Eleição dos Corpos Sociais da PASC (2022-2024)

Convocatória

Nos termos dos Artigos 11º, 15º e 23º dos Estatutos da “PASC – Plataforma de Associações da Sociedade Civil – Casa da Cidadania”, publicados a 12 de abril de 2022, convoco a Assembleia Geral da PASC, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

  1. Informações;
  2. Aprovação da ata da reunião anterior;
  3. Eleição dos órgãos Sociais para o Triénio 2022-2024;
  4. Outros Assuntos

A Assembleia Geral terá lugar no dia 04 de junho de 2022, pelas 10 horas, na sede da Associação de Auditores dos Cursos de Defesa Nacional (AACDN), Campo de Santa Clara, 62 – 1100- 474 Lisboa (como chegar: https://www.aacdn.pt/contacto/) e por via digital através do seguinte link do zoom.

Caso não estejam presentes todos os associados à hora marcada, a Assembleia Geral realizar- se-á em segunda convocatória, com o número de Associados Fundadores e Efetivos presentes e terá início meia hora depois, no mesmo local.

Estará disponível a modalidade de voto eletrónico por via eletrónica, nos termos do nº 9º do Art.o 23º dos Estatutos, devendo cada associação, querendo, indicar o endereço de correio eletrónico do representante com poder de voto até ao dia 1 de junho de 2022, para que se possam criar os cadernos eleitorais e enviar a todos os eleitores as credenciais, os links e as instruções de votação até ao próximo dia 2 de Junho.

O voto eletrónico decorrerá em simultâneo com a votação presencial realizada durante a Assembleia Geral.

Nos termos do nº 7 Artº 23º dos novos Estatutos, serão dadas a conhecer a todos os associados e publicadas no site da PASC, no próximo dia 20 de maio, todas as listas candidatas às eleições.

Lisboa, 18 de abril de 2022.

Carlos Rio de Carvalho
Presidente da Mesa da Assembleia Geral

Lista concorrente:

Lista A

ÓrgãoFunçãoAssociaçãoRepresentante
Assembleia GeralPresidenteGEOTAMarlene Marques
Vice-PresidentePROVISEUAntónio Rainho
VogalAACDNCarlos Seixas da Fonseca
Conselho FiscalPresidenteEMDIIPAlina Tito de Carvalho
Vice-PresidenteAPEJacinto Rego de Almeida 
VogalASR(URB)Luis Coruche
DireçãoPresidenteMILRenato Epifânio
Vice-PresidenteAPDSILuís Vidigal
VogalAAAIOGenoveva Pereira
VogalACRÉSCIMOPaulo Pimenta de Castro
VogalSEDESAntónio Teixeira Lopes

Manifesto de Candidatura

Candidatamo-nos à Presidência da Direcção da PASC: Plataforma de Associações da Sociedade Civil – Casa da Cidadania, em nome do MIL: Movimento Internacional Lusófono, porque consideramos que poderemos contribuir para consolidar e ampliar este projecto que temos acompanhado e apoiado desde a sua fundação.

Não nos candidatamos contra ninguém. Fazemos um balanço globalmente positivo de todos os mandatos até agora assumidos – desde o mandato de Maria Perpétua Rocha, a grande figura de referência da fundação da PASC, passando pelos mandatos de José Dias Coelho e Luís Vidigal (em nome da APDSI: Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação), até, mais recentemente, o de Américo Ferreira (em nome da APE: Associação dos Pupilos do Exército).

Tendo-se formalizado juridicamente em 2014, a PASC está ainda muito longe, como todos reconhecemos, de cumprir todo o seu potencial: ser a Plataforma de referência das Associações da Sociedade Civil em Portugal. Apesar de já agregar algumas Associações muito prestigiadas no nosso país, falta-nos agregar ainda muitas mais. Daí a grande prioridade deste mandato: fazer crescer a PASC.

Esse crescimento, no nosso mandato, não será feito apenas a nível interno – será igualmente feito a nível externo. Para Associados Observadores, iremos convidar uma série de Associações da nossa Diáspora, de todos os continentes, bem como outras Associações da Sociedade Civil de outros países e regiões do Espaço Lusófono. O que, em última instância, reforçará ainda mais a nossa relevância a nível interno, fazendo da PASC a grande Plataforma de referência das Associações da Sociedade Civil em Portugal, fazer da PASC a grande Casa da Cidadania entre nós.

