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Fóruns de Discussão sobre Administração Aberta

De acordo com a proposta aprovada para a Cocriação e Desenvolvimento do II PANAA, nesta «Subfase de Descoberta», estão previstas duas iniciativas, o inquérito de recolha de ideias para o II PANAA e Fóruns de Discussão Temática:

  1. Inquérito de recolha de ideias para o II PANAA:
  • Destinatários: a cidadãos, empresas, organizações da sociedade civil e especialistas
  • O questionário, que poderá ser respondido até 11 de dezembro, encontra-se aberto ao público em geral e destina-se a aferir das temáticas que poderão ser consideradas mais relevantes com vista à elaboração de propostas de compromissos;
  • Estará disponibilizado no portal da OGP Portugal, comunicado por via lista de distribuição de cidadãos e organizações e notícias na página da OGP Portugal;
  • Os interessados podem-se inscrever na lista de distribuição e assim serem contactados diretamente em futuras iniciativas.
  1. Programa de fóruns de discussão temática: [os membros da Rede são bem-vindos a participar nos fóruns e a contribuir para a discussão]
  • Destinatários: a cidadãos, empresas, organizações da sociedade civil e especialistas];
  • Enquanto sessões colaborativas de debate de ideias, o contacto e mobilização dos destinatários dependerá de um esforço conjunto dos membros da RNAA, pelo que reforçamos o apelo para a divulgação do formulário de registo nestas iniciativas, junto das vossas redes de contactos;
  • Os fóruns  serão facilitados pela AMA e irão abranger as 7 áreas temáticas previamente identificadas pela RNAA.

Apresentamos, abaixo, a respetiva cronologia e os parceiros envolvidos neste programa:

A.      Fórum #1

·         Tema: “Mudança Tecnológica, Dados Abertos e Inclusão Digital

·         Coanfitrião: AMA − membro da RNAA

·         Data2 de dezembro, das 14:30 às 15:30

B.      Fórum #2

·         Tema: “Administração Aberta e Participação Cívica

·         Coanfitrião: PASC  Casa da Cidadania − membro da RNAA 

· Data: 9 de dezembro, das 15:00 às 16:00

C.      Fórum #3

·         Tema: “Transparência e acesso à informação

·         Coanfitrião: Transparência e Integridade − membro da RNAA 

·         Data11 de dezembro, das 15:00 às 16:00

Veja aqui a página do portal OGP Portugal: https://ogp.eportugal.gov.pt/noticia25

Webinar Exclusão Digital – A realidade do Ensino Superior

Na próxima quarta-feira, dia 2 de Dezembro, com inicio às 21 horas, a PASC – Casa da Cidadania vai realizar o 5º webinar sobre Exclusão Digital dedicada a conhecer a realidade do Ensino Superior.

Nesta sessão, iremos abordar as dificuldades e oportunidades que emergiram com esta crise assim como o papel do ensino à distância na estratégia futura do Ensino Superior.

Este evento não carece de inscrição prévia e para assistir basta utilizar uma das opções de acesso:

Como medir o tamanho da economia de um país

Programa de Comparação Internacional (PCI) do Banco Mundial

Na próxima quarta-feira, dia 18 de Novembro, com inicio às 21 horas, a PASC – Casa da Cidadania, vai realizar o webinar sobre o “Programa de Comparação Internacional do Banco Mundial”, tendo como Orador o Líder do Programa Marko Rissanen

O Programa de Comparação Internacional (ICP) é uma das maiores iniciativas estatísticas do mundo, coordenado pelo Banco Mundial sob os auspícios da Comissão de Estatística das Nações Unidas (CSNU) e implementado por meio de uma parceria de países e agências multilaterais. O principal objetivo do ICP é produzir medidas de volume comparáveis do produto interno bruto (PIB) e seus componentes de despesas com base em paridades de poder de compra (PPCs).

International Comparison Program (ICP)

Alertamos para o facto, deste evento ser realizado em Inglês sendo que a PASC, caso seja necessário, assegura a tradução de questões que possam ser levantadas.

Desde já, agradecemos a divulgação deste evento e do cartaz, em anexo, no vosso site e por email para todos os vossos associados e amigos.

