II OFICINA DO CONHECIMENTO – CÓDIGO DE CONDUTA: PROCESSOS E METODOLOGIAS: com a participação da Médicos do Mundo, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

11046296_10153216389768489_8943721195553954702_nA Médicos do Mundo esteve presente na II Oficina do Conhecimento “Código de Conduta: Processos e Metodologias”, que teve como objectivo a discussão sobre a criação de um Código de Ética e Conduta para as Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento. O evento, que decorreu a 24 de Setembro de 2015, na Fundação Calouste Gulbenkian, foi organizado pelo Grupo de Trabalho de Ética da Plataforma Portuguesa das ONGD, da qual a Médicos do Mundo faz parte, juntamente com os Parceiros do Mecanismo de Apoio à Elaboração de Projectos de Cooperação.

Com moderação de Pedro Cruz, Director Executivo da Plataforma Portuguesa das ONGD, a sessão de abertura contou com as intervenções de Maria Hermínia Cabral, Directora do Programa Gulbenkian Parcerias para o Desenvolvimento, de Sérgio Guimarães, Chefe da Divisão de Apoio à Sociedade Civil do Instituto Camões, e de Pedro Krupenski, Presidente da Plataforma Portuguesa das ONGD.

Sendo o objectivo do Mecanismo de Apoio à Elaboração de Projectos de Cooperação apoiar a crescente autonomia das ONGD portuguesas e tendo a transparência um papel fundamental nesse processo, Maria Hermínia Cabral considerou que a construção do Código de Conduta ganha especial relevância. Segundo esta, o código consolida também a afirmação das ONGD perante todo o terceiro sector. É uma forma de declarar a cidadania efectiva destas organizações. O Código permite associar aos nossos direitos um conjunto de deveres.

Para Sérgio Guimarães, com a nova agenda global, as questões da ética e da transparência vão estar presentes, justificando mais uma vez a necessidade de reforçar estes temas no contexto português. Segundo explicou, o Instituto Camões tem vindo a trabalhar estas questões: foi feito um processo interno para aperfeiçoar o acesso à informação, adoptaram um Código de Conduta interno, têm uma Comissão de Ética que dá apoio na implementação deste código e propõe todos os procedimentos que considera necessários para a sua implementação. No entanto, vivem também dificuldades na operacionalização deste código, devido ao facto de ser um Instituto com dois grandes eixos de actuação específica.

Pedro Krupenski destacou a importância deste código na afirmação da entidade das ONGD. Tendo em conta que um dos valores das ONGD é o de apropriação, de envolver todos na identificação dos problemas e na resolução participada dos mesmos, “este código virá afirmar a nossa identidade, deverá partir das nossas aspirações e representar os nossos valores.”

Mais do que conseguir definir “mínimos olímpicos”, no final da sessão da manhã, o moderador Pedro Cruz destacou a necessidade deste código de conduta “ser aplicável e possível de operacionalizar”.

A sessão da manhã contou ainda com a participação de Fiona Coyle, representante da Dóchas – The Irish Association of Non-Governmental Development Organisations cujo Código de Imagens e Mensagens serviu de base à criação do Código de Imagens do CONCORD. Para apoiar no processo de construção de um Código de Conduta, Fiona Coyle deu a conhecer o Irish NGOs Code of Corporate Governance e, de forma mais detalhada, o Code of Conduct on Images and Messages.

O código da Dóchas aborda questões importantes sobre as direcções das organizações: o que torna uma direcção competente, o que deve ou não fazer, questões sobre a gestão financeira, sobre o que deverão disponibilizar, entre outras. Qualquer organização que se queira aliar à Dóchas é obrigada a assinar este código. No entanto, não há um mecanismo de monitorização implementado, havendo sim uma confiança nas organizações-membro em como o colocam em prática e informam a Dóchas caso isso não aconteça.

Por seu lado o código da CONCORD baseou-se no código da Dóchas. É um código de auto-regulação, que define boas práticas na comunicação e imagens utilizadas pelas organizações. Valores como direitos humanos, justiça e dignidade devem guiar o trabalho de cada organização e a forma como se relacionam com o público.

Reflexão conjunta

A sessão da tarde, exclusiva às associadas da Plataforma Portuguesa das ONGD e dinamizada pelo Grupo de Trabalho de Ética, contou com a participação de 12 organizações. Ao longo da reflexão, Fiona Coyle foi partilhando a sua experiência e comentando as expectativas e apreensões das associadas.

Quando as organizações se tornam membros da Plataforma subscrevem a Carta Europeia e o Código CONCORD. Neste âmbito, uma das questões debatidas foi se faz sentido existirem códigos europeus e códigos portugueses. A reflexão conduziu à conclusão de que a criação de um Código Português poderá permitir um processo de maior apropriação dos princípios nele inscritos, o que não acontece nos códigos europeus que as organizações são obrigadas a assinar. A ideia da apropriação é central neste processo e é importante que, em Portugal, o código de imagens faça parte do código de ética geral.

Foi também destacada a importância da participação alargada das organizações para obter soluções de compromisso e definir como avançar com o processo. Já a questão da vinculação não se demonstrou consensual, no entanto foi sublinhada a importância deste ser um processo educativo e de construção contínua das associadas. O Código deve incluir princípios de base que sejam flexíveis porque nenhuma ONGD o vai conseguir cumprir na totalidade e desde o início. Neste ponto, é exemplo o código irlandês que não procura dar lições, sendo um guia com recomendações para que as ONG possam compreender e interiorizar.

Temas essenciais para o Código

No seguimento das conclusões apresentadas da I Oficina de Conhecimento, as organizações presentes foram convidadas a assinalar quais os pontos que consideravam mais importantes e que devem ser tidos em conta aquando da elaboração do Código. Financiamento/angariação de fundos e origem dos fundos, prestação de contas, resultados, actividades, governação e tomada de decisão foram os temas assinalados.

Quanto à questão do Código ser vinculativo, a maioria das organizações defendeu a vinculação com a estipulação de um período de transição. Este período dará tempo e espaço a cada organização para se preparar para a efectiva adesão e cumprimento do Código.

Relativamente à forma e quem deve realizar a monitorização da aplicação do Código de Conduta por parte das ONGD, defendeu-se a criação na Plataforma de um órgão de regulação e de apresentação de documentação de referência; um mecanismo de regulação que forneça informação às associadas também sobre o incumprimento das medidas definidas; a avaliação entre pares para permitir a partilha de boas práticas e aprendizagens; e a importância do garante de independência aquando da monitorização.

O encontro definiu ainda que, no fim da série de Oficinas do Conhecimento promovidas pelo Grupo de Trabalho, este deverá traçar um esboço de Código a apresentar às associadas.

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