PROGRAMA EUROPA PARA OS CIDADÃOS · CANDIDATURAS ABERTAS ATÉ 1 DE MARÇO DE 2015 · Resumo do Programa por Miguel Toscano, da APG.

 

EACEA-LogoAs Candidaturas ao Programa Europa para os Cidadãos estão abertas até 1 de Março de 2015.

São projetos a desenvolver no domínio da Cidadania e são geridos pela EACEA – Agencia Executiva da Comissão Europeia para a Educação, Audiovisual e Cultura.

Deixamos aqui um resumo do programa. Compreende projetos entre os 25.000 euros e os 150.000 euros. Este programa tem duas vertentes para candidaturas diretas a efetuar por Municípios e uma vertente para projectos da Sociedade Civil.

Existe uma panóplia de temáticas elegíveis ligadas à cidadania pelo que se trata de uma questão de conceito de projeto, modelo de negócio e posicionamento da entidade.

Municípios

Os municípios podem apresentar candidaturas diretas a dois tipos de vertentes:

  1. Geminação de Cidades · É necessário estabelecer uma parceria com um outro município europeu – projeto para 25.000 euros, a realizar em 21 dias; normalmente é uma iniciativa que se traduz num seminário, conferência ou grupo de reflexão.
  2. Rede de Cidades Geminadas · É necessário ter, pelo menos, mais 3 municípios estrangeiros envolvidos – projeto para 150.000 euros, a realizar pelo menos em 4 eventos.

Sociedade Civil

As entidades de economia social e plataformas da sociedade civil podem igualmente serem promotoras de

  1. Projecto da Sociedade Civil · É necessário ter, pelo menos, mais 3 entidades estrangeiras envolvidas – projeto para 150.000 euros, a realizar pelo menos 4 eventos.
  2. Ações de Valorização que financiam estudos, divulgação e disseminação, transferência de inovação para o mercado, formação e capacitação, comunidades de pratica, etc….

Temas Elegíveis

  • Património, Cultura, Juventude, Desporto, Audiovisual, Direitos e Liberdades Fundamentais, Inclusão Social e Digital, Inovação, Luta Contra a Descriminação, etc….
  • Cidadania Participativa;
  • Cidadania Empresarial;
  • Literacia Social;
  • Literacia Financeira;
  • Literacia Digital;
  • Literacia Azul;
  • Responsabilidade Social e Individual;
  • Valores, Princípios e Direitos;
  • História Europeia;
  • Paz;
  • Papel e Funcionamento das Instituições da União Europeia;
  • Eleições Europeias;
  • Anos Europeus;
  • Iniciativas para estimular o debate, a reflexão e o desenvolvimento de redes, bem como, incentivar a participação democrática e cívica dos cidadãos promovendo oportunidades de empenhamento social, diálogo intercultural, voluntariado, solidariedade, participação democrática dos jovens, participação das mulheres, etc….

Elegível para Financiamento

  • Encontros de cidadãos/tertúlias;
  • Reuniões de Cidades;
  • Criação de Parcerias Transnacionais;
  • Intercâmbios baseados na utilização das TIC e meios de comunicação social;
  • Desenvolvimento de contactos e redes;
  • Debates e eventos europeus;
  • Iniciativas de sensibilização, divulgação e disseminação; promover oportunidades de empenhamento societal, diálogo intercultural, voluntariado, solidariedade, participação democrática dos jovens, participação ativa das mulheres, etc….
  • Iniciativas para manter viva a memória do passado enquanto meio para construir o futuro; a título de exemplo, realçar a necessidade de consciencialização da sociedade europeia, em especial dos mais jovens, sobre os regimes totalitários (Nazismo, Fascismo, Estalinismo, Salazarismo, etc….) para que os crimes cometidos por estes não sejam esquecidos (ligação aos resultados da Eleições Europeias com o incremento de votos nos partidos de extrema direita).
  • Iniciativas de capacitação e desenvolvimento de novas competências;

São Valorizados

  • Projetos que tenham impacto no desenvolvimento das políticas da União;
  • Projectos com ligação à agenda política da União;
  • Projectos que dêem origem a planos de ação conjunta alinhados com as prioridades politicas e as orientações da estratégia Europa 2020 com produção de impactos nos cidadãos.