Como sempre o evento não carece de inscrição prévia e para assistir basta utilizar uma das opções de acesso:

– Link directo:    https://zoom.us/j/92863147661

– ID da reunião: 928 6314 7661

Conferência Anual da PASC – “Cidadania e Populismo”

Reflexão e debate sobre os impactes dos fenómenos populistas no exercício da cidadania e da democracia

Ao vivo aqui

PROGRAMA:

15:30 – Sessão de Abertura:

  • Américo Ferreira (Presidente da PASC-CC)

15:45 – Debate CIDADANIA E POPULISMO

  • Susana Salgado (ICS – U Lisboa)
  • Riccardo Marchi (ISCTE)
  • Luis Vidigal (APDSI)
  • José Ribeiro e Castro (SHIP)

18:00 – Anúncio do Prémio Cidadania 2020

18:30 – Encerramento

Entrar na reunião Zoom

https://zoom.us/j/95687523225

ID da reunião: 956 8752 3225

Webinar “Exclusão Digital: A realidade dos Lares e Universidades Seniores”

Vídeo do Webinar

Cartaz do Webinar

Na quinta-feira, dia 5 de Novembro, com inicio às 17 horas, a PASC – Casa da Cidadania, vai realizou-se o 4º webinar sobre Exclusão Digital. Desta vez, para conhecer melhor a realidade dos Lares e Universidades Seniores e saber quais as dificuldades e oportunidades que emergiram com esta crise.

Foi importante também conhecer se, durante a fase Pandémica, foram identificadas oportunidades de melhoria e definidos planos de acção que permitam, de forma sustentada e objectiva, fomentar a utilização dos meios digitais para aproximar os Seniores das famílias e restantes comunidades de afinidade.

PROGRAMA:

  • Abertura
  • Introdução à temática
  • Calendário de eventos PASC
  • A caminho do Poente: por Maria do Rosário Gama
  • Lares – Um caso real: por Tânia Gil
  • Todos On “Um projecto Comunitário, Inovador e Integrador”: por Susana Simão
  • Educação ao longo da vida: Por Luís Jacob
  • Debate com a moderação de Nuno Luz e a participação de Luís Jacob, Maria do Rosário Gama, Susana Simão e Tânia Gil
  • Perguntas e Respostas

DOCUMENTAÇÃO:

Webinar “Participação Cívica nos Processos de Administração Aberta“

Quinta feira dia 22 de Outubro de 2020

Gravação do Webinar

Participantes: Membros da Rede Nacional de Administração Aberta, representantes da sociedade civil, e cidadãos.

Duração: 18:00 – 19:00 | 60 min.

Objetivo: O webinar ficar dar a conhecer os benefícios da participação pública nos processo de Administração Aberta, em particular, a Consulta Pública que se apresenta como um espaço de debate para os cidadãos, incentivando-os a uma análise crítica e à partilha de contributos que melhorem tanto a inclusão das necessidades da Sociedade Civil, como os resultados dos programas de Administração Aberta.

Breve descrição: O webinar visa dar a conhecer os benefícios da Participação Cívica no processo em curso de Consulta Pública à autoavaliação e resultados do I Plano de Ação Nacional de Administração Aberta, realizado em Portugal (https://ogp.eportugal.gov.pt/consulta-publica-relatorio-de-autoavaliacao ). Este Plano de Ação Nacional materializa a participação nacional na Open Government Partnership (OGP), cuja missão é promover a transparência, fomentar a participação pública, combater a corrupção e utilizar as novas tecnologias para fortalecer a democracia participativa.

Programa:

O que muda durante o Estado de Calamidade

O que muda a partir de hoje e durante 15 dias com o estado de calamidade? Previsto na Lei n.º 27/2006:

  1. O que muda com o estado de calamidade?

Previsto na Lei n.º 27/2006, este estado de exceção aumenta os poderes do executivo de António Costa, permitindo-lhe “adotar, sempre que necessário, medidas que se justifiquem para conter a pandemia, desde restrições de circulação a outras medidas que concreta e localmente venham a verificar-se justificadas”, como se lê no site da Direção-Geral da Saúde. O Governo pode agora voltar a impor cercas sanitárias e de segurança, como aconteceu em Ovar, o que, para já, ainda não está em cima da mesa. O estado de calamidade “determina uma obrigação especial de colaboração dos meios de comunicação social”, lê-se no decreto-lei, “visando a divulgação das informações relevantes relativas à situação”, e eleva “o grau de prontidão” das Forças Armadas.

  1. Vou ser multado se não andar de máscara na rua?

Por enquanto, não. O Governo recomenda “vivamente a todos os cidadãos o uso de máscara comunitária na via pública” quando não for possível manter a distância de dois metros entre pessoas. No entanto, a ideia do executivo é que esta recomendação passe a letra de lei. A proposta já foi enviada aos deputados, falta a aprovação, e aí sim: se for aprovada, impõe multas a quem não a cumprir.

  1. Posso ir com cinco amigos ao café?

Não, isso daria seis pessoas. Os ajuntamentos, que até aqui tinham um limite de 10 pessoas, passam a cinco, no máximo. Significa que seis amigos não podem ir juntos a um café, a um restaurante, a uma loja, a um centro comercial, ou mesmo a um jardim.

  1. Posso ir jogar à bola com eles?

Sim. O Governo não alterou as regras para a prática desportiva.

