O grande auditório do IDN – Instituto da Defesa Nacional foi pequeno para acolher os muitos participantes no XI Encontro Público PASC – Plataforma Ativa da Sociedade Civil, que teve com conferencista o Professor Adriano Moreira.
A abertura desta iniciativa, com o tema «Sociedade Civil: Entre o Poder da Palavra e a Palavra do Poder», ficou a cargo do Diretor do IDN, General Vítor Viana, que começou por felicitar a iniciativa da PASC, à qual o IDN se associou, e dando as boas vindas aos quase 300 participantes que preencheram a sala e assistiram ao evento por videoconferência.
Numa breve intervenção, a Coordenadora da PASC, Maria Perpétua Rocha, referiu que «a escolha do tema para este encontro foi uma antecipação dos sinais e sintomas de inquietação e insatisfação da sociedade portuguesa (….) No silêncio da marcha de um milhão de portugueses, que em 15 de setembro se juntaram espontaneamente em torno dos desígnios do país, estava presente uma das formas deste povo resiliente e solidário, exercer o poder da palavra».
A coordenadora da PASC teve ainda oportunidade de salientar que «é fundamental que a sociedade civil e as suas associações marquem um ritmo diferente na vida nacional, desmascarem a fragilidade dos rituais políticos associados às “alternâncias do poder”, criem alternativas, celebrem os mais capazes e façam ouvir a sua voz».
Tomando a palavra, o Professor Adriano Moreira começou por clarificar o conceito de Sociedade Civil e a importância do fenómeno de rede que a condiciona. «É na relação entre a Sociedade Civil e o governo que o tema do poder da palavra ganhou uma extraordinária relevância», afirmou.
Avançando sobre a importância que a palavra teve ao longo dos tempos face ao poder, o conferencista destacou que «o mais notável do poder da palavra contra a palavra do poder é a característica de representar uma luta pela liberdade contra o despotismo, assim entendido por quem ousa levantar a voz».
Numa breve retrospetiva, desde a antiguidade até aos dias de hoje, o Professor Adriano Moreira destacou algumas personalidades que marcaram a história da humanidade pela forma como usaram o poder da palavra para fazer singrar os seus ideais.
Lutero, Robespierre, Rosa Parks, Martin Luter King, Mahatma Ghandi e Nelson Mandela foram algumas das personalidades referidas para ilustrar que, independentemente do perigo que pode representar o uso da palavra, esta perdura além do seu autor, e as suas consequências são imprevisíveis e determinantes para o rumo da história.
Olhando para o atual momento social e político que Portugal e o Mundo atravessam, Adriano Moreira alertou para a o facto de se estar a viver «uma espécie de anarquia mundial, na qual os centros de poder legais tendem para exíguos, e os detentores do poder efetivo para anónimos, faltam as vozes com poder para desafiar as vozes desses poderes efetivos».
Neste contexto de grande perturbação social, politica e económica, em que alguns poderes não estão identificados e regulados «perigosamente, faltam os que retomem a palavra encantatória», concluiu Adriano Moreira.
O XI Encontro Público PASC terminou com um debate amplamente participado por representantes de vários quadrantes da sociedade civil presentes na audiência.
Nos três anos da sua existência, a PASC tem promovido o debate sobre a participação cívica na vida pública portuguesa, e para isso realizou 10 Encontros Públicos e o Primeiro Fórum de Associações da Sociedade Civil «Conhecer. Agir. Mudar» onde tomou posição sobre várias matérias de interesse nacional.
Sem a participação da Sociedade Civil a Democracia definhará até ao último suspiro!
Foi no reconhecimento desta realidade que em 2010 demos início à PASC, Plataforma de Associações da Sociedade Civil, que é, sobretudo, um exercício de Participação e Vontade Cívicas.
Senhor Professor Adriano Moreira o nosso reconhecimento.
