MIL – MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO CONVIDADO PARA O CONSELHO GERAL DO MUSEU DE LÍNGUA PORTUGUESA · MIL, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.
SOBRE A RATIFICAÇÃO DO ACORDO RELATIVO AO TRIBUNAL UNIFICADO EUROPEU DE PATENTES: uma declaração do MIL, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.
Não podemos deixar de lamentar publicamente que o Presidente da República Portuguesa tenha ratificado o Acordo Relativo ao Tribunal Unificado Europeu de Patentes – ratificação entretanto publicada na edição de 6 de Agosto do corrente ano do Diário da República.
Recorde-se que, segundo esse Acordo, o Tribunal Unificado Europeu de Patentes apenas aceitará propostas de patentes apresentadas em línguas inglesa, francesa ou alemã. De igual modo, qualquer conflito jurídico só poderá ser dirimido numa dessas três línguas.
Essa ratificação parece-nos ser por inteiro inconstitucional – não só, desde logo, por promover a desigualdade no acesso à Justiça, como, não menos importante, por atentar contra uma das tarefas fundamentais do Estado português: a defesa da nossa Língua. Um ano após se terem assinalado os oito séculos da Língua Portuguesa, esta é, pois, mais uma má notícia, a juntar a tantas outras.
Para minorar todos os prejuízos, inclusive económicos, reclamamos que se possa sediar um Centro de Mediação e Arbitragem do Tribunal Unificado Europeu de Patentes no espaço nacional, conforme já foi exigido por outros países (como, por exemplo, pela Eslovénia). Assim, pelo menos, todo o processo burocrático seria menos oneroso.
Recordamos, a este respeito, uma decisão análoga da FIFA, sobre a qual igualmente nos pronunciámos, em Abril deste ano de 2015:
Numa mensagem intitulada “Do Brasil à Rússia”, o organismo máximo que rege o futebol mundial despede-se dos momentos vividos no Brasil em 2014, deixando a promessa de futuros conteúdos em russo, devido ao próximo campeonato do Mundo.
É caso para dizer que, tanto à escada global como à escala europeia, a Língua Portuguesa continua a não ser devidamente defendida, sendo, por isso, amiúde ultrapassada por outras línguas que não são sequer comparáveis à língua portuguesa na sua importância à escala global. Pela nossa parte, não nos cansaremos de o denunciar. E, sobretudo, de trabalharmos, em parceria com as mais diversas entidades, como tem acontecido, para que a situação se altere.
CARTA ABERTA AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA DO GOVERNO DE PORTUGAL: pelo MIL – Movimento Internacional Lusófono, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.
De forma pública e descomplexada, saudamos, juntamente com a Associação de Professores de Latim e Grego, a pretensão do Ministério da Educação e Ciência do Governo de Portugal de, no próximo ano lectivo, desenvolver um projecto de Introdução à Cultura e Línguas Clássicas no ensino básico (Cf. Público, 03.06.2015).
Enquanto país europeu que sempre foi, Portugal deve preservar essa sua matriz cultural e civilizacional, contrariando uma certa inércia para o esquecimento histórico, bem patente, por exemplo, na diluição da raiz etimológica de grande parte do nosso vocabulário que o novo acordo ortográfico propõe.
Sendo o país europeu com as mais antigas fronteiras definidas, Portugal, de resto, deveria renegar de vez essa atitude provinciana de “bom aluno europeu”, que estes e os anteriores Governos têm, nas últimas décadas, assumido. Não precisamos de fazer prova da nossa condição europeia, nem devemos olhar de baixo os restantes povos europeus. Não temos, em suma, de sentir um complexo de inferioridade em relação a qualquer outro povo deste nosso comum continente.
Dito isto, para nós Portugal não é apenas um país europeu. É, de igual modo, senão ainda em maior medida, cultural e civilizacionalmente, um país lusófono. Por isso, exortamos o Ministério da Educação e Ciência do Governo de Portugal a introduzir, complementarmente à disciplina de “Cultura e Línguas Clássicas”, uma disciplina de “Cultura Lusófona”, também no ensino básico.
