A 9 de Julho de 2015, o Governo Português assinou um Memorando de Entendimento com o Banco Europeu de Investimento, permitindo a Portugal facilitar a execução do programa Portugal 2020, que implica um envelope financeiro de 25 mil milhões de euros, que financiará a estratégia de desenvolvimento económico, social e territorial a promover até 2020, e que se encontra consagrada no Acordo de Parceria assinado a 31 de Julho de 2014 entre Portugal e a Comissão Europeia.
Estes princípios de programação prosseguem linhas de orientação estratégica alinhadas com as iniciativas emblemáticas, metas e prioridades da Estratégia Europa 2020, tendo sido definidas como prioridades:
- a competitividade e a internacionalização das empresas portuguesas;
- a inclusão social, assumindo uma relevância importante o combate à pobreza e à exclusão social, a criação de emprego e a taxa de empregabilidade enquanto mecanismos de majoração de apoios a atribuir aos promotores.
Haverá quatro ações de formação, cada uma com a sua especificidade:
Os mecanismos de financiamento serão competitivos, transparentes e seletivos. Contratualizam-se resultados, não se financiam projetos. A atribuição dos apoios está sujeita a uma análise técnica mais exigente do que no passado, o que requer da parte dos promotores uma preocupação sobre a forma como os projetos devem ser estruturados, a rede de parceiros a envolver, a identidade do território a potenciar, bem como o mérito e a mais-valia dos impactos gerados alinhados com os objetivos preconizados pela Estratégia Europa 2020 e estabelecidos no Acordo de Parceria assinado com Bruxelas.
O grande objetivo estratégico do domínio temático Capital Humano do quadro de programação Portugal 2020 é promover o aumento da qualificação da população, ajustada às necessidades do mercado de trabalho, garantindo a melhoria do nível de qualidade nas qualificações adquiridas, melhorando o sucesso escolar, reduzindo o abandono, promovendo a igualdade, a coesão social e o desenvolvimento pessoal e da cidadania, a par do reforço da competitividade económica do país.
Integrado no conjunto de Programas Operacionais Temáticos e Regionais do Portugal 2020, este programa possui um envelope financeiro no montante de 3 mil milhões de euros para financiar, nos próximos 7 anos, projetos nos domínios da educação, da formação profissional, da inclusão social e da aprendizagem ao longo da vida.
O Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização tem como finalidade contribuir para a criação de uma economia mais competitiva, baseada em atividades intensivas em conhecimento, na aposta em bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis e no reforço da qualificação e da orientação exportadora das empresas portuguesas, em especial das PMEs, promovendo, igualmente, a redução de custos associada a uma maior eficiência dos serviços públicos e à melhoria dos transportes e sua integração nas redes transeuropeias.
Integrado no conjunto de Programas Operacionais Temáticos e Regionais do Portugal 2020, este programa possui um envelope financeiro no montante de 4,4 mil milhões de euros para financiar, nos próximos 7 anos, projetos nos dominios da investigação e desenvolvimento, inovação, qualificação (reforço da capacidade competitiva) e internacionalização das PMEs nacionais.
Estão previstas no Portugal 2020 candidaturas em regime simplificado para o desenvolvimento de pequenos projetos individuais até 20000 euros, que serão atribuídos em forma de vale para apoiar a investigação, o desenvolvimento, a inovação, a qualificação e o empreendedorismo, respeitados certos critérios objetivos.
Destinatários
- Agentes educativos, consultores, formadores e professores;
- Diretores comerciais, de formação, inovação, internacionalização, recursos humanos e tecnologia;
- Dirigentes e gestores de PMEs, Micro-empresas e Start-up’s, de desenvolvimento do capital humano, de formação, de formação e aprendizagem ao longo da vida em organizações de economia social, de inovação, de projetos de educação, de projetos de empreendedorismo;
- Empresários e empreendedores;
- Investigadores;
Objetivos Gerais
Apoiar os participantes a pensar, desenhar e estruturar uma candidatura de acordo com a tipologia de investimento a realizar, considerando as prioridades, os objetivos, as iniciativas emblemáticas, o mérito e os impactos do projeto alinhados com os mecanismos de avaliação estabelecidos nos regulamentos dos Programas Operacionais Temáticos e Regionais do Portugal 2020.
Metodologia
A partir de um referencial inicial apresentado pelo facilitador, irão produzir-se interações com os participantes, os quais poderão previamente enviar perguntas ou assuntos a abordar.
