FÓRUM PARA A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO – GOVERNAÇÃO DA INTERNET 2015: com a organização da APDSI, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · Porto, Design Factory · 10 de Setembro de 2015

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O Fórum para a Sociedade da Informação – Governação da Internet, nesta sua 4ª edição, tem como principais objectivos informar e debater, sob uma perspectiva nacional, alguns dos principais temas sobre a Governação da Internet.

O Fórum conta com a participação de dois distintos intervenientes no tema da Governação da Internet a nível mundial:

Temas em Debate

As linhas gerais do Programa estão orientadas para os seguintes eixos, julgados os mais relevantes na actual fase de discussão e de desenvolvimento da Internet:

  1. O futuro da governação da Internet: Ponto de situação das discussões a nível internacional;
  2. Novos media: Os atuais formatos de consumo e a literacia mediática;
  3. Competências Digitais, Empregabilidade e Inclusão Social;
  4. Privacidade, segurança na Internet e gestão de risco: Motores de Inovação;
  5. Domínios Internet: um novo paradigma na estratégia de comercialização da empresa;
  6. Debate com os partidos políticos sobre os atuais desafios que se colocam na Governação da Internet

Inscrição

A participação no Fórum é gratuita mas exige a inscrição. O número de lugares é limitado.

Solicitamos que só se inscreva se vai mesmo participar. Caso se inscreva e, depois, não esteja presente poderá ter estado a tirar o lugar a alguém. Além disso há custos associados a cada inscrição que não é possível, em caso de não presença, recuperar.

Obrigado e agradecemos a sua atenção.

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SER E SENTIDO: um artigo de Renato Epifânio, Presidente do MIL, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

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por Renato Epifânio (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC – Casa da Cidadania, nem das Associações que a compõem).

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Tal como nós o podemos apreender, todo o ser é tensão: tensão para o seu sentido. Por isso, já muitos filósofos afirmaram o que o ser em si mesmo é ilusório, que o ser em si mesmo nada é.

Todo o ser é, pois, ser-para. Ele só é, ele só se consuma, nesse seu “para”. Classicamente, esse “para” foi sendo classificado como a “verdade” – e mesmo no século XX o foi entre nós, pela mão, por exemplo, de José Marinho.

De forma mais prudente, preferimos o termo “sentido”. E por isso dizemos: o ser em si mesmo é ilusório, o ser em si mesmo nada é; ele só é, ele só se consuma, na exacta medida em que adquire sentido. Esse sentido, por sua vez, absolutamente considerado, pode até ser ilusório – para o seu ser, porém, ele é toda a verdade, a absoluta, a única verdade: o que lhe dá real sentido.

Sendo esta, a nosso ver, uma asserção verdadeira sobre o ser em geral, há que considerar as modalidades bem diversas através das quais essa asserção de verifica. Olhando para a natureza, há, desde logo, que reconhecer as diferenças – ora mais subtis, ora mais abissais – entre os diversos seres.

Começando pelo reino mineral, poderíamos ser tentados a dizer que, por exemplo, uma pedra é apenas uma pedra. Mas no reino mineral há processos de transformação análogos ao trânsito entre ser e sentido, ou entre potência e acto, para usar a célebre categorização de Aristóteles. Pensemos, apenas para dar um outro exemplo, na forma de constituição de um diamante. Um diamante será também, num certo sentido, apenas uma pedra. Mas, apesar de não ter consciência disso, é muito mais do que isso…

Já no reino vegetal, esse processo é bem mais apreensível. Ainda que das formas mais diversas, há sempre uma tensão: uma tensão para o crescimento, uma tensão para a multiplicação. Também aqui, uma árvore será apenas uma árvore. Mas só será árvore na medida em que cresce e se reproduz. É esse o sentido que, também aqui inconscientemente, a anima: a seiva da sua seiva. Enquanto vive, todo o ser vegetal é sempre já um movimento, uma dinâmica.

Esse movimento, essa dinâmica, é ainda mais evidente se ascendermos agora ao reino animal. Entre uma formiga e um elefante, as semelhanças são bem maiores do que as diferenças. Obviamente, há aqui graus diversos de auto-consciência. Prosseguindo no exemplo dado, apenas um exemplo, um elefante terá um grau de auto-consciência bem maior do que uma formiga. Em qualquer caso, e este é ponto, a sua diferença em relação ao ser humano é ainda bem maior, abissalmente maior. Daí o erro, o erro absoluto, daqueles que, ontem como hoje, ainda que hoje mais do que ontem, enveredam por visões ontologicamente igualitaristas. Os seres naturais já não são iguais entre si. Em relação a estes, ainda menos o são os seres humanos.

