AS RECEITAS DA SEGURANÇA SOCIAL JÁ NÃO CHEGAM PARA PAGAR AS DESPESAS: um artigo de Rui Martins.

Publicado em por casadacidadania

por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

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A situação decorre do perigoso cruzamento de vários fatores: desde o desemprego formal e informal que alcança já mais de 1.3 milhões de portugueses, quase metade de todos os jovens, um número crescente de desempregados crónicos com mais de 45 anos, passando pela explosão, nas últimas décadas, de reformas com altos valores (juízes, médicos e professores em fim de carreira). Somadas estas situações, temos o estado a que chegámos…

Obviamente, a curto prazo a situação não é sustentavel. A saída tem que passar  pela compensação destas verbas em falta com fundos transferidos diretamente do orçamento de Estado, mas a mais longo prazo a solução tem que passar pelo estabelecimento de uma “reforma social única”, ao modelo suíço, em que todos auferem a mesma pensão de reforma, independentemente da sua carreira contributiva e do volume da mesma e, simultaneamente, através de um combate sistemático e decido ao desemprego.

A “reforma social única” determinará alguma justiça a um sistema social profundamente iníquo, que usa as contribuições de todos e, nomeadamente, dos mais pobres, para financiar reformas de juízes, banqueiros e outros privilegiados do sistema, quando as suas necessidades são exatamente as mesmas dos escriturários, informáticos ou cozinheiros reformados. O ataque ao desemprego, contudo, seria mais difícil de executar… os seus números são altos porque esse é o plano da Troika: aumentar o desemprego para baixar a contestação social (pelo medo do desemprego) e baixar assim os salários médios em Portugal.

RENDIMENTO MÉDIO GARANTIDO: UMA FORMA RADICAL DE RESOLVER OS CRESCENTES NÍVEIS DE DESEMPREGO?: um artigo de Rui Martins.

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por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

As sociedades do mundo desenvolvido da atualidade estão confrontadas com um problema que não pode ser resolvido sem uma reflexão muito profunda e uma abordagem completamente radical e inovadora. Esse grande problema é, obviamente, o do desemprego crónico, genericamente falando, ou mais especificamente, o do desemprego júnior e/ou sénior. Na prática, desde a década de noventa que temos assistido ao desmantelamento do setor industrial europeu executado pelas grandes multinacionais e a serviço dos Grandes Interesses económicos e financeiros. Ironicamente comandado por capitalistas e financeiros europeus, este movimento deslocalizante tercializou a Europa e tornou-a subserviente da capacidade produtiva da China e de outros países do Extremo Oriente. Para trás ficou um continente viciado em altos padrões de consumo, com níveis de desemprego crónicos sempre crescentes e uma dependência doentia de crédito, necessário para adquirir os produtos das fabricas tercializadas para o Oriente.

A Economia de Serviços já provou nestas últimas décadas que não consegue compensar o Emprego perdido pela evaporação do setor primário. Assim, para resolver o gravíssimo problema do desemprego crónico restam duas abordagens: ou bem que se reindustrializa a Europa, repondo as barreiras alfandegárias suprimidas na década de noventa ou bem que se concebe um sistema de distribuição de rendimentos completamente inovador. Ou bem que… se seguem simultaneamente as duas vias.

Defendemos a reinstalação das barreiras alfandegárias que existiam no começo da década de noventa e que defendiam a Europa das várias formas de dumping executadas pela China: fiscal (com subsídios descarados à exportação), ambiental (não tendo ou cumprindo leis ambientais ou tratados internacionais), laboral (reduzindo ao mínimo os direitos e remunerações do trabalho) e humano (usando a censura, a repressão e a ditadura para manter as massas ausentes de qualquer contestação ou revolta social). A reposição destas barreiras permitiria criar um ambiente económico propício ao regresso das indústrias perdidas para o Oriente e reorganizar, assim, a criação de Emprego e Valor na Europa.

