A PASC realiza a sua 1ª Conferência Anual, na qual aborda os temas da Cidadania Ativa, o Cluster do Mar, e, a Reforma da Administração Pública. A participação é gratuíta mas de inscrição obrigatória para o mail : secretariado@pasc.pt
A PRIVACIDADE É UM DIREITO DOS CIDADÃOS: conclusões da Conferência “Privacidade e Segurança na Sociedade da Informação – Lições Aprendidas 2015”, organizada pela APDSI, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.
“DEMASIADAS DÚVIDAS PARA AVANÇAR”- SOBRE A CONSULTA PÚBLICA DO PROJETO DE INTERVENÇÃO DA 2ª CIRCULAR, EM LISBOA: um comunicado de imprensa do GEOTA, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.
CONSULTA PÚBLICA DO PROJETO DE INTERVENÇÃO DA 2ª CIRCULAR, EM LISBOA: um contributo do GEOTA, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.
INSCRIÇÕES ABERTAS PARA A V CORRIDASOLIDÁRIA – EDUCAÇÃO PARA UMA CIDADANIA GLOBAL: um projecto Médicos do Mundo, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.
Até final de Dezembro estão abertas as inscrições para a V CorridaSolidária, um projecto da Médicos do Mundo que, desde 2007, desafia a comunidade a organizar corridas, marchas ou caminhadas, com um duplo objectivo:
- reflectir sobre o tema da edição: “Educação para a Cidadania Global”;
- angariar fundos para apoiar as populações mais vulneráveis, através de projectos da Médicos do Mundo.
Mais de 330 mil pessoas de todos os Distritos, incluindo Ilhas, participaram nas quatro edições da CorridaSolidária que, através dos fundos angariados, já apoiou crianças em Moçambique (2007); crianças, jovens e adultos em Timor-Leste e Portugal (2010); jovens em S. Tomé e Príncipe e população idosa de Portugal (2011/2012); e as Equipas de Rua da Médicos do Mundo em Portugal e o projecto em Moçambique na área da prevenção do VIH e SIDA (2012/2013).
Nesta quinta edição, subordinada ao tema “Educação para uma Cidadania Global”, para além das escolas, a Médicos do Mundo alarga o desafio a toda a comunidade, como empresas, autarquias, associações, instituições e a todos aqueles que desejem participar. As inscrições para V CorridaSolidária decorrem até ao final de Novembro e o lançamento oficial realiza-se no Dia Mundial da Saúde 2016, assinalado a 7 de Abril. Todas as iniciativas podem ser realizadas até ao final do ano lectivo 2015/2016.
Para participar, cada entidade deverá inscrever-se aqui, recebendo gratuitamente todo o material de apoio.
Depois, é só indicar a data preferencial para a sua entidade e organizar criativamente uma corrida, marcha ou caminhada (ou outra qualquer actividade de carácter desportivo ou solidário), aliando a iniciativa à reflexão sobre o tema da edição. Não existem distâncias mínimas ou máximas, nem limite de tempo, todos podem participar de acordo com as suas possibilidades.
A equipa da Médicos do Mundo estará disponível para apoiar todas as entidades na organização da actividade.
Como se angariam os fundos? Simples, cada participante individual contribui com um donativo – de acordo com as suas possibilidades, podendo ser um valor reduzido, como por exemplo 1€ – ou poderá procurar um “patrocinador” que também contribui com uma determinada quantia em dinheiro. Os fundos angariados revertem para a Médicos do Mundo continuar a sua missão de prestar cuidados básicos de saúde gratuitos às populações vulneráveis.
V CORRIDASOLIDÁRIA – EDUCAÇÃO PARA UMA CIDADANIA GLOBAL: um projecto Médicos do Mundo, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.
Vem aí a V Edição da CorridaSolidária (escreve-se assim mesmo, tudo junto 😉 ), um projecto da Médicos do Mundo que já contou com milhares de participantes em todo o país.
Inscreva-se entre Setembro e Dezembro de 2015 e participe na iniciativa! Este ano a CorridaSolidária terá como tema a Educação para uma Cidadania Global e o seu lançamento oficial será a 7 de Abril de 2016, Dia Mundial da Saúde.