PLANO DE FORMAÇÃO APG PARA O 4º TRIMESTRE DE 2015 · Uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

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APG-LogoJá se encontra disponível o plano de formação da APG para os meses de Setembro a Dezembro de 2015.

A APG elaborou o plano de formação para o último trimestre do ano orientada por uma perspetiva que se queria suficientemente abrangente mas igualmente diferenciada, como sempre foi apanágio da Associação.

Abrangente, por abarcar as diversas áreas mais tradicionais sempre solicitadas à Gestão das Pessoas, por mais mudanças de paradigmas ou de suportes tecnológicos que ocorram: a gestão administrativa e a contabilidade, a análise, descrição e qualificação de funções face aos novos conceitos de competências, a gestão do tempo e dos recursos, o cálculo e processamento salarial.

Diferenciada, quer pela inovação quer pela oportunidade, porque traz consigo a mais-valia do impacto na produção, seja ele observável de forma direta ou indireta: o ROI da formação e a sua importância decisiva para o negócio, a certificação profissional, o recrutamento e a seleção através de redes profissionais como o Linkedin, o coaching orientado para a liderança e a excelência e, finalmente, o que se designou por “Oficinas Portugal 2020”, ações especificamente destinadas a quem vai apresentar candidaturas no âmbito da política de desenvolvimento económico, social e territorial acordado entre Portugal e a Comissão Europeia, entre 2014 e 2020.

Consulte na página da formação toda a informação sobre cada uma das ações e inscreva-se.

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ENCERRAMENTO DA CONSULTA DE INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS NO CHECKPOINT LX: um comunicado da Direcção da Médicos do Mundo, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

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MM-LogoA Delegação Portuguesa Médicos do Mundo, Organização Não Governamental para o Desenvolvimento, vem publicamente solidarizar-se com a sua congénere e parceira GAT – Grupo Português de Activistas sobre Tratamentos de VIH/SIDA face ao vergonhoso não financiamento por parte do Ministério da Saúde, da consulta de ISTs (Infecções Sexualmente Transmitidas) que existia no Checkpoint Lx, especialmente dirigida a homens gay e outros homens que têm sexo com homens, e que levou ao seu encerramento.

Esta acção ignora a excelente performance desta consulta, cujos procedimentos e resultados são reconhecidos a nível internacional e terá um forte impacto negativo na população muito vulnerável que servia. Esta população, em Portugal, apresenta incidência e prevalência elevadas de ISTs, com particular relevo para a infecção pelo VIH. Uma situação que constitui um gravíssimo atentado à Saúde Pública.

Este tipo de acções demonstra a pouca valorização do papel das ONGs por parte dos nossos governantes nacionais, bem como a pouca atenção que as populações vulneráveis lhes merecem. Esta “pretensa poupança” consistente com uma visão imediatista, retrógrada, tecnicamente desaconselhada e desfasada da realidade revelar-se-á, a médio, longo prazo, através de impactos negativos no SNS com custos substancialmente superiores àqueles que resultam de políticas que se caracterizam por acções de proximidade como era o caso desta consulta.

O recente comunicado da DGS, em que se diz estarem a ser feitos esforços para resolver a situação demonstra não só que o enquadramento legal para estas situações é muito limitativo mas também que, face a problemas tão graves, há demoras difíceis de explicar.

Apelamos ao Sr. Ministro da Saúde para que reveja esta decisão e que mande proceder à rápida reposição do financiamento retirado.

Direcção da Médicos do Mundo.

QUEM QUER VAI E VOTA, QUEM NÃO QUER…: um artigo de Maria das Dores Ribeiro, membro da APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

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por Maria das Dores Ribeiro (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC – Casa da Cidadania, nem das Associações que a compõem).

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Chegados a 2015, terminado o período de imposição da austeridade da Comissão Europeia, do FMI e do BCE, o deficit orçamental em 2014 é de 4,5% do PIB, sendo que a previsão inicial era de 2,4%, a dívida pública aumentou para 130% do PIB e deveria ter-se ficado em 107,6%.1

A frieza destes números deve ser complementada com outros que também são números, mas caracterizam a dimensão da pobreza e das desigualdades sociais em Portugal. A privação ao acesso a bens e serviços exclui os indivíduos dos padrões de vida normais.