Internamente, iremos, desde logo, promover um maior conhecimento mútuo das entidades que compõem esta plataforma – com o envio, semanal, de uma “newsletter” com as iniciativas mais relevantes de cada um delas. Mensalmente, haverá também um evento público sobre uma das nossas grandes causas: Assimetrias Sociais; Desenvolvimento Sustentável; Coesão e Ordenamento Territorial; Qualidade e Universalidade dos Serviços Públicos; Transparência e Integridade dos Poderes Públicos; Igualdade de oportunidades e não discriminação; Desenvolvimento da Cidadania Lusófona.

Tudo isto passará, naturalmente, pela dinamização de grupos de trabalho temáticos e interassociativos. Ainda nessa dinâmica, continuaremos a promover a “Conferência Anual da PASC”, com a entrega dos “Prémios da Cidadania”. Isto para além de alguns projectos de referência que apoiaremos, como a “Rede Nacional de Administração Aberta (OGP Portugal)” e o “Projecto para uma nova Rede Social para a construção colectiva de Políticas Públicas”. Em suma: neste mandato, iremos consolidar e dinamizar esta Plataforma de Associações da Sociedade Civil, agregando mais entidades, a nível interno e externo, de modo a que PASC, em diálogo com todos os partidos e órgãos de soberania, seja reconhecida como a grande Casa da Cidadania entre nós. Para esta missão, contamos consigo, contamos com todos vós.

Renato Epifânio
Presidente do MIL: Movimento Internacional Lusófono

Open Gov Week – 2º Workshop sobre Administração Aberta

Convite à participação

Agradecemos a sua participação no “2º Workshop Administração Aberta: Um Desafio para o Estado e para a Sociedade”, no âmbito da Open Gov Week 2022, que ocorreu hoje, dia 18 de maio (quarta-feira).

Conforme mencionado no término da sessão, partilhamos os links dos grupos de trabalho para que possa continuar a submeter diagnósticos e propostas de ação e consultar os contributos de todos de uma forma colaborativa, sobre os temas debatidos nas 4 salas.

Estes formulários estarão disponíveis para resposta e consulta até ao dia 31 de maio.

Workshop em 4 salas ZOOM

Objetivos

  • Estimular o debate construtivo entre as instituições públicas e representantes da sociedade civil, juntando um grupo de especialistas e interessados no desenvolvimento de uma administração pública cada vez mais aberta, transparente, responsável, inclusiva e centrada no cidadão
  • Os temas das salas virtuais pretendem abrir o espectro para a execução e cumprimento do II Plano de Ação Nacional
  • Neste evento os verdadeiros protagonistas são todos os participantes

Inscreva-se aqui

Programa

10:20Recepção dos participantes
10:30AberturaFátima Madureira – Presidente da AMA – Agência para a Modernização Administrativa
Américo Ferreira – Presidente da PASC – Casa da Cidadania
Helena Monteiro – Presidente da APDSI – Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação
10:45Apresentação da OGP e dos seus propósitos a nível internacionalAgência para a Modernização Administrativa
11:00Trabalho dos grupos
em 4 Salas ZOOM
Sala 1 – Cibersegurança e continuidade de serviços
Dinamização: Gonçalo Caseiro
Sala 2 – Partilha e reutilização de dados

Dinamização: João Curado
Sala 3 – Investimento (PRR),
Transparência e poder do cidadão
Dinamização: João Paulo Batalha
Sala 4 – Inclusão e universalidade dos serviços públicos

Dinamização: Joana Costa
12:00Apresentação das conclusões dos grupos Debate em PlenárioModerador: Luís Vidigal
12:30EncerramentoMário Campolargo – Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa (a confirmar)

Entretanto poderá consultar aqui as sinopses e alguns sites de referência para preparar as suas intervenções no grupo que irá integrar:

Sala 1 – Cibersegurança e continuidade de serviços
Dinamizador: Gonçalo Caseiro

O mundo digital e o mundo físico são hoje duas metades incindíveis.  Ao longo dos últimos anos têm existido diversos ataques cibernéticos que provocam disrupções e causam um tremendo impacto nas sociedades. O impacto dos últimos ataques em Portugal ficou bem demonstrado no caso de um operador de telecomunicações, onde até a linha de emergência 112 ficou inoperável, num jornal que deixou de ter capacidade de divulgação online, e, mais recentemente, num hospital que teve de cancelar consultas e cirurgias.

