UMA VOLTA PELO VOTO: reportagem da sessão pública de esclarecimento, em Lisboa, promovida pela APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · 19 de Setembro de 2015.

20150919 Sessão final da Volta pelo Voto 2015 (2)-1

Pela segunda vez consecutiva, e pela primeira vez no que diz respeito a eleições legislativas, a APRe! lançou a campanha “Uma volta pelo voto”, com o intuito de esclarecer os seus associados e simpatizantes, sobre várias questões político-económicas decorrentes dos programas dos partidos que concorrem às eleições, cujo esclarecimento é de relevante importância para a decisão que é necessário o eleitor tomar no acto de votar.

A campanha decorreu nas primeiras semanas de Setembro e compreendeu sessões/debates em Almada, Braga, Cascais, Coimbra, Faro, Lisboa, Porto, Matosinhos e Vila Real, tendo tido, no dia 19, a sua sessão de encerramento, em Lisboa, no Auditório Camões, na qual estiveram presentes, para além de Maria do Rosário Gama, Presidente da APRe!, os oradores Eduardo Paz Ferreira, José Luís Albuquerque, José Pacheco Pereira e Constantino Sakellarides, moderados por Fernanda Mestrinho.

A sessão foi aberta pela Presidente da APRe!, Maria do Rosário Gama, que deu as boas vindas aos presentes, apelando mais uma vez ao voto nas eleições legislativas do próximo dia 4 de Outubro de 2015, após o que passou a palavra a Fernanda Mestrinho, que moderou a sessão e deu a palavra aos oradores convidados.

Eduardo Paz Ferreira salientou que os dias que faltam para as eleições são fundamentais para defender os direitos sociais e de cidadania num contexto europeu, para a defesa de um Estado Social que deve dar atenção aos cidadãos em todos os momentos da vida, em particular quando se tornam seniores, não podendo ser considerados uma categoria à parte. É fundamental haver mecanismos que garantam a decência da sociedade, e se as famílias se desresponsabilizam nas suas obrigações, o Estado tem de assumir a parte que lhe compete. No contexto europeu verifica-se uma forma de encarar o Direito, rendido aos mercados, que é inaceitável – pela primeira vez não se separam os direitos sociais dos económicos e políticos.

José Luís Albuquerque abordou o tema “Que fazer com a Segurança Social”, lembrando que, perante as tensões que actualmente se verificam, é essencial não se abdicar do direito à informação e participação, as quais não podem ser exclusivas dos partidos. A Segurança Social só é sustentável se a comunidade assim o quiser – o que terá de ser plasmado na legislação. Há quem afirme que a sustentabilidade só é possível com cortes, mas o facto é que Portugal gasta menos 3,5% com a Segurança Social do que a União Europeia. Referiu ainda o papel das transferências sociais para reduzir a taxa de risco de pobreza e as desigualdades na distribuição dos rendimentos.

José Pacheco Pereira sustentou que não é impossível prever o que se vai passar depois do dia 4 de Outubro de 2015. Sendo expectável que o partido que vença as eleições as ganhe com maioria relativa, haverá sempre a tentação de a maioria parlamentar querer derrubar o governo, o que a acontecer, será pior para o PS do que para a coligação, num cenário de eleições antecipadas, já que o resultado do fracasso seria atribuído à alternativa e não à continuidade.

No caso de a coligação PaF ganhar as eleições e conseguir governar, assistir-se-à a um reforço da agressividade, o aparelho ideológico vai ser muito mais radicalizado e agressivo não sendo de excluir uma crise interna no PS e o renascer de um Bloco Central.

Salientou o reforço dos think-tanks cuja influência nas redes sociais tem efeito multiplicador na comunicação social.

O que pode correr mal nas eleições? Não são as indecisões, é o votar ou não votar e o voto em branco.

Constantino Sakellarides abordou o tema “Saúde e Serviço Nacional de Saúde”, lembrando que a União Europeia tinha aceitado que qualquer medida pública devia ser analisada do ponto de vista da saúde e que, anos depois, essa vitória se tinha transformado em cinzas. Hoje, em vez da desejada harmonização, verifica-se uma hierarquização que se traduz primeiro em ajustamento financeiro, depois expansão económica, e depois, quanto ao bem-estar… logo se vê. Hoje, se a mortalidade infantil é muito baixa, nascemos em segurança mas crescemos pobres – a pobreza infantil será aquilo que tiver de ser. Há determinantes sociais da saúde e pobreza, mas no relatório do Ministério da Saúde sobre a saúde dos portugueses, não há uma referência aos determinantes sociais da saúde. Com a crise, as depressões aumentaram, mas o relatório nada diz sobre o assunto. Por outro lado, se há coisa importante no Serviço Nacional de Saúde são os seus activos, os seus profissionais, mas nem sempre estes são suficientes ou estão lá para ficar. Emigram porque não têm condições de trabalho.

Por fim, referiu que as taxas moderadoras, que foram criadas para evitar abusos, hoje em dia, representam um pagamento por quem já paga os seus impostos.

Maria do Rosário Gama salientou os esforços desenvolvidos pela APRe! para dar a conhecer os programas dos partidos políticos, designadamente sobre a Segurança Social. Salientou ainda as sessões de esclarecimento por todo o país, no âmbito da campanha “Uma Volta pelo Voto”. Terminou apelando ao voto a 4 de Outubro de 2015.

Seguiu-se um debate com os participantes, em que foram colocadas diversas questões consideradas relevantes, após o que foi considerada encerrada a sessão.

Fig 8

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