Ano de 2015

Para 2015 o Programa deve estar alinhado com o Ano Europeu do Desenvolvimento (2015).

A necessidade de se debater o futuro da Europa: No atual debate sobre a União Europeia, em tempos de crise económica e após as eleições europeias de Maio de 2014, há uma necessidade de se aprofundar a discussão sobre o futuro da Europa, que tipo de intervenção deve ser adoptada pelos cidadãos europeus e como estimular novas formas de participação cívica reforçando as já existentes. Este debate deve ser baseado em lições aprendidas a partir da história e considerar em particular as realizações concretas da União Europeia. Esse debate não deve ser limitado aos cidadãos já apoiam a ideia da União Europeia, mas chegar aos cidadãos que não tenham sido envolvidos até agora (classes mais desfavorecidas), ou que rejeitam a União a título definitivo (anti-europeístas) ou postas em causa as suas realizações.

Paises Elegíveis

  • Estados da U28;
  • Países Candidatos;
  • Efta (EEAGRANTS);
  • Eventualmente outros;

FÓRUM MUDA DE VIDA! UM DESAFIO PARA A SUSTENTABILIDADE NA REGIÃO · Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Leiria · 29 de Maio de 2014.

O GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, uma das Associações que integram a PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil, organiza em colaboração com a Designways, no âmbito do Projecto EUropa na V/ região, o “Fórum Muda de Vida! Um desafio para a sustentabilidade na região”, que se realizará já no próximo dia 29 de Maio no auditório da ESECS – Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do IPL – Instituto Politécnico de Leiria, entre as 15:00 e as 18:00. 

O GEOTA e a Designways encontram-se a organizar um conjunto de 10 eventos com base no tema União Europeia: sustentabilidade e uso eficiente de recursos – Projeto EUropa, englobando várias vertentes, uma iniciativa da Comissão Europeia e do Centro de Informação Europeia Jacques Delors.

MAIS E MELHOR EMPREGO NA EUROPA – SINERGIAS ENTRE PARCEIROS SOCIAIS: um artigo de Maria Perpétua Rocha, Coordenadora da PASC.

O CIFOTIE – Centro Internacional de Formação dos Trabalhadores da Indústria e Energia, uma das Associações membro da PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil, organizou entre os dias 3 e 5 de Outubro de 2013, em Lisboa, uma Conferência Internacional acerca de como “Os Novos Desafios Estruturais No Mercado de Trabalho Devem Gerar Mais e Melhor Emprego na União Europeia”. A Coordenadora da PASC, Maria Perpétua Rocha, marcou presença numa mesa redonda, realizada no dia 4, cujo tema de discussão foi “Parceiros Sociais e Sociedade – Sinergias para Mais e Melhor Emprego na Europa” . Fica aqui o registo da sua intervenção.
por Maria Perpétua Rocha (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).


