REGIME DE INCOMPATIBILIDADES DOS DEPUTADOS DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA: Alteração ao Programa do XV Encontro Público PASC – 29 de Novembro de 2013.

No Programa do XV ENCONTRO PÚBLICO, anteriormente divulgado pela PASC, estava previsto um painel de intervenção para que os Deputados dos diferentes Partidos com assento na Assembleia da República apresentassem as respectivas posições em relação ao tema em debate. No entanto, e após nova reunião da Comissão Parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, foi decidido que não se deveria manter um painel específico dedicado aos grupos parlamentares, uma vez que os Deputados da Assembleia da República poderiam participar a título individual no período do Debate aberto ao Público.
Assim, o Programa do XV ENCONTRO PÚBLICO foi ajustado para refletir esta posição da Comissão Parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação .

Programa Final



29 de Novembro 2013 – Sala do Senado da Assembleia da República.

14.30 – 15.15 – Sessão de Abertura 

Maria Perpétua Rocha – Coordenadora da PASC

Deputado Mendes Bota – Presidente da Comissão Parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação

15.15 – 15.45 – “Análise do Quadro Jurídico do Regime de Incompatibilidades dos Deputados”

Dr. João Titta Maurício

15.45 – 16.15 – “Incompatibilidades dos Deputados – o Estado Actual”

Dr. Paulo Teixeira de Morais

16.15 – 16.45 – “Incompatibilidades dos Deputados – Boas Práticas na União Europeia”

Dr.ª Cristina Morais

16.45 – 17.30 – Debate aberto ao Público

17.30 – 17.45 – Conclusões Preliminares do XV ENCONTRO PÚBLICO PASC 

Ten. Gen. Eduardo Mateus da Silva – Representante da PASC

Inscrição OBRIGATÓRIA, de TODOS os que desejarem estar presentes, até às 19 horas de 28/11/2013 através do e-mail aorn95@reservanaval.pt.

Presença limitada à capacidade da sala.



5E – Associação 5º Elemento · AAACM – Associação dos Antigos Alunos do Colégio Militar·AAAIO – Associação Antigas Alunas Instituto Odivelas · AAAISEG – Alumni Económicas – Associação dos Antigos Alunos do ISEG · AACDN – Associação dos Auditores dos Cursos de Defesa Nacional · AFAP – Associação da Força Aérea Portuguesa · ANJAP – Associação Nacional dos Jovens Advogados Portugueses · AORN – Associação dos Oficiais da Reserva Naval · APDSI – Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação ·APE – Associação dos Antigos Alunos dos Pupilos do Exército · APEGS – Associação Portuguesa de Engenharia e Gestão da Saúde · APG – Associação Portuguesa de Gestão das Pessoas · API – Associação Portuguesa de Imprensa · APRE – Aposentados, Pensionistas e Reformados – Associação Cívica · AT – Associação Timorense · CA – Casa de Angola ·CAVITOP – Centro de Apoio a Vítimas de Tortura – Portugal · CDA – Associação Círculo de Autor · CIFOTIE – Centro Internacional de Formação dos Trabalhadores da Indústria da Energia · CNAF – Confederação Nacional das Associações de Família · DARIACORDAR – Associação Contra o Desperdício · DECIDE – Associação de Jovens Auditores para a Defesa, Segurança e Cidadania· EURODEFENSE – Centro de Estudos EuroDefense – Portugal · FP – Fórum Portucalense – Associação Cívica Para o Desenvolvimento da Região Norte · GAMMA – Grupo de Amigos do Museu da Marinha · GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente · IDP – Instituto da Democracia Portuguesa · IHD – Instituto de Humanismo e Desenvolvimento · LAMM – Liga dos Amigos do Museu Militar · LBP – Liga dos Bombeiros Portugueses · LMBA – The Lisbon MBA · MIL: Movimento Internacional Lusófono · MM – Médicos do Mundo · OP – Ordem dos Psicólogos · SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social · SHIP – Sociedade Histórica da Independência de Portugal · SM – Sphaera Mundi

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s