CAMPANHA SOS NATUREZA: com a participação do GEOTA, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

SOS Natureza

Está a decorrrer desde 12 de Maio 2015 e estende-se até 24 de Julho de 2015 a campanha SOS Natureza que junta mais de 90 ONGs ambientais de toda a Europa para salvar a Natureza apelando aos cidadãos europeus para se manifestarem contra o enfraquecimento das leis que a protegem e que a Comissão Europeia, liderada pelo Presidente Juncker, pretende implementar.

Em Portugal, a Coligação de ONGs Ambientais C6 que inclui a SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, a LPN – Liga para a Proteção da Natureza, a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, a WWF – Portugal, o GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente e o FAPAS – Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens, são os motores deste movimento, que pretende incentivar os cidadãos a expressar uma opinião clara em favor da conservação da natureza e contra a alteração das Directivas Aves e Habitats.

A campanha pretende que os cidadãos portugueses juntem a sua voz aos dos restantes 27 Países da União Europeia e participem na Consulta Pública da Comissão Europeia, tendo consciência que poderão ser eles a salvar as leis que protegem a natureza na Europa, as Diretivas Europeias Aves e Habitats.

A campanha, que será sobretudo divulgada através das redes sociais, pretende colocar o maior número de cidadãos possível a manifestar-se contra eventuais alterações às leis que protegem a natureza e o ambiente. Em naturealert.eu ou nos websites das ONGAs que formam a C6 o cidadão poderá informar-se sobre a avaliação das diretivas em curso e participar na Consulta Pública, posicionando-se contra a alterações das leis ambientais europeias.

A campanha terá igualmente um vídeo que pretende chamar a atenção para a protecção do nosso capital natural. Esta campanha está a ser lançada por toda a Europa, pois a Comissão Europeia decidiu proceder a uma avaliação aprofundada de ambas as diretivas para determinar se elas são eficazes na proteção da natureza. Este processo está a acontecer num contexto claramente hostil à conservação da Natureza.

O Presidente Juncker é conhecido por ser business-friendly e anti-preocupações ambientalistas, portanto não se prevêem melhorias, mas sim uma flexibilização negativa. As leis que protegem a Natureza da Europa são antigas, com provas dadas, e reconhecidas como sendo das mais eficazes em todo o mundo para proteger animais, plantas e habitats ameaçados. Com este processo de avaliação, que tem como agenda o enfraquecimento da legislação ambiental europeia, em prole de um desenvolvimento económico a qualquer custo, a conservação da Natureza como a conhecemos encontra-se em risco.

Há muito que conservacionistas e investigadores defendem a lógica do desenvolvimento sustentável, em que o progresso e a conservação da natureza não são mutuamente exclusivos.

Com o processo de avaliação em curso, sob a falsa bandeira da modernização burocrática, o que realmente é pretendido pela Comissão Europeia é que a Natureza não “atrapalhe” o desenvolvimento económico, e que a sua conservação e estudo sejam relegados para um plano ainda mais secundário, num claro retrocesso de mentalidades que espelha uma linha de pensamento muito limitada.

As atuais Diretivas Aves e Habitats conferem à União Europeia identidade no contexto global e são a razão por que a Europa, numa expressão de política orientada para enfrentar problemas futuros, tem agora a maior rede mundial de áreas protegidas, a Rede Natura 2000, que abrange cerca de um quinto da área terrestre e 4% das áreas marinhas europeias.

A participação no processo de consulta pública permite aos cidadãos participar e manifestar a sua opinião, e é a única oportunidade para o público a expressar a sua vontade durante esta avaliação técnica. De acordo com a C6, “existem inúmeras provas científicas de que estas leis funcionam, quando implementadas, e numerosos exemplos de que não são obstáculo ao desenvolvimento económico. Em Portugal, foi a existência das diretivas que permitiu salvar da extinção alguns dos animais mais emblemáticos como a águia-imperial ou o lince ibérico. Sem elas teríamos uma natureza mais pobre, mais poluição e não teríamos as magníficas paisagens que ainda temos, e que são promovidas como estandartes turísticos de um país protegido e saudável”.

Fitness Check

A Comissão Europeia está a levar a cabo uma avaliação profunda das diretivas de conservação da Natureza, um processo conhecido como Fitness Check e que faz parte de uma ampla agenda, para verificar se estas leis “cumprem os seus requisitos: proteger as espécies e habitats de grande importância para a Europa”.

