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“A FIABILIDADE DA ÁREA ARDIDA REGISTADA EM PORTUGAL”

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A ACRÉSCIMO, associação membro da PASC – CASA DA CIDADANIA, emitiu o seguinte comunicado :

“No dia de apresentação do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF) para 2017, a ocorrer na Lousã, importa questionar da fiabilidade dos números tornados públicos sobre a área ardida em Portugal.

Os factos: De acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2016, hoje citado pelo jornal Observador, registaram-se 13.333 incêndios florestais, menos 18,2% do que em 2015, que consumiram 154.944 hectares, mais do dobro do que em 2015. De acordo com o 9.º Relatório Provisório de Incêndios Florestais, referente ao período de 1 de janeiro a 15 de outubro de 2016, o último até à data disponibilizado no site do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), que faz referência à base de dados nacional de incêndios florestais, foram registados 160.490 hectares de área ardida, entre povoamentos (85.785 hectares) e matos (74.705 hectares). Entre 15 de outubro e 31 de dezembro foi registada ainda área ardida, a qual consta nos dados disponibilizados pelo EFFIS (European Forest Fire Information System).

Dos dados de área ardida constantes no RASI para o ano de 2016 aos disponibilizados pelo ICNF, só até 15 de outubro, registam-se mais de 5,5 mil hectares, ou seja, mais de metade da área do concelho de Lisboa.

Na apresentação hoje do DECIF para 2017, seria interessante ter números mais seguros sobre a área ardida e o número de incêndios registados em Portugal em 2016.
Já, no passado, se registaram várias fontes com diferentes registos sobre incêndios florestais em Portugal. O facto é gerador de falta de credibilidade, mais ainda num país que, na Europa, regista um impacto significativo no que respeita a este fenómeno.

Lisboa, 12 de abril de 2017 ”

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CIDSÉNIOR – “Os Novos Desafios da Representação Política”

O Centro Nacional de Cultura e o Movimento para a Cidadania Sénior (CidSÉNIOR), membro da PASC – Casa da Cidadania, realizam, integrada no Ciclo das «Conferências do Chiado», no próximo dia 14 de Fevereiro, 3ª feira, pelas 18 horas, no Auditório 3, da Fundação Calouste Gulbenkian, a Conferência “Os Novos Desafios da Representação Política ”, tendo como orador o Prof. José Gomes Canotilho, e a presença do  Dr. Artur Santos Silva que fará a apresentação do Conferencista e moderará o período de debate, no final.

ACRÉSCIMO – 5 curiosidades da análise na especialidade à “grande reforma da floresta”

A Acréscimo pronunciou-se recentemente quanto à avaliação, na generalidade, do pacote legislativo que o governo anunciou como a “grande reforma de floresta”. Em tempo, suscitou sérias dúvidas quanto à credibilidade deste pacote no combate à desflorestação em curso no país, com uma perda média anual equivalente à área de Lisboa, desde 1990.

Na apreciação na especialidade do pacote legislativo que compõe a “reforma” constaram-se cinco curiosidades:

