, podem cometer deslizes do ponto de vista ético de forma não intencional.

A preocupação crescente das empresas em assumir a responsabilidade social como um desígnio importante mostra quanto os gestores possuem consciência da importância das questões éticas.

A área dos Recursos Humanos é particularmente sensível a este respeito e a APG pretende dar solidez à discussão destas questões, fundamentando-a no conhecimento concreto da forma como os seus associados lidam com os problemas éticos na prática quotidiana.

Assim com o apoio científico e técnico de uma equipa de Investigadores do Business Research Unit do ISCTE-IUL, especialistas desta área, a APG apoia a realização de um estudo que visa traçar um retrato rigoroso da forma como:

  • são percecionadas as práticas de Responsabilidade Social pelos profissionais de Recursos Humanos;
  • são usados os eventuais códigos de conduta ética;
  • os profissionais de Recursos Humanos olham as questões éticas nas organizações em que estão inseridos, particularmente as que se prendem com as práticas específicas da gestão de pessoas.

Conhecer a sua opinião é um passo fundamental para discutir problemas, sugerir boas práticas e firmar orientações nos domínios da Ética e da Responsabilidade Social nas atividades de Recursos Humanos.

Para isso, pedimos a sua insubstituível e preciosa colaboração respondendo até ao próximo dia 3 de Julho de 2015 ao questionário sobre Ética & RSE, clicando aqui.

Muito obrigado!

3º CONGRESSO NACIONAL DE EMPREGO: uma organização da APG, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · Auditório Armando Guebuza, Universidade Lusófona, Lisboa · 4 de Novembro de 2015.

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JPG_02115d2f134ea982430c98c1c248cfd2A caminho de ser uma tradição esta parceria da APG com o IEFP, sobre um tema dominante no mercado de trabalho e naturalmente na órbita da Gestão das Pessoas.

Quando, há três anos, a APG e o IEFP decidiram gerar um fórum de reflexão sobre o emprego e o desemprego, realizando o 1º Congresso, apontava-se como grande preocupação a tendência de crescimento deste flagelo social. No 2º congresso, lendo os sinais da economia europeia, ainda se classificava como inevitável os altos níveis de desemprego.

A inversão na evolução deste indicador está definitivamente reconhecida, mas um debate em torno de ideias de consolidação desta tendência de decréscimo é cada vez mais urgente.

O contexto macroeconómico, agora mais favorável, gerou a janela de oportunidade para revisitarmos as políticas de emprego e identificarmos os factos mais relevantes que a elas se associam e olharmos para os casos que tiveram sucesso no apogeu das contrariedades.

Lançar um debate que identifique caminhos de garantia de uma maior empregabilidade da sociedade portuguesa, identificando responsabilidades neste desiderato às empresas, universidades e a cada um de nós em geral, é cada vez mais pertinente.

E dentro dessa temática, a particularidade de uma abordagem que parece estar na linha da frente da procura de afastamentos de responsabilidades para garantir regressos ao mercado de trabalho – o desemprego sénior.

3º Congresso Nacional do Emprego: a ocasião de refletir sobre a consistência de um caminho de irreversibilidade na queda do desemprego.

Inscreva-se aqui.

O QUE A CIP QUER DE UM NOVO GOVERNO – 2º CONGRESSO DAS EMPRESAS E DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS: uma organização da CIP – Confederação Empresarial de Portugal · Centro de Congressos de Lisboa · 9 e 10 de Julho de 2015.

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A CIP – Confederação Empresarial de Portugal, que desde o primeiro momento sempre apoiou a PASC – Casa da Cidadania, realiza nos próximos dias 9 e 10 de Julho de 2015, o 2º Congresso das Empresas e das Atividades Económicas, sob o tema O que a CIP Quer de um Novo Governo.

Realiza-se no Centro de Congressos de Lisboa e destina-se a discutir e a apresentar as propostas da CIP ao Governo que resultará das eleições legislativas do final deste ano. Será aprofundado o debate sobre a nova política industrial para o século XXI, o valor económico da saúde, os custos de contexto e as novas formas de financiamento da atividade empresarial.

Com oradores de reconhecido prestígio, que abordarão temas da maior atualidade e pertinência, o Congresso da CIP constitui uma oportunidade para mobilizar o movimento associativo e as empresas em torno de causas comuns e de objetivos convergentes.

Com a aproximação do processo eleitoral para a legislatura de 2015-2019, está em curso o debate sobre as grandes linhas da política económica para Portugal nos próximos anos.

