Convite à proposta de iniciativas para a melhoria do funcionamento dos serviços públicos

A Open Government Partnership (OGP), de que a PASC – Plataforma de Associações da Sociedade Civil, CASA DA CIDADANIA é parte integrante, é uma iniciativa multilateral, lançada em Setembro de 2011, pelos Chefes de Estado e de Governo de oito países, que subscreveram a designada Declaração de Administração Aberta, à qual o Estado Português aderiu a 13 de dezembro de 2017, comprometendo-se a:

  • Promover a transparência
  • Dar mais poder aos cidadãos
  • Combater a corrupção
  • Utilizar as novas tecnologias para potenciar a relação entre Estado e Cidadão

No âmbito da preparação do Plano de Atividades para 2021-2022, convidamos todos(as) a preencher o formulário, disponível aqui https://pt.surveymonkey.com/r/OGP_Portugal, que se destina a recolher propostas de iniciativas para a melhoria do funcionamento dos serviços públicos, com o objectivo de aproximar os serviços públicos às necessidades dos cidadãos, como por exemplo:

  • Eliminação de certidões e comprovantes inúteis;
  • Eliminação de controlos e procedimentos supérfluos;
  • Partilha de dados e informação entre organismos públicos (incluindo autarquias);
  • Mover a decisão para níveis mais próximos do cidadão;
  • Dar prioridade e respeitar os compromissos com o cidadão;
  • Dar acesso e poder ao cidadão para sua capacitação e controlo;
  • etc.

As iniciativas que forem seleccionadas pela Rede serão asseguradas através de compromisso específico entre o governo e a sociedade civil, para os próximos dois anos.

Poderá ver mais detalhes sobre a RNAA, Rede Nacional de Administração Aberta – OGP Portugal no site https://ogp.eportugal.gov.pt

Agradecemos que nos apresente as suas iniciativas para a melhoria do funcionamento dos serviços públicos, até ao próximo dia 20 de Janeiro de 2021 através do formulário https://pt.surveymonkey.com/r/OGP_Portugal

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