Em 2014, a taxa de risco da pobreza atingiu 19,5%, a taxa de intensidade de pobreza 30,3%, a de privação material 25,7%. Todos estes indicadores revelaram uma subida de 2013 para 2014.2

Quanto aos maiores de 65 anos, as transferências sociais e o Complemento Social para Idosos, reduziram a taxa de risco de pobreza de 40% em 1995, para menos de metade nos dias de hoje. O Complemento Solidário para Idosos, contribuiu decisivamente para a quebra da taxa de risco de pobreza, essencialmente a partir de 2008.

Sem transferências sociais, 88,9% das pessoas maiores de 65 anos estaria em risco de pobreza em 2013. Após as transferências sociais, 15,1% dos idosos continua em risco de pobreza. Posto isto, as pensões não são uma despesa do Estado, entendida como um esbanjamento, como se ouve dizer, pelo contrário, é um meio para retirar os idosos da pobreza, dar-lhes conforto, tanto mais que contribuíram com descontos durante toda a sua carreira contributiva. E pagaram impostos, sustentando o Estado Social na lógica da solidariedade (a educação, a saúde e a segurança social).

É disto que estamos a falar quando falamos de pensões.

Na defesa do Estado Social e, em particular das pensões, a APRe! tem lutado em duas frentes, a política e a da participação activa.

Primeiro, no âmbito da participação política, a APRe! tem defendido junto dos partidos políticos e nos meios e comunicação social a manutenção de um sistema público de segurança social.

Segundo, no âmbito da participação cívica, a APRe! colabora com as autarquias e com outras entidades (Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, entre outras), no tema do Envelhecimento Activo, entendido como “o processo pelo qual se optimizam as oportunidades de bem estar físico, social e mental durante toda a vida com o objectivo de aumentar a esperança de vida saudável, a produtividade e a qualidade de vida na velhice” (World Health Organization, 2002). A definição de Envelhecimento Activo e os textos sobre o tema ajudaram a dar o enfoque na abordagem multidisciplinar, no diálogo entre os vários intervenientes.

Dada a riqueza e diversidade do tema a APRe! criou um Grupo de Trabalho chamado Observatório do Envelhecimento para divulgação de dados e de matérias publicadas por investigadores, bem como da legislação sobre a violência nos idosos.

Para participar na defesa dos nossos direitos e da nossa dignidade de forma construtiva, é fundamental deter a informação. É o que estamos a fazer criando, inovando, participando.

As reuniões com os partidos políticos no seio da campanha Uma Volta pelo Voto, a entrega do Caderno Reivindicativo e do Questionário, são ainda exemplos desta nossa forma de estar.

Estamos numa fase da vida democrática em que os cidadãos são chamados a intervir no exercício da cidadania, primeiro, através do voto, segundo, participando activamente junto dos órgãos do poder e, terceiro, num futuro que esperamos próximo, intervindo na gestão das entidades que gerem as nossas pensões.

As eleições que se aproximam não nos podem deixar indiferentes, iremos votar esclarecidos sobre as propostas dos vários partidos, com base na análise das suas respostas ao questionário da APRe! e que serão enviadas aos associados.

O trabalho de campo na campanha Uma Volta pelo Voto, que temos estado a desenvolver com a participação de muitos associados, de Norte a Sul do país, que trabalham na preparação de sessões/debates ou que fazem o trabalho de gabinete, contribuirá igualmente para o nosso voto esclarecido.

É por isso que vamos votar a 4 de Outubro de 2015.

  1. MAMEDE, Ricardo Paes, O Que Fazer Com Este País, Marcador, Lisboa, 2015. ↩
  2. Ainda segundo MAMEDE, 2015: a Taxa de Risco de Pobreza indica a proporção da população cujo rendimento é inferior a 60% do rendimento mediano. O rendimento mediano corresponde ao que é auferido pela pessoa que se encontra exactamente no meio da distribuição, ou seja, há 50% que têm rendimentos acima desse nível e 50% que têm rendimentos inferiores. A Taxa de Intensidade de Pobreza corresponde à diferença entre o rendimento mediano dos indivíduos pobres e a linha de pobreza referida acima (em percentagem desse limiar). Permite-nos perceber quão distantes são os rendimentos das pessoas consideradas pobres daquilo que se considera o limiar da pobreza. A Taxa de Privação Material permite perceber a incidência da pobreza com base nas dificuldades de acesso a alguns bens e serviços. ↩

O MONSTRO: um artigo de António Lopes Dias, membro da APRe!, uma Associção PASC – Casa da Cidadania.

