A REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO ESTÁ EM MARCHA? OS SETE PECADOS CAPITAIS: um artigo de Jorge Marques.

por Jorge Marques (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

A economia ficou pior quando os financeiros desprezaram a economia real e criaram o seu mundo próprio.

A política ficou pior quando os partidos políticos desprezaram a realidade do país, da sociedade civil e dos cidadãos e criaram um sistema fechado e reservado exclusivamente a eles mesmos.

Todos os sistemas ficam pior quando se afastam da razão de ser para que foram criados, mais tarde ou mais cedo transformam-se em sistemas fechados e são consumidos pela entropia desse tipo de sistemas.

Vale a pena constatar alguns exemplos e perguntar se neste contexto é possível rever a Constituição, se ela será mesmo a Lei Fundamental do país, se mudar significa que tudo fique na mesma ou se esta é a via para fazer a mudança que o país precisa?

  1. A elaboração e revisão da Constituição, Lei Fundamental é obra de quem? Dos partidos políticos.
  1. Quem nomeia os Juízes que vão fiscalizar a aplicação dessa Constituição? Os mesmos partidos políticos que a fizeram.
  1. Quem escolhe nominalmente os deputados para a Assembleia da República? Os partidos políticos.
  1. Quem apoia explicitamente e decide sobre quem deve ser candidato e eleito Presidente da República, que é o garante do cumprimento da Constituição e pode dissolver a Assembleia e demitir governos? Na realidade o que acontece é que são os mesmos partidos políticos.
  1. O Governo, sendo o órgão mais importante para a vida real dos cidadãos é eleito por esses cidadãos? Não, o Primeiro Ministro sai de uma eleição para deputados e o resto do Governo das escolhas dos partidos eleitos. E isto dá-lhe legitimidade? Formal sim, real não! Por isso é tão frágil sempre e sem a confiança necessária.
  1. Quem escolhe as Administrações das Entidades Reguladoras e das Empresas Públicas? Os partidos políticos que governam.
  1. O que resta de poder para os Cidadãos e para a Sociedade Civil? Ir às urnas, colocar uma cruz num boletim de voto e escolher um dos símbolos dos partidos. No caso da eleição do Presidente seguira orientação do partido da simpatia de cada um.
Rever a Constituição sim, mas para acabar com esta oligarquia partidária e paradoxal, para acabar com esta confusão dos vários poderes que se misturam num só, para devolver o poder e a verdadeira participação aos cidadãos! Este sistema, nem no voto é de facto uma democracia, porque acabamos por votar em quem não escolhemos e sim em quem os partidos nos propõe para votar e de quem nada ou quase nada se conhece. Tudo isto parece uma brincadeira, mas uma brincadeira séria que é responsável pelo estado a que o país chegou. O país não pode continuar a ser mandado e influenciado por 3% dos eleitores, que é o número de militantes dos partidos políticos, Portugal precisa ser governado e influenciado pelos 100%… por todos!

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