GOVERNAÇÃO INTERNACIONAL DOS OCEANOS: consulta pública promovida pela Comissão Europeia · até 15 de Setembro de 2015.

A Política do Mar tem sido, desde sempre, um assunto caro à PASC – Casa da Cidadania.

Em 2014 promovemos um Ciclo do Mar, dedicado aos temas relacionados mais prementes para o interesse nacional. Muito antes, em 2010, já a PASC – Casa da Cidadania tinha dedicado o seu IV Encontro Público ao tema do Mar.

No seguimento desta vocação, que consideramos fundamental para o interesse estratégico nacional, apelamos à participação na Consulta Pública para a Governação Internacional dos Oceanos promovida pela Comissão Europeia e que foi, aliás, apresentada em Portugal durante o World Ocean Summit 2015.

Transcrevemos aqui parte do texto a partir da Representação Portuguesa da Comissão Europeia:

O debate internacional sobre a governação dos oceanos está a tornar-se mais intenso, à medida que a utilização dos recursos marinhos aumenta a nível mundial. A pesca ilegal, a exploração mineira descontrolada dos fundos marinhos e o lixo marinho são apenas alguns dos desafios que precisam de ser enfrentados.

A Comissão Europeia considera que estes desafios podem ser melhor respondidos através de uma cooperação a nível internacional. É por este motivo que a Comissão lançou uma Consulta Pública no sentido de apurar as sensibilidades das partes interessadas na conceção de uma Governação Internacional dos Oceanos.

O Comissário Karmenu Vella, responsável pelo Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas, ao lançar esta consulta pública em Portugal, na Cimeira Mundial dos Oceanos, afirmou: «Se os nossos oceanos não forem saudáveis, a nossa economia fica doente. Os desafios marítimos globais precisam de soluções globais. Estou empenhado em trabalhar intensamente para definir o papel a desempenhar pela Europa na gestão internacional dos oceanos, para uma “economia azul” sustentável e um “crescimento azul”.»

O atual quadro de governação internacional dos oceanos pode ser ineficaz para colmatar tais desafios marítimos, nomeadamente nos 60% dos oceanos que se encontram fora das jurisdições nacionais. A União Europeia desempenha um papel de destaque neste debate. A fim de avaliar o melhor caminho a seguir, a Comissão pretende estabelecer contactos com todas as partes interessadas (organizações internacionais, intervenientes estatais, ONGs, empresas, comunidade de investigação, mundo académico e sociedade civil) através de uma consulta pública em linha que irá decorrer até 15 de setembro de 2015.

Consulte o Sítio Oficial da Consulta Pública para a Governação Internacional dos Oceanos aqui.

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