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por António Lopes Dias (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC – Casa da Cidadania, nem das Associações que a compõem).

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A coligação PaF – sigla que até dá gosto em praticar… smile emoticon – através do nosso Primeiro veio prometer um “Estado social, sem socialismo…”

Claro que esta “boutade” encerra um perigoso (mas verdadeiro) PROGRAMA POLÍTICO e IDEOLÓGICO: o da privatização dos meios de produção cuja propriedade e gestão pertenciam ao Estado ou outras entidades públicas (já praticamente concluída), e a transferência das funções e responsabilidades sociais do Estado para o sector privado, e com recursos públicos (Educação, Saúde), ou a sua privatização total ou parcial (Segurança Social).

Nestes domínios se incluem a “entrega” dos Hospitais às Misericórdias, e outras acções programadas nesta área, bem como o previsto “plafonamento contributivo” do regime previdencial da segurança social (que transformará o sistema público num “sistema de mínimos” de protecção), transferindo para o sector privado parte das receitas das remunerações mais altas da segurança social pública, com a sua consequente maior descapitalização, e a perda dos elementos de solidariedade interprofissional e intergeracional.

Claro que tudo justificado pela “liberdade de escolha” (sendo certo que alguns não podem escolher…). Ou como dizia Milton Friedman: “A sociedade que coloca a igualdade à frente da liberdade irá terminar sem igualdade e liberdade.”

Assim, não é apenas o sector público que deixa de existir, mas também o sector cooperativo e social, se forem efectivadas as alterações aprovadas na Assembleia da República, as quais descaracterizam as Cooperativas, pondo em causa princípios básicos das mesmas enquanto entidades da economia social. Quanto às restantes entidades deste sector da economia, as mesmas reduzem-se às IPSS e às Misericórdias, que têm sido “instrumentais” do capitalismo e dependentes financeiramente do Estado e dos utentes.

As entidades que integram a economia social, para que não sejam uma mera instrumentalização do capitalismo, ou um mero modelo de produção que se destina a reproduzir as relações de exploração existentes (nomeadamente através da desvalorização relativa dos salários e da desvalorização e reconfiguração do Estado) devem estar articuladas entre estes “três pólos”: o mercado, o Estado e um pólo de reciprocidade (a participação económica dos seus membros, a gestão democrática pelos membros e o interesse pela comunidade).

Este é o verdadeiro MONSTRO: o Programa PaF!

SOBRE A RATIFICAÇÃO DO ACORDO RELATIVO AO TRIBUNAL UNIFICADO EUROPEU DE PATENTES: uma declaração do MIL, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

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Não podemos deixar de lamentar publicamente que o Presidente da República Portuguesa tenha ratificado o Acordo Relativo ao Tribunal Unificado Europeu de Patentes – ratificação entretanto publicada na edição de 6 de Agosto do corrente ano do Diário da República.

Recorde-se que, segundo esse Acordo, o Tribunal Unificado Europeu de Patentes apenas aceitará propostas de patentes apresentadas em línguas inglesa, francesa ou alemã. De igual modo, qualquer conflito jurídico só poderá ser dirimido numa dessas três línguas.

Essa ratificação parece-nos ser por inteiro inconstitucional – não só, desde logo, por promover a desigualdade no acesso à Justiça, como, não menos importante, por atentar contra uma das tarefas fundamentais do Estado português: a defesa da nossa Língua. Um ano após se terem assinalado os oito séculos da Língua Portuguesa, esta é, pois, mais uma má notícia, a juntar a tantas outras.

Para minorar todos os prejuízos, inclusive económicos, reclamamos que se possa sediar um Centro de Mediação e Arbitragem do Tribunal Unificado Europeu de Patentes no espaço nacional, conforme já foi exigido por outros países (como, por exemplo, pela Eslovénia). Assim, pelo menos, todo o processo burocrático seria menos oneroso.

Recordamos, a este respeito, uma decisão análoga da FIFA, sobre a qual igualmente nos pronunciámos, em Abril deste ano de 2015:

«De forma incompreensível, a FIFA (Fédération Internationale de Football Association) retirou os conteúdos em língua portuguesa da sua página oficial, ficando apenas disponíveis os serviços em inglês, castelhano, francês, alemão e árabe.

