15.00 – 15.20 – “Análise do Quadro Jurídico do Regime de Incompatibilidades dos Deputados”

Dr. João Titta Maurício

15.20 – 15.40 – “Incompatibilidades dos Deputados – o Estado Actual”

Dr. Paulo Teixeira de Morais

15.40 – 16.00 – “Incompatibilidades dos Deputados – Boas Práticas na União Europeia”

Dr.ª Cristina Morais

16.00 – 16.40 – “A Posição dos Partidos Políticos representados na Comissão Parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação”

Deputado(a) ……. (PSD)

Deputado(a) ……. (PS)

A credibilidade política é essencial para uma Governação Democrática.

Em Portugal essa credibilidade está ferida de morte quando estudos mostram que 83% dos cidadãos considera que a corrupção está a crescer rapidamente e que o Parlamento e os Partidos Políticos são os agentes principais desta situação.

Esta percepção dos cidadãos portugueses é corroborada pelo ranking da transparência em que Portugal, do 23º lugar em 2000, passou para o 32º em 2010 e para 33º em 2012, ano em que na União Europeia apenas a Itália e a Grécia apresentavam piores índices.

A situação que Portugal vive em termos de corrupção é a causa fundamental da crise que o País atravessa e como tal os cidadãos Portugueses têm o dever e o direito de contribuir para a sua denúncia e para exigirem que se ponha fim à promiscuidade entre os interesses privados e o bem público. 

O combate à corrupção passa em primeiro lugar pelo Parlamento, não só porque esta é a Casa da Democracia e da representação dos interesses dos Portugueses mas também porque é no Parlamento que se deverá de imediato actuar sobre toda a legislação ambígua, causa essencial da corrupção.

É também no Parlamento que este caminho de transparência se inicia desde logo na análise, na denúncia e no repúdio de situações de conflito de interesses aparentes, potenciais ou reais de Deputados da Nação.

É fundamental que a Sociedade Civil se organize no sentido de exigir regras que aumentem a transparência na vida pública portuguesa. Desde logo colocando o problema na agenda política, mobilizando os media para a uma ampla divulgação e debate sobre esta realidade portuguesa cujo combate é essencial e urgente.

Nesse sentido a PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil, enquanto plataforma que actualmente integra 38 Associações da Sociedade Civil, propôs à Comissão Parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação levar a cabo este seu XV ENCONTRO PÚBLICO sobre o Regime de Incompatibilidades dos Deputados da Assembleia da República, que terá lugar na Assembleia da República no próximo dia 29 de Novembro, com início às 14.30 horas.

O Programa deste XV ENCONTRO PÚBLICO PASC será divulgado o mais brevemente possível, através das Associações que integram a PASC e neste mesmo local.

A inscrição será obrigatória, no endereço a divulgar com o Programa.

Maria Perpétua Rocha,

Coordenadora da PASC.

5E – Associação 5º Elemento · AAACM – Associação dos Antigos Alunos do Colégio Militar ·AAAIO – Associação Antigas Alunas Instituto Odivelas · AAAISEG – Alumni Económicas – Associação dos Antigos Alunos do ISEG · AACDN – Associação dos Auditores dos Cursos de Defesa Nacional · AFAP – Associação da Força Aérea Portuguesa · ANJAP – Associação Nacional dos Jovens Advogados Portugueses · AORN – Associação dos Oficiais da Reserva Naval · APDSI – Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação ·APE – Associação dos Antigos Alunos dos Pupilos do Exército · APEGS – Associação Portuguesa de Engenharia e Gestão da Saúde · APG – Associação Portuguesa de Gestão das Pessoas · API – Associação Portuguesa de Imprensa · APRE – Aposentados, Pensionistas e Reformados – Associação Cívica · AT – Associação Timorense · CA – Casa de Angola ·CAVITOP – Centro de Apoio a Vítimas de Tortura – Portugal · CDA – Associação Círculo de Autor · CIFOTIE – Centro Internacional de Formação dos Trabalhadores da Indústria da Energia · CNAF – Confederação Nacional das Associações de Família · DARIACORDAR – Associação Contra o Desperdício · DECIDE – Associação de Jovens Auditores para a Defesa, Segurança e Cidadania · EURODEFENSE – Centro de Estudos EuroDefense – Portugal · FP – Fórum Portucalense – Associação Cívica Para o Desenvolvimento da Região Norte · GAMMA – Grupo de Amigos do Museu da Marinha · GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente · IDP – Instituto da Democracia Portuguesa · IHD – Instituto de Humanismo e Desenvolvimento · LAMM – Liga dos Amigos do Museu Militar · LBP – Liga dos Bombeiros Portugueses · LMBA – The Lisbon MBA · MIL: Movimento Internacional Lusófono · MM – Médicos do Mundo · OP – Ordem dos Psicólogos · SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social · SHIP – Sociedade Histórica da Independência de Portugal · SM – Sphaera Mundi ·