Despertar a consciência para as questões relacionadas com a Educação para o Desenvolvimento e angariar fundos para os projectos da MdM são os objectivos da CorridaSolidária, um projecto aberto à sociedade, em que todos podem participar: escolas, empresas, autarquias e associações, entre muitos outros.
No âmbito da CorridaSolidária podem ser organizadas corridas, marchas ou caminhadas, aliando a iniciativa à reflexão sobre o tema desta edição. Cada participante individual contribui com um donativo ou poderá procurar um “patrocinador” que também contribui com uma determinada quantia em dinheiro. O valor angariado é depois entregue à MdM para atribuição aos projectos seleccionados em cada edição.
Até agora, os fundos angariados pelo projecto CorridaSolidária já apoiaram as crianças de Moçambique (I CorridaSolidária, 2007); as crianças, jovens e adultos de Timor-Leste e Portugal (II CorridaSolidária, 2010); os jovens de S. Tomé e Príncipe e a população idosa de Portugal (III CorridaSolidária, 2011/2012); e as Equipas de Rua da MdM em Portugal e o projecto em Moçambique na área da prevenção do VIH e SIDA (IV CorridaSolidária, 2012/2013). Fique atento para conhecer onde serão aplicados os fundos recolhidos na V Edição.
CorridaSolidária – Perguntas e Respostas
Em que consiste a CorridaSolidária?
A CorridaSolidária é um projecto da Associação Médicos do Mundo que se baseia na organização de corridas, marchas ou caminhadas, com os objectivos de despertar a consciência dos participantes para questões relacionadas com a Educação para o Desenvolvimento, permitindo, ao mesmo tempo, angariar fundos para os projectos da MdM.
Quem pode participar na CorridaSolidária?
A CorridaSolidária é dirigida a todos os que queiram organizar uma corrida em parceria com a MdM, principalmente escolas, mas também instituições, empresas… quem quiser participar!
No caso das escolas, os alunos e a comunidade lectiva decidem voluntariamente acerca da sua participação numa corrida em que não existe distância mínima ou máxima, nem limite de tempo. Cada entidade organiza criativamente a corrida e cada aluno participa de acordo com as suas possibilidades.
Como participar na CorridaSolidária?
- Os participantes (escolas ou entidades) inscrevem-se no projecto;
- A MdM organiza uma acção de Telemarketing, através da qual entra em contacto com todos os participantes;
- Todos os participantes recebem o material de apoio nos seus estabelecimentos: dorsais, diplomas, manuais, entre outros (enviados gratuitamente pela MdM);
- Cada aluno procura o seu “patrocinador solidário” para o dia da CorridaSolidária (ver abaixo como se conseguem os “patrocínios solidários”);
- Cada entidade participante escolhe o dia da sua CorridaSolidária (a MdM tenta estar presente no maior número possível de Corridas);
- Os participantes entregam os valores angariados à MdM e, se possível, enviam imagens das actividades e dos trabalhos realizados para constarem na avaliação do projecto;
- É enviado um questionário a todos os participantes, parceiros e colaboradores da MdM para se proceder à avaliação do projecto;
- Os resultados são enviados a todos através de um Álbum de Memórias.
Como se conseguem os “patrocínios solidários”?
Cada participante da corrida deve procurar um “patrocinador” entre os seus familiares e/ou amigos, para poder contribuir com uma quantia em dinheiro, por exemplo, 1 euro por cada km percorrido, ou pela corrida em geral. Cada escola/instituição terá um responsável pela organização do evento que recebe o valor angariado e que o faz chegar à MdM, com vista a serem atribuídos aos projectos “apadrinhados” pela respectiva edição.
Quais os objectivos e como participar na V CorridaSolidária – Educação para uma Cidadania Global?
Em 2016 irá realizar-se a V CorridaSolidária, que terá como tema central a Educação para uma Cidadania Global.
