QUEREMOS SABER MAIS: um artigo de A. Betâmio de Almeida, membra da Direcção da APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

por A. Betâmio de Almeida (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC – Casa da Cidadania, nem das Associações que a compõem).

betâmiodealmeidaEstão para breve as eleições legislativas que podem ser consideradas como das mais significativas depois do 25 de Abril.

Desta vez, as eleições recebem muitos portugueses zangados, ressentidos e sem esperança. Outros estão resignados. A aparente impossibilidade de alternativas políticas pode retirar a vontade de votar. Mas há um conjunto de razões que tornam este ato eleitoral relevante. Realizam-se após um período de governação muito dura, de um aumento de impostos nunca visto e de uma redução significativa dos rendimentos, em particular da classe média; um período com um elevado desemprego, de jovens e menos jovens, uma emigração forçada de jovens qualificados, um número de falências recorde, mudanças significativas nas condições do trabalho e de vida que penalizaram a maioria da população; um período de crise na União Europeia. Uma Europa que se dividiu sem um projeto de felicidade ou de esperança para o conjunto dos seus cidadãos. Umas eleições em que os idosos, aposentados ou reformados, são chamados a depositar um voto após quatro anos de desassossego impiedoso, com cortes, impostos e sobreimpostos, acesso à saúde mais difícil e um discurso agressivo e injusto de incentivo ao confronto intergeracional. Para estes cidadãos, não precisamos de mostrar a importância do ato eleitoral: estão sob uma grande ameaça e conhecem bem as dificuldades de filhos e netos. Para além de manifestação cívica plena e do cumprimento de um direito fundamental, votar constitui uma oportunidade de emitir uma opinião para influenciar a nossa vida no futuro.

Para votar, os cidadãos devem querer saber o que lhes pode acontecer consoante o resultado das eleições. Para isso, não basta ler os programas eleitorais, com afirmações gerais, muitas vezes obscuras que tudo podem conter. Para isso, há que resistir à propaganda fácil e provocatória, com ideias simplistas e falaciosas e com terminologias enganosas. Há que saber coisas bem mais concretas, como por exemplo:

  • A curto prazo, em que se traduz o corte de 600 milhões na Segurança Social já decidido pelo atual Governo? Em cortes nas atuais pensões?
  • E num eventual plafonamento de pensões futuras quanto seria preciso pagar durante toda a vida de trabalho para garantir uma pensão não muito inferior à do salário final? Poderemos prever qual é a segurança dum sistema privado de pensões?
  • Quais as propostas concretas para melhorar a relação de confiança entre o cidadão e o Fisco e para proteger a casa própria no caso de incumprimento de empréstimos?
  • E quanto à dívida publica quais são as condições reais de capacidade de pagamento mantendo o Estado social? Quais são as propostas dos partidos concorrentes?
  • Quais são as forças políticas que preconizam uma sociedade subordinada a mercados em áreas de manifesto interesse público como a saúde, a educação e as pensões? Poderemos saber quanto custa a saúde a cada cidadão num país com um forte sistema de saúde privatizado e um fraco sistema público de saúde? Que forças políticas defendem, na verdade, um “Estado Exíguo” (expressão do Prof. Adriano Moreira) para o futuro, um regime do séc. XIX no séc. XXI?

Outras questões aguardam respostas antes das eleições.

Os eleitores devem exigir, aos partidos que querem o voto, respostas objetivas sobre os efeitos práticos das medidas, que implícita ou explicitamente defendem. Votar não significa estar iludido, não significa deixar de criticar o comportamento político dos agentes políticos sempre que tal se justifique. Significa ter mais direito moral para exigir dos eleitos. Em tempo de crise e desânimo, defender o que se entende ser correto é já uma vitória! Podemos estar, no presente, desapontados com a falta de alternativas políticas, com as limitações à democracia e as provocações externas, com o comportamento de políticos, mas não deveremos ter de nos arrepender, no futuro, pela nossa ausência ou indiferença nas eleições legislativas que nos batem à porta.

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