A NECESSIDADE URGENTE DE DESENVOLVER O ASSOCIATIVISMO COMO GARANTE DA DEMOCRACIA: um artigo de Rui Martins.

por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

Vivemos, formalmente, em democracia. Mas haverá existência democrática além da formal se o sistema, apesar de todas as aparências, não for sustentado numa Sociedade Civil ativa, dinâmica e interventiva?

Um sistema político pode ser democrático, mas o regime pode não o ser se estivermos perante uma sociedade amorfa, incapaz de exprimir a sua opinião e de interferir na gestão da Res Pública de forma vigilante, consciente e ativa. Não pode haver democracia plena se o poder democrático estiver limitado à expressão de um sufrágio num período eleitoral e se nos períodos intermédios entre votações não se abrir espaço para a intervenção dos cidadãos.

Em democracia, o poder político não pode ser um exclusivo dos partidos políticos ou do Estado. Para que haja democracia plena este poder deve estar distribuído também pelas populações, livremente organizadas em movimentos e associações.

Atualmente, observamos uma nítida alienação da capacidade política das populações, que parecem ter desistido de terem uma vida cívica ativa, “deixando para os políticos profissionais” a política.

 
Julgamos que pode ser encontrada alguma responsabilidade pela presente grave crise social, económica e financeira na classe de “políticos profissionais” que sequestraram a democracia transformando-a numa partidocracia esclerosada, impermeável e imóvel. A “profissionalização” da classe política reduz a eficácia da democracia e a sua qualidade tornando-a num formalismo esvaziado de sentido. Apenas um incremento radical na vida cívica pode recuperá-la do estado dormente em que hoje se encontra.

A crescente concentração do poder político num grupo cada vez mais fechado de indivíduos, que o transferem dentro das mesmas famílias genéticas e de interesses, bem como o seu enredar em densas (e opacas) teias de lobbies, constituem atualmente, a par da passividade dos cidadãos, as maiores ameaças à democracia.

Existe na sociedade portuguesa um profundo défice de participação cívica. Este vazio foi sendo preenchido pela partidocracia e pelos interesses económicos e financeiros que financiam a partidocracia e que hoje a manipulam de forma mais ou menos sub-reptícia. Os elevados níveis de alienação, de controlo dos meios de comunicação e o medo induzido pelo elevado desemprego explicam porque é que a maioria dos cidadãos se deixou subjugar a esta minoria de interesses económicos e políticos e adotou uma atitude passiva perante a realidade e a comunidade em que estão inseridos.

A Sociedade Civil é composta por várias camadas: família, associações de voluntários, movimentos sociais e meios de comunicação social que interagem entre si e se relacionam de forma muito diversa com o Estado e as instituições oficiais.

Mais recentemente, a partir de meados da década de noventa, começaram a surgir novas entidades, mais adaptadas a responderem a crises humanitárias geográfica ou temporalmente limitadas nos espaços e tempos onde as instituições estatais não conseguem responder com o tempo ou amplitude necessárias. Esse é o espaço dos movimentos sociais e das organizações não-governamentais.

A expressão da liberdade da ação dos cidadãos na democracia exerce-se, assim, nestes espaços, de forma coletiva, enquanto que de forma individual essa mesma liberdade se exerce apenas durante os sufrágios eleitorais. Só através da participação ativa nestas entidades grupais é que os cidadãos poderão intervir civicamente nas sociedades, complementando assim a sua eventual presença numa militância partidária e a expressão da sua orientação de voto no momento dos sufrágios eleitorais.
 

As associações, movimentos sociais e ONGs constituem uma possibilidade efetiva de os grupos afirmarem a sua identidade e defenderem os seus interesses e motivações num processo arbitral nem sempre pacífico, mas produtivo quando ativo, junto do Estado e perante os administradores da sempre escassa “coisa pública”.

Podemos dizer que uma sociedade democrática de qualidade é sempre uma sociedade onde a vida associativa e de movimentos sociais é rica e intensa. Estas entidades grupais são assim uma das condições a uma boa vida democrática nas sociedades.

Atualmente, Portugal possui o triste recorde de ter o mais baixo índice de associativismo por habitante de toda a Europa. As causas (como em qualquer fenómeno social) são múltiplas, mas buscam no regime do Estado Novo uma das suas origens mais profundas. Sinal disso mesmo foi a explosão da criação de novas associações logo após a revolução de Abril de 1974, para poucas décadas depois tornar a cair, expondo assim as grandes fragilidades da democracia em Portugal e os níveis relativamente superficiais de democratização da nossa sociedade.

Se os portugueses não conseguirem vencer estes baixos níveis de participação associativa e cívica, mantendo-se igualmente alheios das lides e militâncias político-partidárias a nossa sociedade será a cada vez menos democrática e mais oligárquica.

Se não soubermos agarrar com ambas as mãos o dever inalienável de interferirmos nas comunidades em que vivemos, de defendermos as causas em que acreditamos e onde estamos dispostos a colocar os nossos melhores esforços, de forma gratuita e abnegada, não conseguiremos impedir que a democracia degenere em formas cada vez mais decadentes de ditadura (ainda que mascarada de forma cada vez mais súbtil) .

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