PORTUGAL E A EUROPA: um artigo de Joaquim Moreira.

por Joaquim Moreira (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

Deixando as elaborações “profundas” político-económicas ou de cariz histórico-filosófico para os especialistas do nosso burgo, gostaria de fazer algumas reflexões, que considero terem interesse na avaliação serena desta relação: Portugal e a Europa.

A adesão à UE – União Europeia

Sendo importante conhecer o que aconteceu desde a criação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), passando pela Comunidade Económica Europeia (CEE), até à atual União Europeia (UE), para entendermos como e porque aderimos à CEE, convém desde logo referir que se tratava de uma inevitabilidade, depois da queda do Estado Novo e do compromisso com um dos desígnios da Terceira República, o terceiro “D” – Desenvolver. Sem prejuízo de outras leituras, os políticos viram nos Fundos de Coesão a forma de se perpetuarem no poder, com ou sem alternância, de tal forma que não viram nenhum interesse em perguntar aos seus cidadãos se também estavam ou não interessados no “negócio”. Confesso que não sei se teria havido alguma alteração ao facto consumado. Não acredito que fôssemos capazes de dizer sim ou não, com base em conhecimento e avaliação das vantagens e dos inconvenientes, penso mesmo que nem os decisores.

A adesão ao Euro

Apesar do longo período da construção europeia, que continua, entrámos e, passado muito pouco tempo (treze anos), aderimos ao Euro. Mais uma vez sem nos perguntarem nada. Não me lembro das elites se revoltarem, apenas de alguns “cépticos” do costume se manifestarem. Curiosamente, muitos dos que se manifestam hoje contra o Euro – nem todos a favor do Escudo – ganharam bastante com a passagem do Escudo para o Euro. Parece óbvio que não preparámos a nossa economia – fraca para ter uma moeda forte – da mesma forma que me parece óbvio que, depois do esforço que já foi feito pelas empresas e pelas famílias – a maioria dos portugueses – só temos um caminho a seguir: em frente. A nossa história comprova que esse é o nosso caminho, não vacilar em momentos difíceis. Não é esta Europa, muito menos o Euro, que nos vai impedir de nos afirmarmos e desenvolvermos, como um parceiro pleno de direitos e de deveres.

O Conceito Estratégico Nacional

Não havendo, como nunca houve, um Conceito Estratégico Nacional (CEN) escrito, temos usado o Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN), que de algum modo infere o CEN. Recentemente, vinte e seis eminentes personalidades, entre as quais algumas por quem tenho grande respeito e consideração, elaboraram e propuseram um novo Conceito Estratégico de Segurança e Defesa Nacional (CESDN), posteriormente aprovado, com algumas alterações e o desacordo dos proponentes, pelo Governo e pela Assembleia da República, com a designação de CEDN, como no anterior conceito de 2003. Foi com muita surpresa e alguma estupefação que constatei que a proposta apresentada para o CESDN ignora a nossa adesão à UE e ao Euro. O anterior CEDN teve, pelo menos, o cuidado de fazer referência a estas duas realidades, agravadas pela recente assistência financeira internacional. Com todo o respeito pelos autores, tenho muita dificuldade em entender que se elabore, para dez anos, um qualquer CEDN, que não tenha em conta estas duas realidades.

A solidariedade Europeia

Quando ouvimos falar de solidariedade europeia, parece que esta só tem um sentido. A solidariedade europeia deverá ter sempre dois sentidos. É, para mim, difícil de compreender que se ajude um amigo em dificuldades e ao mesmo tempo o nosso amigo não se prive das extravagâncias que o levaram a essa situação. E não me venham com o argumento de que um país não é uma empresa, uma família, ou muito menos um amigo. Nesta comunidade de nações teremos todos que ser solidários, uns e outros. Não deve haver distinção entre ricos e pobres, terá que haver apenas, e só, parceiros que cumprem as regras que livremente decidiram aceitar. Será que já nos esquecemos dos muitos milhares de milhões de euros que recebemos de Fundos Europeus, alguns a fundo perdido? Se isto não é solidariedade, continuamos pobres e mal agradecidos. O que demos em troca: muito dinheiro mal aplicado, que não contribuiu para a coesão pretendida e razão da solidariedade de que tanto se fala. Queremos mais, mas não queremos dar nada em troca. Nem algumas limitações inevitáveis de soberania, como é o caso do controlo da moeda e das contas públicas, com vantagem para quem não gosta de ser enganado. (Por exemplo, no caso da moeda própria, como acontece quando os governantes a desvalorizam. Empobrecemos, mas não parece, porque apesar de se aumentarem os vencimentos a funcionários públicos e, por sua vez, as empresas os salários dos seus trabalhadores, ficamos com mais dinheiro no bolso, mas com menos poder de compra. Enganados, mas “felizes”.)