Numa mensagem intitulada “Do Brasil à Rússia”, o organismo máximo que rege o futebol mundial despede-se dos momentos vividos no Brasil em 2014, deixando a promessa de futuros conteúdos em russo, devido ao próximo campeonato do Mundo.

Nada tendo contra a Rússia, cuja importância da Língua e Cultura deve ser respeitada e reconhecida, reclamamos a imediata reposição dos conteúdos em língua portuguesa, dada a importância da Lusofonia à escala global – decerto, bem maior do que a língua francesa ou alemã, e muito mais dispersa geograficamente do que a língua castelhana ou árabe.»

É caso para dizer que, tanto à escada global como à escala europeia, a Língua Portuguesa continua a não ser devidamente defendida, sendo, por isso, amiúde ultrapassada por outras línguas que não são sequer comparáveis à língua portuguesa na sua importância à escala global. Pela nossa parte, não nos cansaremos de o denunciar. E, sobretudo, de trabalharmos, em parceria com as mais diversas entidades, como tem acontecido, para que a situação se altere.

MIL: Movimento Internacional Lusófono

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V CORRIDASOLIDÁRIA – EDUCAÇÃO PARA UMA CIDADANIA GLOBAL: um projecto Médicos do Mundo, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

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Vem aí a V Edição da CorridaSolidária (escreve-se assim mesmo, tudo junto 😉 ), um projecto da Médicos do Mundo que já contou com milhares de participantes em todo o país.

Inscreva-se entre Setembro e Dezembro de 2015 e participe na iniciativa! Este ano a CorridaSolidária terá como tema a Educação para uma Cidadania Global e o seu lançamento oficial será a 7 de Abril de 2016, Dia Mundial da Saúde.

Despertar a consciência para as questões relacionadas com a Educação para o Desenvolvimento e angariar fundos para os projectos da MdM são os objectivos da CorridaSolidária, um projecto aberto à sociedade, em que todos podem participar: escolas, empresas, autarquias e associações, entre muitos outros.

No âmbito da CorridaSolidária podem ser organizadas corridas, marchas ou caminhadas, aliando a iniciativa à reflexão sobre o tema desta edição. Cada participante individual contribui com um donativo ou poderá procurar um “patrocinador” que também contribui com uma determinada quantia em dinheiro. O valor angariado é depois entregue à MdM para atribuição aos projectos seleccionados em cada edição.

Até agora, os fundos angariados pelo projecto CorridaSolidária já apoiaram as crianças de Moçambique (I CorridaSolidária, 2007); as crianças, jovens e adultos de Timor-Leste e Portugal (II CorridaSolidária, 2010); os jovens de S. Tomé e Príncipe e a população idosa de Portugal (III CorridaSolidária, 2011/2012); e as Equipas de Rua da MdM em Portugal e o projecto em Moçambique na área da prevenção do VIH e SIDA (IV CorridaSolidária, 2012/2013). Fique atento para conhecer onde serão aplicados os fundos recolhidos na V Edição.

CorridaSolidária – Perguntas e Respostas

Em que consiste a CorridaSolidária?

A CorridaSolidária é um projecto da Associação Médicos do Mundo que se baseia na organização de corridas, marchas ou caminhadas, com os objectivos de despertar a consciência dos participantes para questões relacionadas com a Educação para o Desenvolvimento, permitindo, ao mesmo tempo, angariar fundos para os projectos da MdM.

Quem pode participar na CorridaSolidária?

A CorridaSolidária é dirigida a todos os que queiram organizar uma corrida em parceria com a MdM, principalmente escolas, mas também instituições, empresas… quem quiser participar!

No caso das escolas, os alunos e a comunidade lectiva decidem voluntariamente acerca da sua participação numa corrida em que não existe distância mínima ou máxima, nem limite de tempo. Cada entidade organiza criativamente a corrida e cada aluno participa de acordo com as suas possibilidades.

Como participar na CorridaSolidária?

  1. Os participantes (escolas ou entidades) inscrevem-se no projecto;
  2. A MdM organiza uma acção de Telemarketing, através da qual entra em contacto com todos os participantes;
  3. Todos os participantes recebem o material de apoio nos seus estabelecimentos: dorsais, diplomas, manuais, entre outros (enviados gratuitamente pela MdM);
  4. Cada aluno procura o seu “patrocinador solidário” para o dia da CorridaSolidária (ver abaixo como se conseguem os “patrocínios solidários”);
  5. Cada entidade participante escolhe o dia da sua CorridaSolidária (a MdM tenta estar presente no maior número possível de Corridas);
  6. Os participantes entregam os valores angariados à MdM e, se possível, enviam imagens das actividades e dos trabalhos realizados para constarem na avaliação do projecto;
  7. É enviado um questionário a todos os participantes, parceiros e colaboradores da MdM para se proceder à avaliação do projecto;
  8. Os resultados são enviados a todos através de um Álbum de Memórias.