1. No sistema de defesa das florestas contra os incêndios, a “reforma” propõe a quinta alteração (ler 5.ª) a um diploma de 2006, ou seja, que não perfez sequer 10 anos de vigência, mas registou já quatro alterações. Talvez o facto explique a fiabilidade da estrutura nacional em matéria de defesa das florestas contra os incêndios. As estatísticas são elucidativas;
2. Portugal, a nível europeu e mundial, regista das menores percentagens de área de florestas na posse publica, menos de 2% da área florestal nacional. O país evidencia uma elevada carência ao nível da investigação e da demonstração, com índices de produtividade muito baixas face ao potencial, seja na produção lenhosa ou de cortiça. Todavia, o Estado, por opção governamental, através da “reforma”, pretende reduzir ainda mais esse valor percentual. Com o banco de terras e o fundo de mobilização de terras, o governo pretende englobar num pacote as áreas do Estado (sob o seu domínio e de entidades públicas), para efeitos de transferência de responsabilidades de gestão. Para o efeito pretende criar mais um fundo, talvez para acrescer à falta de transparência da gestão dos já existentes;
3. No regime jurídico das ações de arborização e de rearborização, intitulado no programa do governo de “lei que liberaliza a plantação de eucalipto”, em referência ao Decreto-lei n.º 96/2013, de 19 de julho, o mesmo comprometeu-se no Parlamento com a sua revogação e criação de um novo regime jurídico, supostamente tendo em vista o aumento da produção e da produtividade do pinhal bravo e dos montados de sobro e de azinho. A “reforma” expressa, contudo, uma mera primeira alteração ao diploma de 2013. Acresce que, tal como o diploma de 2013, as decisões de autorização de (re)arborizações
continuam isentas de análises financeira e de risco, ou seja, são aprovadas/autorizadas arborizações e rearborizações sem que esteja assegurada a viabilidade futura da sua gestão técnica e comercial. Mais um convite a incêndios no futuro?
4. Nas sociedades de gestão florestal, para usufruírem de apoios públicos, sejam de âmbito nacional ou comunitário, fica a dúvida se terão o estatuto de micro, pequenas e médias empresas, e se, no âmbito da legislação comunitária vigente, estão submetidas aos conceitos de entidades autónomas, parceiras e associadas. Ou seja, como acontece nas zonas de intervenção florestal, um conceito nebuloso neste domínio, podem as grandes empresas industriais transferir as suas responsabilidades de gestão para efeitos de usufruto de fundos públicos de apoio às florestas, designadamente no âmbito do PDR2020?
5. Não deixa de ser curioso constatar que, na proposta de terceira alteração (3.ª) ao diploma de 2009, referente ao regime jurídico dos planos de ordenamento, de gestão e de intervenção de âmbito florestal, surja um conceito de plano de gestão florestal (PGF) distinto do definido na Lei n.º 33/96, de 17 de agosto, a Lei de Bases da Política Florestal. Esta alteração à Lei, aprovada por unanimidade no Parlamento, por um decreto governamental deve ser visto como um exercício de criatividade jurídica governamental, ou como uma menorização da Assembleia da República?

A Acréscimo suscita ainda as maiores dúvidas quanto às centrais de valorização de resíduos de biomassa florestal residual, seja do ponto de vista de manutenção do fundo de fertilidade dos solos, seja no que respeita ao combate à desflorestação, ou no impacto sobre o Orçamento, designadamente pelo recurso a financiamento público para custear parte ou a totalidade dos encargos com a concentração, extração e transporte dos resíduos de biomassa florestal residual, sobretudo os decorrentes de operações de silvicultura (limpezas intra e interespecíficas, desramações e desbaste sem valor comercial).

Em conclusão, a atual “grande reforma da floresta”, para além de ser classificada como a “gaffe de verão” de 2016, não tem consistência suficiente para poder ser levada a sério. Importa, contudo, estar atento ao que a pode de facto motivar.

Lisboa, 31 de janeiro de 2017

ACRÉSCIMO – Posição sobre a desflorestação em Portugal

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Os dados estatísticos disponibilizados, no final de 2015, pela FAO e pelo Eurostat, referentes ao período 1990-2015, registam a situação única de Portugal, no seio da União Europeia, no que respeita a desflorestação.

Mais recentemente, a Global Forest Watch, em parceria com o World Resources Institute, coloca Portugal nos lugares cimeiros, a nível mundial, no que respeita à perda percentual de cobertura arbórea. Neste último caso, em causa estão apenas as manchas florestais com mais de 30% de coberto arbóreo.

De acordo com o ranking disponibilizado pela Global Forest Watch, Portugal ocupa o quinto lugar entre os países com a maior perda percentual de coberto arbóreo, registado entre 2001 e 2014, face ao que evidenciava no ano de 2000.

No lugar cimeiro do ranking surge a Mauritânia (99,8%), seguida do Burkina Faso (99,3%), das Ilhas Menores Distantes dos Estados Unidos (1) (71,2%), da Namíbia (31,0%) e de Portugal (24,6%).

No lote dos 10 primeiros países em perda percentual de coberto arbóreo seguem-se a Malásia (19,1%), o Benim (18,6%), o Paraguai (18,4%), o Camboja (18,0%) e a África do Sul (17,2%).

