Actualmente, no impresso da entrega do IRS, apenas é possível escolher uma entidade para receber a consignação de 0,5% do IRS ou 15% do IVA suportado. Esta proposta visa alterar o impresso para permitir a escolha de até cinco entidades, dividindo assim o valor total a consignar entre elas.

1. Ao permitir a escolha de múltiplas entidades, mais organizações da sociedade civil poderão receber recursos do IRS, diversificando o apoio e beneficiando um maior número de causas.
2. A possibilidade de escolher mais entidades pode incentivar os contribuintes a consignar o seu IRS, aumentando a participação na sociedade civil.
3. O aumento do número de entidades beneficiadas pode contribuir para o fortalecimento do tecido associativo, promovendo o desenvolvimento social e a coesão social.

A PASC propõe ao Governo da República e aos Partidos com assento parlamentar:
a. Alterar o impresso da entrega do IRS: No campo “Consignação de 0,5% do IRS / Consignação do Benefício de 15% do IVA Suportado”, incluir a opção de escolher até cinco entidades, com a possibilidade de indicar a percentagem que se pretende destinar a cada uma (totalizando 100%).
b. A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) deve disponibilizar, no seu portal online e zona especialmente destacada, uma lista actualizada de entidades elegíveis para receber a consignação, com informações sobre as suas actividades e objectivos.
c. A AT deve informar os contribuintes sobre a possibilidade de escolher múltiplas entidades na consignação do IRS, através de campanhas de sensibilização e informação nos meios de comunicação.

Estima-se que, com a possibilidade de escolher múltiplas entidades, o número de organizações que recebem a consignação do IRS possa aumentar significativamente e diversificar o  apoio, beneficiando um maior número de causas sociais, cívicas, culturais e ambientais. Por outro lado, a possibilidade de escolher mais entidades pode levar a um maior envolvimento dos contribuintes na escolha das causas que pretendem apoiar, aumentando a sua participação cívica.