Podemos começar por perguntar: qual o objectivo primeiro para o desenvolvimento e o progresso?
Será difícil haver uma paz duradoura, prosperidade, igualdade e solidariedade se não houver um entendimento comum sobre a resposta a esta questão. Se tal não acontecer, num contexto de globalização, o risco será muito elevado.
A resposta a esta questão tem que recolocar o indivíduo e a sua relação com o planeta como preocupação central nos modelos sociais do século XXI e a economia deverá adaptar-se enquanto instrumento que serve o desenvolvimento.
Em relação ao tema UE e à sua capacidade de vir a gerar mais e melhor emprego no futuro próximo permitam-me citar Peter Drucker:
As empresas que não se adaptam aos novos tempos morrem.
Será licito aplicar esta recomendação de Drucker à UE? 
Penso que sim. A UE, ao adoptar um modelo de capitalismo livre, baseado numa competitividade de contornos cruéis, pouco transparente e focada no mercado, tem levado a uma colonização da vida dos Cidadãos Europeus pela Economia financeira e especulativa.
Podemos assim dizer que a União Europeia, e alguns dos seus Estados Membros, se aproximam cada vez mais de uma lógica empresarial, num ambiente de economia neo-liberal, focada nos mercados e na lógica financeira.
A UE tem ignorando que, em última análise, são os cidadãos, não só a razão da sua existência, mas igualmente, mesmo nesta lógica de mercado, os que inovam, os que produzem, os que consomem.
Por isso, a frase de Peter Drucker faz todo o sentido se a transpusermos para a dinâmica empresarial da União Europeia. 
Assim sendo, será que a UE tem uma Visão Estratégica para a sua afirmação no cenário mundial nesta primeira metade do século XXI?
Todos sabemos que as grandes empresas, as que se têm mantido no mercado como marcas consolidadas, apesar da onda de fusões e aquisições das duas últimas décadas, são aquelas que tiveram a percepção, nos anos noventa, de que a sua diferença competitiva estaria no nível de satisfação dos seus clientes e dos seus recursos humanos.
Nesta perspectiva, seria importante que em cada Região, em cada País da UE, se aprofundasse o conhecimento sobre a percepção que os cidadãos, quer enquanto consumidores quer trabalhadores, têm sobre os indicadores de qualidade de vida e índices de felicidade. Estes deveriam ser parte integrante da estratégia competitiva da UE.
Será que a União Europeia se está a adaptar aos novos tempos, aos novos desafios?
A resposta passa pela identificação de alguns aspectos que derivam do título desta conferência:
  • Que desafios estruturais para o mercado de trabalho da EU? 
  • Que vantagens justificam a possibilidade da criação de mais emprego na EU, tendo em conta esses desafios? Se sim, que segmentos influenciarão a sustentabilidade da economia europeia? 
  • Que condições e que competências levarão a melhores empregos? 
  • Estão os cidadãos europeus felizes com a actual percepção de que consumo e progresso estão associados? 
Considero que a palavra desafios tem duas aplicações:
  • Uma forma de ultrapassar as dificuldades identificadas; 
  • A capacidade de desenvolver instrumentos que convertam oportunidades em realidades. 
Assim, na vertente das dificuldades, não podemos ignorar:
  • O envelhecimento população, que será de longa duração dada a involução demográfica; 
  • O desemprego crescente, particularmente entre os jovens; 
  • A fuga dos melhores entre os mais jovens em busca de emprego; 
  • A perda de competitividade em alguns dos segmentos tradicionais da produção, que tenderá a agravar-se afectando o nível de exportações; 
  • A deslocalização do emprego pelo outsourcing
  • A redução do trabalho em áreas convencionais, devido aos níveis crescentes de automatização e o subsequente agravamento do desemprego; 
  • A transferência progressiva do proveito do trabalho para accionista e gestores em detrimento da compensação laboral;
  • O nível de insatisfação dos cidadãos, a baixa de poder de compra e o seu reflexo no mercado interno europeu; 
Neste contexto, a manter-se a lógica de um modelo de economia neo-liberal, o desiderato de mais emprego na UE parece aproximar-se tão só de uma miragem. 
Será muito improvável que a UE consiga suster o actual nível da economia e muito menos voltar aos índices de crescimento que ocorreram antes da recessão de 2008.
Na vertente oportunidades, a UE mantém, em relação ao resto do mundo, vantagens competitivas importantes, que assentam na História, na Cultura e nos níveis de Educação da sua população. Delas poderão advir novas oportunidades não só de mais emprego, mas também de melhor emprego, aumentando o índice de felicidade da população e contribuindo para sustentabilidade ecológica do planeta.
Tem a UE no seu código genético, portanto, a potencialidade de pensar, encontrar e viver uma outra forma de economia.
Uma economia em que o valor psicológico e social dos bens intangíveis, entre os quais a cultura e a felicidade, assumam um peso crescente, que assuma como prioridade o desenvolvimento da sociedade humana. Este decorre de um desenvolvimento material e espiritual simultâneos e sinérgicos.
De acordo com alguns estudos sobre a chamada Economia da Felicidade, os novos modelos económicos deveriam basear-se num pensamento integrado que desenvolvesse o bem comum e em que os pilares de crescimento estariam associados ao desenvolvimento da Economia Social, à preservação da Natureza, à preservação e promoção da Cultura, à boa Governação.
Neste contexto é expectável que venha a haver um crescimento significativo de emprego em sectores ligados à Economia Social, à Economia de Subsistência, à Economia da Cultura, ao Turismo e à Economia Verde. 
Numa UE que queira continuar a assumir a liderança nos capítulos do desenvolvimento humano, da sustentabilidade do planeta e da paz mundial, o ênfase deverá ser colocado na relação entre os indicadores de felicidade e os níveis de produtividade e não desta com o consumo. As empresas deverão estabelecer uma parceria com os seus trabalhadores de forma a valorizarem o seu capital colectivo.
A mudança de paradigma do actual modelo de desenvolvimento da UE levaria à necessidade de desenvolver competências tais como conhecimento, auto-disciplina, mediação, comunicação, criatividade, capacidade de criar ambientes de bem estar para o próprio e para os outros, de promover o dialogo e a resiliência nas comunidades e promover a coesão social.
A par destes sectores emergentes das economias, a UE deverá assegurar que mantém a liderança na capacidade de inovar e desenvolver tecnologias, em particular as que contribuam para resolver os graves desequilíbrios ecológicos que ameaçam o planeta e as espécies.
Na perspectiva da criação de emprego, é importante sublinhar que, tendo em conta os cenários descritos, esta poderá já não estar dependente das grandes empresas mas cada vez mais da iniciativa de pequenos empreendedores, da criação de pequenas oficinas/empresas e da criação de redes transnacionais.
O equilíbrio no mundo de trabalho do futuro, seja dos empresários, seja dos trabalhadores, tem que ser encontrado no desenho de um triângulo onde se encontram o Sistema Económico, o Sistema Político e o Sistema Social, este último cada vez mais integrado no contexto de uma Sociedade Civil organizada.
Termino sublinhando que é essa Sociedade Civil que através do consumo alimenta o Sistema Económico e através dos impostos suporta o Sistema Político.
Por isso, a Sociedade Civil não pode subordinar-se a ambos, tem que assumir o seu protagonismo enquanto pilar fundamental da sustentabilidade competitiva da UE.

