Webinar “Participação Cívica nos Processos de Administração Aberta“

Quinta feira dia 22 de Outubro de 2020

Gravação do Webinar

Participantes: Membros da Rede Nacional de Administração Aberta, representantes da sociedade civil, e cidadãos.

Duração: 18:00 – 19:00 | 60 min.

Objetivo: O webinar ficar dar a conhecer os benefícios da participação pública nos processo de Administração Aberta, em particular, a Consulta Pública que se apresenta como um espaço de debate para os cidadãos, incentivando-os a uma análise crítica e à partilha de contributos que melhorem tanto a inclusão das necessidades da Sociedade Civil, como os resultados dos programas de Administração Aberta.

Breve descrição: O webinar visa dar a conhecer os benefícios da Participação Cívica no processo em curso de Consulta Pública à autoavaliação e resultados do I Plano de Ação Nacional de Administração Aberta, realizado em Portugal (https://ogp.eportugal.gov.pt/consulta-publica-relatorio-de-autoavaliacao ). Este Plano de Ação Nacional materializa a participação nacional na Open Government Partnership (OGP), cuja missão é promover a transparência, fomentar a participação pública, combater a corrupção e utilizar as novas tecnologias para fortalecer a democracia participativa.

Programa:

O que muda durante o Estado de Calamidade

O que muda a partir de hoje e durante 15 dias com o estado de calamidade? Previsto na Lei n.º 27/2006:

  1. O que muda com o estado de calamidade?

Previsto na Lei n.º 27/2006, este estado de exceção aumenta os poderes do executivo de António Costa, permitindo-lhe “adotar, sempre que necessário, medidas que se justifiquem para conter a pandemia, desde restrições de circulação a outras medidas que concreta e localmente venham a verificar-se justificadas”, como se lê no site da Direção-Geral da Saúde. O Governo pode agora voltar a impor cercas sanitárias e de segurança, como aconteceu em Ovar, o que, para já, ainda não está em cima da mesa. O estado de calamidade “determina uma obrigação especial de colaboração dos meios de comunicação social”, lê-se no decreto-lei, “visando a divulgação das informações relevantes relativas à situação”, e eleva “o grau de prontidão” das Forças Armadas.

  1. Vou ser multado se não andar de máscara na rua?

Por enquanto, não. O Governo recomenda “vivamente a todos os cidadãos o uso de máscara comunitária na via pública” quando não for possível manter a distância de dois metros entre pessoas. No entanto, a ideia do executivo é que esta recomendação passe a letra de lei. A proposta já foi enviada aos deputados, falta a aprovação, e aí sim: se for aprovada, impõe multas a quem não a cumprir.

  1. Posso ir com cinco amigos ao café?

Não, isso daria seis pessoas. Os ajuntamentos, que até aqui tinham um limite de 10 pessoas, passam a cinco, no máximo. Significa que seis amigos não podem ir juntos a um café, a um restaurante, a uma loja, a um centro comercial, ou mesmo a um jardim.

  1. Posso ir jogar à bola com eles?

Sim. O Governo não alterou as regras para a prática desportiva.

  1. Posso convidá-los para o meu casamento?

Sim, desde que no total, o número de presentes não ultrapasse as 50 pessoas. É esse o limite imposto para reuniões familiares ou de amigos, como batizados, casamentos e similares. Para os que já estavam marcados, nada muda: a regra só começou a contar para eventos agendados a partir de ontem, 14 de outubro.

  1. O meu agregado familiar tem seis pessoas. Podemos ir juntos a um restaurante?

Sim. O limite de cinco pessoas em restaurantes, em centros comerciais, em espaços públicos, na rua, tem uma exceção: os coabitantes. Por isso, as famílias numerosas, por exemplo, vão poder continuar a frequentar estes espaços juntas.

  1. Tenho um restaurante. O que muda para mim?

Três coisas. Primeira, os grupos: a partir de agora, não pode aceitar jantares de grupo com mais de cinco pessoas — quando até aqui o limite era de 10 —, a menos que as separe. Mudam também as multas se não o fizer, que podem agora ir até 10 mil euros, quando não estiver assegurado “o escrupuloso cumprimento das regras em vigor quanto à lotação e ao afastamento que é necessário assegurar”. E, por fim, muda a fiscalização da ASAE, que vai ser “reforçada”.

  1. Os teatros e cinemas vão continuar abertos?

Sim. Ajuntamentos não significa público, por isso, nada muda nas idas a eventos como teatro e cinema. O mesmo se aplica a outros espetáculos com público, bem como a eventos desportivos. Não significa que a Direção-Geral da Saúde não venha a limitar eventos como o Grande Prémio de Fórmula 1, em Portimão, agendado para o fim de semana de 23 a 25 de outubro, ou seja, dentro do período de 15 dias do estado de calamidade. No entanto, nada disso faz parte das oito medidas já anunciadas.