Esta iniciativa tem como objectivos:
- despertar a consciência de crianças, jovens e comunidade educativa e empresarial para o seu papel na construção de uma cidadania activa e na promoção da saúde, contribuindo para um desenvolvimento sustentável;
- reflectir sobre a importância da Educação para a Cidadania Global;
- angariar fundos para apoiar os projectos da Médicos do Mundo.
As inscrições estão abertas entre Setembro e Dezembro de 2015. O lançamento oficial do projecto será a 7 de Abril de 2016, Dia Mundial da Saúde.
Contacte a Médicos do Mundo pelo número de telefone 213 619 526 ou pelo e-mail vcorridasolidaria@medicosdomundo.pt.
O MEU ECO-SISTEMA: um projecto de cidadania participativa iniciado pelo GEOTA, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.
O que é O Meu Eco-Sistema®
O Meu Eco-Sistema® é um projecto de cidadania participativa iniciado pelo GEOTA, uma Associação PASC – Casa da Cidadania, partilhado já por dezenas de parceiros institucionais e destinado aos cidadãos de todo o país.
Consiste num portal na internet, que visa promover e agilizar a relação entre os cidadãos e as entidades que tutelam o espaço público, serviços e equipamentos incluídos, através da disponibilização de ferramentas específicas de avaliação, sugestão e colocação de dúvidas.
Porquê O Meu Eco-Sistema®?
Cada um de nós, como cidadão, pergunta-se: onde posso depositar este resíduo? A minha rua ou o meu bairro têm problemas diversos, a quem posso recorrer? E quem vai ligar ao que eu tenho para relatar? O meu PDM está em revisão? Como posso intervir? Tenho uma sugestão a fazer, como efectivá-la?
Para responder a essas e outras necessidades concebemos um projecto que visa valorizar a participação do cidadão, não só como responsável, mas também como promotor de um estilo de vida mais sustentável, no âmbito do ambiente construído que habita usualmente.
Este projecto liga as partes interessadas (sector público, cidadãos e sociedade civil, autoridades, empresas, instituições de ensino) a diversos níveis com o apoio de uma página web, que corre aplicações e fornece funcionalidades adequadas aos utilizadores e onde se desenvolvem os processos de comunicação e tratamento de dados. Assim, poucos podem fazer muito por muitas pessoas!
Objectivos d’O Meu Eco-Sistema®
- Disponibilizar uma aplicação com interface web que aloje vários tipos de informação enquadrados na temática do projecto e ferramentas de participação (expandindo para outras áreas o conceito patente no projecto www.omeuecoponto.pt, que apenas abrange os resíduos sólidos urbanos);
- Sintetizar a informação relativa aos vários assuntos pertinentes identificados e referente a todo o território nacional, num só local, numa espécie de “Balcão Único Virtual”;
- Promover a cidadania activa e a democracia ambiental, sobretudo no público mais jovem, facilitando o conhecimento, a avaliação e a participação na conservação dos recursos ambientais locais;
- Agilizar e simplificar as interacções entre o cidadão e as entidades com tutela no espaço e equipamentos públicos e facilitar a aplicação do normativo legal vigente;
- Responder à necessidade premente de disponibilizar ao cidadão informação agregada sobre:
- a deposição dos vários fluxos de resíduos;
- o ambiente local;
- modos participativos de democracia ambiental.
Funcionamento d’O Meu Eco-Sistema®
O funcionamento d´O Meu Eco-Sistema® baseia-se, como já foi referido, na disponibilização de informação sobre as temáticas de fluxos de resíduos e ambiente local e na avaliação de serviços e equipamento públicos.
A avaliação do estado e do serviço prestado pelos diversos sistemas públicos pode ser efectuada pelos utilizadores através de um simples questionário na forma de questões de resposta múltipla, existindo questionários sobre vários descritores, automaticamente tratadas e encaminhadas aos técnicos/serviços responsáveis por cada temática, os quais podem fornecer feedback de informação e reportar a resolução dos aspectos que eventualmente terão dado origem à observação do utilizador.
O projecto é divulgado de diversos meios de comunicação, em grande parte suportada pelas redes sociais em que o GEOTA e os seus colaboradores participam e pela comunicação digital e institucional dos parceiros do GEOTA neste projecto, sendo essa uma obrigação assumida por protocolo.