Como se conseguem os “patrocínios solidários”?

Cada participante da corrida deve procurar um “patrocinador” entre os seus familiares e/ou amigos, para poder contribuir com uma quantia em dinheiro, por exemplo, 1 euro por cada km percorrido, ou pela corrida em geral. Cada escola/instituição terá um responsável pela organização do evento que recebe o valor angariado e que o faz chegar à MdM, com vista a serem atribuídos aos projectos “apadrinhados” pela respectiva edição.

Quais os objectivos e como participar na V CorridaSolidária – Educação para uma Cidadania Global?

Em 2016 irá realizar-se a V CorridaSolidária, que terá como tema central a Educação para uma Cidadania Global.

Esta iniciativa tem como objectivos:

  • despertar a consciência de crianças, jovens e comunidade educativa e empresarial para o seu papel na construção de uma cidadania activa e na promoção da saúde, contribuindo para um desenvolvimento sustentável;
  • reflectir sobre a importância da Educação para a Cidadania Global;
  • angariar fundos para apoiar os projectos da Médicos do Mundo.

As inscrições estão abertas entre Setembro e Dezembro de 2015. O lançamento oficial do projecto será a 7 de Abril de 2016, Dia Mundial da Saúde.

Contacte a Médicos do Mundo pelo número de telefone 213 619 526 ou pelo e-mail vcorridasolidaria@medicosdomundo.pt.

57º ANIVERSÁRIO DA RESERVA NAVAL: um artigo de M. Lema Santos, da AORN, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

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mlsFizeram-se, dia 11 de Agosto de 2015, 57 anos que, portanto a 11 de Agosto de 1958, o 1.º CEORN – Curso Especial de Oficiais da Reserva Naval ingressou na Escola Naval, remontando a 26 de Novembro de 1957 a sua “Criação e Evolução Regulamentar”, contida no Decreto-Lei n.º 41.399 que estabeleceu as bases da reorganização das reservas da Marinha em pessoal e material.

Até 1975, 25 Cursos de Oficiais da Reserva Naval tiveram lugar na Escola Naval, num total de 1.712 oficiais de várias classes e especialidades, sendo que até ao 8.º CEORN, este incluído, os cursos tiveram a designação de CEORN de “Especial” e, a partir do 9.º CFORN, passaram a ter a designação de CFORN de “Formação”.

O final da Guerra do Ultramar ditou a retracção de todo o dispositivo naval presente nos antigos territórios ultramarinos de Angola, Moçambique, Guiné, Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe, condicionando geográfica e estrategicamente a atribuição de novas tarefas à Marinha, enquadradas em redefinidas vocações.

Ainda que, em 1975, como consequência de um ano social e politicamente bastante conturbado, não se tenha efectuado nenhum curso, a partir do ano de 1976, voltaram a ter lugar os cursos da Reserva Naval que, entre Escola Naval e Escola de Fuzileiros formaram, até Maio de 1992, mais 1.886 oficiais de várias classes e especialidades.

Ler mais aqui.

SOBRE AS ELEIÇÕES DE 4 DE OUTUBRO DE 2015: um artigo de A. Betâmio de Almeida, membro da Direcção da APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

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Uma oportunidade para a Democracia

betâmiodealmeidaEstão para breve as Eleições Legislativas de 2015, que podem ser consideradas as mais significativas depois das primeiras eleições em democracia proporcionadas pelo 25 de Abril. Se essas eleições fundadoras de uma nova época ofereciam um leque de esperanças e de novidades, as eleições de 2015 recebem muitos portugueses resignados, ressentidos e sofridos, sem esperança, a par de outros zangados e aderentes a uma austeridade redentora.

Tal como vem acontecendo nos últimos actos eleitorais, um número muito significativo de eleitores (talvez a maioria) está disposto a ficar em casa e a não abrir a porta às urnas do voto. Este é um sintoma de uma crise grave no sistema político democrático.