A escolha, em Abril último, do tema deste XI Encontro Público PASC, “A Sociedade Civil: Entre o Poder da Palavra e a Palavra do Poder” foi premonitória e uma antecipação dos sinais e sintomas da inquietação e insatisfação da Sociedade Portuguesa.
Sintomas e sinais que se manifestam perante a indiferença e quase arrogância com que os diferentes Actores Políticos desmantelam o Estado Social, reduzem os desempregados a números, os seniores a despesa, lançam as famílias no desespero e na desagregação, empurram os melhores para a imigração, ignoram os Princípios da Equidade e da Justiça, põem em risco os Princípios da Constituição e do Estado de Direito.
Foi também, o nosso diálogo, como que uma antecipação da reacção previsível de um Povo que na História sempre soube encontrar o seu caminho.
No silêncio da marcha de um milhão de portugueses que, em 15 de Setembro, se juntaram espontaneamente em torno dos desígnios de um País, estava presente uma das formas deste Povo resiliente e solidário exercer o Poder da Palavra.
Quem esteve nessa manifestação pôde sentir a Sociedade Portuguesa, transversalmente, a construir uma Solidariedade na Resistência. Da Resistência de um povo que sente ameaçada a democracia em que escolheu viver, sente desvirtuada a representatividade que delegou naqueles que acreditou serviriam os seus interesses bem como os superiores interesses da Nação.
Foi disso que se tratou na Manifestação de 15 de Setembro. A capacidade de “Dizer Não”. Caros Presentes, agradecemos a vossa participação nesta Conferência.
O estarem aqui é igualmente uma demonstração da importância do “Poder da Palavra”.
Estamos aqui porque todos sentimos que vivemos num momento de incoerências e equívocos, no Mundo, na Europa e em Portugal.
A não identificação e denuncia destas incoerências, o não desfazer destes equívocos, levará inexoravelmente a um retrocesso civilizacional, a um desmantelar da União Europeia, o definhamento da Europa na cena mundial, à migração rápida da fronteira da miséria para o norte, à sobrevivência ameaçada de Países como Portugal.
São muitas as incoerências e permitam-me que, não sendo politóloga mas apenas uma cidadã, enumere alguns que reconheço como gritantes:
Mas não tem que ser assim.
O grande equívoco é que o caminho que nos apontam não é o único. E este não nos serve.
Por isso estamos aqui.
Estamos, porque a cada dia que passa, um maior número de portugueses enfrenta maiores dificuldades, estando muitos a ser privados das condições mínimas de dignidade.
E tal não pode acontecer.
Estamos, porque reconhecemos que Portugal sofre de vários males repartidos pelo sistema económico, político e social.
Estamos, porque é fundamental que a Sociedade Civil e as suas Associações marquem um ritmo diferente na vida nacional, desmascarem a fragilidade dos rituais políticos associados às “Alternâncias do Poder”, criem alternativas, celebrem os mais capazes e façam ouvir a sua Voz.
Essa Voz cujo Poder tem que ser o contraponto modelador da Voz do Poder, Senhor Professor Adriano Moreira.
Estou certa que no final desta tarde todos sairemos deste Instituto mais ricos enquanto cidadãos.
Sairemos com a certeza de que não poderemos continuar mais nas nossas zonas de conforto perante situação gravosa que os Portugueses e o País enfrentam.
Sairemos com a certeza de que, com o exercício da Palavra, continuaremos, com o contributo de todos e através das nossas Associações, a desenvolver as Redes de Conhecimento,Competências, Solidariedade e Intervenção necessárias ao alavancar do Futuro de Portugal.
Quando o País, todo o País, devia estar, tal como há vinte anos atrás, centrado nas vantagens competitivas de Portugal e no relançar da economia, esgota-se o governo numa proposta de legitimidade duvidosa, eventualmente deletéria para o exercício da cidadania e de contornos poucos claros: a concessão do Serviço Público RTP e, certamente o que aí virá, o da RDP. Isto, e porque passaram vinte anos sobre a iniciativa que culminou com o Relatório Porter, levaram-me a escrever estas notas.