A segunda via é menos convencional e passa pela necessidade de refletir sobre formas diferentes de repartição da riqueza. E uma reflexão que pode ser feita é aquela de saber se o “salário” ou remuneração direta do trabalho como principal forma de rendimento do cidadão deve ser reequacionado. Talvez tenha chegado a época de converter estas economias do “trabalho” em economias do “lazer”, entendendo aqui “lazer” não como ócio ou indolência, mas como o espaço que a sociedade abre para que os cidadãos possam dedicar o seu tempo e os seus recursos à produção e consumo de bens imateriais (como a Cultura) e a fazerem gratuitamente aquilo que melhor os realiza ou de onde retiram mais satisfação intelectual, reconhecimento social ou maior capacidade criativa. Esse “lazer” ocuparia assim todo o espaço ocupado pelas tarefas repetitivas e que não requerem ao Homem a sua inteligência ou criatividade e libertaria a totalidade da tremenda energia criativa que existe latente e desaproveitada em todos nós.

Neste modelo de sociedade, todos teriam trabalho mas ninguém teria emprego. Não no sentido de haver obediência a um horário ou a uma hierarquia. Toda a obediência seria em função de objetivos pessoais e deveres comunitários, assumidos contratualmente por objetivo e livres de qualquer forma de remuneração. As entidades empregadoras (públicas ou privadas) seriam responsáveis por pagar os seus impostos (mais elevados que atualmente), mas não pagariam salário a ninguém, cabendo posteriormente ao Estado ou às Câmaras Municipais (descentralização municipalista) a missão de distribuírem de forma uniforme e equitativa esses rendimentos assim recolhidos às empresas. Esta fórmula inovadora permitiria resolver o problema crescente da desigualdade de rendimentos (particularmente grave em Portugal), aliviaria as empresas da carga administrativa de terem que manter complexos e sempre questionáveis sistemas de remunerações e benefícios, facilitaria de forma radical o recrutamento da massa cada vez maior de desempregados qualificados e experientes que hoje ilustram de forma perfeitamente cabal o disfuncionamento do mercado laboral e incitaria todos a trabalharem melhor e apenas nas áreas que efetivamente possuem vocação, vontade ou qualificações, já que o sistema garantiria a todos o indispensável para satisfazer todas as necessidades básicas. Obviamente, haveria tarefas que por serem demasiado desumanas ou perigosas não seriam disputadas por ninguém, mas aí entraria a automação e a robótica…

O sistema do Rendimento Médio Garantido resolveria assim o problema hoje insolúvel do desemprego júnior e sénior crónicos, fazendo regressar a uma profissão ativa os milhões de inativos das sociedades ocidentais modernas, estimulando todos a exercerem apenas as atividades profissionais onde são mais capazes e as organizações a libertarem-se dos traumas e penas associados ao recrutamento.

PRECONCEITOS QUANTO ÀS CARACTERÍSTICAS DOS TRABALHADORES SÉNIORES: um artigo de Rui Martins.

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por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

Existem muitos preconceitos quanto às carateristicas dos trabalhadores séniores: são considerados menos produtivos, mais onerosos e resistentes à mudança. A combinação, em doses variadas, destes tres estereótipos leva muitos trabalhadores com mais de quarenta anos ao desemprego e trava o seu regresso à condição ativa. Estes preconceitos são particularmente populares entre os responsáveis de recursos humanos que assim secundarizam dois fatores que lhes são unanimemente reconhecidos: a sua maior experiência e disciplina de trabalho.

Com o aumento brutal da população mais idosa no continente europeu e Portugal sendo um dos países com uma das taxas de substituição demográfica mais baixas da Europa, é evidente que o desemprego sénior será cada vez mais um problema grave afetando mais e mais cidadãos. O previsível aumento do número de reformados vai pressionar, como nunca antes, as finanças públicas e ameaçar a solvência da Segurança Social. Este fenómeno terá que conduzir a duas respostas: as organizacoes públicas e privadas terão que se habituar a terem nos seus quadros quantidades inéditas de cidadãos séniores e, simultaneamente, haverá um impulso cada vez mais poderoso para que a idade efetiva de reforma seja cada vez mais dilatada. Este fenómeno já se observa no Japão, país que tem hoje a pirâmide demografica que a Europa terá daqui a pouco mais de dez anos. No País do Sol Nascente, nomeadamente, embora a idade oficial de reforma para os homens seja de 68 anos, na prática a taxa de emprego dos homens entre os 55 e os 59 é de mais de 90%.