Abordar-se-ão situações e o estudo de casos concretos; far-se-á recurso a uma simulação de candidatura recorrendo ao Balcão 2020.
Serão distribuídos aos participantes uma série de recursos: bibliografia aplicada, manuais dos programas operacionais, estudos da Comissão Europeia e lista de vídeos de acesso livre e recomendado.
Quanto às Oficinas Temáticas, pretende-se que funcionem como espaços de partilha e de transferência de conhecimentos, saberes e boas-práticas, de forma a que os presentes possam construir a solução mais adequada ao conceito e tipologia de projeto que pretendem alavancar com uma candidatura ao Portugal 2020.
Antes dos trabalhos será remetido a cada participante um diagnóstico de necessidades para se alinhar o conteúdo programático da sessão com o tipo de soluções que se pretende desenvolver na oficina.
Formador
Miguel Toscano · Licenciado em Economia do Desenvolvimento · Executive MBA em Gestão de Negócios · Especialização em Consultoria de Gestão · Experiência profissional de 25 anos nos domínios do emprego, da formação profissional e da consultoria de recursos humanos · Desde 2000, tem exercido vários cargos de gestão e de direção em grupos empresariais de recursos humanos · Consultor e formador em projetos europeus e projetos de Economia Social · Foi coordenador do domínio da Economia Social do projeto Estratégia Europa 2020: Oportunidade, Sim ou Não?, uma iniciativa da Comissão Europeia em Portugal promovida pelo Centro de Informação Europeia Jaques Delors.
Local de realização e contactos
Sede Nacional da APG
Avenida António Augusto de Aguiar, nº 106 – 7º • 1050-019 Lisboa
Tel.: 21 358 09 12
E-mail: global@apg.pt
Como Elaborar uma Candidatura Ganhadora · 9 de Outubro de 2015 · 9h30 – 13h00 e 14h00 – 17h30
Objetivos Específicos
No final da ação de formação, os formandos deverão estar aptos a:
- Enquadrar a Estratégia Europa 2020 e o Acordo de Parceria no contexto do Quadro Estratégico Comum e do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 que regulam o financiamento da política da coesão, dos programas comunitários e de referência nacional;
- Compreender a arquitetura programática do Portugal 2020 identificando eixos prioritários, iniciativas emblemáticas, objetivos temáticos e as prioridades de investimento;
- Conhecer fatores críticos de sucesso para elaborar uma candidatura ganhadora, nomeadamente tipologias de investimentos, parâmetros de elegibilidade, critérios de valorização e de majoração, e condicionantes a considerar nas fases de desenho, estruturação e engenharia financeira de candidaturas;Programação Financeira para 2014-2020
- Apoiar as organizações a desenhar as suas próprias candidaturas.
Conteúdo Programático1
- Política de coesão e perspetivas financeiras: prioridades, objetivos e instrumentos;
- A Estratégia Europa 2020: prioridades, objetivos, iniciativas emblemáticas e metas;
- Estruturação do Quadro Estratégico Comum:
- FdC;
- FEADER2;
- FEAMP;
- FEDER;
- FSE;
- A nova lógica plurifundo e de cruzamento de fundos: Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17/12/2013;
- O Acordos de Parceria e as prioridades europeias de financiamento para o período 2014-2020;
II · Portugal 2020 · Um envelope financeiro de 25 mil milhões de euros em apoios
- Do Programa Nacional de Reformas ao Acordo de Parceria Português;
- O Acordo de Parceria: pressupostos e linhas de orientação da nova Programação Financeira;
- A Arquitetura Programática do Portugal 2020:
- Os 4 Programas Operacionais Temáticos;
- Os 5 Programas Operacionais Regionais (no Continente);
- O PDR 2020 – Programa de Desenvolvimento Rural (no Continente);
- O MAR 2020 – Programa Operacional do Mar;
- O POAT 2020 – Programa Operacional de Assistência Técnica;
- Beneficiários, modalidades de candidatura, objetivos temáticos, prioridades de investimento, tipologias de projeto e de operações, critérios de elegibilidade e de valorização, limites e sistema de reembolso de incentivos, taxas de financiamento e de majoração, despesas elegíveis, regime de contratualização, monitorização de impactos, sistema de bonificações versus penalizações, obrigações dos promotores;
- Procedimentos administrativos a considerar nas fases de execução, gestão, controlo e reporting de candidaturas, da apresentação ao fecho da candidatura;
- O Balcão 2020: Plataforma on-line de informação e apresentação de candidaturas;
- O Plano de Avisos: Concursos abertos;
III. Como elaborar uma candidatura de sucesso
- Ponto de partida: o conceito de projeto;
- Perguntas chave a considerar (tipologia de formulários de candidatura);
- Desenho e modelo de negócio;
- Estruturação de pacotes de trabalho;
- Orçamentação;
- Disseminação e promoção de outputs;
- Avaliação e monitorização de impactos;
- Simulação de uma candidatura no Balcão 2020;
Investimento3
- Sócios Efetivos e Coletivos: 225,00€ + 23% IVA = 276,75€.