OS REFORMADOS NA EUROPA – QUE POLÍTICAS DE INVESTIMENTO SOCIAL?: Colóquio internacional organizado pela APRe!.

 

A APRe! – Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados, uma das 36 Associações integrantes da PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil, organiza no próximo dia 26 de Outubro de 2013, no Auditório da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa, o Colóquio Internacional subordinado ao tema “Os Reformados na Europa – Que Políticas de Investimento Social?“. O evento terá a participação de especialistas de Portugal, Grécia, Espanha, França e Grã-Bretanha.

 

Convidamos à participação e divulgação deste importante evento a todos os nossos Associados e interessados.

 

As inscrições decorrem até 19 de Outubro.

 

Com este colóquio pretende-se fundamentalmente debater os problemas gerais que afectam os reformados e aposentados numa perspectiva comparada, e contribuir para a formação de uma opinião pública europeia favorável ao debate institucional e generalizado sobre os desafios emergentes nas sociedades modernas.

Pretende-se também analisar a situação dos reformados em diversos países europeus, bem como o futuro previsível dos sistemas e políticas de segurança social.

Importa sublinhar que, ao nível europeu, o envelhecimento das populações é um fenómeno natural que coloca às sociedades desafios e problemas novos, os quais têm de ser equacionados através de respostas de índole económica e financeira, mas também social, sociológica e até cultural. É necessário encontrar soluções que contribuam para manter a coesão e a solidariedade entre gerações, e não para condenar ao ostracismo aqueles que dão a maior e melhor parte das suas vidas à construção dos seus países e que, quando já não podem trabalhar, passam a ser considerados um peso social insuportável.

O colóquio pretende também abordar estas questões de âmbito mais alargado e criar condições para uma acção da APRe! junto das instâncias europeias, às quais serão enviadas as conclusões deste debate. 

CIDADANIA ATIVA EM CONTEXTO EUROPEU: a Coordenadora da PASC, Maria Perpétua Rocha, em entrevista à revista Família Cristã, no âmbito de 2013 – Ano Europeu do Cidadão.