Processo de Avaliação

Se no final desta avaliação (até Junho de 2016) a Comissão Europeia decidir que as diretivas “não servem os seus propósitos”, poderá desencadear um processo de revisão. Nessa situação será possível alterá-las, considerando várias opções que trarão efeitos negativos a nível ambiental, económico, administrativo, social. A Comissão Europeia poderá optar por mantê-las como estão, decidir fundi-las numa única legislação, alterar apenas os anexos (listas de espécies/habitats), ou mantê-las como estão, mas incluir alguns instrumentos juridicamente não-vinculativos.

Processo de Revisão

Se no final a Comissão Europeia decidir que estas leis precisam de ser alteradas, poderá propor uma revisão das mesmas. Esta nova proposta de revisão das diretivas seria então discutida e negociada pelo Conselho de Ministros Europeu (Estados-Membro) e o Parlamento Europeu. Poderá levar alguns anos antes que haja um consenso sobre as mesmas e a sua posterior adoção pelo Conselho e pelo Parlamento.

ASPETOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA POLÍTICA DE AMBIENTE EM PORTUGAL: um comunicado de imprensa para o Dia Mundial do Ambiente do GEOTA, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

GEOTA-Logo

A celebração do Dia Mundial do Ambiente teve início a 5 de Junho de 1972, o dia em que teve início a Conferências das Nações Unidas sobre o Ambiente. Este ano o tema é Sete mil milhões de Sonhos. Um Planeta. Consumir com cuidado.

O bem-estar da humanidade, o ambiente e o funcionamento da economia, dependem da gestão responsável dos recursos naturais do planeta. Mas as pessoas estão a consumir os recursos naturais a um ritmo mais elevado do que o planeta pode fornecer de forma sustentável.

Muitos dos ecossistemas da Terra estão a aproximar-se de pontos de inflexão críticos: disponibilidade da água, degradação do solo, poluição do ar e água com tóxicos persistentes, esgotamento de minerais essenciais escassos, destruição de biodiversidade. Estamos em rota de colisão com o esgotamento de recursos e a arriscar rupturas e catástrofes; o número crescente de danos pessoais e materiais associados às alterações climáticas é um sinal de alarme gritante. Esta tendência é impulsionada pelo crescimento populacional e pela procura de crescimento económico. Em 2050, se o consumo e a produção atuais permanecerem os mesmos e com uma população em crescimento que deverá atingir 9,6 mil milhões de pessoas, precisaremos de três planetas para sustentar os nossos padrões de consumo.

Nunca tanto quanto agora, apesar da evidência anterior de uma iminente crise ecológica que será mais grave e mais onerosa para os Estados do que a crise económica e social que atravessamos, se assiste a uma tentativa de retrocesso nas políticas ambientais e de sustentabilidade, sob a justificação de que o ambiente deve ficar para segundo lugar, dando primazia à recuperação económica.

Na realidade, viver de forma sustentável é fazer mais e melhor com menos. A eficiência económica e a equidade social estão intimamente ligadas à boa gestão de recursos, em especial os recursos naturais.

No balanço de um ano de Política de Ambiente em Portugal temos aspetos positivos e negativos.

Positivos

  • Os Cidadãos continuam a manter viva a Sociedade Civil na proteção ambiental, organizando-se em torno de causas e plataformas. É o caso da PST – Plataforma Salvar o Tua, PONG Pesca – Plataforma de Organizações Não Governamentais Portuguesas sobre a Pesca, a PASC – Plataforma de Associações da Sociedade Civil, a PALP – Plataforma Algarve Livre de Petróleo, a C6 – Plataforma de ONGA para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade e Plataforma em Defesa das Árvores.
  • O Governo, através do MAOTE, lançou várias iniciativas interessantes na esfera ambiental, sendo de destacar a Coligação para o Crescimento Verde, um processo participado e envolvente de muitos atores de vários setores da sociedade que debateu assuntos importantes; embora até agora apenas tenha produzido um Compromisso pouco ambicioso e de fraco alcance, que não mereceu a subscrição do GEOTA e de outras organizações intervenientes. Foram lançadas as bases para a Reforma Fiscal Verdeuma iniciativa meritória que o GEOTA reclama há 17 anos e aplaudiu, mas que produziu até agora escassos resultados. Com pompa foi lançada também a marca natural.pt para Marca Nacional ligada às áreas protegidas e aos valores a estas associados. A demolição de casas ilegais nas ilhas barreira da Ria Formosa foi um aspeto positivo em que se conseguiu afrontar os interesses de poucos no benefício de todos. Também positiva, embora tímida, a promoção do auto-produtor fotovoltaico.
  • O Crescimento Azul poderá ser importante para Portugal e para a humanidade mas deve ser também VERDE pois temos que ter em conta que qualquer atividade que se desenvolva nos oceanos deve ter as devidas salvaguardas ambientais.

