POLÍTICAS VERDES PARA POLÍTICOS À BEIRA DE ELEIÇÕES: um comunicado do GEOTA, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

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Introdução

O GEOTA apresentou-se aos partidos e ouviu as suas ideias para a política energética e ambiental do país. A todos foi pedido o mesmo: um encontro para propor medidas e discutir projetos em áreas como reforma fiscal ambiental, energia e clima, mobilidade e transportes, território e património, água, consumo sustentável e participação cívica. Responderam ao desafio (por ordem cronológica de reunião):

Nenhum dos líderes dos partidos representados no Parlamento recebeu o GEOTA. Os líderes dos partidos autointitulados “arco da governação” não tiverem agenda para escutar as ideias da associação ambientalista. Contudo, segundo avança o jornal SOL (23/09/2015), António Costa e Pedro Passos Coelho, encontraram-se pessoalmente com o presidente da EDP, António Mexia, para este lhes dizer que quer o fim da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético.

Para o presidente da Assembleia-Geral do GEOTA, João Joanaz de Melo, este é:

“[um] sintoma evidente de que estes partidos têm sido e vão continuar a ser submissos ao poder do dinheiro.”

O professor universitário insiste:

“É muito esclarecedor que estes dois políticos – um dos quais será provavelmente o próximo Primeiro-Ministro – tenham estado com o maior representante do lóbi da energia mas não tenham tido tempo para ouvir as preocupações de uma das mais antigas associações de defesa do ambiente em Portugal.”

Como forma de alertar para as questões fundamentais nesta matéria, o GEOTA compilou algumas das ideias que deixou às forças políticas: as “Políticas Verdes para Políticos à Beira de Eleições”. Apresenta também as diferentes visões expressas pelos partidos nas reuniões e nos programas eleitorais.

As ideias inovadoras e com potencial para fazer a diferença são da responsabilidade de novas forças políticas.

Os PSD + CDS e PS revelam pouca vontade de mudar o status quo e enfrentar os interesses instalados, nomeadamente os lóbis do betão, eletricidade e banca.

O PCP, por motivos diferentes, protege igualmente o status quo em matéria de obras públicas e mobilidade, evitando questionar os poderosos sindicatos da construção e dos transportes, e recusando instrumentos económicos para a política de ambiente.

Os PEV – Partido Ecologista “Os Verdes” e BE – Bloco de Esquerda mostram mais abertura às questões ambientais a nível programático, ainda que este último tenha sido mais ativo nesta vertente durante a campanha eleitoral, a par do PAN.

Tal como à “mulher de César”, não basta querer parecer verde, é preciso ser. Vejamos:

  1. A Energia não é entendida por nenhum partido como questão central do modelo de desenvolvimento. São identificadas questões óbvias (necessidade de políticas promotoras de eficiência energética e transição para energias renováveis) mas nenhum vai ao nível da eficácia das medidas.
  2. PSD e CDS continuam a ter uma posição vaga relativamente ao fim das rendas excessivas no setor energético e nada referem sobre o Programa Nacional de Barragens. Já o PS insiste no betão: refere a necessidade de renegociar concessões no setor da energia, mas defende a conclusão do Programa Nacional de Barragens e o desenvolvimento de mini-hídricas como forma de reforçar o setor da construção civil. Em ambas as candidaturas as referências ao transporte público não passam de declarações de boas intenções. As medidas para melhorar a mobilidade nos grandes centros urbanos de Lisboa e Porto são avulsas e marginais.
  3. A criação de uma malha de caminhos-de-ferro funcional, moderna e eficiente como fator chave de progresso é tratada pelos partidos parlamentares ao nível das declarações de intenções. Contrariamente, partidos como o MPT, o Nós Cidadãos, o Livre / Tempo de Avançar, PAN e BE defendem uma forte aposta neste tipo de transporte.
  4. O fim do Programa Nacional de Barragens é proposto pelos PEV, Livre / Tempo de Avançar, BE e PAN. Estas duas forças propõem, ainda, o lançamento de um plano de desmantelamento de barragens obsoletas.
  5. PEV, Livre / Tempo de Avançar, Nós Cidadãos, MPT e PAN dão enfase à aposta na agricultura biológica e querem reforçar as cadeias de produção locais como forma de desenvolvimento.
  6. O MPT inova na defesa de uma nova forma de olhar a realidade, e sugere que se passe a medir o desenvolvimento do país através de um Índice de Felicidade Interna Bruta e de um Índice de Desempenho Ambiental6
  7. Todos os partidos se referem às questões da água mas nenhum apresenta estratégias consistentes para os recursos hídricos em geral. PAN, CDU – Coligação Democrática Unitária, Livre / Tempo de Avançar e BE defendem a água como recurso público a proteger e Direito Humano fundamental.
  8. Quase todas as forças políticas defendem (finalmente!) a reabilitação urbana como forma de revitalizar territórios e criar emprego, ainda que pouco avancem ao nível das medidas concretas.

