Comunicado sobre as Presidenciais 2021

Exclusão Digital – A realidade do 1º Ciclo do Ensino Básico e do Pré-Escolar

No próximo dia 27 de Janeiro, com inicio às 21 horas, a PASC – Casa da Cidadania irá realizar o 8º webinar, sobre Exclusão Digital, dedicado a conhecer a realidade do 1º Ciclo do Ensino Básico e do Pré-Escolar. Nesta sessão, iremos também abordar as dificuldades e oportunidades que emergiram com a Pandemia e que afectaram a comunidade Escolar do 1º Ciclo do Ensino Básico e do Pré-Escolar. Analisaremos também o impacto, caso exista, no Modelo de Ensino e na Estratégia da Educação.

PROGRAMA:

  • Adelaide Ribeiro – TIC e Inovação em Educação: Velhas e Novas Desigualdades
  • Paula Figueiredo – E@D Tempo de nos reConstruirmos
  • Debate moderado por Ana Oliveira e José Marques, com
    • Conceição Romão
    • Mónica Alves
    • Vera Mendes
    • Sandra André
    • Adelaide Ribeiro
    • Paula Figueiredo
  • Perguntas e Respostas

Este evento não carece de inscrição prévia e para assistir basta utilizar uma das opções de acesso, ZOOM ou YouTube.
– ZOOM

– YouTube

Segurança apesar da Criptografia

José Legatheaux Martins (*)

Presidente do Capítulo Português da Internet Society

Durante o ano de 2020 as comunicações digitais suportadas nas tecnologias da Internet emergiram como fundamentais. Entre essas tecnologias, a criptografia é omnipresente e fornece as bases da privacidade, da segurança e da confiabilidade.  É a utilização de criptografia que protege as comunicações interpessoais, a comunicação remota dos doentes com os médicos e dos advogados com os seus clientes, o acesso à e o funcionamento da banca remota, que torna seguro o controlo remoto das infraestruturas críticas e o funcionamento digital das empresas e dos governos. A criptografia é também fundamental para proteger jornalistas de investigação e todos aqueles que são perseguidos injustamente. Sem criptografia também não seria possível garantir a autenticidade da documentação digital. Infelizmente, é também a criptografia que dificulta o combate a atividades ilegais e antissociais praticadas via a Internet.

Durante o último trimestre de 2020 vários Estados democráticos, e mais recentemente a própria Comissão Europeia, enunciaram uma direção de combate ao crime designada genericamente “Garantir Segurança Apesar da Criptografia”. Tal posição promove a seguinte ideia: em caso de necessidade, e depois de enquadrada legalmente, os organismos judiciais e de segurança devem poder aceder a qualquer informação protegida criptograficamente.

Aplicar este princípio ao conjunto das comunicações extremo-a-extremo via a Internet, significaria violar a proteção criptográfica garantida pelo software e os sistemas de operação dos equipamentos finais dos utilizadores. Tal implicaria a implementação de mecanismos que os peritos de segurança designam por “back-doors” ou, em linguagem popular, “portas dos fundos”, que permitissem acesso local ou remoto pela polícia à informação disponível nos equipamentos finais dos utilizadores.

Esta posição é, no mínimo, ingénua, pois a existência de tais mecanismos não pode ser implementada sem enfraquecer a segurança dos equipamentos. A grande maioria dos peritos independentes é unanime: não é possível implementar esses mecanismos de forma a garantir que eles não caiam nas mãos erradas, e sem que possam ser usados por aqueles com os meios e o dinheiro necessários para terem acesso aos “back-doors”, atacando deste modo as pessoas e os organismos que necessitam de segurança e privacidade. Por outro lado, a tecnologia necessária para fabricar e conceber dispositivos informáticos sem esses “back-doors” continuaria acessível a toda a gente, incluindo a bandidos e terroristas.

Mesmo dando o benefício da dúvida de que este processo possa estar a ser conduzido somente com a intenção de combater o crime, ele inevitavelmente conduzirá a que os Estados que atualmente se conduzem pelas regras dos Estados de Direito, com proteção dos Direitos Humanos e do direito das organizações à sua Privacidade e Segurança, se aproximem perigosamente de técnicas usadas por Estados totalitários bem conhecidos, o que as democracias de tipo ocidental sempre têm rejeitado.