Atualmente, são várias as razões que levam os cidadãos a trabalharem até mais tarde: alguns apreciam aquilo que fazem de tal forma, que preferem continuar a trabalhar. Outros, prefeririam a reforma mas por razões financeiras não o podem fazer. Obviamente, a condição de saúde e os requisitos físicos da atividade laboral sao também elementos que levam os trabalhadores séniores a continuarem ou a abandonarem a vida ativa.

Frequentemente, os trabalhadores séniores são mais qualificados e bem remunerados que os seus colegas mais jovens, algo que os tem tornado um alvo preferencial para os departamentos de recursos humanos menos empenhados. Curiosamente, esse comportamento é mais observável em trabalhadores séniores do sexo feminino, tornando mais raras que os homens, as mulheres que trabalham além dos cinquenta anos.

Atualmente existem menos trabalhadores séniores à procura de emprego que jovens, mas permanecem nessa condição durante mais tempo, em média, do que os mais jovens. De facto, a maioria acaba por deixar o mercado de trabalho, não porque não consegue emprego, mas porque entrou na idade de reforma, revelando assim um dos problemas mais crónicos (e menos mediatizado) da sociedade ocidental contemporanea.

Na Europa, a taxa de desemprego sénior subiu, entre 1997 e 2007, de 36% para 45%. O problema é particularmente grave na Áustria e em França (39%) e relativamente raro em países que têm taxas de emprego entre os 54 e os 65 anos muito elevadas: 70% na Suécia, 59% na Dinamarca ou 52% na Alemanha, ou seja em alguns dos países mais produtivos da Europa… coincidencia?

Na Europa existem basicamente três razões que levam os cidadãos a sairem da vida ativa e a requererem a sua reforma:

  • Questões individuais: género, nível académico, estado de saúde. Estudos recentes revelaram também que, geralmente, os indivíduos têm uma boa noção da sua esperança de vida efetiva e que ajustam a sua saída do mundo de trabalho em função dessa perspetiva, algo que vem negar o discurso catastrofista daqueles que usam o argumento do aumento da esperanca de vida como forma de aumentar até limites absurdos a idade mínima de reforma.
  • O contexto familiar em que vive um indivíduo determina fortemente a sua decisão em permanecer na vida ativa. Neste campo a reforma do parceiro, dos maiores amigos, os rendimentos globais da família e o estado de saude, assim como a existência de menores ou dependentes condicionam fortemente esta decisão.
  • O contexto estatal, com os sistemas de reforma e saúde à cabeça, determina de uma forma particularmente decisiva a decisão de um trabalhador sénior permanecer ou não em atividade.

NOVAS FORMAS DE TRABALHO PARA RESPONDER AO PROBLEMA DO DESEMPREGO SÉNIOR: um artigo de Rui Martins.

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por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 
Um pouco por toda a Europa, começam a aparecer formas de trabalho que visam responder às altas taxas de desemprego sénior. Eis algumas, recolhidas nas conclusões do congresso europeu “The Challenge of Ageing: Cooperation in Action”:

  • Teletrabalho · Esta forma de trabalho tem sido usada na Styria (Áustria); com equipamento especial, permitiu que alguns séniores regressassem à vida ativa trabalhando a partir de casa.
  • “Gestão Intermédia” e “Gestão de Transição” · Remunerado por uma empresa especializada em gestão de recursos humanos, este tipo de trabalho pode ser de duração fixa, como freelancer, e aplicar-se apenas num contrato muito específico ou numa missão muito particular.
  • “Empresa Guarda-Chuva” · Uma forma de emprego que combina a independência de trabalhar como um consultor com a segurança de ganhar um salário. A ideia é que uma pessoa contratada numa base de tempo completo trabalha para uma “empresa guarda-chuva” que lhe paga o salário. Esta empresa funciona como uma empresa de consultoria e fatura em função do número de horas realizadas pelo seu empregado.
  • Emprego múltiplo e Partilha de Trabalho · O Emprego Múltiplo refere-se à situação de trabalhar para vários empregadores em part-time, por forma a tornar-se, no todo, num emprego a tempo inteiro. Por “Partilha de Trabalho” refere-se a trabalhar para uma associação de empresas diferentes. O grupo emprega apenas na base de horários completos de trabalho.
  • Criação de Emprego · Alguns países da Europa simplificaram os processos administrativos para a criação de novas empresas. Tem sido o caso de Portugal e de França, onde o programa de “auto-emprego” é um dos factores que explicam porque é que 20% dos auto-empreendedores têm mais de 60 anos.
  • Sistemas de trabalho flexível nas etapas finais da vida laboral ativa · Trabalho por processo e não por horário, horários e salários reduzidos, distribuição de horários que permitam que estes colaboradores continuem a trabalhar, mas a um ritmo que lhes seja mais adequado.
  • Desenvolvimento de tutorias e de patrocínios · Dividir o horário de trabalho entre a atividade profissional e o treinamento de trabalhadores mais jovens. Assim se garantiria melhor a passagem de conhecimento e simultaneamente se encontrariam formas mais adequadas a estes trabalhadores que estão perto do final da sua vida ativa.