Há vinte anos, trabalhava eu no sector industrial, tinha regressado a Portugal depois de um período de actividade nos Estados Unidos da América, e este era um tema que me interessou de imediato e que acompanhei de perto.
Estávamos no início da década de noventa, era Primeiro-Ministro Aníbal Cavaco Silva e o tema “Vantagens Competitivas para Portugal” era dominante no mundo empresarial e nos media e, obviamente, no discurso político.
Era considerável a mobilização e o interesse perante o trabalho gerido pela Monitor Company sob a Direcção de Michael Porter, que envolvia várias empresas e instituições públicas portuguesas, empresários, gestores e técnicos qualificados.
O objectivo principal era o de contribuir para o desenvolvimento da competitividade da economia portuguesa. O objectivo seria atingido através de duas estratégias, duas linhas de acção que o grupo de trabalho levaria a cabo. Numa primeira fase, a análise da competitividade das empresas portuguesas e suas fragilidades na antecipação de contextos macroeconómicos e, por outro, a elaboração de um conjunto de recomendações, onze iniciativas, consideradas acções fulcrais para a mudança do País.
Era sobretudo a proposta do conjunto das onze iniciativas de acção que gerava maior entusiasmo. Foram elas agrupadas em agricultura (o vinho), serviços (o turismo), indústria (produtos de madeira, calçado, malhas e automóvel) e políticas públicas (educação, financiamento, gestão florestal, capacidades de gestão e ciência e tecnologia).
Relendo as recomendações, vinte anos depois, algumas continuam a apresentar actualidade e outras são de tal evidência que importa perguntar porque não foram implementadas?
No caso do cluster do vinho, pese embora o incremento da qualidade e o aumento do índice de exportações, certamente que estamos longe de preencher o potencial que o mesmo pode representar para o País, pelo que continua a ser pertinente perguntar qual o nível e tipo de apoios institucionais ou, por exemplo, no campo das Cooperativas, qual o seu papel, a que custo o cumprem, que grau de cooperação estabeleceram entre si e, ao fazê-lo, que racionalização de meios se conseguiu?
Uma das recomendações para melhorar e expandir a imagem dos vinhos portugueses era a de uma forte aposta no turismo vinícola, aspecto que facilmente potenciaria não só a imagem do vinho português como representaria um nicho de mercado a incluir na estratégia de um dos outros clusters identificados, o do turismo. Que investimento, que apoios foram disponibilizados para este sector? Qual o retorno real versus o expectável?
No cluster do Turismo, e reportando-nos ao caso estudado, o do incremento do turismo na Costa de Lisboa, passaram vinte anos e apenas este ano começamos a ver publicitadas algumas das características da cidade que então foram consideradas distintivas e uma mais valia única do ponto de vista de marketing turístico.
O ignorar das recomendações não só levou a um atraso injustificável como condicionou um compromisso dificilmente reversível de algumas destas oportunidades.
Assim, foi permitida, nas zonas periféricas de Lisboa, uma construção desordenada, densa, de baixa qualidade, com uma ausência completa de respeito pelo factor ambiental e pelo enquadramento paisagístico, tudo isto associado ainda a uma ausência de planeamento e protecção em muitos pontos da orla costeira e a um descurar da rede viária de acesso a Lisboa, que condiciona, vinte anos depois, uma pior qualidade do ambiente, igualando Lisboa a algumas das cidades mais poluídas da Europa.
Todos estes aspectos, ao não terem sido cuidados, não permitiram a valorização plena do potencial económico, em função da sua localização, clima ameno e seco, relação com o rio, herança cultural reflectida nos monumentos (alguns continuam a carecer de intervenção urgente) e, sobretudo, o carácter do povo e as tradições populares, de Lisboa e da sua Costa, enquanto vocação turística de excelência.
