SOCIEDADE CIVIL: ENTRE O PODER DA PALAVRA E A PALAVRA DO PODER: síntese do XI Encontro Público PASC, por Maria Perpétua Rocha, Coordenadora da PASC.

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“Faltam os que retomem a palavra encantatória.” Prof. Adriano Moreira, no XI Encontro Público PASC.

O grande auditório do IDN – Instituto da Defesa Nacional foi pequeno para acolher os muitos participantes no XI Encontro Público PASC – Plataforma Ativa da Sociedade Civil, que teve com conferencista o Professor Adriano Moreira.

A abertura desta iniciativa, com o tema «Sociedade Civil: Entre o Poder da Palavra e a Palavra do Poder», ficou a cargo do Diretor do IDN, General Vítor Viana, que começou por felicitar a iniciativa da PASC, à qual o IDN se associou, e dando as boas vindas aos quase 300 participantes que preencheram a sala e assistiram ao evento por videoconferência.

Numa breve intervenção, a Coordenadora da PASC, Maria Perpétua Rocha, referiu que «a escolha do tema para este encontro foi uma antecipação dos sinais e sintomas de inquietação e insatisfação da sociedade portuguesa (….) No silêncio da marcha de um milhão de portugueses, que em 15 de setembro se juntaram espontaneamente em torno dos desígnios do país, estava presente uma das formas deste povo resiliente e solidário, exercer o poder da palavra».

A coordenadora da PASC teve ainda oportunidade de salientar que «é fundamental que a sociedade civil e as suas associações marquem um ritmo diferente na vida nacional, desmascarem a fragilidade dos rituais políticos associados às “alternâncias do poder”, criem alternativas, celebrem os mais capazes e façam ouvir a sua voz».

Tomando a palavra, o Professor Adriano Moreira começou por clarificar o conceito de Sociedade Civil e a importância do fenómeno de rede que a condiciona. «É na relação entre a Sociedade Civil e o governo que o tema do poder da palavra ganhou uma extraordinária relevância», afirmou.

Avançando sobre a importância que a palavra teve ao longo dos tempos face ao poder, o conferencista destacou que «o mais notável do poder da palavra contra a palavra do poder é a característica de representar uma luta pela liberdade contra o despotismo, assim entendido por quem ousa levantar a voz».

Numa breve retrospetiva, desde a antiguidade até aos dias de hoje, o Professor Adriano Moreira destacou algumas personalidades que marcaram a história da humanidade pela forma como usaram o poder da palavra para fazer singrar os seus ideais.

Lutero, Robespierre, Rosa Parks, Martin Luter King, Mahatma Ghandi e Nelson Mandela foram algumas das personalidades referidas para ilustrar que, independentemente do perigo que pode representar o uso da palavra, esta perdura além do seu autor, e as suas consequências são imprevisíveis e determinantes para o rumo da história.

Olhando para o atual momento social e político que Portugal e o Mundo atravessam, Adriano Moreira alertou para a o facto de se estar a viver «uma espécie de anarquia mundial, na qual os centros de poder legais tendem para exíguos, e os detentores do poder efetivo para anónimos, faltam as vozes com poder para desafiar as vozes desses poderes efetivos».

Neste contexto de grande perturbação social, politica e económica, em que alguns poderes não estão identificados e regulados «perigosamente, faltam os que retomem a palavra encantatória», concluiu Adriano Moreira.

O XI Encontro Público PASC terminou com um debate amplamente participado por representantes de vários quadrantes da sociedade civil presentes na audiência.

A PASC – Plataforma Ativa da Sociedade Civil, surgiu em Janeiro de 2010, resultando da reunião informal de um grupo de Associações Cívicas numa plataforma. Esta união teve por base para o debate sobre o contributo da Sociedade Civil na catalisação da mudança necessária face a uma crise financeira, económica, e sobretudo social.
 
A PASC é hoje o ponto de encontro de 27 Associações da Sociedade Civil, que reúne no seu conjunto mais de 100 mil associados. A missão a que as 12 Associações fundadoras se propuseram em 2010, é «dar expressão a questões de interesse nacional fazendo apelo à mobilização dos portugueses para uma cidadania ativa e responsável, individual e coletivamente, que revele hoje toda a sua pertinência e importância».

Nos três anos da sua existência, a PASC tem promovido o debate sobre a participação cívica na vida pública portuguesa, e para isso realizou 10 Encontros Públicos e o Primeiro Fórum de Associações da Sociedade Civil «Conhecer. Agir. Mudar» onde tomou posição sobre várias matérias de interesse nacional.

SOCIEDADE CIVIL: ENTRE O PODER DA PALAVRA E A PALAVRA DO PODER: intervenção de Maria Perpétua Rocha, Coordenadora da PASC, no XI Encontro Público PASC.