Maria Perpétua Rocha, Médica, Coordenadora da PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil, Fernanda Freitas, Jornalista, responsável pelo programa Sociedade Civil na RTP 2 e Luiz Sá Pessoa, Chefe da Representação da Comissão Europeia em Portugal, falam, com a Jornalista Imelda Monteiro da revista Família Cristã, sobre a importância do Exercício da Cidadania enquanto garante da Justiça e Equidade, Pilar Fundamental de uma Sociedade em que a «Causa de Todos deve ser o Bem Comum».

 

 

OS VALORES FUNDAMENTAIS E AS CRISES PORTUGUESA E EUROPEIA: um artigo de Maria Perpétua Rocha.

por Maria Perpétua Rocha (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

Já não é possível ignorar os desequilíbrios do Poder entre as diferentes regiões do planeta e sobretudo entre a fragilidade política dos que são eleitos pelos cidadãos e os poderes informais que, na satisfação das suas motivações, promovem a mercantilização generalizada das palavras, da natureza e da cultura.

Os cidadãos europeus e dentre eles nós portugueses, embevecidos pela possibilidade de saciar a ambição natural de Ter mais e melhor, fomos estimulados a mergulhar num ciclo de Ter/Poder tornando-nos cada vez mais individualistas e egoístas mas simultaneamente mais frágeis e menos livres.

A solidariedade está fragilizada, os regimes democráticos em risco, o estado social em colapso, e nós temos vindo a adoptar, insidiosamente, um individualismo crescente, terreno fértil para o ressurgimento das ameaças com que a Europa se confrontou na primeira metade do século XX.

Sem nos apercebermos, as sociedades enveredaram por um sistema de comportamentos inerentes ao ilusório, fictício e desregulado mercado especulativo de capitais.

A Europa, inacabada na sua construção política, social e económica, parece recuar quase diariamente perante a agressividade da especulação financeira, esquecendo-se da economia real e de como esta, nas raízes profundas da democracia europeia, deveria ter como objectos últimos o desenvolvimento e o bem estar social.

A Europa encontra-se num estado de esgotamento histórico, paralisada perante o paradoxo de cenários crescentes de privação, sob o espectro de uma fronteira da miséria que se desloca cada vez mais para norte.

A Europa, “Berço da Democracia”, tem vindo a desvalorizar a Justiça e a Verdade, a por em causa Direitos Fundamentais e assim sendo atentando contra a dignidade e o patamar civilizacional que atingiu.

A crise europeia está a transformar-se numa crise civilizacional em que os valores que guiaram o seu desenvolvimento se encontram cada vez mais ignorados.

E nós, portugueses, que desvalorizámos sistematicamente o nosso legado histórico, a nossa cultura universalista e a nossa privilegiada posição geoestratégica, colocámo-nos perigosamente na linha da frente dos mais frágeis nessa enfraquecida Europa.

É na consciência desta nova realidade que o magistério da inquietação, o magistério da palavra dita e escrita, ganham nova importância pois é fundamental acordarmos da letargia sonâmbula e da inércia, refúgios traiçoeiros da impotência perante a crueza de um futuro que, de forma agigantada, nos esmaga.

Nós, cidadãos europeus, mas sobretudo portugueses, com a responsabilidade histórica de termos ligado o mundo naquele que foi o início da aproximação dos Povos, não nos podemos alhear desta realidade.

É fundamental que procuremos colectivamente formas eficazes de, não só de dizer basta, mas também, encontrar novas soluções a que não sejam alheias uma Filosofia de Cultura e o primado do Ser, retomando a caminhada em direcção à Justiça, à Paz e  ao Desenvolvimento Cultural e Social.

Lembrando Manuel Antunes e o seu “Repensar Portugal”, este mantém a actualidade do momento em que foi escrito.