A CIP não pretende ocupar o espaço que legitimamente cabe aos partidos políticos, mas entende ser essencial intervir neste debate, apresentando publicamente as grandes orientações de política económica que defende para Portugal, nos domínios que mais diretamente afetam a atividade empresarial, a saber:

  1. Conciliar a sustentabilidade das finanças públicas com o estímulo ao crescimento económico necessário à resolução do problema do desemprego.
  2. Dar prioridade, em termos de investimento público, às infraestruturas com vista a uma melhoria da conectividade internacional.
  3. Reduzir a carga fiscal sobre as empresas e as famílias e tornar o sistema fiscal português mais competitivo, mais previsível e mais simples.
  4. Resolver definitivamente o problema das dívidas das entidades públicas às empresas e reduzir os respetivos prazos de pagamento.
  5. Lançar um programa articulado dirigido a uma reorganização profunda do quadro em que as empresas se financiam.
  6. Apostar na formação e qualificação dos ativos.
  7. Atuar sobre os vetores que contribuem para a elevada fatura energética das empresas.
  8. Reduzir os custos de contexto.
  9. Estimular a inovação.
  10. Implementar uma estratégia coerente de internacionalização da economia.
  11. Promover as alterações essenciais no domínio da legislação laboral.

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SESSÃO PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO DA APRe! EM RIO MAIOR: notas sobre o evento realizado a 22 de Junho de 2015.

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Como previsto, realizou-se em Rio Maior, no dia 22 de Junho de 2015, no Auditório da Biblioteca Municipal, uma Sessão de Apresentação da APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

A Comissão Instaladora da Região do Oeste da APRe! considera que esta reunião foi muito positiva para o seu trabalho local e para a APRe!, elogiando por isso publicamente Jacinto Correia, pelo seu trabalho e empenho na realização com sucesso deste evento.

Esta reunião contou na Mesa com a presença de:

  • Maria do Rosário Gama, Presidente da APRe!;
  • Américo Correia, Membro da Direcção da APRe!;
  • Ângela Silva, Membro da Direcção da APRe!;
  • Jacinto Correia, Membro da Comissão Instaladora da Região do Oeste da APRe!;
  • Carlos Alberto, Coordenador da Comissão Instaladora da Região Oeste da APRe!;

A reunião, contando com a presença de algumas dezenas de pessoas, foi aberta por Jacinto Correia, que agradeceu aos presentes, à Camara Municipal e à Biblioteca Municipal pela cedência do Auditório, e ao Jornal da Região de Rio Maior pela publicitação nas suas páginas deste evento, tendo de seguida tomado a palavra o Moderador da Reunião, Carlos Alberto, que de uma forma sintética abordou a existência da Comissão Instaladora da Região do Oeste da APRe!.

De seguida, a Presidente da APRe! iniciou a sua intervenção, falando sobre assuntos da vida da Associação, fazendo um breve historial da APRe!, dos seus princípios e valores, assim como da sua actuação ao longo destes quase três anos de existência, afirmando que:

  • A APRe! é uma associação cívica, laica, apartidária, sem fins lucrativos e de âmbito nacional.
  • A APRe! foi criada a partir de uma reunião fundadora realizada em Coimbra no dia 22 de Outubro de 2012, teve os seus Estatutos aprovados em Assembleia Geral realizada em 14 de Novembro de 2012, foi constituída por Escritura Pública em 14 de Dezembro de 2012 e a tomada de posse dos primeiros Órgãos Sociais ocorreu em 4 de Março de 2013.

A APRe! quer:

  • ser a voz dos aposentados e reformados portugueses, cidadãos de pleno direito;
  • uma sociedade mais justa e solidária.

A APRe! pretende:

  • ter um papel activo na definição das políticas públicas;
  • ser um parceiro social perante as instituições públicas e as instituições da sociedade civil;
  • melhorar a vida dos seus associados lutando contra o isolamento e a vulnerabilidade dos aposentados e reformados, pela defesa de um envelhecimento participativo.

Por tudo isto:

A APRe! tem como objectivos principais:

  • representar os associados na defesa dos seus direitos e interesses;
  • estabelecer relações de cooperação com outras associações ou entidades com fins similares.

De seguida, Maria do Rosário Gama efectuou um retrato da Geração Grisalha em Portugal e centrou a sua intervenção nos Direitos dos Idosos de acordo com a resolução aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas relativamente ao Cidadão Idoso, designadamente:

  • Independência
  • Participação
  • Assistência
  • Auto-Realização
  • Dignidade

Foram abordados em pormenor cada um dos direitos e o seu significado.

Foram igualmente denunciadas a violência que se verifica sobre os idosos em Portugal, assim como as condições indignas em que vivem os idosos que se encontram nos lares clandestinos.

Foi referido que, em Portugal, 65% dos reformados têm pensões abaixo de 500€, e que mais de um milhão de reformados têm pensões iguais ou inferiores a 300 euros.