O GEOTA considera importante que todas as pessoas conheçam os programas eleitorais dos partidos no domínio do ambiente. Este é central quer à qualidade de vida das pessoas, quer como suporte de um modelo económico mais equitativo e sustentável.

Incompreensivelmente, esta temática tem estado quase ausente da campanha eleitoral para as legislativas do próximo sábado.

Políticas Verdes para Políticos à Beira de Eleições

A combinação do consumismo com a crise económica leva ao desprezo dos mais desfavorecidos, das gerações futuras e do ambiente. Portugal atravessa um período difícil mas já devia ser óbvio que as velhas receitas não funcionam.

A febre do crescimento a qualquer preço é ilusória. Precisamos de outros padrões de desenvolvimento. Usando as palavras do Papa Francisco, na Encíclica Laudato Si, precisamos de uma “conversão ecológica”.

O GEOTA propõe sete grandes desafios aos partidos políticos portugueses:

  1. Reforma fiscal verde: passar de uma fiscalidade à medida dos poderosos para uma fiscalidade que sirva os interesses das famílias, das empresas e do País.
    1. Acabar com os subsídios perversos, nomeadamente: as rendas elétricas, o apoio à construção de novas barragens, as rendas às concessionárias das ex-SCUTS, os benefícios para compra de carros elétricos e as isenções de Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos para certos setores da economia;
    2. Aliviar os impostos sobre o trabalho, promovendo a criação de emprego;
    3. Agravar taxas e impostos sobre a poluição e o desperdício, promovendo a equidade social, eficiência económica e ambiental.
  2. Energia e clima: uma realidade inescapável, muito longe de ser uma realidade.
    1. Criar incentivos à eficiência energética para famílias, empresas e instituições públicas;
    2. Criar incentivos às energias renováveis de baixo impacto, privilegiando a autoprodução e o autoconsumo;
    3. Cancelar o Programa Nacional de Barragens e outras grandes obras públicas inúteis que desviam o dinheiro público das reais necessidades de investimento do país.
  3. Mobilidade e transportes: serviço essencial, um terço da nossa pegada ecológica.
    1. Doutrina: a mobilidade como serviço público essencial para a qualidade de vida e uma economia sustentável; a aposta na intermodalidade tendo como princípio que a rede é muito mais que a soma das partes;
    2. Mobilidade metropolitana: a prioridade tem de ser o transporte público, geograficamente organizado e claro do ponto de vista tarifário;
    3. Transportes de longa distância: uma rede integrada tem de ter como espinha dorsal a ferrovia.
  4. Território e património: que mundo queremos deixar aos nossos netos?
    1. Biodiversidade: a sobrevivência, ética e economia sustentável; proteger a Rede Natura 2000 e as áreas protegidas, beneficiando os seus gestores, habitantes, autarquias e proprietários;
    2. Proteger e valorizar o património construído e paisagístico. Um país onde o Turismo é uma aposta estratégica tem de se diferenciar preservando o que tem de único;
    3. A coesão nacional só se fará com o desenvolvimento do interior do País, assente nos seus recursos locais e na preservação e valorização destes.
  5. Água: recurso essencial escasso, um dos grandes desafios do século.
    1. Apostar no uso eficiente da água, com normas e incentivos para famílias e empresas, nomeadamente no setor agrícola;
    2. Salvaguardar os ecossistemas ribeirinhos, que estão entre os mais ameaçados, e fazer cumprir a legislação nacional e europeia quanto à qualidade das massas de água;
    3. Controlar a poluição e o desperdício através de normas e ecotaxas, tendo como orientação os princípios poluidor-pagador e utilizador-pagador (mitigados por tarifas sociais).
  6. Consumo mais sustentável: um imperativo civilizacional.
    1. O estado deve ser exemplo e promotor de uma mudança de paradigma: consumir menos, de forma mais sustentável, fazendo mais e melhor;
    2. Privilegiar a aposta na “economia verde”, com incentivos adequados, promovendo um efetivo desenvolvimento social e ambiental sustentável;
    3. Adotar uma rotulagem e métodos de reporte que considerem o ciclo de vida dos produtos e os seus impactos.
  7. Cidadania ativa: contraponto essencial ao poder político e económico.
    1. O Estado deve apoiar e colaborar com a sociedade civil, em vez de a relegar para segundo plano;
    2. Os partidos têm de ouvir as organizações sem fins lucrativos que defendem causas comuns e deixar de tentar servir-se delas como forma de promover as suas políticas.

Setembro de 2015.

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