Uma Europa de Estados-Nação

Sendo a União Europeia um conjunto de nações, algumas com milhares de anos de História, fácil será compreender a dificuldade da sua construção. Difícil será atingir o Federalismo quando ainda existem muitos problemas de Nacionalismos em nações que aceitaram pertencer a esta União. Não consigo compreender os que acham que, sem resolver ou ajudar a resolver problemas “comezinhos” – como são as questões de igualdade de condições de concorrência interna, as taxas sobre as empresas e os custos do dinheiro – partem logo para a defesa de um Governo Federal que, a acontecer, terá que ser o resultado de um esforço colectivo das nações e das suas gentes e não, mais uma vez, o resultado de decisões das tais “elites” iluminadas. Julgo haver vantagem em que a construção da Europa se faça à velocidade a que as pessoas sejam capazes de compreender os seus governantes e estes a capacidade para os convencerem do interesse em serem membros de uma União Europeia que, no século XXI, se pretende forte, porque culta, rica e solidária, interna e externamente. Uma Europa onde se continue a viver em paz e com qualidade de vida.

A dimensão variável da União Europeia

Criar um Governo Federal numa União Europeia que ainda não conhece as suas fronteiras – continua a haver países a pedir a sua adesão e outros a equacionar a sua saída – não me parece uma visão inteligente, o que não significa que a situação atual seja a solução ideal. É a solução possível, se considerarmos que uma qualquer decisão pressupõe a concordância de muitos e diferentes povos, social, cultural e economicamente. A criação do novo “Estado-Nação”, qualquer que seja o seu modo de governança, será sempre um processo lento, se quisermos que seja consistente e duradouro. Os erros do passado, se apreendidos, poderão ser uma vantagem para evitar sacrifícios ou dificuldades no presente. Deve-se pois evitar que a UE cresça à custa de novos membros, sem que estes antes conheçam as vantagens e os inconvenientes da sua entrada, preparando-se adequadamente. O facto de, apesar de já sermos vinte e oito, continuar a haver candidatos, deve dizer-nos algo sobre a importância do Projeto Europeu, mas também sobre a dificuldade de gerir a sua dimensão, ainda para mais variável.

A Governação da União Europeia

Por tudo isto, considero que a solução atual, com o Parlamento, a Comissão, o Conselho, o Banco Central Europeu e o Tribunal Europeu, sendo de difícil governo, se adequa à dificuldade que é e continuará a ser a construção europeia, sem prejuízo de constantes melhoramentos. Espero assim que, com avanços e recuos, seja possível continuar este projeto, que tem todas as características para ter sucesso, ao contrário do que dizem os ainda “velhos do Restelo”. Mais do que homenagear os fundadores, que sejamos capazes de dar o nosso melhor para que as futuras gerações possam viver numa Europa onde continue a ser bom viver e um exemplo de convivência e prosperidade num Mundo com problemas sociais e humanos de dimensão tal que nos deve encorajar a prosseguir.

Algumas interrogações finais

Enquanto fazia esta reflexão, decorria a campanha para as eleições europeias, que se realizaram no Domingo, dia 25 de Maio. Depois de ouvir alguns comentários, com expressões do tipo: “um terramoto”, “uma catástrofe”, “um caos”, ocorreu-me a pergunta: mas em democracia a voz do povo não é soberana? Ou será que só há democracia quando os outros estão de acordo connosco? Em democracia, o problema é outro: como governar com opiniões tão diferentes? Tudo isto, conduz-me a outra reflexão: os críticos do “Governo Europeu” da União de que falava no parágrafo anterior, por um lado lamentam-se dos resultados da consulta democrática, por outro também se lamentam da falta de democracia; situação, aliás, semelhante à daqueles que apoiam as decisões do Tribunal Constitucional, órgão “não democrático”, contra as decisões de outros órgãos de soberania resultantes de eleições democráticas. Será que os que rejeitam o Projeto Europeu ainda têm saudades do tempo, agora fora de tempo, do “orgulhosamente sós”?
Uma última nota: Apareceu “nas bancas”, na última semana de Maio,  um novo jornal só electrónico, cuja qualidade me anima bastante. Com este jornalismo “explicativo”, acredito numa melhor cidadania futura, desde logo porque pode ajudar à qualidade das nossas elites.

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