O Seminário “O Território Marítimo Português: Direito do Mar e Gestão Sustentável” é uma iniciativa da PONG-Pesca, plataforma da qual fazem parte oito ONGs de ambiente a trabalhar em Portugal, em particular o GEOTA, uma Associação PASC – Casa da Cidadania. O Seminário conta com o apoio da DGRM e da Fundação Calouste Gulbenkian e decorrerá no próximo dia 30 de Junho de 2015 na FCG.

Num momento em que o potencial para o desenvolvimento de atividades económicas no mar é elevado, é urgente debater as variadas questões que se colocam, quer ao nível da jurisdição marinha, quer ao nível da implementação de instrumentos que permitam que este desenvolvimento ocorra de forma sustentável e em que a conservação dos ecossistemas marinhos seja devidamente considerada, dada a sua importância no suporte a longo-termo das atividades económicas e da vida humana.

O Seminário visa a participação de todos os interessados no meio marinho, desde responsáveis pela tutela, investigadores, empresários e profissionais do mar até aos praticantes de atividades de recreio no mar e tem os seguintes objetivos principais:

1. Caracterizar e debater os instrumentos de jurisdição marinha; esclarecer qual a jurisdição portuguesa ao nível marinho, no que diz respeito a recursos vivos, coluna de água e fundos marinhos e quais as entidades que exercem essa jurisdição.
2. Apresentar os instrumentos de conservação e gestão sustentável do meio marinho em Portugal (Continente, Açores, Madeira, Plataforma Continental Estendida); debater o estado da sua implementação, i.e., quais as medidas de gestão, monitorização e fiscalização implementadas e quais os procedimentos que estão a ser desenvolvidos com vista à eficiência de implementação.
3. Identificar e analisar os principais desafios de gestão sustentável do meio marinho e discussão de meios e métodos necessários para a sua resolução.

A inscrição é gratuita mas obrigatória.

Para inscrições ou informações contacte:
Marisa Batista ([PONG – Pesca; LPN – Liga para a Protecção da Natureza)
T. +351 217 780 097; M. +351 964 656 033
E-mail: pong.pesca@gmail.com | geral@lpn.pt