  1. O Governo pode obrigar-me a instalar a app StayAway Covid? Vou ser multado se não a tiver?

Ainda é cedo para responder. Do Conselho de Ministros de quarta-feira saiu uma recomendação para a instalação da app de rastreio do novo coronavírus. E da proposta acima citada, que vai ser debatida na Assembleia da República, consta também a obrigatoriedade da utilização da app. Mas com duas ressalvas: 1) aplica-se apenas “em contexto escolar, profissional e académico, nas Forças Armadas, nas Forças de Segurança e no conjunto da Administração Pública”; 2) pode não só ser chumbada pelos deputados como ser travada por outras vias: a Comissão Nacional de Proteção de Dados disse ao jornal “Público” que vai interpor uma providência cautelar, porque a regra “suscita graves questões relativas à privacidade dos cidadãos”. Por enquanto, a app é facultativa.

  1. As medidas anteriores continuam em vigor?

Sim. As medidas previstas durante o estado de contingência, como a proibição de venda de bebidas alcoólicas nas estações de serviço e, a partir das 20h, em todos os cafés e restaurantes (exceto durante a refeição), bem como a proibição do consumo na rua, mantêm-se como até aqui.

(com base no jornal Público)

Plano de Recuperação e Resiliência

Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica 2030 – António Costa Silva, 21/06/2020

COESÃO TERRITORIAL – O papel do Interior para um desenvolvimento sustentável de Portugal

webinar, 28 de setembro de 2020, 18:00 horas

A PASC – Casa da Cidadania, com a colaboração da ProViseu – Associação para a Promoção de Viseu e Região e da Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal, suas associadas, vai realizou no dia 28 de setembro, segunda-feira, entre as 18 e as 20 horas, um “webinar” sobre a “Coesão Territorial: o papel do Interior para um desenvolvimento sustentável de Portugal”.

Os vários diagnósticos ao território nacional têm revelado um agravamento da assimetria populacional, com uma litoralização progressiva do país, baseada na concentração de atividades comerciais, industriais e de serviços e uma acentuada tendência para o despovoamento, o envelhecimento e o empobrecimento,

Esta assimetria tem provocado um aumento dos riscos associados ao abandono, de cerca de 2/3 do território continental, entre eles os grandes incêndios florestais, o avanço da desertificação e a maior exposição aos efeitos das alterações climáticas.

Torna-se urgente inverter esta situação, desconstruindo uma falsa perceção de interioridade

É importante afirmar, pela positiva, as regiões mais deprimidas do território, através de instrumentos e medidas de políticas públicas que valorizem, de forma sustentável, os recursos endógenos, diminuam os riscos e potenciem o bem-estar das populações, fixando as pessoas e estimulando outras a inverter a atual tendência migratória

É urgente definir uma Visão integrada e uma Estratégica eficaz

Este evento conta com uma intervenção inicial pela Prof. Helena Freitas, ex-Coordenadora da Unidade de Missão para a Valorização do Interior, responsável pela elaboração do Programa Nacional para a Coesão Territorial, seguida de uma mesa redonda com os Profs. Alfredo Simões e Vicente Pereira. O debate final será moderado pelos Jornalistas Nuno Luz e Sandra Rodrigues.

Webinar Exclusão Digital – Crianças institucionalizadas

Realizou-se na passada quarta feira, dia 23 de Setembro, com inicio às 21 horas, a PASC – Casa da Cidadania, o 3º webinar sobre Exclusão Digital. Desta vez, visando conhecer melhor a realidade das crianças e jovens que se encontram em casas de acolhimento e saber quais as dificuldades e oportunidades que emergiram com esta crise.

É importante também conhecer se, durante a fase Pandémica, foram identificadas oportunidades de melhoria e definidos planos de acção que permitam, de forma sustentada e objectiva, proceder à Integração Digital das Crianças e Jovens institucionalizados

Credenciais para entrar no ZOOM

https://zoom.us/j/93344327267?pwd=UDhkdDR5UXFFL0tRSkZxcllCbXJpQT09

ID da reunião: 933 4432 7267

Senha de acesso: 915989 

Webinar sobre “Revitalização do Território: o papel da remuneração dos serviços dos ecossistemas”

Realizou-se na passada quinta-feira, dia 17 de Setembro, entre as 20 e as 22 horas, um webinar sobre “Revitalização do Território: o papel da remuneração dos serviços dos ecossistemas”.

O evento contou com dois painéis, um inicial de carácter técnico
científico, que contou com vários académicos e com a Directora
Geral do Território, e um outro de cariz político, com
representantes de vários Grupos Parlamentares.

ENQUADRAMENTO

Os ecossistemas estão na base de toda a vida. Os bens e os serviços que oferecem são fundamentais para a manutenção do bem-estar e para o desenvolvimento económico e social futuro. Entre os bens contam-se a produção de madeira, cortiça, resina, frutos secos, cogumelos silvestres. Já quanto aos serviços prestados, estes vão desde a atividade cinegética, ao recreio e lazer, à paisagem, à polinização, à manutenção da biodiversidade, à conservação dos solos, à regularização dos regimes hídricos, ao sequestro de carbono.