- Sócios Aderentes (estudantes) e Desempregados: 100,00€ + 23% IVA = 123,00€.
- Não Sócios: 300,00€ + 23% IVA = 369,00€.
Oficinas do Capital Humano: Educação, Formação e Aprendizagem ao Longo da Vida · 26 de Outubro de 2015 · 14h00 – 17h30
Objetivos Específicos
No final da ação de formação, os formandos deverão estar aptos a:
Conteúdo Programático1
I · O Enquadramento Estratégico da Candidatura
- Da Estratégia Europa 2020 ao Acordo de Parceria;
- Pressupostos e linhas de orientação da nova Programação Financeira para 2014-2020;
- A Arquitetura Programática do Portugal 2020:
- Programas Operacionais Temáticos;
- Programas Regionais;
- Programas Especiais;
- O Regulamento:
- Eixos de intervenção;
- Tipologias de inovação e de projetos;
- Objetivos temáticos;
- Prioridades de investimento;
- Beneficiários e promotores (individuais e em consórcio);
- Modalidades de candidatura;
- Critérios de elegibilidade e de valorização;
- Limites e sistema de reembolso de incentivos;
- Taxas de financiamento e de majoração;
- Despesas elegíveis;
- Regime de contratualização e de monitorização de impactos;
- Sistema de bonificações versus penalizações;
- Obrigações dos promotores;
- Procedimentos administrativos a considerar, da apresentação ao fecho da candidatura, nas fases de:
- Execução;
- Gestão;
- Controlo;
- Reporting de candidaturas.
- Análise e Interpretação do Plano de Avisos: Concursos Abertos;
III · Simular uma candidatura no Balcão 2020
- Ponto de partida: O conceito de projeto e respetivo modelo de negócio;
- As 5 perguntas chave dos formulários de candidatura;
- Definição dos pacotes de trabalho:
- Gestão de projeto;
- Implementação e produção de outputs (produtos, serviços, soluções e ações piloto);
- Disseminação e promoção;
- Exploração e sustentabilidade;
- Qualidade e avaliação de impactos;
- Orçamentação:
- Princípios;
- Regras;
- Estratégia de cross-funding;
- Simulação de uma candidatura no Balcão 2020;
Investimento3
- Sócios Efetivos e Coletivos: 125,00€ + 23% IVA = 153,75€.
- Sócios Aderentes (estudantes) e Desempregados: 50,00€ + 23% IVA = 61,50€.
- Não Sócios: 175,00€ + 23% IVA = 215,25€.
Oficinas da Inovação, Qualificação e Internacionalização das PME’s · 16 de Novembro de 2015 · 14h00 – 17h30
Objetivos Específicos
No final da ação de formação, os formandos deverão estar aptos a:
- Identificar a arquitetura programática do Programa Operacional de Competitividade e Internacionalização;
- Conhecer tipologias de investimentos, parâmetros de elegibilidade, critérios de valorização e de majoração, e condicionantes a considerar nas fases de desenho, estruturação e engenharia financeira das candidaturas;
- Conhecer os domínios prioritários da estratégia de investigação e desenvolvimento tecnológico e a criação de valor baseada na inovação, bem como dos apoios de suporte à internacionalização e ao desenvolvimento do empreendedorismo qualificado e criativo;
- Simular uma candidatura no Balcão 2020;
Conteúdo Programático1
I · O Enquadramento Estratégico da Candidatura
- Da Estratégia Europa 2020 ao Acordo de Parceria;
- Pressupostos e linhas de orientação da nova Programação Financeira para 2014-2020;
- A Arquitetura Programática do Portugal 2020:
- Programas Operacionais Temáticos;
- Programas Regionais;
- Programas Especiais;
- O Regulamento:
- Eixos de intervenção;
- Tipologias de inovação e de projetos;
- Objetivos temáticos;
- Prioridades de investimento;
- Beneficiários e promotores (individuais e em consórcio);
- Modalidades de candidatura;
- Critérios de elegibilidade e de valorização;
- Limites e sistema de reembolso de incentivos;
- Taxas de financiamento e de majoração;
- Despesas elegíveis;
- Regime de contratualização e de monitorização de impactos;
- Sistema de bonificações versus penalizações;
- Obrigações dos promotores;
- Procedimentos administrativos a considerar, da apresentação ao fecho da candidatura, nas fases de:
- Execução;
- Gestão;
- Controlo;
- Reporting de candidaturas.