Em 1992, os clusters da madeira e da floresta foram considerados essenciais para Portugal. A equipa de trabalho considerou que, apesar das fragilidades resultantes da disponibilidade e qualidade da madeira, Portugal estaria bem posicionado para aumentar riqueza através da exploração florestal devido às características do solo e clima. Foi considerado que o pinho seria a madeira mais competitiva e adequada para Portugal, sendo que seria fundamental para maximização desta riqueza impulsionar a indústria de serração.
Foi igualmente identificado um conjunto de outras acções possíveis, das quais destaco, pelo que representariam para a própria floresta e sua limpeza, a criação de subprodutos a partir de desbastes da floresta ou do reciclar de produtos de madeira.
Importa de novo perguntar: o que levou a ignorar as acções recomendadas no sector da madeira e nos manteve concentrados na produção de produtos de baixo valor?
No caso da floresta, identificava-se como uma das fragilidades a ausência de princípios orientadores que pudessem ser utilizados de forma conveniente pelas autoridades locais.
Recomendações sobre a selecção adequada de espécies e preparação dos solos, incentivar o associativismo entre os produtores de floresta: vinte anos depois, o que foi feito a nível de legislação, formação, investimento, coordenação, rentabilização?
Qual o contributo actual da floresta relativamente ao PIB ou às exportações, quando comparado com 1992?
Em que medida é que a floresta contribuiu para a redução da desertificação, fixação de populações e para a geração de riqueza local?
Importa igualmente perguntar em que medida é que a não implementação das políticas sugeridas é responsável pelo flagelo dos incêndios que, ano após ano, devastam o território, consumindo recursos, destruindo bens e pessoas, ameaçando o ecossistema, agravando a desertificação, criando paisagens desoladoras em locais anteriormente apetecíveis como desígnios turísticos.
As pequenas e médias empresas (PMEs), em 1992, foram consideradas, tal como agora, uma base fundamental para a economia portuguesa, no entanto a sua competitividade estava parcialmente comprometida pelos mecanismos de financiamento.
As taxas de juro reais nominais dos créditos bancários às empresas eram das mais elevadas, comparativamente a outros países europeus, asfixiando qualquer iniciativa de abordagem comercial agressiva aos mercados externos ou investimento em investigação e desenvolvimento tecnológico.
Na sequência da análise, foram propostas medidas que abrangiam as instituições financeiras, as políticas públicas, nomeadamente o desenvolvimento de análises comparativas com políticas fiscais em áreas semelhantes a Portugal, a reestruturação financeira das PMEs como, por exemplo, formação para que melhorassem a sua gestão financeira e controlo contabilístico; os mercados de capitais com, por exemplo, a promoção de reformas fiscais tais como a redução de impostos sobre os rendimentos pessoais aplicados nos capitais próprios das empresas.
Em 2012 e face às políticas em curso, maioritariamente contrárias ao recomendado, assistimos diariamente à falência de PMEs, arrastando consigo o emprego, levando à falência rápida da economia, ao desespero e à desmoralização social, numa subjugação, limitada e limitante, da economia e da criatividade a uma necessidade contabilística imposta e ela mesmo resultante de uma gestão inconsequente, redutora, vazia de estratégia e de sentido de interesse nacional que se tem perpetuado ao longo dos últimos 30 anos.
No caso da educação, entre outras, foi identificada a necessidade de manter o nível de motivação dos professores, bem como o de estimular a progressão na carreira associada a uma qualificação profissional de excelência.
Vinte anos depois, importa perguntar que políticas desenvolveram os sucessivos Ministérios da Educação de forma a ultrapassar as fragilidades diagnosticadas de forma a valorizar estes agentes essenciais da mudança e catalisadores primeiros da competitividade?
Foi igualmente identificada, como essencial para a competitividade futura de Portugal, o desenvolvimento de um ensino profissional, que envolvesse as Empresas.
A estas seriam oferecidas contrapartidas financeiras para, conjuntamente com as Instituições de Formação Profissional, participarem na organização e implementação de cursos profissionais. O Governo deveria igualmente assumir, em parceria com a Indústria, a responsabilidade pela definição e monitorização dos curricula e padrões requeridos.