O choque e a desilusão retiram a vontade de participação a muitos. A aparente impossibilidade de alternativas políticas viáveis, uma das armas de arremesso dos que apoiam a situação e as ideias políticas do poder actuais, dos que acreditam numa “realidade” para além da vontade dos cidadãos, uma “realidade” que retiraria a possibilidade de escolher, uma “realidade” que castigaria sem apelo nem agravo a maioria da população por ter vivido em situação de “pecado financeiro” e de garantias políticas em excesso ou anacrónicas.

Todos sabemos que os actores mais interventivos no processo das eleições são os principais partidos políticos, organizados e preparados para a contenda e que aspiram ao poder. Apresentarão programas e líderes para cativar.

Na verdade, de quatro em quatro anos, aquele que é formalmente o interveniente principal do processo democrático, o povo, é seduzido durante a janela eleitoral. No entanto, durante quatro anos os cidadãos passam rapidamente a súbditos de quem os poderes desconfiam e muitas vezes hostilizam.

Qual a razão pela qual as próximas eleições são tão relevantes?

Não há uma razão particular. Há um conjunto de razões que tornam este acto eleitoral peculiar:

  • é a primeira oportunidade que os cidadãos têm de manifestarem a sua decisão após um período de uma governação muito dura, de um aumento de impostos nunca visto e de uma redução significativa dos rendimentos, em particular da classe média;
  • ocorre após um desejo de imposição unilateral de uma visão muito diferente de organização da sociedade, onde impera a mercantilização quase total das actividades, a privatização muito alargada de funções vitais para a sociedade como a saúde, a educação e o sistema de pensões, entre outras; uma revolução muito oposta à de 1974, em aspectos sociais e económicos;
  • encontra uma parte da população em estado de anomia, de insegurança e de incerteza quanto ao futuro do país e quanto ao futuro das famílias, sob a ameaça de uma dívida muito alta e de mercados sem rosto e considerados impiedosos, de anos de austeridade pela frente e de perda de autonomia nacional;
  • realiza-se após uma das maiores roturas do tecido social nacional no que respeita ao elevado desemprego, de jovens e menos jovens, ao número de falências recorde, aos incumprimentos no pagamento da habitação por perda de rendimento, à emigração maciça forçada de jovens, às mudanças significativas em leis e condições do trabalho e de vida que penalizam, em geral, a maioria da população e ao aumento das desigualdades;
  • ocorre após um período de crise política e económica muito grave na União Europeia, durante o qual as deficiências da zona euro e o modo autoritário de comportamento político tornaram a Europa numa vasta “casa de correcção” moral gerida pelos designados credores internacionais; uma Europa que se auto dividiu sem um projecto de felicidade ou de esperança para as pessoas de todos os países-membros; uma Europa em que forças políticas dominantes decidiram e avançaram em aspectos fundamentais sem uma participação democrática esclarecida dos diferentes povos.

Umas eleições em que os aposentados, reformados e pensionistas, os associados da APRe!, são chamados a depositar um voto após quatro anos de um desassossego impiedoso, com cortes, impostos e sobre-impostos, acesso à saúde mais difícil e um discurso agressivo e injusto de incentivo permanente ao confronto intergeracional, para estes cidadãos não precisamos de mostrar a importância do acto eleitoral. Eles pertencem a um dos grupos de cidadãos a quem foram exigidos maiores sacrifícios. Conhecem as dificuldades dos seus pais, dos filhos, dos netos…

Num regime democrático, aceitamos e respeitamos que muitos portugueses vejam a situação de um modo diferente e acreditem na justeza do empobrecimento, na esperança que esse empobrecimento e os seus sacrifícios passados e futuros, sejam redentores e permitam o caminho do desenvolvimento e da tranquilidade. Todos poderão convergir para as urnas de voto com o intuito de influenciar o futuro.

Qual a razão pela qual vale a pena ir votar, abrir a nossa porta às eleições?

Para além do sinal de vida cívica plena e do cumprimento de um direito fundamental, votar constitui uma oportunidade única de emitir uma opinião com valor político.

Pode considerar-se que é um imperativo cívico de respeito, para os muitos que lutaram no passado pelo voto livre.

É um acto lúcido e pragmático, atendendo a que a abstenção em nada pode influenciar a situação actual e deixa completamente a condução da coisa publica nos outros, nos que votam.

Votar não significa estar iludido, não significa deixar de criticar o comportamento político dos deputados e outros agentes políticos sempre que tal se justifique. Não significa deixar de continuar a participar e a lutar por uma maior responsabilização perante os eleitores. Significa ter mais direito moral a exigir dos eleitos.