Nesta disciplina deveriam ter lugar as diversas culturas de todos os países e regiões de língua portuguesa, numa visão de convergência, acentuando aquilo que nos une sobre aquilo que nos separa, mas sem qualquer pretensão uniformizadora. A cultura lusófona será tanto mais rica quanto mais assumir a sua dimensão plural e polifónica, ou, para usar um termo que tem tudo a ver com a nossa história comum, “mestiça”. Desde já nos manifestamos disponíveis para colaborar com o Ministério da Educação e Ciência do Governo de Portugal na definição dos conteúdos programáticos dessa nova disciplina.
Essa necessidade de dar a conhecer as diversas culturas de todos os países e regiões de língua portuguesa deveria, de resto, atravessar os diferentes graus de ensino – necessidade tanto mais imperiosa porquanto os nossos mass media continuam, por regra, a ignorar ostensivamente o restante mundo lusófono, ou apenas a lembrá-lo pelas piores razões. Se só se pode amar verdadeiramente o que se conhece, é pois tempo de dar realmente a conhecer as diversas culturas de todos os países e regiões de língua portuguesa. Para, enfim, podermos amar a valorizar devidamente a nossa comum cultura lusófona.
III Congresso da Cidadania Lusófona · A Importância das Diásporas · 31 de Março – 1 de Abril · 2015 · Reportagem Vídeo · 2º dia.
Intervenção de Carlos Mariano Manuel, da Liga Africana.
Sobre a Diáspora, um apontamento de Abel de Lacerda Botelho, da Fundação Lusíada.
Intervenção de Zeferino Boal, da Casa de Angola.
Intervenção de Renata Baracat, do Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior.
Intervenção de José Mário Botelho, da Academia Brasileira de Filologia.
Intervenção de Mário de Carvalho, da Associação Caboverdeana.
Intervenção de Maria Dovigo, da Associação Pró-Academia Galega da Língua Portuguesa.
Intervenção de Maria Virgínia Brás Gomes, da Casa de Goa.
Intervenção de Djarga Seidi, da Associação Balodiren, da Guiné Bissau.
Intervenção de Manuel Pechirra, da Associação Fernando Pó, pela Guiné-Equatorial.
Intervenção de Sílvio Santos, da Associação Fernando Pó, pela Guiné-Equatorial.
Intervenção de José Ângelo Lobo do Amaral, do Instituto Internacional de Macau.
Intervenção de Luísa Timóteo, da Associação Coração de Malaca.
Intervenção de Delmar Gonçalves, Presidente do Círculo de Escritores Moçambicanos na Diáspora.
Intervenção de Guilherme d’Oliveira Martins.
Intervenção de Ivónia Nahak Borges, de Timor. em representação do MIL Timor-Leste e do SAPO Timor-Leste.
Intervenção de Danilo Salvaterra, da Casa Internacional de São Tomé e Príncipe.
Intervenção final de Renato Epifânio, Presidente do MIL – Movimento Internacional Lusófono.
Intervenção de António Gentil Martins, em representação da PASC – Casa da Cidadania.
Intervenção de José Eduardo Garcia Leandro, em representação da PASC -Casa da Cidadania.
Intervenção de Mendo Henriques, em representação da PASC – Casa da Cidadania.
Intervenção de Maria Perpétua Rocha, Coordenadora da PASC – Casa da Cidadania, na Sessão de Encerramento do III Congresso de Cidadania Lusófona.
III Congresso da Cidadania Lusófona · A Importância das Diásporas · 31 de Março – 1 de Abril · 2015 · Reportagem Vídeo · 1º dia.
Intervenção de Luís Aires Barros, Presidente da Sociedade de Geografia de Lisboa e de Philip Baverstock, da CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Intervenção de Maria Perpétua Rocha, Coordenadora da PASC – Casa da Cidadania na Abertura do Congresso.
Intervenção de Renato Epifânio, Presidente do MIL – Movimento Internacional Lusófono na Abertura do Congresso.
Intervenção de Luísa Janeirinho, da Sphaera Mundi.
Intervenção de Adriano Moreira.
Intervenção de Ângelo Cristóvão.