Considero, por isso, fundamental que nós portugueses retomemos o Caminho em direcção a:
 

  • Uma Sociedade que não maximize o lucro e não sacralize o poder de circunstância;
  • Uma Sociedade em que a liturgia do Ser vá eliminando a do ter e a do parecer;
  • Uma Sociedade em que a política não se encontre desvinculada da ética;
  • Uma Sociedade em que a economia tenha uma dimensão ética e uma dinâmica solidária;
  • Uma Sociedade que não se encontre cindida entre a miséria e o consumo;
  • Uma Sociedade em que o Homem não seja reduzido a um número de série, a um contributo anónimo de uma qualquer estatística de desemprego;
  • Uma Sociedade em que a memória, o nascer, o amor e a morte não sejam apenas scripts de uma qualquer série televisiva substituta do que nos é alienado na vida real;
  • Uma Sociedade que não transforme em áreas de negócio obrigações sociais que são por essência de natureza pública, porque de Direitos Fundamentais se trata;
  • Uma Sociedade consciente da humanidade de todos os homens cuja riqueza máxima é a heterodoxia de cada um dos que a compõem.

É necessário que nós, Cidadãos, nos empenhemos e exijamos a criação de novas formas de Solidariedade, tais como:

  • Uma “Solidariedade de Resistência” tendo como objecto a Justiça social;
  • Uma “Solidariedade Cosmopolita”, tendo em atenção a coexistência das diferenças étnicas, religiosas e geracionais nas grandes Metrópoles;
  • Uma “Solidariedade Ecológica”, tendo como objecto a salvaguarda do Planeta;
  • Uma “Solidariedade Cultural”, instrumento fundamental de aproximação dos Povos;
  • Uma “Solidariedade Social”, que tenha em conta a necessidade de criar formas de desenvolvimento que combatam o desemprego e a miséria nos seus diferentes contornos.

É necessário que contrariemos colectivamente o determinismo que estamos a viver, o que pressupõe sermos capazes de introduzir uma alteração radical do paradigma para que nos empurram. Organizados, em torno da mudança de rumo necessária, nós Cidadãos criaremos as sinergias sociais e políticas para que tal aconteça.

Nós, cidadãos portugueses, temos a responsabilidade de fazer com que a primazia política se recentre de novo em garantir o primado dos Valores do Homem e da Vida.

A PROPÓSITO DO DISCURSO DO 10 DE JUNHO DE ANTÓNIO SAMPAIO DA NÓVOA: um artigo de Maria Perpétua Rocha.

por Maria Perpétua Rocha (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

 
O discurso de António Sampaio da Nóvoa nas Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades, no passado dia 10 de Junho foi, no elencar dos diagnósticos da situação que o País atravessa, de uma simplicidade transparente, corajosa e muito rara no léxico político actual. Nele recentra o País e os Portugueses no processo decisório político e no traçar do Futuro de Portugal. É, por isso, um texto que devemos reter.

No seu discurso, Sampaio da Nóvoa exorta a uma participação activa da Sociedade Civil na vida pública, alavanca essencial para a concretização do processo democrático, do desenvolvimento e do progresso nacionais.

Nesse sentido, a PASC identifica-se com o pensamento expresso, mas vai mais longe no capítulo das soluções apresentadas.

A Europa, onde geograficamente estamos inseridos, fez parte do nosso passado; foi a situação europeia que nos levou à procura de outros horizontes e dessa epopeia beneficiaram os portugueses, mas sobretudo beneficiaram a Europa e o Mundo. A Europa faz parte do nosso presente; as ambiguidades que criou geraram tensões que a fragilizaram como potência, com consequências gravosas que se fazem sentir em países estrategicamente vitais do seu espaço, entre os quais Portugal. A Europa, para o bem e para o mal, fará parte do futuro de Portugal e dos Portugueses, tendo nós por isso obrigação fundamental de contribuir para reforçar o pensamento ideológico de uma Europa Democrática, uma Europa dos Cidadãos.

No entanto, ao contrário do referido, consideramos que o Futuro de Portugal, tal como o passado e o presente, não se esgota na Europa.

Portugal, o único País que, tendo sido colonizador, gerou a espontaneidade de uma Comunidade Lusófona, unida pela Língua, pela Cultura e pelo Coração, tem que procurar a sua valorização através da afirmação da Lusofonia.

Portugal, “Ponto de Encontro” de três Mares, não pode ignorar essa vantagem competitiva única. Foi por esses Mares que trouxe o progresso ao mundo, foi neles que encontrou a “Ponte” para que a interculturalidade acontecesse e que a primeira globalização se fizesse.

