A DECISÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL: um artigo de Jorge Marques.

 

por Jorge Marques (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

A decisão do Tribunal Constitucional tem feito correr tinta e ocupado o espaço mediático. Mas o que é curioso é que as opiniões são muito contraditórias, mais do que os resultados da votação dos juízes, onde parece que nem todos estiveram de acordo.

Tenho ouvido:

 
  • elogios de coragem pela decisão;
  • decisão dúbia para agradar a Gregos e Troianos;
  • decisão contraditória em si mesma;
  • algo que vai contra a decisão do governo;
  • algo que permite ao Governo ir buscar mais dinheiro;
  • desconfiança…
  • deficiente interpretação da equidade;
  • o governo fora da lei…e qual é a penalização?

Lendo tudo isto, foi notório que o Primeiro Ministro pareceu não preocupado e viu aqui uma oportunidade de aumentar receitas, que a oposição ficou satisfeita porque esta foi uma derrota política do governo, que o Presidente da CIP não gostou e achou abusiva a posição do PM, que a malta da Função Pública viu-se vingada e agora o mal já é para todos…que o Presidente da República, que jurou defender a Constituição está calado, porque o silêncio é a fonte de todas as virtudes!

E eu? Eu preferia que os juízes do Tribunal Constitucional não fossem eleitos pelos mesmos partidos que são atingidos pelas suas decisões, que não julgassem uma Constituição que foi feita pelos partidos que os elegeram…eu preferia que tivessem saído da Sociedade Civil!

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