  1. O que deve ser a preservação da “continuidade de serviço” na Administração Pública? Em que sectores e com que políticas?
  2. Como compatibilizar os custos inerentes a infraestruturas físicas, humanas, e informáticas alternativas com os custos inerentes a essa mitigação de risco?
  3. Como pode ser incentivada e promovida a gestão do risco de cibersegurança nos mais altos responsáveis pelas instituições públicas?
  4. A análise de impacto no negócio, que deveria permitir estabelecer prioridades de recuperação deve ser feita centralmente ou a nível de cada organismo?

Sala 2 – Partilha e reutilização de dados
Dinamizador: João Curado Silva

A administração pública dispõe, para o seu funcionamento a nível central, regional e local, do maior repositório de dados fiáveis do país, de que são curadores destacados o IRN, a AT, os municípios, entre outros. Este grupo irá centrar-se sobretudo na importância, na arquitetura, na interoperabilidade e no valor dos dados para a prestação de melhores e mais atempados serviços públicos de qualidade e para a dinamização da economia. Aqui ficam algumas questões para reflexão:

  1. Como deverão ser implementados processos de medição e avaliação de impacto da abertura de dados na sociedade?
  2. Que requisitos podem ser desenvolvidos, para que as entidades da AP, criem e mantenham um inventário de dados atualizado?
  3. Como a partir da abertura dos dados se poderão reduzir assimetrias entre organismos da AP (central, local e regional)?
  4. De que forma poderá existir a colaboração entre a AP, o Setor Privado, a Academia e a Investigação) no sentido de se tirar partido da partilha e da reutilização de dados?
  5. Como pode ser promovida a inovação na AP, nos serviços ao cidadão e às empresas, a partir do uso e reutilização de dados?
  6. Como obter mais e melhor valor dos dados, através das tecnologias emergentes?
  7. De que forma os dados podem ser usados para dar respostas mais atempadas e ajustadas em contextos de crise (e.g. pandemia e incêndios)?

Sala 3 – Investimento (PRR), Transparência e poder do cidadão
Dinamizador: João Paulo Batalha

O Plano de Recuperação e Resiliência, a fase final do ciclo de fundos europeus Portugal 2020
e o início da implementação do próximo ciclo, o Portugal 2030, correspondem a um dos
maiores ciclos de investimento público em Portugal. Neste grupo temático vamos discutir
com os participantes os mecanismos de transparência e o papel dos cidadãos na
implementação destes investimentos.

  • Que ferramentas existem para acompanhar a implementação dos investimentos?
  • Que mecanismos de participação pública e escrutínio permitirão aos portugueses ser parte ativa na decisão e aplicação destes fundos?
  • Que papel para o cidadão neste ciclo de investimentos?
  • Que políticas ou ferramentas de participação e escrutínio podem ser desenvolvidas para
    aumentar a confiança na gestão pública e na implementação dos programas de
    financiamento?
  • Como devemos medir o impacto dos programas de investimento público?

Sala 4 – Inclusão e universalidade dos serviços públicos
Dinamizadora: Joana Costa

Os serviços públicos e todos os organismos da Administração estão ao serviço do cidadão, de todos os cidadãos. Como pode ser garantida a inclusão e universalidade nos serviços públicos? Neste workshop pretende-se identificar eventuais entraves à universalidade dos serviços públicos e como os mesmos poderão ser ultrapassados.

  • O que é um serviço inclusivo/universal?
  • Será que os serviços da administração pública são inclusivos/universais? Porquê?
  • Existem serviços mais inclusivos que outros? Porquê?
  • Como poderão os serviços multicanal colmatar as dificuldades sentidas?
  • Como funcionarão idealmente os serviços da administração pública, no futuro, eliminando estas dificuldades?