Negativos

  • Na Europa, a pretexto da recuperação económica e/ou da simplificação, quer a constituição da nova Comissão Europeia, quer a escolha dos novos responsáveis, quer toda a narrativa conhecida apontam claramente para uma regressão em matéria de defesa do ambiente, designadamente na redefinição das regras comunitárias relativas à Rede Natura 2000, na marcha atrás em matéria de reforma fiscal, na promoção cega de projectos potencialmente danosos com a miragem do crescimento a qualquer preço. Ou seja, não se aprendeu nada com a crise.
  • Em Portugal, o discurso é de ambivalência. Enquanto se promovem iniciativas que pretendem dinamizar uma economia mais verde, desinveste-se na gestão das instituições com fortes responsabilidades de proteção e gestão dos valores naturais protegidos, como o ICNF ou a APA, praticamente inoperantes; criam-se oportunidades para amnistiar os que não cumpriram a lei em áreas protegidas ou desregulamenta-se o ordenamento de território, sem cuidar de, simultaneamente, investir na prevenção e na capacidade efectiva de penalizar com eficácia os prevaricadores; atrasa-se a revisão da Lei da Caça e emite-se um calendário venatório laxista.
  • Na Rede Natura 2000 – tantas vezes, injustamente, acusada como uma rede de constrangimentos ao desenvolvimento e onde quase não se faz investimento em matéria de gestão dos valores naturais endógenos, ou de aproveitamento inteligente desses valores – vão-se criando condições não apenas para a degradação dos ecossistemas, muitos protegidos, alguns únicos e irrepetíveis. As joias da coroa que sustentaram a criação da marca natural.pt estão ao abandono. A política de conservação da natureza não tem recursos para atuar nem fiscalizar.
  • No Mar, está em discussão no Conselho de Ministros Europeus da Pesca o novo Regulamento da União Europeia para as pescas de profundidade no Atlântico Nordeste. Portugal deveria defender medidas que reflitam os passos positivos tomados a nível nacional, as práticas sustentáveis dos pescadores portugueses e a necessidade de proteger alguns dos ecossistemas mais vulneráveis das águas e fundos marinhos portugueses e mais além.
  • Na interface Energia-Água, os programas eleitorais dos principais partidos políticos com assento na Assembleia da República continuam a apostar na finalização do Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico, um programa catastrófico e inútil para a economia e o ambiente ao nível nacional. Este é um dos paradigmas do divórcio entre a prática política dos interesses instalados e o interesse público no desenvolvimento sustentável. Tarda o Plano Nacional da Água e avançam a ritmo lento os Planos de Bacia.
  • Nos Solos, continua a faltar a implementação de uma estratégia nacional para os solos contaminados. A Política Agrícola Comum continua a ser feita para os países do Centro e Norte da Europa e pouco contempla de conservação da natureza. O Combate à Desertificação continua a ser apenas feito por comissões de peritos sem políticas concretas.
  • No Ar, continuamos a verificar níveis preocupantes de contaminantes e de má qualidade do ar nas principais cidades, associado principalmente às emissões do trafego rodoviário e de alguma indústria.
  • No Sector da Energia e Transportes, a tendência dominante é claramente negativa: mantém-se o essencial dos subsídios perversos, incluindo as rendas elétricas e das ex-SCUT, em benefício das oligarquias da energia, betão e alcatrão. Está em vias de ser destruído o pouco que resta da nossa cultura ferroviária, e está a ser desmantelado o sistema de transportes públicos, com degradação a olhos vistos do nível de serviço e dos impactos ambientais. O investimento em eficiência energética é marginal em todos os sectores, em benefício de projetos megalómanos, danosos e inúteis, como o já referido PNBEPH, o apoio à prospeção de petróleo, o excesso de interligações Portugal-Espanha ou o excesso de apoio ao carro elétrico mascarado de verde.
  • Em termos de Ruido, há ainda muito a fazer na melhoria do ambiente sonoro, especialmente nos centros urbanos, começando pelos serviços públicos de saneamento, pelos transportes públicos, pelos estabelecimentos comerciais e pela informação e sensibilização.
  • O retrocesso na Educação Ambiental, nunca recuperado desde a extinção do IPAMB. A Educação Ambiental passou a ficar entregue às ONGA (que, sem financiamentos específicos pouco podem fazer), às Escolas (que abrangem apenas uma parte do público relevante nestas matérias) e às Autarquias (a maior parte não têm profissionais competentes para o efeito, pelo que se limitam a fazer atividades lúdicas sobre ambiente, que podem ser meritórias, mas de Educação Ambiental têm muito pouco). Em 2014 a (nova) Lei de Bases do Ambiente provoca a segunda fase de extinção da Educação Ambiental, banindo-a definitivamente das preocupações dos Governos. Assim, não podemos esperar que os cidadão compreendam e se envolvam efetivamente na salvaguarda ambiental, por mais Verdes ou Azuis que sejam os projetos e as políticas. Sem Educação, só nos restará a Repressão (leis, taxas, coimas).

