Propomos que seja inaugurado num novo processo de simplificação administrativa, desenvolvendo as funcionalidades já lançadas desde 2006, no âmbito de uma estratégia de modernização administrativa transversal a todos os serviços do Estado.

Depois dos SIMPLEX+ 2018, iSIMPLEX 2019 e do último programa intitulado simplesmente “Simplex 2022” lançado em julho de 2022 com um prazo “de um ano”, contando com 48 medidas propomos que o próximo ano tenha uma nova edição, mais ampla, num formato mais participado e participativo e que coloque o cidadão no centro do processo.

A partir das experiências e do conhecimento acumulado pelos orçamentos participativos (nacional e autárquicos) e por assembleias de cidadãos realizadas nos últimos anos em Portugal é possível desenvolver um modelo que envolva a maior quantidade de cidadãos que apresentem, deliberem e votem entre si propostas que depois serão apresentadas ao Governo da República.

Propomos assim:

1. A criação de um formulário web (com versão em papel preenchível nas autarquias locais) onde todos os cidadãos possam adicionar novas propostas a implementar no SIMPLEX;

2. A realização de assembleias de cidadãos em todos os distritos de Portugal em que um conjunto de cidadãos, escolhidos aleatoriamente através da colocação de um postal-convite numa em cada dez caixas de correio das comunidades seleccionadas participem durante dois dias (sábado e domingo), com remuneração e sob a orientação de peritos na elaboração de propostas para o SIMPLEX;

3. As propostas apresentadas são avaliadas por exequibilidade e custo por uma comissão de peritos que as avalia em função da sua compatibilidade com o orçamento disponível;

4. Finda a avaliação abre um processo de votação em que, por voto preferencial, todos os cidadãos poderão votar nas propostas que preferem: online, via cartão de cidadão ou presencialmente nas suas autarquias locais;

5. Existirão reuniões regulares de acompanhamento de execução durante a fase de execução com responsáveis dos ministérios e representantes eleitos dos participantes nas assembleias de cidadãos (eleitos nas mesmas).