Foi igualmente referido que, em Portugal, as pensões se encontram congeladas desde 2010, o que significa uma perda de poder de compra estimado em 8%.

Que só as pensões mínimas de 257 euros é que foram aumentadas 2,57 euros por mês (8,5 cêntimos por dia!).

Também ficou dito que o Rendimento Social de Inserção e o Complemento Solidário para Idosos sofreram cortes.

A APRe! sempre esteve e está contra a CES, contra o enorme aumento de impostos, e tem dado voz e contributo com a sua acção para que algumas medidas lesivas dos pensionistas e reformados acabassem por ser consideradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional.

Foi claramente referido que a APRe! exige respeito pelos direitos dos Aposentados Pensionistas e Reformados e de todos os cidadãos Idosos.

A APRe! está disponível a participar em todo o País através dos seus núcleos, em colaboração com as Autarquias nos Conselhos Locais de Acção Social (CLAS), e propõe, nos locais onde não existam, a formação de Comissões de Protecção aos Seniores em Risco, nas quais se efectuem levantamentos das necessidades locais dos idosos e se proponham soluções.

Foi também dito por Maria do Rosário Gama, que a APRe! está disponível para integrar o Conselho Económico e Social como parceiro social, de modo a contribuir com as suas propostas para a sustentabilidade da Segurança Social, entre outros assuntos, que digam respeito ao País e ao grupo etário que fundamentalmente representa.

Foi igualmente reafirmado um claro repúdio contra os cortes nas pensões, sendo exigido o respeito integral pelas pensões em pagamento, conforme sucede noutros Países da União Europeia, nomeadamente em Espanha e Alemanha.

Por Maria do Rosário Gama, foi igualmente reafirmado que a APRe! discorda em absoluto das alterações na TSU que visam a sua redução, pois esta alterações descapitalizam a Segurança Social.

Foi tambem dito que a APRe! se oporá às politicas e aos políticos que não respeitem uma vida de trabalho e o contrato social celebrado entre os Aposentados Pensionistas e Reformados e o Estado.

As riqueza e amplitude da intervenção de Maria do Rosário Gama não estão, naturalmente, completamente reflectidas neste resumo.

Em seguida, intervieram ainda os membros da Direcção da APRe!: Ângela Silva, que abordou a temática da existência do Gabinete de Apoio a Associados da APRe!, e Américo Correia, que abordou a necessidade de os presentes se associarem na APRe!, para que maior seja a sua força para lutar pelos direitos dos seus representados.

Após estas intervenções, abriu-se o debate aos presentes, que saudaram em especial a Presidente da APRe!, manifestando a sua concordância com a sua intervenção, além de acrescentarem as suas experiências e opiniões aos temas em debate.

Foi lida uma uma declaração pública entregue na mesa por um dos presentes, a qual referia a indignação e revolta contra os cortes na pensões de reforma de que têm sido alvo, na sua reforma constituída com uma longa carreira contributiva.

Por fim, Carlos Alberto informou os presentes sobre próximas acções previstas na Região do Oeste da APRe!, agradecendo a presença dos participantes.1

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  1. Texto adaptado a partir de http://apre-associacaocivica.blogspot.pt/2015/06/como-foi-sessao-publica-de-apresentacao.html. ↩

GERIR O CAPITAL HUMANO NO SECTOR SOCIAL: uma conferência organizada pela SEDES, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · Lisboa · 1 de Julho de 2015.

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Entrada livre, limitada à disponibilidade de lugares na sala, mediante inscrição prévia em capitalhumano@sedes.pt.

LAUDATO SI’ – SOBRE O CUIDADO DA CASA COMUM: uma nota do GEOTA, uma Associação PASC – Casa da Cidadania, sobre a Encíclica do Papa Francisco de 18 de Junho de 2015.

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No dia 18 de Junho de 2015 foi publicada a Encíclica “Laudato si´ – Sobre o Cuidado da Casa Comum”, pelo Papa Francisco, tendo havido reações de apoio de muitas instituições, estados, individualidades e cidadãos.

Pela importância política que esta encíclica verde revela, numa altura em que o planeta enfrenta uma das mais sérias crises ambientais, sociais e económicas sugerimos a sua leitura bem como a leitura de um artigo da BBC que apresenta a conclusão de um estudo por três universidades americanas (Stanford, Princeton e Berkeley) que conclui que o planeta Terra já entrou num novo período de extinção maciça de espécies e que os humanos podem estar entre as primeiras baixas.

Esta Encíclica do Papa Francisco, dirige-se não só aos cristãos, mas «a cada pessoa que habita neste planeta» e invoca a «solidariedade universal» para «unir toda a família humana na busca de um desenvolvimento sustentável e integral».