É fundamental que a estratégia marítima aconteça e que a riqueza que ela representa não seja considerada uma utopia.

Pese embora a importância da solução apontada de aproximação da Universidade/Sociedade e Universidade/Empresas, importa lembrar que, para que tal aconteça, são necessárias medidas concretas, mensuráveis, uma vez que este tema tem sido recorrente nas últimas décadas, com a pobreza de resultados que conhecemos.

Mais entendemos que, ao contrário do sentido que possa ser inferido do discurso, a Universidade não deve ser considerada parceira independente da Sociedade, porque entendemos que a Universidade é parte integrante da Sociedade Civil, com a responsabilidade de criar elites que detenham não só o conhecimento científico e tecnológico, mas sobretudo sejam garantes dos valores e da ética e desenvolvam o sentido do serviço da Res Publica.

Importa lembrar que em Portugal existe um número recorde de Universidades: 11,5 por milhão de habitantes… contra 2,8 no Reino Unido, 2,2 em Espanha, 5,1 em França, 8 na Finlândia! O problema português não é a falta de Universidades, mas sim melhores universidades, outras universidades, outra aprendizagem; o conhecimento requer uma  abertura à modernidade, a um pensamento e acção novos. Inovar, hoje, assume um sentido que não se esgota na tecnologia, é fundamental que a inovação assuma o sentido social. Como diz João Caraça, a nossa modernidade não passa de uma modernidade importada, precisamos fazer a nossa.

Sabemos, tal como Sampaio da Névoa nos deixou na sua intervenção, que o futuro das democracias, dos Estados de Direito e consequentemente de Portugal, passa por uma Sociedade Civil organizada, activa, inovadora, vigilante, que saiba dar voz aqueles que de entre si se encontrem mais fragilizados.

A solução para Portugal passa pelos portugueses, que devem, entre outros:

  • Enunciar que Futuro querem para Portugal;
  • Mobilizar-se para a participação e intervenção na concretização dos objectivos nacionais;
  • Exigir transparência e ética aos seus Governantes e às suas Instituições;
  • Pugnar um Sistema Político que funcione para o País e para os cidadãos;
  • Reconhecer os melhores e fazer a sua discriminação positiva;
  • Lutar pela equidade entre os portugueses;
  • Ter acesso ao trabalho e ao pleno desenvolvimento do seu conhecimento e criatividade, das suas capacidades e do seu talento; esta é a maior riqueza de Portugal e actualmente o nosso maior desperdício;
  • Ser capazes de fazer mais, melhor e diferente de outros países.

SEIS BOAS PRÁTICAS EUROPEIAS PARA ENFRENTAR O DESEMPREGO SÉNIOR: um artigo de Rui Martins.