A produção de bens é hoje insuficiente para a fixação e a migração de famílias para as regiões de baixa densidade populacional. Esta insuficiência está na base do êxodo rural e este serve de mote a opções nem sempre adequadas de ocupação e uso dos solos, colocando em risco os ecossistemas. Desta forma, em várias regiões do mundo, desde a Europa à China, tem vindo a ganhar peso a necessidade de quantificar e qualificar os intangíveis, os múltiplos serviços que são prestados pelos ecossistemas. Deles beneficiam toda a sociedade. Através de uma adequada remuneração dos serviços dos ecossistemas será possível conter as ameaças que colocam em perigo a sua sustentabilidade e, em simultâneo, revitalizar as várias regiões do território que sofrem hoje com os riscos decorrentes do despovoamento e do avanço da desertificação.

Neste sentido, quer a Comissão Europeia, quer os vários Estados Membros têm vindo a definir medidas de política para agregar à equação do rendimento rural a remuneração dos serviços dos ecossistemas. Portugal não pode ficar fora desta abordagem, com a inscrição de dotação orçamental específica para este fim

Para abordagem a esta temática, fundamental para a revitalização de um território ameaçado pelo despovoamento, pela desertificação e pelas alterações climáticas, a PASC – Casa da Cidadania promoveu este webinar, para a qual procurou envolver especialistas e decisores políticos.

PROGRAMA

20:00 h. – Abertura e introdução à temática

Américo Ferreira, Presidente da Direção da PASC – Casa da Cidadania

Paulo Pimenta de Castro, Presidente da Direção da Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal

Painel técnico

20:10 h. – Para uma política de remuneração dos serviços dos ecossistemas

Rui Ferreira dos Santos, Coordenador do estudo “Instrumentos Económicos para a Conservação da Biodiversidade e Remuneração dos Serviços dos Ecossistemas em Portugal”. Professor Associado da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (FCT NOVA). Diretor do Centro de Investigação em Ambiente e Sustentabilidade (CENSE).

20:25 h. – Infraestruturas verdes e remuneração dos serviços dos ecossistemas

Miguel João de Freitas, Docente da Universidade do Algarve. Foi Diretor Regional de Agricultura do Algarve e Vice-Presidente da Comissão de Coordenação Regional do Algarve. Foi Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural.

20:40 h. – Casos de estudo de remuneração dos serviços dos ecossistemas

Carlos Rio Carvalho, Centro de Investigação em Ambiente e Sustentabilidade (CENSE) da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (FCT NOVA).

20:55 h. – Políticas públicas de revitalização do território e dos seus ecossistemas

Fernanda do Carmo, Diretora Geral na Direção Geral do Território. Foi Secretária de Estado dom Ordenamento do Território e Cidades. Foi Vice-Presidente da Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

Painel político

21:10 h. – Mesa redonda: O Orçamento do Estado e a PAC pós-2020 na remuneração dos serviços dos ecossistemas

Representantes dos Grupos Parlamentares

Moderador(a): Ana Clara, Jornalista (Revista AGRITERRA)

21:40 h. – Debate

A participação na sessão é gratuita, basta seguir as coordenadas de acesso.

No debate final, as questões a colocar devem ser introduzidas previamente no “chat”.

 Credenciais de acesso

17 set 2020 08:00 PM Londres 

Entrar na reunião Zoom

https://zoom.us/j/98488958343?pwd=RnFUaGdIWm1qZU5sc1p1c2lWQUdXZz09

ID da reunião: 984 8895 8343

Senha de acesso: 927642

Novos paradigmas de Ensino e Aprendizagem


2ª Sessão do ciclo de Webinars sobre Inclusão / Exclusão Digital

Luísa Agante.- Agante&Kids Movimentos cívicos em tempo de Pandemias, Mais informações em https://www.facebook.com/agantekids

Esta imagem tem um texto alternativo em branco, o nome da imagem é pasc-cartaz-sessao-no2-exclusao-digital-novos-paradigmas-de-ensino-e-aprendizagem.jpg

Clique aqui para Entrar
ID: 898 7134 2185| Senha: 614377 Informações: casadacidadania.pt@gmail.com

Programa

  • Abertura
  • Introdução à temática
  • Calendário de eventos
  • Ensino à distância em Portugal: A avaliação dos Professores: por João Marôco
  • Movimentos cívicos em tempo de Pandemias: por Luisa Agante
  • A sala de aulas do Futuro: por José Carlos Marques
  • Debate com a moderação de Nuno Luz e a participação de
  • Luisa Agante, João Marôco e José Carlos Marques
  • Perguntas e Respostas

Da Exclusão à Inclusão Digital

Sessão de Abertura

Dia 23 Jul 2020 – das 21:00 às 23:00
“Da #Exclusão à #Inclusão Digital – Oportunidades e Ameaças?”,

Apresentação de Jorge Robalo – Direção PASC

Apresentação de João Marôco – Professor / Investigador do ISPA