No entanto, os fundos comunitários para formação foram investidos sem qualquer planeamento estratégico e com a total ausência de participação das Empresas ou das suas associações.
Vinte anos depois e perante o cenário de definhamento em que nos encontramos importa perguntar:
O Que falhou e porquê?
Num País em que Comissões e Grupos de Trabalho ficam frequentemente pelo histórico e pela análise dos factos, o que falhou na implementação das medidas que o Relatório Porter objectivamente propunha?
Porque é que, após a sua publicação, o Relatório foi esquecido?
Porque é que, igualmente, medidas preconizadas por outros, como Ernâni Lopes, não foram incorporadas numa visão estratégica para Portugal e, posteriormente, traduzidas em acções estratégicas mensuráveis, visíveis e publicitadas em função de resultados e não de meras intenções?
Porque é que um estudo encomendado pelo Governo, com ampla participação de empresas e cidadãos de reconhecido mérito, conduzido por um perito de reconhecida competência internacional, foi “apagado/ignorado” após a apresentação?
Que interesses afectava?
Ou estamos apenas perante mais um caso de lascismo, omissão, ineficácia, irresponsabilidade?
Quanto custou? Quanto custa? Quanto custará?
Certamente que seria interessante saber quanto custou o estudo realizado pela Monitor Company ou mesmo os custos associados ao envolvimento dos recursos humanos e técnicos empenhados durante uma ano na sua elaboração.
Mas não é isso que nos preocupa vinte anos depois!
As perguntas são:
Quanto custa e custará a Portugal o delapidar destes potenciais geradores das suas vantagens competitivas?
Quanto custa e custará a Portugal o não aproveitamento, e mesmo a destruição, dos seus recursos estratégicos, durante os últimos vinte anos, como facilmente veremos se nos dermos ao trabalho de consultar este e outros estudos?
Quem são os responsáveis?
Certamente não é o destino!
Existem, desde logo, os vários Primeiros-Ministros, responsáveis pelos Governos que escolheram e pelos Programas com que se apresentaram às eleições, a começar por aquele que estava em funções à data da apresentação do Relatório.
Os Deputados que, ao longo de anos, nas diferentes Comissões deveriam ter as competências técnicas, a independência, o sentido ético do serviço da Res Publica e pugnar pelos interesses dos cidadãos que representam.
Certamente que a análise deste estudo deveria ter sido objecto de acções consultivas por parte dessas mesmas Comissões. Será que foi?
Os Presidentes da República que não podem assistir de forma distante, escudados na limitação dos seus poderes, ao desbaratar de um País, sob risco de esvaziar a sua autoridade enquanto Supremos Magistrados da Nação.
Por último, e não menos importante, nós Cidadãos, que nos acomodamos no embalar de que a democracia existiria e cresceria sem que para isso tivéssemos que fazer um esforço, que a entregámos a partidos políticos cada vez mais centrados nos seus próprios interesses, que preferimos a política do facilitismo ao rigor e à ética, que deixamos de fazer ouvir a nossa voz individual ou colectiva na aprovação ou discordância das grandes questões nacionais.
Nós Cidadãos fomos, somos e seremos co-responsáveis pela situação portuguesa.
A mudança não acontecerá se não adoptarmos e impusermos uma política de rigor, de transparência, de trabalho, de respeito, de responsabilidade.
Se não o fizermos, situações como o Relatório Porter continuarão a acontecer ou, por exemplo, estaremos a legitimar que o destino de um Serviço Público se trace à revelia dos interesses de Portugal e dos Portugueses, como está acontecer!
A crise actual é a mais séria da época contemporânea e, consequentemente, a que poderá suscitar perturbações da maior gravidade e imprevisibilidade.