- Análise e Interpretação do Plano de Avisos: Concursos Abertos;
III · Simular uma candidatura no Balcão 2020
- Ponto de partida: O conceito de projeto e respetivo modelo de negócio;
- As 5 perguntas chave dos formulários de candidatura;
- Definição dos pacotes de trabalho:
- Gestão de projeto;
- Implementação e produção de outputs (produtos, serviços, soluções e ações piloto);
- Disseminação e promoção;
- Exploração e sustentabilidade;
- Qualidade e avaliação de impactos;
- Orçamentação:
- Princípios;
- Regras;
- Estratégia de cross-funding;
- Simulação de uma candidatura no Balcão 2020;
Investimento3
- Sócios Efetivos e Coletivos: 125,00€ + 23% IVA = 153,75€.
- Sócios Aderentes (estudantes) e Desempregados: 50,00€ + 23% IVA = 61,50€.
- Não Sócios: 175,00€ + 23% IVA = 215,25€.
Oficinas dos Projetos Individuais: O Regime de Vales Simplificados · 14 de Dezembro de 2015 · 14h00 – 17h30
Objetivos Específicos
No final da ação de formação, os formandos deverão estar aptos a:
- Identificar a arquitetura programática do Portugal 2020 e enquadrar as tipologias de projetos e de investimentos ao abrigo do Sistema de Vales Simplificados;
- Conhecer os domínios estratégicos prioritários de suporte às candidaturas no âmbito das políticas de investigação e desenvolvimento tecnológico, criação de valor baseada na inovação, educação, formação e aprendizagem ao longo da vida; internacionalização e desenvolvimento do empreendedorismo qualificado e criativo;
- Simular uma candidatura a um Vale Simplificado;
Conteúdo Programático1
I · O Enquadramento Estratégico da Candidatura
- Da Estratégia Europa 2020 ao Acordo de Parceria;
- Pressupostos e linhas de orientação da nova Programação Financeira para 2014-2020;
- Enquadramento dos Vales Simplificados na Arquitetura Programática do Portugal 2020;
II · O Sistema de Vales Simplificados
- O Regulamento Específico do Programa:
- Eixos de intervenção;
- Beneficiários;
- Tipologias de serviços a subcontratar;
- Tipologias de projetos e respetivos outputs a financiar;
- Modalidade de candidatura;
- Localização;
- Critérios de elegibilidade e de valorização;
- Estrutura e fontes de financiamento;
- Despesas elegíveis;
- Regime de contratualização;
- Obrigações dos promotores;
- Procedimentos administrativos a considerar, da apresentação ao fecho da candidatura, nas fases de:
- Execução;
- Gestão;
- Controlo;
- Reporting de candidaturas.
- Análise e Interpretação do Plano de Avisos: Concursos Abertos;
III · Simular uma candidatura no Balcão 2020
- Ponto de partida: O conceito de projeto e respetivo modelo de negócio;
- As 5 perguntas chave dos formulários de candidatura;
- Definição dos pacotes de trabalho:
- Gestão de projeto;
- Implementação e produção de outputs (produtos, serviços, soluções e ações piloto);
- Disseminação e promoção;
- Exploração e sustentabilidade;
- Qualidade e avaliação de impactos;
- Orçamentação:
- Princípios;
- Regras;
- Estratégia de cross-funding;
- Simulação de uma candidatura no Balcão 2020;
Investimento3
- Sócios Efetivos e Coletivos: 125,00€ + 23% IVA = 153,75€.
- Sócios Aderentes (estudantes) e Desempregados: 50,00€ + 23% IVA = 61,50€.
- Não Sócios: 175,00€ + 23% IVA = 215,25€.
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