É um documento muito bem organizado, em seis capítulos e 246 parágrafos. Partindo de uma avaliação do estado do planeta em relação às alterações climáticas e ao ambiente, faz uma reflexão sobre as causas, lança desafios e define linhas de ação, como seria de esperar de um Papa com o perfil de Francisco.

O Papa expressa, na Encíclica, a urgente necessidade de agir para uma resposta à degradação ambiental e alterações climáticas, que não pode ser definida apenas pela ciência, tecnologia ou pela economia, pois é também um imperativo moral.

É um documento ecuménico que integra o pensamento e reflexões de diferentes papas predecessores (como é o caso de Bento XVI) e líderes de outras religiões, reiterando o convite a «eliminar as causas estruturais das disfunções da economia mundial e corrigir os modelos de crescimento que parecem incapazes de garantir o respeito do meio ambiente».

A sua publicação é extremamente oportuna pois está a ser preparada a COP 21 em Paris, em Dezembro, e em Setembro será realizada uma conferência dos Objetivos do Milénio.

No quinto capítulo da encíclica, o papa Francisco define como «indispensável um consenso mundial que leve, por exemplo, a programar uma agricultura sustentável e diversificada, desenvolver formas de energia renováveis e pouco poluidoras».

O Papa propõe o modelo de S. Francisco de Assis, que mostra como são «inseparáveis a preocupação pela natureza, a justiça para com os pobres, o empenhamento na sociedade e a paz interior».

Por fim, no último capítulo da encíclica, o Papa convida a outro estilo de vida, para evitar que a pessoa acabe por ser esmagada pelo «consumismo obsessivo» que é «o reflexo subjetivo do paradigma tecnoeconómico», que «faz crer a todos que são livres pois conservam uma suposta liberdade de consumir», ao passo que, na realidade, a liberdade está apenas nas mãos da «minoria que detém o poder económico e financeiro». «A obsessão por um estilo de vida consumista, sobretudo quando poucos têm possibilidades de o manter, só poderá provocar violência e destruição recíproca.»1

  1. Texto adaptado a partir de http://www.geota.pt/scid/geotaWebPage//defaultArticleViewOne.asp?categoryID=720&articleID=2409. ↩

GOVERNAÇÃO INTERNACIONAL DOS OCEANOS: consulta pública promovida pela Comissão Europeia · até 15 de Setembro de 2015.

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A Política do Mar tem sido, desde sempre, um assunto caro à PASC – Casa da Cidadania.

Em 2014 promovemos um Ciclo do Mar, dedicado aos temas relacionados mais prementes para o interesse nacional. Muito antes, em 2010, já a PASC – Casa da Cidadania tinha dedicado o seu IV Encontro Público ao tema do Mar.

No seguimento desta vocação, que consideramos fundamental para o interesse estratégico nacional, apelamos à participação na Consulta Pública para a Governação Internacional dos Oceanos promovida pela Comissão Europeia e que foi, aliás, apresentada em Portugal durante o World Ocean Summit 2015.

Transcrevemos aqui parte do texto a partir da Representação Portuguesa da Comissão Europeia:

O debate internacional sobre a governação dos oceanos está a tornar-se mais intenso, à medida que a utilização dos recursos marinhos aumenta a nível mundial. A pesca ilegal, a exploração mineira descontrolada dos fundos marinhos e o lixo marinho são apenas alguns dos desafios que precisam de ser enfrentados.

A Comissão Europeia considera que estes desafios podem ser melhor respondidos através de uma cooperação a nível internacional. É por este motivo que a Comissão lançou uma Consulta Pública no sentido de apurar as sensibilidades das partes interessadas na conceção de uma Governação Internacional dos Oceanos.

O Comissário Karmenu Vella, responsável pelo Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas, ao lançar esta consulta pública em Portugal, na Cimeira Mundial dos Oceanos, afirmou: «Se os nossos oceanos não forem saudáveis, a nossa economia fica doente. Os desafios marítimos globais precisam de soluções globais. Estou empenhado em trabalhar intensamente para definir o papel a desempenhar pela Europa na gestão internacional dos oceanos, para uma “economia azul” sustentável e um “crescimento azul”.»

O atual quadro de governação internacional dos oceanos pode ser ineficaz para colmatar tais desafios marítimos, nomeadamente nos 60% dos oceanos que se encontram fora das jurisdições nacionais. A União Europeia desempenha um papel de destaque neste debate. A fim de avaliar o melhor caminho a seguir, a Comissão pretende estabelecer contactos com todas as partes interessadas (organizações internacionais, intervenientes estatais, ONGs, empresas, comunidade de investigação, mundo académico e sociedade civil) através de uma consulta pública em linha que irá decorrer até 15 de setembro de 2015.

Consulte o Sítio Oficial da Consulta Pública para a Governação Internacional dos Oceanos aqui.