Se integrando as Ilhas Menores Distantes no conjunto do território dos Estados Unidos da América, Portugal ascende ao quarto lugar do ranking.
Como anteriormente tornado público, a Acréscimo considera a “reforma da floresta”, anunciada recentemente pelo Governo Português, como pouco credível para contrariar uma situação de descontrolada desflorestação. Esta é a opinião que irá transmitir às diferentes Autoridades Nacionais.

NOTA DE ENQUADRAMENTO:
A Acréscimo, Associação de Promoção ao Investimento Florestal, é uma organização cívica, sem fins lucrativas, não setorial, mas com enfoque nas florestas, que tem por objeto a promoção de negócios associados às atividades florestais, que sejam economicamente sustentados, ambientalmente sustentáveis e socialmente responsáveis, ou seja, que se enquadrem nos princípios da Economia Verde, num contexto de Desenvolvimento Sustentável.

Seminário “Tendências e Oportunidades da Economia Circular e Desperdício Alimentar”

A DARIACORDAR, associação membro da PASC, esteve representada no Seminário “Tendências e Oportunidades da Economia Circular e Desperdício Alimentar”, que decorreu no dia 30 de novembro de 2016, entre as 14h00 e as 18h30, na Sede Nacional da Ordem dos Engenheiros, em Lisboa.
O evento acontece no âmbito do Observatório do Setor dos Resíduos, um estudo alargado sobre a gestão dos resíduos em Portugal e o comportamento do setor nas diferentes áreas, registando a sua evolução e apresentando os dados característicos deste setor de atividade.
O Seminário “Tendências e Oportunidades da Economia Circular e Desperdício Alimentar foi  iniciado pelo Bastonário da Ordem, Eng. Carlos Mineiro Aires, e contou com a intervenção da Eng.ª Dulce Pássaro, Coordenadora Técnico-científica do Observatório do Setor dos Resíduos Portugal, do Eng. Carlos Afonso Teixeira, Coordenador do Conselho Regional Norte do Colégio de Engenharia do Ambiente, e da Eng.ª Lídia Santiago, Coordenadora da Especialização em Engenharia Alimentar, entre outros oradores.
Este Seminário deu o mote para o desenvolvimento do estudo “Desperdício Alimentar em Portugal” a desenvolver em articulação com o Observatório da Nutrição e Alimentação em Portugal.

PRÉMIO ANUAL DA CIDADANIA – Regulamento

PRÉMIO ANUAL DA CIDADANIA

Artigo 1º

Objectivo

O Prémio Anual da Cidadania, adiante designado por Prémio, visa distinguir um projecto, actividade ou desempenho, na área da promoção da cidadania activa, que se saliente pela sua contribuição eficaz para melhorar a capacidade de participação e envolvimento de uma comunidade com especial incidência nas sinergias entre as vertentes social, ambiental e económica, enquadrada numa cultura de valores éticos.

Artigo 2º

Elegibilidade e candidaturas

O Prémio pode ser atribuído a Cidadãos, Associações ou Empresas, residentes em Portugal, sendo as candidaturas apresentadas por Entidades, individuais ou colectivas, devidamente identificadas, que descrevam o projecto, actividade ou desempenho e que incluam nota justificativa do respectivo mérito na óptica da promoção da cidadania activa.

Artigo 3º

Júri

  1. O Júri será constituído por personalidades, nacionais ou estrangeiras, de reconhecido mérito e excelência que se destacaram ou destacam na promoção de uma cultura de cidadania activa.
  2. O Júri será escolhido pela Direcção da PASC – Casa da Cidadania para um mandato coincidente com mandato dos Órgãos Sociais, sendo constituído por cinco membros que entre si escolherão o Presidente.
  3. O Júri estabelece, na sua primeira reunião, quais os critérios para apreciação e seriação das candidaturas.
  4. Os membros do Júri não são elegíveis para o Prémio.

 

Artigo 4º

Critérios gerais de avaliação

Sem prejuízo de pormenorização e de atribuição de ponderações diferenciadas, por parte do Júri, a estabelecer e a formalizar em acta, antes da recepção das candidaturas, os critérios gerais de avaliação do mérito das candidaturas são:

  1. Grau de inserção da iniciativa[1] no âmbito dos objectivos fixados para o Prémio;
  2. Coerência e razoabilidade da iniciativa face aos meios necessários para a concretizar;
  3. Objectividade e relevância da documentação apresentada;
  4. Inovação e criatividade inerente à iniciativa;
  5. Natureza e âmbito da comunidade a atingir e número de pessoas abrangidas;
  6. Resultados alcançados face aos objectivos propostos;
  7. Evidência de sustentabilidade da iniciativa.

