Portugal 2020 · Enquadramento Geral

A 9 de Julho de 2015, o Governo Português assinou um Memorando de Entendimento com o Banco Europeu de Investimento, permitindo a Portugal facilitar a execução do programa Portugal 2020, que implica um envelope financeiro de 25 mil milhões de euros, que financiará a estratégia de desenvolvimento económico, social e territorial a promover até 2020, e que se encontra consagrada no Acordo de Parceria assinado a 31 de Julho de 2014 entre Portugal e a Comissão Europeia.

Estes princípios de programação prosseguem linhas de orientação estratégica alinhadas com as iniciativas emblemáticas, metas e prioridades da Estratégia Europa 2020, tendo sido definidas como prioridades:

• a competitividade e a internacionalização das empresas portuguesas;
• a inclusão social, assumindo uma relevância importante o combate à pobreza e à exclusão social, a criação de emprego e a taxa de empregabilidade enquanto mecanismos de majoração de apoios a atribuir aos promotores.

Haverá duas ações de formação, cada uma com a sua especificidade:

Como Elaborar uma Candidatura Ganhadora · 18 de Fevereiro de 2016

Os mecanismos de financiamento serão competitivos, transparentes e seletivos. Contratualizam-se resultados, não se financiam projetos. A atribuição dos apoios está sujeita a uma análise técnica mais exigente do que no passado, o que requer da parte dos promotores uma preocupação sobre a forma como os projetos devem ser estruturados, a rede de parceiros a envolver, a identidade do território a potenciar, bem como o mérito e a mais-valia dos impactos gerados alinhados com os objetivos preconizados pela Estratégia Europa 2020 e estabelecidos no Acordo de Parceria assinado com Bruxelas.

Oficinas dos Projetos Individuais: O Regime de Vales Simplificados · 1 de Março de 2016

Estão previstas no Portugal 2020 candidaturas em regime simplificado para o desenvolvimento de pequenos projetos individuais até 20000 euros, que serão atribuídos em forma de vale para apoiar a investigação, o desenvolvimento, a inovação, a qualificação e o empreendedorismo, respeitados certos critérios objetivos.

Destinatários

• Agentes educativos, consultores, formadores e professores;
• Diretores comerciais, de formação, inovação, internacionalização, recursos humanos e tecnologia;
• Dirigentes e gestores de PMEs, Micro-empresas e Start-up’s, de desenvolvimento do capital humano, de formação, de formação e aprendizagem ao longo da vida em organizações de economia social, de inovação, de projetos de educação, de projetos de empreendedorismo;
• Empresários e empreendedores;
• Investigadores;

Objetivos Gerais

Apoiar os participantes a pensar, desenhar e estruturar uma candidatura de acordo com a tipologia de investimento a realizar, considerando as prioridades, os objetivos, as iniciativas emblemáticas, o mérito e os impactos do projeto alinhados com os mecanismos de avaliação estabelecidos nos regulamentos dos Programas Operacionais Temáticos e Regionais do Portugal 2020.

Metodologia

A partir de um referencial inicial apresentado pelo facilitador, irão produzir-se interações com os participantes, os quais poderão previamente enviar perguntas ou assuntos a abordar.

Abordar-se-ão situações e o estudo de casos concretos; far-se-á recurso a uma simulação de candidatura recorrendo ao Balcão 2020.

Serão distribuídos aos participantes uma série de recursos: bibliografia aplicada, manuais dos programas operacionais, estudos da Comissão Europeia e lista de vídeos de acesso livre e recomendado.

Quanto às Oficinas Temáticas, pretende-se que funcionem como espaços de partilha e de transferência de conhecimentos, saberes e boas-práticas, de forma a que os presentes possam construir a solução mais adequada ao conceito e tipologia de projeto que pretendem alavancar com uma candidatura ao Portugal 2020.

Antes dos trabalhos será remetido a cada participante um diagnóstico de necessidades para se alinhar o conteúdo programático da sessão com o tipo de soluções que se pretende desenvolver na oficina.

Formador

Miguel Toscano · Licenciado em Economia do Desenvolvimento · Executive MBA em Gestão de Negócios · Especialização em Consultoria de Gestão · Experiência profissional de 25 anos nos domínios do emprego, da formação profissional e da consultoria de recursos humanos · Desde 2000, tem exercido vários cargos de gestão e de direção em grupos empresariais de recursos humanos · Consultor e formador em projetos europeus e projetos de Economia Social · Foi coordenador do domínio da Economia Social do projeto Estratégia Europa 2020: Oportunidade, Sim ou Não?, uma iniciativa da Comissão Europeia em Portugal promovida pelo Centro de Informação Europeia Jaques Delors.

Local de realização e contactos

Sede Nacional da APG
Avenida António Augusto de Aguiar, nº 106 – 7º • 1050-019 Lisboa
Tel.: 21 358 09 12
E-mail: global@apg.pt

Como Elaborar uma Candidatura Ganhadora · 18 de Fevereiro de 2016 · 9h30 – 13h00 e 14h00 – 17h30

Objetivos Específicos

No final da ação de formação, os formandos deverão estar aptos a:

• Enquadrar a Estratégia Europa 2020 e o Acordo de Parceria no contexto do Quadro Estratégico Comum e do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 que regulam o financiamento da política da coesão, dos programas comunitários e de referência nacional;
• Compreender a arquitetura programática do Portugal 2020 identificando eixos prioritários, iniciativas emblemáticas, objetivos temáticos e as prioridades de investimento;
• Conhecer fatores críticos de sucesso para elaborar uma candidatura ganhadora, nomeadamente tipologias de investimentos, parâmetros de elegibilidade, critérios de valorização e de majoração, e condicionantes a considerar nas fases de desenho, estruturação e engenharia financeira de candidaturas;Programação Financeira para 2014-2020
• Apoiar as organizações a desenhar as suas próprias candidaturas.