por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

  • O município de Varna, na Bulgária, instalou um programa de “Reforma Assistida”. O seu objetivo consiste em garantir um emprego e o apoio financeiro à reforma de pessoas desempregadas que se encontrem muito próximo das condições mínimas para entrarem em reforma.
  • Na província polaca de Kuyavian-Pomerania está em implementação o programa “Gerações Solidárias 50 Mais”. O programa tem como alvo pessoas que se encontram fora do mercado de trabalho ou que experimentam alguma forma de exclusão e oferece orientação pessoal com coaching, apoio psicológico, etc.. O programa também ambiciona alterar a forma como os empregadores olham para as pessoas com mais de cinquenta anos. O programa decorre desde Agosto de 2009.
  • No condado de Baranaya, na Hungria, foi implementado um pacto ao nível regional (Baranayapaktum) com o objetivo de aumentar o nível de formação e de igualdade de oportunidades especialmente para quem tem mais de cinquenta anos.
  • No condado de Suceava, na Roménia, existem vários programas de “Prolongamento da Vida Laboral” conjuntamente com a agência local de Emprego. Os programas visam a divulgação de informação, aconselhamento e apoio. Adicionalmente, uma base de dados listando cidadãos séniores e possíveis empregadores está também em desenvolvimento.
  • O projeto “SIP 50+” do Estado austríaco de Styria tem como objetivo integrar pelo menos 40% das pessoas nos grupos alvo no mercado de trabalho. O alcance deste objetivo é medido no número de contratos de trabalho obtidos pelos participantes no programa nos três meses que se seguem à sua saída do programa. A missão do projeto é melhorar a capacidade dos participantes para integrarem o mercado de trabalho através de contratos de termo fixo ou com treinamento profissional. Cada participante recebe um plano de integração individual que incluí seminários, treinamento e aulas. O treino e as aulas são de vários tipos, desde posturas e atitude saudáveis no escritório, a treino mental e yoga, meditação, pilates, gestão de stress, etc.. Graças a um subsídio de 40%, o empregador consegue recursos qualificados, treinados e experientes a custos baixos, mas ao fim do período experimental ocorre geralmente uma contratação. No último ano em que há registos (2010) a percentagem de sucesso rondava os 60%.
  • O Fundo Social Europeu e o Ministério do Trabalho do Luxemburgo lançaram o projeto NoAgeSite por forma a promover a diversidade etária nas empresas. Trinta grandes empresas luxemburguesas aderiram, entre as quais se contam vários Bancos e empresas comerciais. O programa visa divulgar a necessidade trabalharmos cada vez até mais tarde na vida e usa o trabalho de especialistas médicos, como o do Dr. Gene Cohen, da Universidade Georges Washington, que defende que “as pessoas mais idosas ainda mantém uma capacidade inteletual quase intacta e podem ainda crescer mentalmente”; este renomeado especialista advoga ainda que “todas as pessoas de mais idade que continuam ativas asseguram assim um impacto positivo no seu cérebro”.

UM ORÇAMENTO FEDERAL: um artigo de Isabel Meirelles, da AACDN.

por Isabel Meirelles (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

A actual crise e os graves condicionalismos em matéria de despesas públicas tornam a missão dos Estados membros cada vez mais difícil no que respeita à prossecução dos objectivos de crescimento e de maior competitividade na via da convergência económica e social.

Os últimos acontecimentos demonstram que o eixo franco-alemão desapareceu, restando apenas a Alemanha, numa perigosa deriva intergovernamental onde nem sequer as instituições europeias têm uma palavra audível a dizer, pese embora os esforços da Comissão Barroso e as tentativas goradas do Parlamento Europeu.

Isto é tão mais preocupante quando nos lembramos, porque a história nos ensinou, que uma Alemanha reunificada e poderosa já protagonizou, no século passado, duas guerras mundiais e sangrentas, qual vergonha da Humanidade.

Assim, entendo que a solução para a crise consiste em mais Europa e não em menos Europa, o que significa para descodificar este chavão estafado que, nomeadamente, o orçamento da União Europeia deveria ser reforçado com receitas próprias, criando, eventualmente um imposto europeu, de que tanto se falou em tempos idos.

É que a introdução do recurso RNB – Rendimento Nacional Bruto em 1988, no sistema de financiamento da União, destinou-se, supostamente, a complementar de forma temporária uma diminuição dos recursos próprios, mas que se prolongou e reforçou ao longo dos anos e agora constitui a principal componente dos recursos orçamentais da União Europeia. Esta situação implicou que se acentuasse a tendência dos Estados membros para calcularem o seu balanço líquido, o que suscita sempre várias reduções, correcções, isenções e compensações, ou seja, que permite, na prática a existência de eventuais contabilidades criativas.

Isto torna o actual sistema de recursos próprios excessivamente complexo, opaco e desprovido da equidade necessária, e consequentemente incapaz de assegurar um financiamento transparente e eficiente das políticas da União no interesse europeu, acabando, necessariamente, por ser totalmente incompreensível para os seus cidadãos.

Por outro lado a moeda europeia, agora em crise e a lutar pela sua sobrevivência, foi criada sem que existisse uma verdadeira convergência económica entre os Estados dispostos a adoptá-la e na ausência de um orçamento da União suficientemente dimensionado para a sustentar. É que um tal orçamento obrigaria a que partes significativas das actuais despesas dos Estados-Membros fossem substituídas por despesas da União para ter em conta o princípio do método comunitário e proporcionar à área do euro e à UE a estabilidade orçamental necessária para ultrapassar a crise da dívida.