Embora a maioria da elite política nacional atribua a responsabilidade do estado da crise em Portugal a fenómenos financeiros e económicos de abrangência mundial, qualquer cidadão descomprometido compreende ou intui que a crise nacional é profunda, anterior, e assenta na fragilização continuada dos pilares da sociedade portuguesa, sendo notório que interesses partidários menores, raramente movidos por ideologia, se têm sobreposto sistematicamente ao Interesse Nacional.
Comportamentos repetidos no tempo estão na origem da Crise de Valores que atinge o desempenho das Instituições, da Administração Pública e dos Partidos Políticos. Há muito que os Partidos Políticos parecem ter perdido a noção da sua natureza, a visão do serviço da causa pública e a prossecução do Interesse Nacional.
Diariamente, um qualquer cidadão comum assiste à forma como a governação, a justiça, os media se esgotam em casos que, ou configuram crimes graves de corrupção, lesivos do interesse nacional, ou, a não o serem, se reduzem a casos graves de difamação igualmente deletérios para os cidadãos, as Instituições, a Democracia e sobretudo para o País.
Assistimos continuamente ao corroer da intervenção política, confundida que é com a qualidade do desempenho de políticos.
Situações destas exigiriam actuação imediata, cirúrgica e eficaz, por parte do Presidente da República ou do Parlamento. Mas é visível que tal não está a acontecer!
Torna-se difícil para o cidadão comum vislumbrar a idoneidade, a experiência, as competências técnicas e a vontade num qualquer partido político para identificar um desígnio ou implementar uma visão estratégica para Portugal, particularmente no enquadramento complexo e rapidamente mutável do mundo global actual.
O País afunda-se no endividamento, tendo chegado ao extremo de assentar parte importante de um acordo internacional, para obter financiamento, num erro grosseiro resultante do ignorar de princípios fundamentais da Constituição; e, enquanto o desemprego continua a crescer, multiplicam-se os debates/reflexões e intervenções, no geral, vazios de soluções e as mais das vezes de raiz demagógica e alienante.
É também importante lembrar aos media que os portugueses sabem que alguns dos actores/comentadores estiveram ou estão indelevelmente ligados, de uma qualquer forma, às causas conducentes à situação actual.
Estamos num momento em que é indispensável que a União Europeia redefina políticas que permitam a sua própria sobrevivência, resolvendo problemas cruciais inerentes à política agrícola comum, ao desemprego, à falta de competitividade da base tecnológica e industrial de alguns sectores, à escassez e dependência de recursos energéticos e às alterações climáticas, à necessidade de inverter a evolução demográfica e sobretudo de como enfrentar o ataque ao sistema financeiro e económico de países da zona euro. Enquanto tudo isto deveria estar acontecer na Europa, em Portugal, os cidadãos comuns assistem a um contínuo definhamento da economia e das suas condições de sobrevivência e dignidade.
No centro do debate político deveria estar, actualmente, a forma como as medidas acordadas com a Troika estão a ser implementadas, particularmente, como é que se poderão criar medidas para alavancar as exportações ou manter os serviços básicos de um Estado Social, sem perda de eficácia, nomeadamente, nos sectores da saúde e educação; como serão identificados e supervisionada a eliminação de serviços redundantes do Estado; como serão levados a cabo as privatizações previstas assegurando o menor impacto sobre o interesse nacional; qual o plano e objectivos para o processo de racionalização da administração central, local e regional; quais as medidas propostas para a estabilização do sistema bancário; como serão protegidas as famílias mais desfavorecidas; que medidas para inverter a evolução demográfica do país.
Só estando consciente das vulnerabilidades e potencialidades de Portugal no contexto dos espaços em que se integra, poderiam os portugueses ter identificado como o Governo se propõe implementar as soluções para Portugal e honrar os compromissos eleitorais.
No entanto, tal não está a acontecer.
O pessimismo e a aparente desorientação dos portugueses são visíveis e justificáveis, mas creio que temporários.
