ARPI – Associação para a Revitalização do País Interior

Tem sede em Seia. Tem por objetivo a prossecução de todo o tipo de ações destinadas à defesa intransigente das populações e dos territórios do País Interior, designadamente através da promoção de medidas que, de algum modo, possam contribuir para o seu desenvolvimento social, económico, cultural e demográfico e para a defesa do ambiente, como, por exemplo, promover medidas de natureza política, económica, financeira e fiscal para apoio ao empreendedorismo, à inovação e à atracção de novos agregados familiares para o País Interior, são os principais objectivos da recém-criada ARPI – Associação para a Revitalização do País Interior. A escritura constitutiva desta nova Associação foi lavrada em Seia, no dia 17 de Agosto de 2018.
De acordo com os estatutos “podem ser associados da ARPI quaisquer cidadãos que se identifiquem com a defesa dos objetivos estatutários e ainda pessoas singulares e coletivas de direito público ou direito privado, incluindo associações e fundações que prossigam fins de interesse público”.
A ARPI pretende congregar cidadãos diversamente qualificados, empresários, técnicos, intelectuais, autarcas, etc. e pode aderir a Uniões, Federações ou Confederações.

A ARPI tem por objeto a prossecução de todo o tipo de ações destinadas à defesa intransigente das populações e dos territórios do País Interior, designadamente através da promoção de medidas que, de algum modo, possam contribuir para o seu desenvolvimento social, económico, cultural e demográfico e para a defesa do ambiente. Nesse âmbito, fazem parte integrante do seu objeto todo o tipo de ações legais que possam contribuir para a revitalização do País Interior, designadamente:
a) Promover medidas de natureza política, económica, financeira e fiscal para apoio ao
empreendedorismo, à inovação e à atração de novos agregados familiares para o País Interior;
b) Promover a reforma do minifúndio e a consequente implementação das medidas destinados ao emparcelamento da terra;
c) Promover, com a máxima urgência, a elaboração rigorosa do Cadastro da Propriedade Rústica nas regiões do País Interior, instrumento fundamental para a concretização da reforma proposta na alínea anterior;
d) Isentar de impostos, mais-valias e de quaisquer taxas os vendedores de terras que contribuam para o emparcelamento durante os 2 anos seguintes ao início da execução do projeto de emparcelamento;
e) Isentar de impostos, mais-valias e de quaisquer outras taxas os compradores de terras destinadas ao emparcelamento, com vista à formação de propriedades com, pelo menos, 20 hectares, durante os próximos 20 anos seguintes à obtenção da área que vier a ser definida; cumulativamente, conceder aos compradores um crédito fiscal de montante igual ao do valor despendido na aquisição de terras;
f) Aumentar os incentivos para os investimentos no setor primário, particularmente para estimular o desenvolvimento da agricultura biológica e para a valorização dos produtos com elevado potencial económico, concedendo-lhes 75% do valor do investimento a fundo perdido, no âmbito do “Portugal 2020”;
g) Promover a construção de estradas devidamente articuladas com a ferrovia, que deve ser substancialmente melhorada, de modo a aproximar o Interior dos principais eixos viários;
h) Promover a Agricultura Familiar no quadro dos benefícios governamentais com vista ao seu desenvolvimento, sobretudo no que respeita à produção biológica e ao aumento da produtividade;
i) Promover a construção de barragens nos rios do País Interior, nomeadamente, nos que descem da Serra da Estrela, destinadas ao abastecimento de água às populações, ao regadio do novo tipo de propriedades a desenvolver e à produção de energia elétrica;
j) Promover, por todas as formas legais, a oposição à instalação de atividades ligadas à celulose e produtos afins em todas as regiões do País Interior, visto Portugal ser o único País Europeu onde esse tipo de atividades ainda tem acolhimento;
k) Promover as medidas adequadas à valorização dos caminhos agrícolas e florestais;
l) Promover as medidas necessárias ao desassoreamento e desentupimento dos cursos de água, de modo a desempenharem a sua função no âmbito da drenagem e do regadio;
m) Atribuir, pelo menos, mil e quinhentas bolsas de estudo aos melhores alunos que concorram a projetos na área da bioeconomia;
n) Dotar as entidades vocacionadas para o apoio agroflorestal e pecuário de Técnicos devidamente preparados, para prestar apoio aos agentes de mudança no terreno, tendo em vista a introdução de medidas inovadoras, nomeadamente no que concerne à introdução de novas práticas, novos procedimentos, novos métodos, novas técnicas, novas tecnologias e novos produtos;
o) Promover, por todas as formas, a defesa do ambiente;
p) Promover a criação de incentivos estimulantes para o desenvolvimento de atividades turísticas em todo o País Interior, como forma de desenvolvimento da economia, da criação de emprego e da fixação de mais população;
q) Promover a realização de eventos com o objetivo de formar e informar as populações e de preparar as suas próprias realizações, designadamente através de conferências, seminários, congressos, entre outros;
r) Promover todo o tipo de iniciativas que se mostrem indispensáveis para a concretização das suas finalidades estatutárias.