Atribuição do Prémio Personalidade Lusófona 2014 a Gilvan Müller de Oliveira.
Intervenção de Gilvan Müller de Oliveira, Prémio Personalidade Lusófona 2014.
Intervenção de Maria João Neves.
Intervenção de Ana Cristina Silva Araújo.
Intervenção de António João Saraiva.
III CONGRESSO DE CIDADANIA LUSÓFONA: reportagem fotográfica por Filipe Nobre Gomes.
DECLARAÇÃO MIL SOBRE A RDPi – RDP INTERNACIONAL: 2 de Março de 2015.
O MIL – Movimento Internacional Lusófono, uma Associação PASC, emitiu o seguinte comunicado:
Correspondendo a diversas solicitações que nos chegaram, dirigimos publicamente um apelo no sentido de que a RDPi – RDP Internacional se mantenha, como até agora, um canal lusófono por excelência, no seu papel determinante na expansão da língua, enquanto elo entre os lusófonos no mundo e veículo de difusão da nossa cultura comum.
Este apelo alicerça-se num conjunto de factos que repudiamos: por exemplo, o forte encurtamento dos noticiários diários e o abandono dos noticiários à hora certa – o que implica que as rádios lusófonas no mundo que os retransmitem fiquem impedidas de ter acesso em tempo útil à informação difundida pela RDPi.
Apelamos também a que os noticiários da RDPi tenham em conta a diferença horária nos vários continentes e respeitem a frequência adequada, apenas com o máximo de duas ou três horas de espaço entre si – é inadmissível que, depois do noticiário das 24h, só volte a ocorrer outro às 9h. Sabemos que, desde o dia 12 de Janeiro, já não há síntese noticiosa às 7h25 nem a revista de imprensa diária, que estava atenta ao que os jornais de todo o país (regiões autónomas incluídas) escreviam sobre a diáspora e o mundo da lusofonia.
Sobre os meios a utilizar para fazer chegar os conteúdos da RDPi, consideramos igualmente necessário repensar o fim da Onda Curta, seguindo, neste caso, o exemplo de Espanha, que, dados os protestos dos ouvintes, decidiu mantê-la, de modo a ir ao encontro dos falantes da língua castelhana no mundo – os quais, saliente-se, não estão tão dispersos quanto os lusófonos, que se espalham pelos 5 continentes.
As emissões de rádio por Onda Curta, ao contrário do que alguns dizem, não são um meio obsoleto ou com falta de qualidade. Conforme a potência dos emissores e a direcção das antenas, muitas dessas emissões têm grande qualidade – basta ter um receptor com essas bandas, para o constatar. Igualmente ao contrário do que se diz, a Onda Curta não é um meio caro e com manutenção dispendiosa, sendo inclusive menos falível do que a distribuição da RDPi nas redes de satélites, cabo, DTH e internet, dado que esta falha de todo se houver um problema na emissão do sinal que a sustenta.
Uma vez mais, por uma verba relativamente pouco avultada (o CEOC – Centro Emissor de Ondas Curtas, tinha um custo anual pouco superior a meio milhão de euros), o Estado Português põe em causa instrumentos fundamentais para a difusão da nossa Língua e Cultura, evidenciando a sua falta de visão estratégica. Há investimentos que podem não ter retorno imediato, mas que, nem por isso, são prescindíveis. Como não nos cansamos de defender, a difusão e a sedimentação da língua portuguesa no mundo constituem a mais sólida garantia do nosso futuro comum.
III CONGRESSO DA CIDADANIA LUSÓFONA – A IMPORTÂNCIA DAS DIÁSPORAS: Sociedade de Geografia de Lisboa · 31 de Março e 1 de Abril de 2015.
GESTÃO OPERACIONAL DE ONGs – 1ª EDIÇÃO: Acção de Formação PASC no âmbito do Programa Cidadania Ativa · 14, 15 e 16 de Janeiro de 2015 · Sede da APDSI, em Lisboa.
No âmbito do Contrato de Parceria celebrado em Março de 2014 entre o Programa Cidadania Ativa, o Promotor SEDES e a Entidade Parceira MIL, tendo em vista a execução do Projeto denominado IEP-PASC, insere-se a linha de ação L4 – Formação e Informação das ONG.