Este projecto apresenta três vertentes:
- Os Meus Resíduos,
- O Meu Município e
- Intervir Já,
assim divididas por tratarem, cada uma delas, de temáticas específicas.
Vertente Os Meus Resíduos
As tipologias de resíduos visadas na elaboração de conteúdos e descritores de informação/avaliação determinam os principais temas:
- Resíduos de embalagens, que serão integrados através do projecto O Meu Ecoponto®;
- Medicamentos e embalagens de medicamentos;
- Equipamentos eléctricos e electrónicos – secção REEE – AMB3E;
- Óleos alimentares usados;
- Óleos de corte e lubrificação;
- Resíduos Urbanos Biodegradáveis;
- Resíduos de Pilhas e Acumuladores;
- Pneus usados;
- Veículos em Fim de Vida;
- Resíduos de Construção e Demolição;
- Resíduos fitofarmacêuticos e de embalagens de produtos fitofarmacêuticos e outros fluxos, agora considerados emergentes ou ainda não tipificados e regulamentados.
Vertente O Meu Município
Os descritores para a observação/avaliação do espaço público a implementar através das funcionalidades do projecto O Meu Eco-Sistema® apresentam-se a seguir, como exemplo:
- Acessibilidade;
- Transportes, Mobilidade e Segurança Rodoviária;
- Turismo;
- Indústria;
- Cultura e Património;
- Higiene e Limpeza Urbana;
- Segurança;
- Riscos Tecnológicos;
- Riscos Naturais;
- Ruído de Vizinhança;
- Ruído Ambiente;
- Acesso à Informação;
- Ar;
- Espaços Verdes;
- Bem-Estar Animal;
- Ordenamento do Território e Urbanismo;
- Consumo Sustentável;
- Agricultura, Caça e Floresta;
- Resíduos;
- Educação Ambiental;
- Associativismo;
- Energia;
- Iluminação Pública;
- Águas Interiores;
- Litoral;
- Estacionamento.
Vertente Intervir Já
Destina-se aos aspectos de intervenção urgente nas ruas ou estradas, como:
- Limpeza das ruas;
- Escoamento da água;
- Desvio de tampas de esgoto e afins;
- Maus cheiros e poluição atmosférica;
- Iluminação Pública;
- Animais abandonados;
- Sinalética;
- Paragens transportes públicos;
- Bancos de jardim;
- Parques infantis;
- Papeleiras;
- Resíduos Urbanos.
Vantagens e Benefícios Gerais d’O Meu Eco-Sistema®
- Integrar uma iniciativa para os cidadãos de todo o país enquanto agentes da sustentabilidade: útil, simples, inovadora, intuitiva, eficaz, objectiva, com resultados quantificáveis em tempo real e com um design atractivo!
- Disponibilizar, num só local, informação útil sobre as muitas áreas abordadas, simplificando o acesso do cidadão a esta e facilitar, assim, a sua literacia cívica e ambiental e a sua participação. Esta, não requer um conhecimento profundo de aspectos de qualidade absoluta do ambiente, ordenamento ou funcionamento dos sistemas ambientais ou dos equipamentos, mas apenas o uso dos sentidos e capacidades básicas de interpretação.
- Como parceiro, poder obter um serviço bastante completo, com um investimento muito reduzido, pois tem um valor tão simbólico que se paga a si próprio. Como? Por exemplo, fomentando a acção que interessa, no tempo certo, para as pessoas certas! Isto pode traduzir-se em intervenções no espaço público feitas mais atempadamente ou até na prevenção dessas mesmas intervenções.
- Disponibilizando num só portal, com imensas potencialidades, toda a informação necessária, o que não seria tão fácil se efectuado na página de cada entidade per si, quer em termos técnicos, quer em termos financeiros. Isto resulta em economia e complementaridade no uso de recursos, pelo que o custo fica residual ao ser partilhado por todos.
- A partilha também permite uma melhoria contínua mais completa, pelo feedback de todas as partes intervenientes, referentes a situações que ocorrem em qualquer ponto do país. Os parceiros ganham tanto mais quanto mais participarem activamente na sua construção. Evolução e crescimento constantes, em conjunto.