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Exm.º Sr. General Vítor Viana, Director do Instituto da Defesa Nacional, o meu agradecimento, que é simultaneamente o agradecimento das 27 Associações que, desde 2010, têm vindo progressivamente a integrar a PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil.
Agradecemos por nos acolher, mas, sobretudo o ter aceite, desde o primeiro momento, a Parceria na realização deste Encontro Público, reconhecendo a oportunidade de um Debate cujo fim último é o de ser mais uma pedra na construção de uma Sociedade Civil Portuguesa mais Activa e Participativa, garante de qualquer Regime Democrático.

Sem a participação da Sociedade Civil a Democracia definhará até ao último suspiro!

Foi no reconhecimento desta realidade que em 2010 demos início à PASC, Plataforma de Associações da Sociedade Civil, que é, sobretudo, um exercício de Participação e Vontade Cívicas.

Senhor Professor Adriano Moreira o nosso reconhecimento.

Agradecemos-lhe a generosidade com que de imediato acedeu ao nosso pedido de colaboração para, através da partilha do seu pensamento, nos guiar neste “Caminho” de colocar a Sociedade Civil e sobretudo as suas Associações como Parceiras essenciais no diálogo estruturado e estruturante entre Governantes e Governados que, a não acontecer, colocará irremediavelmente em risco a Democracia, a Coesão Nacional e o Futuro de Portugal.

A escolha, em Abril último, do tema deste XI Encontro Público PASC, “A Sociedade Civil: Entre o Poder da Palavra e a Palavra do Poder” foi premonitória e uma antecipação dos sinais e sintomas da inquietação e insatisfação da Sociedade Portuguesa.

Sintomas e sinais que se manifestam perante a indiferença e quase arrogância com que os diferentes Actores Políticos desmantelam o Estado Social, reduzem os desempregados a números, os seniores a despesa, lançam as famílias no desespero e na desagregação, empurram os melhores para a imigração, ignoram os Princípios da Equidade e da Justiça, põem em risco os Princípios da Constituição e do Estado de Direito.

Foi também, o nosso diálogo, como que uma antecipação da reacção previsível de um Povo que na História sempre soube encontrar o seu caminho.

No silêncio da marcha de um milhão de portugueses que, em 15 de Setembro, se juntaram espontaneamente em torno dos desígnios de um País, estava presente uma das formas deste Povo resiliente e solidário exercer o Poder da Palavra.

Quem esteve nessa manifestação pôde sentir a Sociedade Portuguesa, transversalmente, a construir uma Solidariedade na Resistência. Da Resistência de um povo que sente ameaçada a democracia em que escolheu viver, sente desvirtuada a representatividade que delegou naqueles que acreditou serviriam os seus interesses bem como os superiores interesses da Nação.

Foi disso que se tratou na Manifestação de 15 de Setembro. A capacidade de “Dizer Não”. Caros Presentes, agradecemos a vossa participação nesta Conferência.

O estarem aqui é igualmente uma demonstração da importância do “Poder da Palavra”.

Estamos aqui porque todos sentimos que vivemos num momento de incoerências e equívocos, no Mundo, na Europa e em Portugal.

A não identificação e denuncia destas incoerências, o não desfazer destes equívocos, levará inexoravelmente a um retrocesso civilizacional, a um desmantelar da União Europeia, o definhamento da Europa na cena mundial, à migração rápida da fronteira da miséria para o norte, à sobrevivência ameaçada de Países como Portugal.

São muitas as incoerências e permitam-me que, não sendo politóloga mas apenas uma cidadã, enumere alguns que reconheço como gritantes:

  • A Globalização é um instrumento para aproximação dos Povos e das suas Culturas. Não pode ser uma armadilha para a Democracia e para o Desenvolvimento Social;
  • As descobertas científicas e tecnológicas adquiridas no século XX, essenciais para o equilibro do Planeta e para o Desenvolvimento Humano, são pertença da Humanidade. Não podem ser controladas para outros fins por grupos de poder;
  • A Economia nasceu casada com a Ética e irmã da Filosofia. Não pode reduzir-se a um instrumento financeiro, ou, pior ainda, a um exercício contabilístico;
  • A Europa que, renascida das cinzas criou o Estado Social, não pode, meio século depois pôr em causa os Direitos Humanos e os Princípios Fundamentais da Democracia;
  • Portugal que pela sua História, pela sua Cultura, pela sua localização, pelo seu Povo deveria ser o traço de união, de convergência entre hemisférios e continentes, não podecontinuar no caminho desagregador em que se encontra.

Mas não tem que ser assim.

O grande equívoco é que o caminho que nos apontam não é o único. E este não nos serve.

Por isso estamos aqui.

Estamos, porque a cada dia que passa, um maior número de portugueses enfrenta maiores dificuldades, estando muitos a ser privados das condições mínimas de dignidade.

E tal não pode acontecer.

Estamos, porque reconhecemos que Portugal sofre de vários males repartidos pelo sistema económico, político e social.