Em situações de crise e desânimo, manifestar resistência e defender o que se entende ser correcto é já uma vitória!

Para os aposentados, pensionistas e reformados há ainda uma razão muito especial: as ameaças sérias que para eles se perfilam no horizonte da próxima legislatura.

O processo eleitoral é um processo eminentemente político. Ou seja, para participarmos convictamente nesse processo, somos convocados a ler política, a discutir política, a questionar a gestão da coisa pública, a perceber o que nos propõem e a descobrir as eventuais armadilhas por baixo das palavras. A encontrar o que desejamos para nós e para os filhos e netos.

A APRe! é uma associação apartidária. O que significa ser apartidário num momento político tão especial?

Significa não estar, como instituição, vinculada rigidamente a um partido político, nem participar no jogo político como um dos concorrentes ao troféu.

Mas a APRe! é uma associação cívica com intervenção nas questões políticas que estruturam a vida do país e dos cidadãos, dos seus associados.

Nesta conformidade, a APRe! deve estar sempre disponível para dialogar com os partidos políticos e outros órgãos do poder, para saber criticar ou apoiar políticas e projectos políticos com impacto nos reformados e para reivindicar novas políticas, de acordo com o que considerar o justo interesse dos seus associados, na dupla qualidade que têm de reformados e de cidadãos com direitos e deveres.

Uma intervenção nas eleições de 2015 por parte da APRe! deverá desenvolver-se, como está previsto, a dois níveis:

  1. o questionamento directo dos partidos concorrentes através de reuniões e da entrega de um caderno reivindicativo e de um questionário apropriado;
  2. a realização de sessões públicas com a participação de oradores convidados e a possibilidade de esclarecimentos sobre os principais temas em debate nas eleições, nomeadamente a saúde, a segurança social, a carga fiscal e a situação política em Portugal e na União Europeia, entre outros.

As respostas dos partidos políticos ao referido questionário, a serem distribuídas posteriormente aos associados da APRe!, proporcionarão um melhor esclarecimento sobre as intenções dessas forças políticas e, a par da leitura dos respectivos programas de candidatura, podem ajudar na procura do melhor ou do menos mau partido para votar no dia 4 de Outubro de 2015. Diz-nos a experiência que os partidos nem sempre honram os compromissos assumidos nas eleições e que a maioria dos programas eleitorais são suficientemente elásticos para conterem tudo e nada simultâneamente.

É, pois, necessária uma leitura crítica sustentada na experiência política que os cidadãos devem ter após estes quatro anos tão duros. Estamos convictos que os associados da APRe! devem estar, pela experiência adquirida, em boas condições para saberem descodificar as verdades escondidas.

Esta campanha da APRe! designada “Uma Volta pelo Voto” tem um objectivo preciso e fundamental: a mobilização para o voto esclarecido nas eleições de 4 de Outubro de 2015.

Podemos estar, no presente, desapontados com a falta de alternativas políticas consistentes, com as limitações à democracia e a sujeição a orientações e provocações externas, com o comportamento de políticos, mas não deveremos ter de nos arrepender, no futuro, pela nossa ausência ou indiferença nas eleições legislativas que nos batem à porta neste ano de 2015.

PORTO ESCONDIDO: um projecto Médicos do Mundo, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

Publicado em por casadacidadania

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A Médicos do Mundo necessita de apoio para continuar projecto Porto Escondido.

Com o objectivo da detecção precoce e prevenção do VIH/SIDA e de Infecções Sexualmente Transmissíveis, o projecto Porto Escondido da Médicos do Mundo conseguiu chegar, em um ano, a mais de 800 pessoas. Mas para continuar, a MdM necessita de ajuda, tendo lançado uma campanha de angariação de fundos.

“Com a sua ajuda este Porto deixa de estar Escondido” é o mote desta campanha a favor do Porto Escondido, um projecto de apoio a grupos populacionais vulneráveis em risco de exclusão social e que, até agora, já chegou aos concelhos do Porto, Vila Nova de Gaia e Vila do Conde.

Para continuar a acompanhar os actuais beneficiários e alcançar outros a quem ainda não foi possível ajudar, a MdM necessita do apoio de todos. E porque “juntos, chegamos a um bom porto”, o seu contributo pode fazer a diferença.

Os donativos podem ser realizados aqui.