- Permitir uma forma de levantamento temático das necessidades e de comunicação extremamente intuitiva, objectiva e fiável, com um retorno também simples e valioso para todos os envolvidos, constituindo um complemento a outros sistemas de atendimento ao público pré-existentes, auxiliando à sua melhoria e validação. Há possibilidade de interligação com sistemas de informação existentes.
- Possibilitar uma monitorização e avaliação independente, do seu desempenho, ou do efeito das campanhas temáticas de informação pelos melhores juízes, os cidadãos!
- Possibilitar, ainda, o anúncio de iniciativas ou artigos de interesse!
- Obtenção de melhorias ambientais directas decorrentes da correcta gestão dos resíduos: o atingir das metas impostas, a prevenção da poluição e contaminação do meio, a poupança de energia e de recursos e outras vantagens provenientes da reciclagem.
- Não menos importante é a sensibilização dos cidadãos, através da informação sobre como e porquê estes devem gerir correctamente os seus resíduos.
Contra-Partidas d’O Meu Eco-Sistema®
Para aderir ao projecto como parceiro apenas é necessário celebrar um protocolo e atribuir um apoio simbólico anual.
O protocolo obriga à responsabilidade de ajudar na divulgação do projecto, fornecer conteúdos e ligações e a responder às observações dos utilizadores.
Estabelece também um compromisso político por parte das entidades aderentes que deve ser transmitido aos respectivos serviços, de modo a poder aproveitar todas as potencialidades desta plataforma em benefício do público e sem aumento de trabalho burocrático.
Os custos de adesão variam conforme a entrada no ano de lançamento (2011) ou em períodos posteriores (novos parceiros) respeitando, principalmente, o papel dos Pioneiros neste projecto, bem como o risco que assumiram e a confiança demonstrada.
É livre para o publico em geral sendo apenas necessário um simples registo para poder avaliar o seu ambiente local.
O Meu Eco-Sistema® é uma marca registada de propriedade do GEOTA. O projecto com o mesmo nome resulta de uma parceria entre várias instituições.
Ler o Relatório de Progresso 2015 aqui.
Mais informações aqui e, naturalmente, n’O Meu Eco-Sistema®1
- Artigo adaptado a partir de http://www.geota.pt/scid/geotaWebPage/defaultCategoryViewOne.asp?categoryId=756. ↩
A CIDADANIA E O BUSINESS CASE: um artigo de Luís Antunes, sócio-fundador da AMBA e ex-presidente da AMBA e do Board dos Alumni do The Lisbon MBA, duas Associações PASC.
Porque é que a Alumni do The Lisbon MBA e a AMBA que são associações de antigos alunos de MBA, ligadas a escolas de renome mundial como o The Lisbon MBA, a Católica-Lisbon, a Nova SBE e o americano MIT aderem a um projeto como o da PASC – Casa da Cidadania?
Afinal, qual é o business case?
Vamos por partes: business case é um jargão anglo-saxónico que nos é muito caro e, em linguagem simples, significa apenas qual o motivo, o que se ganha ao empreender-se determinado projeto ou tarefa.
E a pergunta faz todo o sentido, porque ninguém dá nada sem esperar algum tipo de retorno, sobretudo nós que temos por missão gerir recursos que não são, normalmente, nossos.
O outro lado da equação tem a ver com a palavra ou conceito Cidadania: honestamente, eu não a sei definir, mas se a vir, reconheço-a! Como já escrevi em livro:
“A cidadania tem múltiplas dimensões, nomeadamente política, económica, sociológica, ambiental e cultural e não é apenas uma resposta operativa às circunstâncias da nossa vida em sociedade, é, antes, ter-se uma visão estratégica para o futuro…”
Esta visão estratégica para o futuro das sociedades remete-nos para a questão da Responsabilidade Social Empresarial, sobre a qual também escrevi:
“A RSE tem a ver com a relação que as empresas devem ter com as questões da sustentabilidade planetária, das populações com que interagem e do valor social da criação da mais valia… mas só existirá esta responsabilização empresarial se existir, na sociedade, a clara noção da responsabilidade individual. Ou seja, cidadania não é só um direito de todos nós, mas é também um dever, porque o seu exercício é de poder e, associado a ele, vem sempre o conceito da responsabilidade.”