A resistência, coragem, vontade, sofrimento, flexibilidade e sabedoria do povo Português serão alavancas que porão fim à crise actual. A Sociedade Civil em Portugal, à semelhança do que está a acontecer em outros espaços políticos do mundo ocidental, organizar-se-à de forma a moldar de novo uma democracia fundada nos princípios da igualdade, da solidariedade e da liberdade da iniciativa social, que reconduzirá o País ao papel que sempre teve e terá na História do Mundo.
Se recuarmos na nossa História, ela é pautada por crises que se repetiram, algumas das quais em situações ainda mais gravosas do que as actuais. A todas elas os Portugueses – cidadãos comuns – souberam responder. Fizeram-no através do reforço da consciência da identidade nacional, da identificação de projectos mobilizadores, agregadores do colectivo e afirmadores da vontade nacional, alguns dos quais identificados e desenvolvidos em divergência e, até em conflito, com os que, estando no poder, imprudentemente se auto-intitularam de Elites.
Esse é um papel que na história actual será reiniciado pelas Associações da Sociedade Civil.
Os cidadãos europeus e dentre eles nós portugueses, embevecidos pela possibilidade de saciar a ambição natural de Ter mais e melhor, fomos estimulados a mergulhar num ciclo de Ter/Poder tornando-nos cada vez mais individualistas e egoístas mas simultaneamente mais frágeis e menos livres.
A solidariedade está fragilizada, os regimes democráticos em risco, o estado social em colapso, e nós temos vindo a adoptar, insidiosamente, um individualismo crescente, terreno fértil para o ressurgimento das ameaças com que a Europa se confrontou na primeira metade do século XX.
Sem nos apercebermos, as sociedades enveredaram por um sistema de comportamentos inerentes ao ilusório, fictício e desregulado mercado especulativo de capitais.
A Europa, inacabada na sua construção política, social e económica, parece recuar quase diariamente perante a agressividade da especulação financeira, esquecendo-se da economia real e de como esta, nas raízes profundas da democracia europeia, deveria ter como objectos últimos o desenvolvimento e o bem estar social.
A Europa encontra-se num estado de esgotamento histórico, paralisada perante o paradoxo de cenários crescentes de privação, sob o espectro de uma fronteira da miséria que se desloca cada vez mais para norte.
A Europa, “Berço da Democracia”, tem vindo a desvalorizar a Justiça e a Verdade, a por em causa Direitos Fundamentais e assim sendo atentando contra a dignidade e o patamar civilizacional que atingiu.
A crise europeia está a transformar-se numa crise civilizacional em que os valores que guiaram o seu desenvolvimento se encontram cada vez mais ignorados.
E nós, portugueses, que desvalorizámos sistematicamente o nosso legado histórico, a nossa cultura universalista e a nossa privilegiada posição geoestratégica, colocámo-nos perigosamente na linha da frente dos mais frágeis nessa enfraquecida Europa.
É na consciência desta nova realidade que o magistério da inquietação, o magistério da palavra dita e escrita, ganham nova importância pois é fundamental acordarmos da letargia sonâmbula e da inércia, refúgios traiçoeiros da impotência perante a crueza de um futuro que, de forma agigantada, nos esmaga.
Nós, cidadãos europeus, mas sobretudo portugueses, com a responsabilidade histórica de termos ligado o mundo naquele que foi o início da aproximação dos Povos, não nos podemos alhear desta realidade.
É fundamental que procuremos colectivamente formas eficazes de, não só de dizer basta, mas também, encontrar novas soluções a que não sejam alheias uma Filosofia de Cultura e o primado do Ser, retomando a caminhada em direcção à Justiça, à Paz e ao Desenvolvimento Cultural e Social.
Lembrando Manuel Antunes e o seu “Repensar Portugal”, este mantém a actualidade do momento em que foi escrito.
Considero, por isso, fundamental que nós portugueses retomemos o Caminho em direcção a:
É necessário que nós, Cidadãos, nos empenhemos e exijamos a criação de novas formas de Solidariedade, tais como:
É necessário que contrariemos colectivamente o determinismo que estamos a viver, o que pressupõe sermos capazes de introduzir uma alteração radical do paradigma para que nos empurram. Organizados, em torno da mudança de rumo necessária, nós Cidadãos criaremos as sinergias sociais e políticas para que tal aconteça.