(*) Professor catedrático da Universidade Nova de Lisboa e presidente do Capítulo Português da Internet Society

Artigo publicado aqui: https://tek.sapo.pt/opiniao/artigos/seguranca-apesar-da-criptografia

Este texto é da exclusiva responsabilidade do seu autor e não compromete em nada a perspetiva da PASC – Casa da Cidadania ou dos seus associados

Exclusão Digital – A Realidade do Ensino Básico

Vídeo integral do Webinar

PROGRAMA

  1. Abertura
  2. Introdução à temática
  3. G-Learning: As tecnologias digitais ao serviço do Ensino – Dário Zabumba
  4. Debate moderado por José Marques e Jorge Robalo e com:
    • Nuno Silva
    • Ana Paula Loureiro
    • Ondina Espirito Santo
    • Dário Zabumba
  5. Perguntas e respostas

Entrar no ZOOM aqui às 21:00h

Convite à proposta de iniciativas para a melhoria do funcionamento dos serviços públicos

A Open Government Partnership (OGP), de que a PASC – Plataforma de Associações da Sociedade Civil, CASA DA CIDADANIA é parte integrante, é uma iniciativa multilateral, lançada em Setembro de 2011, pelos Chefes de Estado e de Governo de oito países, que subscreveram a designada Declaração de Administração Aberta, à qual o Estado Português aderiu a 13 de dezembro de 2017, comprometendo-se a:

  • Promover a transparência
  • Dar mais poder aos cidadãos
  • Combater a corrupção
  • Utilizar as novas tecnologias para potenciar a relação entre Estado e Cidadão

No âmbito da preparação do Plano de Atividades para 2021-2022, convidamos todos(as) a preencher o formulário, disponível aqui https://pt.surveymonkey.com/r/OGP_Portugal, que se destina a recolher propostas de iniciativas para a melhoria do funcionamento dos serviços públicos, com o objectivo de aproximar os serviços públicos às necessidades dos cidadãos, como por exemplo:

  • Eliminação de certidões e comprovantes inúteis;
  • Eliminação de controlos e procedimentos supérfluos;
  • Partilha de dados e informação entre organismos públicos (incluindo autarquias);
  • Mover a decisão para níveis mais próximos do cidadão;
  • Dar prioridade e respeitar os compromissos com o cidadão;
  • Dar acesso e poder ao cidadão para sua capacitação e controlo;
  • etc.

As iniciativas que forem seleccionadas pela Rede serão asseguradas através de compromisso específico entre o governo e a sociedade civil, para os próximos dois anos.

Poderá ver mais detalhes sobre a RNAA, Rede Nacional de Administração Aberta – OGP Portugal no site https://ogp.eportugal.gov.pt

Agradecemos que nos apresente as suas iniciativas para a melhoria do funcionamento dos serviços públicos, até ao próximo dia 20 de Janeiro de 2021 através do formulário https://pt.surveymonkey.com/r/OGP_Portugal

6º Webinar Exclusão Digital: A realidade do Ensino Secundário.

Transmitido em direto através do canal da PASC no YouTube

No próximo dia 16 de Dezembro, quarta-feira, com inicio às 21 horas, a PASC – Casa da Cidadania vai realizar o 6º webinar sobre Exclusão Digital dedicada a conhecer a realidade do Ensino Secundário.

Nesta sessão, iremos abordar as dificuldades e oportunidades que emergiram com a Pandemia, no Ensino Secundário, e analisar o impacto, caso exista, no Modelo de Ensino e na Estratégia da Educação.

Este evento não carece de inscrição prévia e para assistir basta utilizar uma das opções de acesso:

Fóruns de Discussão sobre Administração Aberta

De acordo com a proposta aprovada para a Cocriação e Desenvolvimento do II PANAA, nesta «Subfase de Descoberta», estão previstas duas iniciativas, o inquérito de recolha de ideias para o II PANAA e Fóruns de Discussão Temática:

  1. Inquérito de recolha de ideias para o II PANAA:
  • Destinatários: a cidadãos, empresas, organizações da sociedade civil e especialistas
  • O questionário, que poderá ser respondido até 11 de dezembro, encontra-se aberto ao público em geral e destina-se a aferir das temáticas que poderão ser consideradas mais relevantes com vista à elaboração de propostas de compromissos;
  • Estará disponibilizado no portal da OGP Portugal, comunicado por via lista de distribuição de cidadãos e organizações e notícias na página da OGP Portugal;
  • Os interessados podem-se inscrever na lista de distribuição e assim serem contactados diretamente em futuras iniciativas.
  1. Programa de fóruns de discussão temática: [os membros da Rede são bem-vindos a participar nos fóruns e a contribuir para a discussão]
  • Destinatários: a cidadãos, empresas, organizações da sociedade civil e especialistas];
  • Enquanto sessões colaborativas de debate de ideias, o contacto e mobilização dos destinatários dependerá de um esforço conjunto dos membros da RNAA, pelo que reforçamos o apelo para a divulgação do formulário de registo nestas iniciativas, junto das vossas redes de contactos;
  • Os fóruns  serão facilitados pela AMA e irão abranger as 7 áreas temáticas previamente identificadas pela RNAA.

Apresentamos, abaixo, a respetiva cronologia e os parceiros envolvidos neste programa:

A.      Fórum #1

·         Tema: “Mudança Tecnológica, Dados Abertos e Inclusão Digital

·         Coanfitrião: AMA − membro da RNAA

·         Data2 de dezembro, das 14:30 às 15:30

B.      Fórum #2

·         Tema: “Administração Aberta e Participação Cívica

·         Coanfitrião: PASC  Casa da Cidadania − membro da RNAA 

· Data: 9 de dezembro, das 15:00 às 16:00

C.      Fórum #3

·         Tema: “Transparência e acesso à informação

·         Coanfitrião: Transparência e Integridade − membro da RNAA 

·         Data11 de dezembro, das 15:00 às 16:00

Veja aqui a página do portal OGP Portugal: https://ogp.eportugal.gov.pt/noticia25

Webinar Exclusão Digital – A realidade do Ensino Superior

Transmissão em direto

Realizou-se na quarta-feira, dia 2 de Dezembro, com inicio às 21 horas, a PASC – Casa da Cidadania o 5º webinar sobre Exclusão Digital dedicada a conhecer a realidade do Ensino Superior.

Nesta sessão, abordaram-se as dificuldades e oportunidades que emergiram com esta crise assim como o papel do ensino à distância na estratégia futura do Ensino Superior.

Como medir o tamanho da economia de um país

Programa de Comparação Internacional (PCI) do Banco Mundial

Na próxima quarta-feira, dia 18 de Novembro, com inicio às 21 horas, a PASC – Casa da Cidadania, vai realizar o webinar sobre o “Programa de Comparação Internacional do Banco Mundial”, tendo como Orador o Líder do Programa Marko Rissanen

O Programa de Comparação Internacional (ICP) é uma das maiores iniciativas estatísticas do mundo, coordenado pelo Banco Mundial sob os auspícios da Comissão de Estatística das Nações Unidas (CSNU) e implementado por meio de uma parceria de países e agências multilaterais. O principal objetivo do ICP é produzir medidas de volume comparáveis do produto interno bruto (PIB) e seus componentes de despesas com base em paridades de poder de compra (PPCs).

International Comparison Program (ICP)

Alertamos para o facto, deste evento ser realizado em Inglês sendo que a PASC, caso seja necessário, assegura a tradução de questões que possam ser levantadas.

Desde já, agradecemos a divulgação deste evento e do cartaz, em anexo, no vosso site e por email para todos os vossos associados e amigos.

Como sempre o evento não carece de inscrição prévia e para assistir basta utilizar uma das opções de acesso:

– Link directo:    https://zoom.us/j/92863147661

– ID da reunião: 928 6314 7661

Conferência Anual da PASC – “Cidadania e Populismo”

Reflexão e debate sobre os impactes dos fenómenos populistas no exercício da cidadania e da democracia

Ao vivo aqui

PROGRAMA:

15:30 – Sessão de Abertura:

  • Américo Ferreira (Presidente da PASC-CC)

15:45 – Debate CIDADANIA E POPULISMO

  • Susana Salgado (ICS – U Lisboa)
  • Riccardo Marchi (ISCTE)
  • Luis Vidigal (APDSI)
  • José Ribeiro e Castro (SHIP)

18:00 – Anúncio do Prémio Cidadania 2020

18:30 – Encerramento

Entrar na reunião Zoom

https://zoom.us/j/95687523225

ID da reunião: 956 8752 3225