E aqui convergimos com gurus da Gestão como Michael Porter, Edward Freeman, Henry Mintzberg, ou da Economia como Ernâni Lopes ao afirmarmos que o novo paradigma é:
“O que é bom para a Sociedade é bom para a Empresa e não o seu contrário.”
Acrescentaria ainda a minha própria definição do que é ser-se um MBA:
“Como MBAs, o nosso propósito é servir o bem comum, juntando pessoas e recursos para criar valor, de um modo tal que nenhum indivíduo, isoladamente, o possa criar.”
Assim, criar prosperidade económica, social e ambiental para as sociedades onde os MBAs estão inseridos faz parte do seu código deontológico e este requer que a sua atuação seja conforme aos usos e costumes locais e à avocação de mais-valia para a sociedade. Concluindo o meu business case: criar mais-valia, ter uma visão estratégica para o futuro do nosso país, ter responsabilidade individual e coletiva, trabalhar com a sociedade partilhando valor e competências nada mais é do que exercer a missão do MBA. Perceba-se agora o teor de um parágrafo do pedido de adesão à PASC da Alumni do The Lisbon MBA feito em Abril de 2013 pelo respetivo Board a que presidia:
“Dado que os objetivos e as atividades desenvolvidas pela PASC se coadunam com os nossos objetivos de criação de valor partilhado com a sociedade portuguesa, pensamos que será do interesse comum a colaboração com essa plataforma.”
I rest my case.
PROGRAMA EUROPA PARA OS CIDADÃOS · CANDIDATURAS ABERTAS ATÉ 1 DE MARÇO DE 2015 · Resumo do Programa por Miguel Toscano, da APG.
As Candidaturas ao Programa Europa para os Cidadãos estão abertas até 1 de Março de 2015.
São projetos a desenvolver no domínio da Cidadania e são geridos pela EACEA – Agencia Executiva da Comissão Europeia para a Educação, Audiovisual e Cultura.
Deixamos aqui um resumo do programa. Compreende projetos entre os 25.000 euros e os 150.000 euros. Este programa tem duas vertentes para candidaturas diretas a efetuar por Municípios e uma vertente para projectos da Sociedade Civil.
Existe uma panóplia de temáticas elegíveis ligadas à cidadania pelo que se trata de uma questão de conceito de projeto, modelo de negócio e posicionamento da entidade.
Municípios
Os municípios podem apresentar candidaturas diretas a dois tipos de vertentes:
- Geminação de Cidades · É necessário estabelecer uma parceria com um outro município europeu – projeto para 25.000 euros, a realizar em 21 dias; normalmente é uma iniciativa que se traduz num seminário, conferência ou grupo de reflexão.
- Rede de Cidades Geminadas · É necessário ter, pelo menos, mais 3 municípios estrangeiros envolvidos – projeto para 150.000 euros, a realizar pelo menos em 4 eventos.
Sociedade Civil
As entidades de economia social e plataformas da sociedade civil podem igualmente serem promotoras de
- Projecto da Sociedade Civil · É necessário ter, pelo menos, mais 3 entidades estrangeiras envolvidas – projeto para 150.000 euros, a realizar pelo menos 4 eventos.
- Ações de Valorização que financiam estudos, divulgação e disseminação, transferência de inovação para o mercado, formação e capacitação, comunidades de pratica, etc….
Temas Elegíveis
- Património, Cultura, Juventude, Desporto, Audiovisual, Direitos e Liberdades Fundamentais, Inclusão Social e Digital, Inovação, Luta Contra a Descriminação, etc….