Nós, cidadãos portugueses, temos a responsabilidade de fazer com que a primazia política se recentre de novo em garantir o primado dos Valores do Homem e da Vida.
No seu discurso, Sampaio da Nóvoa exorta a uma participação activa da Sociedade Civil na vida pública, alavanca essencial para a concretização do processo democrático, do desenvolvimento e do progresso nacionais.
Nesse sentido, a PASC identifica-se com o pensamento expresso, mas vai mais longe no capítulo das soluções apresentadas.
A Europa, onde geograficamente estamos inseridos, fez parte do nosso passado; foi a situação europeia que nos levou à procura de outros horizontes e dessa epopeia beneficiaram os portugueses, mas sobretudo beneficiaram a Europa e o Mundo. A Europa faz parte do nosso presente; as ambiguidades que criou geraram tensões que a fragilizaram como potência, com consequências gravosas que se fazem sentir em países estrategicamente vitais do seu espaço, entre os quais Portugal. A Europa, para o bem e para o mal, fará parte do futuro de Portugal e dos Portugueses, tendo nós por isso obrigação fundamental de contribuir para reforçar o pensamento ideológico de uma Europa Democrática, uma Europa dos Cidadãos.
No entanto, ao contrário do referido, consideramos que o Futuro de Portugal, tal como o passado e o presente, não se esgota na Europa.
Portugal, o único País que, tendo sido colonizador, gerou a espontaneidade de uma Comunidade Lusófona, unida pela Língua, pela Cultura e pelo Coração, tem que procurar a sua valorização através da afirmação da Lusofonia.
Portugal, “Ponto de Encontro” de três Mares, não pode ignorar essa vantagem competitiva única. Foi por esses Mares que trouxe o progresso ao mundo, foi neles que encontrou a “Ponte” para que a interculturalidade acontecesse e que a primeira globalização se fizesse.
É fundamental que a estratégia marítima aconteça e que a riqueza que ela representa não seja considerada uma utopia.
Pese embora a importância da solução apontada de aproximação da Universidade/Sociedade e Universidade/Empresas, importa lembrar que, para que tal aconteça, são necessárias medidas concretas, mensuráveis, uma vez que este tema tem sido recorrente nas últimas décadas, com a pobreza de resultados que conhecemos.
Mais entendemos que, ao contrário do sentido que possa ser inferido do discurso, a Universidade não deve ser considerada parceira independente da Sociedade, porque entendemos que a Universidade é parte integrante da Sociedade Civil, com a responsabilidade de criar elites que detenham não só o conhecimento científico e tecnológico, mas sobretudo sejam garantes dos valores e da ética e desenvolvam o sentido do serviço da Res Publica.
Importa lembrar que em Portugal existe um número recorde de Universidades: 11,5 por milhão de habitantes… contra 2,8 no Reino Unido, 2,2 em Espanha, 5,1 em França, 8 na Finlândia! O problema português não é a falta de Universidades, mas sim melhores universidades, outras universidades, outra aprendizagem; o conhecimento requer uma abertura à modernidade, a um pensamento e acção novos. Inovar, hoje, assume um sentido que não se esgota na tecnologia, é fundamental que a inovação assuma o sentido social. Como diz João Caraça, a nossa modernidade não passa de uma modernidade importada, precisamos fazer a nossa.
Sabemos, tal como Sampaio da Névoa nos deixou na sua intervenção, que o futuro das democracias, dos Estados de Direito e consequentemente de Portugal, passa por uma Sociedade Civil organizada, activa, inovadora, vigilante, que saiba dar voz aqueles que de entre si se encontrem mais fragilizados.
A solução para Portugal passa pelos portugueses, que devem, entre outros:
PASC-CC 