Conteúdo Programático¹

I · Estratégia Europa 2020 e o novo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020

1. Política de coesão e perspetivas financeiras: prioridades, objetivos e instrumentos;
2. A Estratégia Europa 2020: prioridades, objetivos, iniciativas emblemáticas e metas;
3. Estruturação do Quadro Estratégico Comum:
   1. FdC;
   2. FEADER²;
   3. FEAMP;
   4. FEDER;
   5. FSE;
4. A nova lógica plurifundo e de cruzamento de fundos: Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17/12/2013;
5. O Acordos de Parceria e as prioridades europeias de financiamento para o período 2014-2020;

II · Portugal 2020 · Um envelope financeiro de 25 mil milhões de euros em apoios

1. Do Programa Nacional de Reformas ao Acordo de Parceria Português;
2. O Acordo de Parceria: pressupostos e linhas de orientação da nova Programação Financeira;
3. A Arquitetura Programática do Portugal 2020:
   1. Os 4 Programas Operacionais Temáticos;
   2. Os 5 Programas Operacionais Regionais (no Continente);
   3. O PDR 2020 – Programa de Desenvolvimento Rural (no Continente);
   4. O MAR 2020 – Programa Operacional do Mar;
   5. O POAT 2020 – Programa Operacional de Assistência Técnica;
4. Beneficiários, modalidades de candidatura, objetivos temáticos, prioridades de investimento, tipologias de projeto e de operações, critérios de elegibilidade e de valorização, limites e sistema de reembolso de incentivos, taxas de financiamento e de majoração, despesas elegíveis, regime de contratualização, monitorização de impactos, sistema de bonificações versus penalizações, obrigações dos promotores;
5. Procedimentos administrativos a considerar nas fases de execução, gestão, controlo e reporting de candidaturas, da apresentação ao fecho da candidatura;
6. O Balcão 2020: Plataforma on-line de informação e apresentação de candidaturas;
7. O Plano de Avisos: Concursos abertos;

III. Como elaborar uma candidatura de sucesso

1. Ponto de partida: o conceito de projeto;
2. Perguntas chave a considerar (tipologia de formulários de candidatura);
3. Desenho e modelo de negócio;
4. Estruturação de pacotes de trabalho;
5. Orçamentação;
6. Disseminação e promoção de outputs;
7. Avaliação e monitorização de impactos;
8. Simulação de uma candidatura no Balcão 2020;

Investimento³

• Sócios Efetivos e Coletivos: 225,00€ + 23% IVA = 276,75€.
• Sócios Aderentes (estudantes) e Desempregados: 100,00€ + 23% IVA = 123,00€.
• Não Sócios: 300,00€ + 23% IVA = 369,00€.

Oficinas dos Projetos Individuais: O Regime de Vales Simplificados · 1 de Março de 2016 · 9h30 – 13h00

Objetivos Específicos

No final da ação de formação, os formandos deverão estar aptos a:

• Identificar a arquitetura programática do Portugal 2020 e enquadrar as tipologias de projetos e de investimentos ao abrigo do Sistema de Vales Simplificados;
• Conhecer os domínios estratégicos prioritários de suporte às candidaturas no âmbito das políticas de investigação e desenvolvimento tecnológico, criação de valor baseada na inovação, educação, formação e aprendizagem ao longo da vida; internacionalização e desenvolvimento do empreendedorismo qualificado e criativo;
• Simular uma candidatura a um Vale Simplificado;

Conteúdo Programático¹

I · O Enquadramento Estratégico da Candidatura

1. Da Estratégia Europa 2020 ao Acordo de Parceria;
2. Pressupostos e linhas de orientação da nova Programação Financeira para 2014-2020;
3. Enquadramento dos Vales Simplificados na Arquitetura Programática do Portugal 2020;

II · O Sistema de Vales Simplificados

1. O Regulamento Específico do Programa:
   1. Eixos de intervenção;
   2. Beneficiários;
   3. Tipologias de serviços a subcontratar;
   4. Tipologias de projetos e respetivos outputs a financiar;
   5. Modalidade de candidatura;
   6. Localização;
   7. Critérios de elegibilidade e de valorização;
   8. Estrutura e fontes de financiamento;
   9. Despesas elegíveis;
   10. Regime de contratualização;
   11. Obrigações dos promotores;
2. Procedimentos administrativos a considerar, da apresentação ao fecho da candidatura, nas fases de:
   1. Execução;
   2. Gestão;
   3. Controlo;
   4. Reporting de candidaturas.
3. Análise e Interpretação do Plano de Avisos: Concursos Abertos;

III · Simular uma candidatura no Balcão 2020

1. Ponto de partida: O conceito de projeto e respetivo modelo de negócio;
2. As 5 perguntas chave dos formulários de candidatura;
3. Definição dos pacotes de trabalho:
   1. Gestão de projeto;
   2. Implementação e produção de outputs (produtos, serviços, soluções e ações piloto);
   3. Disseminação e promoção;
   4. Exploração e sustentabilidade;
   5. Qualidade e avaliação de impactos;
4. Orçamentação:
   1. Princípios;
   2. Regras;
   3. Estratégia de cross-funding;
5. Simulação de uma candidatura no Balcão 2020;

Investimento³

• Sócios Efetivos e Coletivos: 125,00€ + 23% IVA = 153,75€.
• Sócios Aderentes (estudantes) e Desempregados: 50,00€ + 23% IVA = 61,50€.
• Não Sócios: 175,00€ + 23% IVA = 215,25€.