- Cidadania Participativa;
- Cidadania Empresarial;
- Literacia Social;
- Literacia Financeira;
- Literacia Digital;
- Literacia Azul;
- Responsabilidade Social e Individual;
- Valores, Princípios e Direitos;
- História Europeia;
- Paz;
- Papel e Funcionamento das Instituições da União Europeia;
- Eleições Europeias;
- Anos Europeus;
- Iniciativas para estimular o debate, a reflexão e o desenvolvimento de redes, bem como, incentivar a participação democrática e cívica dos cidadãos promovendo oportunidades de empenhamento social, diálogo intercultural, voluntariado, solidariedade, participação democrática dos jovens, participação das mulheres, etc….
Elegível para Financiamento
- Encontros de cidadãos/tertúlias;
- Reuniões de Cidades;
- Criação de Parcerias Transnacionais;
- Intercâmbios baseados na utilização das TIC e meios de comunicação social;
- Desenvolvimento de contactos e redes;
- Debates e eventos europeus;
- Iniciativas de sensibilização, divulgação e disseminação; promover oportunidades de empenhamento societal, diálogo intercultural, voluntariado, solidariedade, participação democrática dos jovens, participação ativa das mulheres, etc….
- Iniciativas para manter viva a memória do passado enquanto meio para construir o futuro; a título de exemplo, realçar a necessidade de consciencialização da sociedade europeia, em especial dos mais jovens, sobre os regimes totalitários (Nazismo, Fascismo, Estalinismo, Salazarismo, etc….) para que os crimes cometidos por estes não sejam esquecidos (ligação aos resultados da Eleições Europeias com o incremento de votos nos partidos de extrema direita).
- Iniciativas de capacitação e desenvolvimento de novas competências;
São Valorizados
- Projetos que tenham impacto no desenvolvimento das políticas da União;
- Projectos com ligação à agenda política da União;
- Projectos que dêem origem a planos de ação conjunta alinhados com as prioridades politicas e as orientações da estratégia Europa 2020 com produção de impactos nos cidadãos.
Ano de 2015
Para 2015 o Programa deve estar alinhado com o Ano Europeu do Desenvolvimento (2015).
A necessidade de se debater o futuro da Europa: No atual debate sobre a União Europeia, em tempos de crise económica e após as eleições europeias de Maio de 2014, há uma necessidade de se aprofundar a discussão sobre o futuro da Europa, que tipo de intervenção deve ser adoptada pelos cidadãos europeus e como estimular novas formas de participação cívica reforçando as já existentes. Este debate deve ser baseado em lições aprendidas a partir da história e considerar em particular as realizações concretas da União Europeia. Esse debate não deve ser limitado aos cidadãos já apoiam a ideia da União Europeia, mas chegar aos cidadãos que não tenham sido envolvidos até agora (classes mais desfavorecidas), ou que rejeitam a União a título definitivo (anti-europeístas) ou postas em causa as suas realizações.
Paises Elegíveis
- Estados da U28;
- Países Candidatos;
- Efta (EEAGRANTS);
- Eventualmente outros;
A PARTIDOCRACIA RESISTE: um artigo de Renato Epifânio.
por Renato Epifânio (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).
Como se previa, uma Petição que defendia as candidaturas independentes à Assembleia da República foi, na passada semana, chumbada por esmagadora maioria. Nada de espantar: eu próprio estive no Parlamento, no início deste ano, a defender uma Petição similar lançada pelo MIL: Movimento Internacional Lusófono, e a resposta foi exactamente igual.
Durante algum tempo, ainda acreditei que a Partidocracia mudaria a bem, quanto mais não fosse para seguir o clássico princípio de que “é preciso mudar alguma coisa para que tudo fique na mesma”. Perdi, entretanto, essa ilusão. A nossa Partidocracia está demasiado enquistada para mudar o que quer que seja. Nem que seja para nos iludir.
Tal como os organismos que, a certa altura, ficam demasiado doentes para se conseguirem auto-regenerar, também a nossa Partidocracia dá todos os dias provas de que está condenada ao definhamento, até à inevitável morte. A necessária regeneração democrática terá que vir de fora. Urge, para furar o bloqueio partidocrático, a constituição de uma plataforma política que consiga apresentar-se às próximas eleições legislativas, congregando os diversos movimentos cívicos que se têm batido por esta causa: o Partido dos Independentes.
PASC-CC 