GOVERNAÇÃO ABERTA, UMA FORMA ALTERNATIVA DE GOVERNAÇÃO PARA OS ESTADOS, AUTARQUIAS E PARTIDOS POLÍTICOS: um artigo de Rui Martins.

por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

Rui_Martins

A Governação Aberta (em inglês, Open-Source Governance) é uma filosofia política que defende a aplicação à política das mesmas filosofias inventadas e desenvolvidas pelos movimentos de Software Livre, que nos meios da Internet e das Ciências da Computação deram origem a sucessos como o Mozilla Firefox, o Linux, o MySQL ou o Apache. Emulando as filosofias destes movimentos, esta nova forma de fazer política permite que os cidadãos participem no processo de criação de novas políticas ou na alteração de políticas existentes da mesma forma que qualquer cibernauta pode participar numa página wiki, por exemplo na Wikipedia ou em qualquer plataforma que suporte este formato. Desta forma, o processo legislativo fica aberto aos cidadãos, aplicando-se o princípio do crowdsourcing (a “sabedoria das multidões”), que hoje começa a demonstrar o seu valor em muitos projetos empresariais. No processo, ficamos com uma democracia mais dinâmica e aberta.

Existem várias interpretações sobre como se pode transpôr este conceito para a realidade. Nas próximas linhas iremos apresentar a nossa própria interpretação do termo “Governação Aberta”:

  1. Uso de ferramentas colaborativas · Algumas ferramentas colaborativas (como o IdeaScale, onde criámos a comunidade OpenPortugal) permitem a submissão de ideias, votar nas mesmas e adicionar comentários. Para submeter ideias basta escolher um título, dar uma breve descrição e escolher uma campanha (finanças, segurança social, empresas, etc.). Depois de submetida, a ideia fica disponível para receber votos positivos ou negativos e regularmente são enviados relatórios por email a todos os participantes de cada grupo. Um sistema deste tipo, implementado com um peso relativo (por exemplo, reservando um peso global de 20% na votação parlamentar), poderia democratizar a tomada de decisões políticas, abrindo à sociedade civil os claustros legislativos, hoje monopólio exclusivo de uma reduzida clique partidocrática.
  1. Site Wiki · Criar um site Wiki, devidamente moderado, organizado por seções abertas a quem na Sociedade Civil estivesse capacitado ou certificado para produzir opiniões informadas e de qualidade (dirigentes associativos, académicos, investigadores universitários, autores com um certo número de edições vendidas, etc.). Esta “Wikipedia do processo legislativo” seria uma ferramenta importante para abrir à sociedade civil o processo legislativo e melhorar a qualidade da vida democrática nacional.
    • A vida interna dos partidos políticos poderia beneficiar da utilização de  mecanismos de votação como o IdeaScale e de páginas Wiki para a elaboração de propostas e alternativas de governação. Um partido que incorporasse formas de governação aberta seria uma espécie de entidade coletiva, regida por referendo online, algo que não foi ainda ensaiado em grande escala, mas que encerra em si a promessa de uma revolução na participação democrática na vida dos partidos e de dinamização das dormentes sociedades civis da atualidade. Um tal modelo de governação interna dos partidos poderia, inclusivamente, ser aberto a simpatizantes e cidadãos não identificados com nenhum partido, ampliando o papel da sociedade civil na elaboração de novas políticas e cativando novos elementos para o seio da organização com esta política de completa transparência e abertura cidadã.
    • Wikis avançadas · O modelo clássico de um site Wiki pode não ser suficientemente elaborado para permitir a sua utilização no contexto de uma Governação Aberta. Assim, um sistema Wiki aberto como o modelo convencional, mas incorporando tags semânticas, diferentes níveis hierárquicos de controlo de conteúdos e scoring de editores e moderadores, pode ser exigido numa segunda fase, mais madura, da implementação de Wikis para a produção de Legislação ou de Propostas Políticas.
  1. Distribuições Locais · Desde há muitos anos que defendemos o modelo da Regionalização Municipalista como forma alternativa de Regionalismo e como cura radical para o problema do Centralismo que bloqueia desde há décadas o nosso desenvolvimento. Neste modelo de descentralização administrativa e democrática, o estabelecimento de um quadro legislativo local surge naturalmente em posição de destaque, mas o problema de a partir de um dado momento termos uma multidão de quadros legislativos fragmentários ou incompatíveis impõe-se. Num modelo tão descentralista como aquele que advogamos (e que busca a sua inspiração direta na proposta agostiniana de tornar Portugal numa “federação de municípios independentes”), a produção de Leis Locais, provenientes das Leis Nacionais, mas sempre compatíveis num quadro constitucional comum, é fundamental e encontra no modelo de “Distribuição Wiki” a sua solução. À semelhança das distribuições de Linux, um quadro normativo comum, com leis e normas municipais, seria distribuído e atualizado regularmente. Depois, os municípios, por processos democráticos, abertos e colaborativos,  adaptá-lo-iam às suas necessidades e idiossincrasias locais. Obviamente, apenas uma percentagem dessas leis “distribuídas” seria efetivamente alterada e aquela que o fosse sê-lo-ia de forma apenas parcial.

Conclusão · a implementação de mecanismos de Governação Aberta ao nível de um Estado, uma Autarquia, um Partido Político ou uma Associação, apresenta várias vantagens: aumenta de forma radical a quantidade de pessoas que tomam parte no processo de definição de posições e através de técnicas de crowdsourcing pode aumentar a qualidade destas posições ou do próprio processo legislativo. A Governação Aberta é uma forma de democracia direta, adaptada aos tempos digitais e de acesso ubíquo à Internet, ampliando o espaço de participação e deliberação, que encerra em si mesma a promessa de vivificação e dinamização de uma Sociedade Civil entorpecida e sequestrada pelos Interesses que se movem em torno da partidocracia.

Partidocracia essa que, nas democracias ocidentais, repele números crescentes de cidadãos de uma vida cívica ativa e plena, permitindo assim que pequenas castas familiares de “políticos profissionais” prosperem, usando e sendo usados pelos Media e pelos Grandes Interesses, que governam, efetivamente, na sua sombra.

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