Estamos, porque é fundamental que a Sociedade Civil e as suas Associações marquem um ritmo diferente na vida nacional, desmascarem a fragilidade dos rituais políticos associados às “Alternâncias do Poder”, criem alternativas, celebrem os mais capazes e façam ouvir a sua Voz.

Essa Voz cujo Poder tem que ser o contraponto modelador da Voz do Poder, Senhor Professor Adriano Moreira.

Estou certa que no final desta tarde todos sairemos deste Instituto mais ricos enquanto cidadãos.

Sairemos com a certeza de que não poderemos continuar mais nas nossas zonas de conforto perante situação gravosa que os Portugueses e o País enfrentam.

Sairemos com a certeza de que, com o exercício da Palavra, continuaremos, com o contributo de todos e através das nossas Associações, a desenvolver as Redes de Conhecimento,Competências, Solidariedade e Intervenção necessárias ao alavancar do Futuro de Portugal.

NÓS E OS GOVERNANTES – É PRECISO MUDAR JÁ!: síntese da intervenção do IDP no II Encontro Público PASC · 26 de Maio de 2010 · Anfiteatro B do Campus de Campolide da Universidade Nova de Lisboa.

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Vivemos com o sentimento de desânimo e falta de perspectivas de uma economia saudável. No semestre em curso, o nosso país começou a ser tratado de forma humilhante em foruns internacionais como exemplo de fracasso de convergência europeia, com um crescimento económico próximo de nulo e um endividamento crescente e imparável. É consensual que esta fraqueza e o desequilibro das trocas comerciais resulta de uma falta de injecção de conhecimento, inovação e competitividade na produção, isto num país que tanto investiu na Educação.
No actual quadro da globalização, e associada a uma falsa noção de que seríamos apenas um “país de serviços”, a nossa economia entrou em fase de queda em sectores da agricultura e da indústria. Desta forma, os nossos déficits comerciais e orçamentais não param de crescer. Com a entrada na zona Euro, perdemos duas das ferramentas para a manutenção da competitividade, a operacionalidade cambial e a capacidade emissora de moeda.
Como não conseguimos já inverter estas tendências com manobras artificiais, estamos numa fase de transição política, social e económica, cabendo-nos saber se queremos que sejam outros a decidir por nós ou se queremos, nós e os governantes, mudar já. Não dispomos de outra margem de manobra senão a de investir a partir dos nossos bens, e aumentar a nossa competitividade.
Há que compreender a genealogia das nossas indústrias, das nossas produções, da razão de ser das nossas riquezas: precisamos de literacia económica na questões de identidade nacional. Precisamos conhecer as artérias principais do escoamento dos nossos produtos – portos, sobretudo, mas também vias férreas, estradas e aeroportos – e os vectores próprios dos nossos mais reconhecidos serviços. Existem diagnósticos excelentes sobre o mar, o turismo, os transportes, mas não podem ficar no papel: têm de ser assumidos, com urgência, como instrumentos de nova governação.
Mudar a governação não é mudar de governo; é modificar os processos de tomada de decisão das políticas públicas, que sabemos estarem enviesadas por captura de interesses, ausência de prospectiva, inércia de decisão e, mesmo, casos pontuais de corrupção pura e dura. Ora, não se pode agir sem conhecer, nem se pode conhecer sem amar o nosso país.
Mudar a governação exigirá maior concentração e maior descentralização do poder – diferença que é preciso vincar bem – mais poupança de custos, mais simplificação de procedimentos e tutelas. Só assim cumpriremos a missão da democracia que é aproximar governantes e governados.
Elegemos como área inicial de nova governação as Comunidades Regionais, (ex-NUTS’s/Distritos) e partimos do princípio que se tornou inaceitável o prévio financiamento rígido das autarquias por parte do Estado. Propomos o princípio da centralidade das 28 Comunidades Regionais, (ex-NUTS’s/Distritos) como espaço de decisão de políticas regionais, com poderes de recurso definitivo na maioria dos processos relativos à educação, à saúde, ao licenciamento de obras e outros aspectos fundamentais listados no Documento “Nós e os Governantes: é preciso mudar já ! – 50 Medidas.”. E propomos mobilizar os autarcas para que abandonem o esgotado modelo de “fazer obra”, e transitem para um novo modelo de “fazer desenvolvimento”.
Um Governo Nacional mais forte, com poderes reforçados para definir políticas de soberania e financiar políticas regionais; CCDR’s como órgão de apelo e julgamento das políticas regionais; Uma Assembleia que obrigue as medidas legislativas a terem um estudo prévio do respectivo “impacto fiscal”; A plena assunção dos Tribunais como Órgãos de soberania que façam cumprir as leis sem morosidade. Um Chefe de Estado suprapartidário e com espírito de “selecção nacional”. A participação esclarecida nos Órgãos da UE para a partilha de Governação; são outras vectores de mudança de governação que deixamos para nova oportunidade de debate.