Projecto EUropa – União Europeia: Sustentabilidade e Uso Eficiente de Recursos: uma experiência de cidadania do GEOTA, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

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O Projecto EUropa – União Europeia: Sustentabilidade e Uso Eficiente de Recursos visou promover as boas práticas e atitudes, informando, criando conhecimento e competências, procurando promover alterações de atitudes e comportamentos, através da concretização de atividades e estratégias desenhadas para esse efeito, que consistiram na realização de:

  • 12 fóruns regionais Muda de Vida! Um desafio para a sustentabilidade na região, orientados para o público em geral, onde cada evento incluiu uma mostra de produtos, serviços e recursos da região suscetíveis de promoverem uma economia verde, com a designação Escolha local, Impacto global; 2 jogos tradicionais que visam comunicar princípios fundamentais como a partilha de experiências e o trabalho em equipa fazem parte do figurino dos fóruns;
  • Um concurso online EU sou sustentável que consistiu na execução e partilha de diversos desafios ao nível individual;
  • um conjunto de Dicas que colocadas em prática podem auxiliar na utilização eficiente e cuidada dos recursos.

O conceito do EU indivíduo como parte essencial de um EU local e consequentemente de um Eu global/europeu, o conceito do EU + EU – Juntos fazemos a diferença, a utilização de palavras como a Interação e a Ação, e a criação de um super herói – o Super EU (a figura do cidadão ativo que destrói os obstáculos num caminho para a sustentabilidade), foram pontos importantes da imagem do projeto contribuindo para aproximar os cidadãos do tema do projeto, tradicionalmente difícil, permitindo assim a sua sensibilização e a consciencialização da importância do seu papel, como agentes ativos e influenciadores de boas práticas.

O Projeto EUropa beneficiou do apoio e acompanhamento do CIEJD enquanto organismo intermediário da Comissão Europeia, cuja experiência e capacidade de inovação foram fundamentais para o seu sucesso. Beneficiou ainda do compromisso e empenhamento das mais de duzentas entidades apoiantes, permitindo:

  1. desenvolver todo o conceito nas melhores e mais adequadas condições;
  2. a escolha e o desenvolvimento dos temas a debater e partilhar em cada evento com mais relevância para a sustentabilidade em cada região;
  3. a promoção e divulgação do projeto;
  4. e a criação de uma rede com diversas entidades locais.

Foi justamente o envolvimento das entidades apoiantes locais, através das reuniões das comissões de coordenação de cada um dos eventos a realizar, que permitiu ajustar a abordagem à realidade da região, aos recursos locais e aos aspetos que se integravam simultaneamente no contexto nacional e europeu.

Consideramos que o envolvimento das escolas, seus professores e alunos, no final do projeto será um fator decisivo para a correta implementação de todo o conceito, aproximando as gerações futuras do tema e sensibilizando as mesmas através do fornecimento das ferramentas adequadas para o efeito, ferramentas estas que perdurarão para além do horizonte contratual do projeto por forma a que o impacte deste seja durável e que seja possível continuar a formar super heróis/ Super EU’s que contribuirão para uma via do desenvolvimento sustentável e uso eficiente de recursos em cada região. Foi para isso elaborado um Kit para as escolas.

As gravações de videostreaming disponibilizadas online dos eventos e dos testemunhos dos oradores e participantes que a isso se dispuseram, constitui um acervo importante e duradouro de informação e de exemplos de boas práticas que pode ver visionada de qualquer ponto do mundo num número indeterminado de vezes.

Finalmente importa realçar a importância das metodologias seguidas e aprendidas e dos contratempos que foram surgindo para a aprendizagem e experiência da organização.1