  1. Posso convidá-los para o meu casamento?

Sim, desde que no total, o número de presentes não ultrapasse as 50 pessoas. É esse o limite imposto para reuniões familiares ou de amigos, como batizados, casamentos e similares. Para os que já estavam marcados, nada muda: a regra só começou a contar para eventos agendados a partir de ontem, 14 de outubro.

  1. O meu agregado familiar tem seis pessoas. Podemos ir juntos a um restaurante?

Sim. O limite de cinco pessoas em restaurantes, em centros comerciais, em espaços públicos, na rua, tem uma exceção: os coabitantes. Por isso, as famílias numerosas, por exemplo, vão poder continuar a frequentar estes espaços juntas.

  1. Tenho um restaurante. O que muda para mim?

Três coisas. Primeira, os grupos: a partir de agora, não pode aceitar jantares de grupo com mais de cinco pessoas — quando até aqui o limite era de 10 —, a menos que as separe. Mudam também as multas se não o fizer, que podem agora ir até 10 mil euros, quando não estiver assegurado “o escrupuloso cumprimento das regras em vigor quanto à lotação e ao afastamento que é necessário assegurar”. E, por fim, muda a fiscalização da ASAE, que vai ser “reforçada”.

  1. Os teatros e cinemas vão continuar abertos?

Sim. Ajuntamentos não significa público, por isso, nada muda nas idas a eventos como teatro e cinema. O mesmo se aplica a outros espetáculos com público, bem como a eventos desportivos. Não significa que a Direção-Geral da Saúde não venha a limitar eventos como o Grande Prémio de Fórmula 1, em Portimão, agendado para o fim de semana de 23 a 25 de outubro, ou seja, dentro do período de 15 dias do estado de calamidade. No entanto, nada disso faz parte das oito medidas já anunciadas.

  1. O Governo pode obrigar-me a instalar a app StayAway Covid? Vou ser multado se não a tiver?

Ainda é cedo para responder. Do Conselho de Ministros de quarta-feira saiu uma recomendação para a instalação da app de rastreio do novo coronavírus. E da proposta acima citada, que vai ser debatida na Assembleia da República, consta também a obrigatoriedade da utilização da app. Mas com duas ressalvas: 1) aplica-se apenas “em contexto escolar, profissional e académico, nas Forças Armadas, nas Forças de Segurança e no conjunto da Administração Pública”; 2) pode não só ser chumbada pelos deputados como ser travada por outras vias: a Comissão Nacional de Proteção de Dados disse ao jornal “Público” que vai interpor uma providência cautelar, porque a regra “suscita graves questões relativas à privacidade dos cidadãos”. Por enquanto, a app é facultativa.

  1. As medidas anteriores continuam em vigor?

Sim. As medidas previstas durante o estado de contingência, como a proibição de venda de bebidas alcoólicas nas estações de serviço e, a partir das 20h, em todos os cafés e restaurantes (exceto durante a refeição), bem como a proibição do consumo na rua, mantêm-se como até aqui.

(com base no jornal Público)

Plano de Recuperação e Resiliência

Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica 2030 – António Costa Silva, 21/06/2020

COESÃO TERRITORIAL – O papel do Interior para um desenvolvimento sustentável de Portugal

webinar, 28 de setembro de 2020, 18:00 horas

A PASC – Casa da Cidadania, com a colaboração da ProViseu – Associação para a Promoção de Viseu e Região e da Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal, suas associadas, vai realizou no dia 28 de setembro, segunda-feira, entre as 18 e as 20 horas, um “webinar” sobre a “Coesão Territorial: o papel do Interior para um desenvolvimento sustentável de Portugal”.

Os vários diagnósticos ao território nacional têm revelado um agravamento da assimetria populacional, com uma litoralização progressiva do país, baseada na concentração de atividades comerciais, industriais e de serviços e uma acentuada tendência para o despovoamento, o envelhecimento e o empobrecimento,

Esta assimetria tem provocado um aumento dos riscos associados ao abandono, de cerca de 2/3 do território continental, entre eles os grandes incêndios florestais, o avanço da desertificação e a maior exposição aos efeitos das alterações climáticas.

Torna-se urgente inverter esta situação, desconstruindo uma falsa perceção de interioridade

É importante afirmar, pela positiva, as regiões mais deprimidas do território, através de instrumentos e medidas de políticas públicas que valorizem, de forma sustentável, os recursos endógenos, diminuam os riscos e potenciem o bem-estar das populações, fixando as pessoas e estimulando outras a inverter a atual tendência migratória

É urgente definir uma Visão integrada e uma Estratégica eficaz

Este evento conta com uma intervenção inicial pela Prof. Helena Freitas, ex-Coordenadora da Unidade de Missão para a Valorização do Interior, responsável pela elaboração do Programa Nacional para a Coesão Territorial, seguida de uma mesa redonda com os Profs. Alfredo Simões e Vicente Pereira. O debate final será moderado pelos Jornalistas Nuno Luz e Sandra Rodrigues.