Mais especificamente, a ação L420 – Gestão Operacional de ONGs constitui uma primeira etapa de um processo de formação que se destinará a fornecer aos participantes um conjunto de conhecimentos básicos, relacionados com competências práticas e ferramentas para gerir e liderar uma organização sem fins lucrativos.
A 1ª edição desta ação realiza-se nos próximos dias 14, 15 e 16 de Janeiro de 2015 na Sede da APDSI, Rua Alexandre Cabral, 2C – Loja A, 1600-803 Lisboa.
PROGRAMA
- Destinatários · A ação de formação destina-se prioritariamente, aos colaboradores das ONGs associadas da PASC-Casa da Cidadania, abrindo-se a inscrição a um conjunto de outras Associações / ONGs caso existam vagas sobrantes.
- Condições · A ação não tem custos para os participantes. Cada associação PASC pode inscrever até 2 participantes por ação, exceto se o número total de participantes inscritos exceder o máximo previsto de 20; nesse caso, só poderá ser admitido um dos candidatos por Associação.
- Inscrições · Todas as inscrições estão sujeitas a inscrição prévia – até 11 de Janeiro de 2015 – feita para o secretariado do Projecto Cidadania Ativa indicando:
- o nome da Associação;
- os nomes das pessoas candidatas à participação nesta edição e respectivos contactos (endereço de correio electrónico e telefone).
O secretariado comunicará às associações, até ao dia anterior do início da ação, quais as inscrições que foram aceites e as que não puderam ser aceites.
- Local de Realização · Sede da APDSI, Rua Alexandre Cabral, 2 C – Loja A, 1600-803 Lisboa.
- Apoio · Secretariado da APDSI.
- Horário · Início às 09h30 – Final às 13h00.
- Monitor · Luís Antunes | Vice-Coordenador operacional do projeto IEP-PASC.
- Composição · O curso consiste numa sequência de 3 módulos, com a duração de 3,5 horas, cada. Em cada módulo a matéria é apresentada e explicada pelo monitor.
- Módulo I · Governança da Organização;
- Módulo II · Transparência e Accountability;
- Módulo III · Orientar a Ação para Causas;
- Material de Apoio do Formando· Dossier com cópia das apresentações Power Point e Diploma de Frequência.
- Aferição do Curso · Haverá aferição do curso e formador pelos participantes em folha própria a distribuir aos formandos.
CICLO DO MAR · 17 de Outubro a 11 de Dezembro de 2014.
A PASC – PLATAFORMA DE ASSOCIAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – CASA DA CIDADANIA definiu no âmbito das Associações que a integram que o Mar é, conjuntamente com o Potencial Humano Português e a posição geoestratégica do País, a maior fonte de riqueza e de afirmação nacional. Por isso, importa que todos os Portugueses conheçam, acompanhem, e se revejam na sua Governança.
A PASC, desde a sua fundação, tem procurado contribuir para que o Mar seja tema de Debate na Agenda Pública.
A Carta Aberta enviada em 2010 ao Primeiro Ministro José Sócrates “Portugal e o Mar – o Recurso Estratégico do Século XXI” inspirou a elaboração do documento “Plano do Mar” (segundo o próprio Secretário de Estado do Mar).
Na prossecução deste objectivo, a PASC retoma publicamente o Debate sobre o Mar, promovendo um ciclo de quatro Encontros Públicos com o Secretário de Estado do Mar, três dedicados às implicações para Portugal da aprovação pela ONU da extensão da Plataforma Marítima Continental Portuguesa, a realizar em Lisboa, e um em parceria com a Universidade de Aveiro.
Temos como objectivos:
- Aproximar os cidadãos da decisão política nas Questões do Mar que ao País interessam;
- Procurar respostas a questões decisivas sobre a estratégia do Mar.
Convidamos todos os interessados a participarem.
O Ciclo do Mar é organizado por um Grupo de Trabalho PASC, coordenado pela AFAP com a participação da SEDES, AORN, MIL, APDSI, APG, GEOTA e GAMMA.
PASC-CC 