SEIS BOAS PRÁTICAS EUROPEIAS PARA ENFRENTAR O DESEMPREGO SÉNIOR: um artigo de Rui Martins.

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por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

  • O município de Varna, na Bulgária, instalou um programa de “Reforma Assistida”. O seu objetivo consiste em garantir um emprego e o apoio financeiro à reforma de pessoas desempregadas que se encontrem muito próximo das condições mínimas para entrarem em reforma.
  • Na província polaca de Kuyavian-Pomerania está em implementação o programa “Gerações Solidárias 50 Mais”. O programa tem como alvo pessoas que se encontram fora do mercado de trabalho ou que experimentam alguma forma de exclusão e oferece orientação pessoal com coaching, apoio psicológico, etc.. O programa também ambiciona alterar a forma como os empregadores olham para as pessoas com mais de cinquenta anos. O programa decorre desde Agosto de 2009.
  • No condado de Baranaya, na Hungria, foi implementado um pacto ao nível regional (Baranayapaktum) com o objetivo de aumentar o nível de formação e de igualdade de oportunidades especialmente para quem tem mais de cinquenta anos.
  • No condado de Suceava, na Roménia, existem vários programas de “Prolongamento da Vida Laboral” conjuntamente com a agência local de Emprego. Os programas visam a divulgação de informação, aconselhamento e apoio. Adicionalmente, uma base de dados listando cidadãos séniores e possíveis empregadores está também em desenvolvimento.
  • O projeto “SIP 50+” do Estado austríaco de Styria tem como objetivo integrar pelo menos 40% das pessoas nos grupos alvo no mercado de trabalho. O alcance deste objetivo é medido no número de contratos de trabalho obtidos pelos participantes no programa nos três meses que se seguem à sua saída do programa. A missão do projeto é melhorar a capacidade dos participantes para integrarem o mercado de trabalho através de contratos de termo fixo ou com treinamento profissional. Cada participante recebe um plano de integração individual que incluí seminários, treinamento e aulas. O treino e as aulas são de vários tipos, desde posturas e atitude saudáveis no escritório, a treino mental e yoga, meditação, pilates, gestão de stress, etc.. Graças a um subsídio de 40%, o empregador consegue recursos qualificados, treinados e experientes a custos baixos, mas ao fim do período experimental ocorre geralmente uma contratação. No último ano em que há registos (2010) a percentagem de sucesso rondava os 60%.
  • O Fundo Social Europeu e o Ministério do Trabalho do Luxemburgo lançaram o projeto NoAgeSite por forma a promover a diversidade etária nas empresas. Trinta grandes empresas luxemburguesas aderiram, entre as quais se contam vários Bancos e empresas comerciais. O programa visa divulgar a necessidade trabalharmos cada vez até mais tarde na vida e usa o trabalho de especialistas médicos, como o do Dr. Gene Cohen, da Universidade Georges Washington, que defende que “as pessoas mais idosas ainda mantém uma capacidade inteletual quase intacta e podem ainda crescer mentalmente”; este renomeado especialista advoga ainda que “todas as pessoas de mais idade que continuam ativas asseguram assim um impacto positivo no seu cérebro”.