 

Artigo 5º

Natureza e atribuição do Prémio

  1. O Prémio é de natureza simbólica, e será formalizado por diploma assinado pelo Presidente do Júri e pelo Presidente da Direcção da PASC – Casa da Cidadania.
  2. Por deliberação do Júri, o Prémio poderá ser atribuído ex aequo.
  3. O Prémio será entregue durante a Conferência Anual da PASC – Casa da Cidadania, sendo divulgado com antecedência relativamente à cerimónia de entrega.
  4. Os premiados autorizarão a PASC – Casa da Cidadania a publicitar a respectiva identidade e a síntese dos aspectos essenciais da iniciativa premiada.

 

Artigo 6º

Difusão dos prazos para candidatura

A data limite para apresentação anual das candidaturas será aprovada pela Direcção da  PASC – Casa da Cidadania e divulgada anualmente através das Associações que a integram, sendo igualmente difundida por nota de imprensa, também disponível no sítio electrónico “pasc.pt” e nas redes sociais.

 

Artigo 7º

Formalização das candidaturas

  1. As propostas serão apresentadas através do preenchimento do formulário anexo, podendo ser complementadas com documentos que sejam considerados relevantes para o Júri apreciar o mérito da candidatura.
  2. O júri poderá solicitar informação adicional para melhor apreciação da candidatura.
  3. Apenas serão consideradas propostas relativas a iniciativas que decorram no território nacional.

 

Artigo 8º

Omissões e dúvidas

As omissões e as dúvidas sobre o regulamento serão resolvidas pela Direcção da PASC – Casa da Cidadania.

Artigo 9º

Entrada em vigor e revisões

  1. O regulamento entra em vigor após ratificação pela Assembleia Geral da PASC – Casa da Cidadania.
  2. O regulamento será sujeito a revisão sempre que existir recomendação do Júri nesse sentido, sem prejuízo de não interferir num processo de candidatura em curso.

Formulário candidatura-premio-anual-da-cidadania

 

Anexo :Formulário da Candidatura

[1] Projecto, actividade ou desempenho

SEDES – MESA – REDONDA – BREXIT: DESAFIOS E OPORTUNIDADES PARA PORTUGAL

ORADORES:

MARGARIDA MARQUES – SECRETÁRIA DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS
KIRSTY HAYES –  EMBAIXADORA DO REINO UNIDO EM PORTUGAL
LUÍS MIRA AMARAL –  ENGENHEIRO/ECONOMISTA
PAULO SANDE –  PROFESSOR DE CONSTRUÇÃO EUROPEIA, UNIVERSIDADE CATÓLICA

MODERAÇÃO:

PAULA REDONDO, PELA SEDES

Dia 21 de novembro, segunda-feira – 21h00
Local: SEDES – Rua Dq. de Palmela, Nº. 2 – 4º. Dtº. – Lisboa

Entrada livre sujeita  a inscrição até 18 de novembro em conferencias@sedes.pt

SEDES – Encontro-Debate sobre OE 2017

A SEDES, associação membro da PASC – CASA DA CIDADANIA,  realizou no passado dia 15 de novembro, um Encontro-Debate sobre o Orçamento de Estado para 2017, com a presença do Sr. Ministro das Finanças, Dr. Mário Centeno, e com moderação do Prof. Luís Campos e Cunha.

Poderá ver a reportagem na SIC Noticias aqui.

1ª Conferência Anual da PASC – Casa da Cidadania

A PASC realiza a sua 1ª Conferência Anual, na qual aborda os temas da Cidadania Ativa, o Cluster do Mar, e, a Reforma da Administração Pública. A participação é gratuíta mas de inscrição obrigatória para o mail : secretariado@pasc.pt

 

i-conferencia-anual-da-pasc

AECODE – Torneio de Golf

A AECODE, Associação-membro da PASC – CASA DA CIDADANIA, promove um Torneio de Golf e Jantar Solidário, no próximo dia 29 de Outubro, a decorrer no Hotel dos Capuchos.29-de-outubro