II OFICINA DO CONHECIMENTO – CÓDIGO DE CONDUTA: PROCESSOS E METODOLOGIAS: com a participação da Médicos do Mundo, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

Publicado em por casadacidadania

11046296_10153216389768489_8943721195553954702_nA Médicos do Mundo esteve presente na II Oficina do Conhecimento “Código de Conduta: Processos e Metodologias”, que teve como objectivo a discussão sobre a criação de um Código de Ética e Conduta para as Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento. O evento, que decorreu a 24 de Setembro de 2015, na Fundação Calouste Gulbenkian, foi organizado pelo Grupo de Trabalho de Ética da Plataforma Portuguesa das ONGD, da qual a Médicos do Mundo faz parte, juntamente com os Parceiros do Mecanismo de Apoio à Elaboração de Projectos de Cooperação.

Com moderação de Pedro Cruz, Director Executivo da Plataforma Portuguesa das ONGD, a sessão de abertura contou com as intervenções de Maria Hermínia Cabral, Directora do Programa Gulbenkian Parcerias para o Desenvolvimento, de Sérgio Guimarães, Chefe da Divisão de Apoio à Sociedade Civil do Instituto Camões, e de Pedro Krupenski, Presidente da Plataforma Portuguesa das ONGD.

Sendo o objectivo do Mecanismo de Apoio à Elaboração de Projectos de Cooperação apoiar a crescente autonomia das ONGD portuguesas e tendo a transparência um papel fundamental nesse processo, Maria Hermínia Cabral considerou que a construção do Código de Conduta ganha especial relevância. Segundo esta, o código consolida também a afirmação das ONGD perante todo o terceiro sector. É uma forma de declarar a cidadania efectiva destas organizações. O Código permite associar aos nossos direitos um conjunto de deveres.

Para Sérgio Guimarães, com a nova agenda global, as questões da ética e da transparência vão estar presentes, justificando mais uma vez a necessidade de reforçar estes temas no contexto português. Segundo explicou, o Instituto Camões tem vindo a trabalhar estas questões: foi feito um processo interno para aperfeiçoar o acesso à informação, adoptaram um Código de Conduta interno, têm uma Comissão de Ética que dá apoio na implementação deste código e propõe todos os procedimentos que considera necessários para a sua implementação. No entanto, vivem também dificuldades na operacionalização deste código, devido ao facto de ser um Instituto com dois grandes eixos de actuação específica.

Já Pedro Krupenski destacou a importância deste código na afirmação da entidade das ONGD. Tendo em conta que um dos valores das ONGD é o de apropriação, de envolver todos na identificação dos problemas e na resolução participada dos mesmos, “este código virá afirmar a nossa identidade, deverá partir das nossas aspirações e representar os nossos valores.”

Mais do que conseguir definir “mínimos olímpicos”, no final da sessão da manhã, o moderador Pedro Cruz destacou a necessidade deste código de conduta “ser aplicável e possível de operacionalizar”.

A sessão da manhã contou ainda com a participação de Fiona Coyle, representante da Dóchas – The Irish Association of Non-Governmental Development Organisations cujo Código de Imagens e Mensagens serviu de base à criação do Código de Imagens do CONCORD. Para apoiar no processo de construção de um Código de Conduta, Fiona Coyle deu a conhecer o Irish NGOs Code of Corporate Governance e, de forma mais detalhada, o Code of Conduct on Images and Messages.

O código da Dóchas aborda questões importantes sobre as direcções das organizações: o que torna uma direcção competente, o que deve ou não fazer, questões sobre a gestão financeira, sobre o que deverão disponibilizar, entre outras. Qualquer organização que se queira aliar à Dóchas é obrigada a assinar este código. No entanto, não há um mecanismo de monitorização implementado, havendo sim uma confiança nas organizações-membro em como o colocam em prática e informam a Dóchas caso isso não aconteça.

Por seu lado o código da CONCORD baseou-se no código da Dóchas. É um código de auto-regulação, que define boas práticas na comunicação e imagens utilizadas pelas organizações. Valores como direitos humanos, justiça e dignidade devem guiar o trabalho de cada organização e a forma como se relacionam com o público.

Reflexão conjunta

A sessão da tarde, exclusiva às associadas da Plataforma Portuguesa das ONGD e dinamizada pelo Grupo de Trabalho de Ética, contou com a participação de 12 organizações. Ao longo da reflexão, Fiona Coyle foi partilhando a sua experiência e comentando as expectativas e apreensões das associadas.

Quando as organizações se tornam membros da Plataforma subscrevem a Carta Europeia e o Código CONCORD. Neste âmbito, uma das questões debatidas foi se faz sentido existirem códigos europeus e códigos portugueses. A reflexão conduziu à conclusão de que a criação de um Código Português poderá permitir um processo de maior apropriação dos princípios nele inscritos, o que não acontece nos códigos europeus que as organizações são obrigadas a assinar. A ideia da apropriação é central neste processo e é importante que, em Portugal, o código de imagens faça parte do código de ética geral.

Foi também destacada a importância da participação alargada das organizações para obter soluções de compromisso e definir como avançar com o processo. Já a questão da vinculação não se demonstrou consensual, no entanto foi sublinhada a importância deste ser um processo educativo e de construção contínua das associadas. O Código deve incluir princípios de base que sejam flexíveis porque nenhuma ONGD o vai conseguir cumprir na totalidade e desde o início. Neste ponto, é exemplo o código irlandês que não procura dar lições, sendo um guia com recomendações para que as ONG possam compreender e interiorizar.

Temas essenciais para o Código

No seguimento das conclusões apresentadas da I Oficina de Conhecimento, as organizações presentes foram convidadas a assinalar quais os pontos que consideravam mais importantes e que devem ser tidos em conta aquando da elaboração do Código. Financiamento/angariação de fundos e origem dos fundos, prestação de contas, resultados, actividades, governação e tomada de decisão foram os temas assinalados.

Quanto à questão do Código ser vinculativo, a maioria das organizações defendeu a vinculação com a estipulação de um período de transição. Este período dará tempo e espaço a cada organização para se preparar para a efectiva adesão e cumprimento do Código.

Relativamente à forma e quem deve realizar a monitorização da aplicação do Código de Conduta por parte das ONGD, defendeu-se a criação na Plataforma de um órgão de regulação e de apresentação de documentação de referência; um mecanismo de regulação que forneça informação às associadas também sobre o incumprimento das medidas definidas; a avaliação entre pares para permitir a partilha de boas práticas e aprendizagens; e a importância do garante de independência aquando da monitorização.

O encontro definiu ainda que, no fim da série de Oficinas do Conhecimento promovidas pelo Grupo de Trabalho, este deverá traçar um esboço de Código a apresentar às associadas.

ÉTICA E RESPONSABILIDADE SOCIAL NA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS: um estudo do Business Research Unit do ISCTE-IUL, apoiado pela APG, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

Publicado em por casadacidadania

JPG_28bfbd31c42294c116a34491f1bc3997Mais do que nunca, os problemas éticos nas empresas são hoje foco de atenção de todos. A análise deste tipo de problemas já mostrou que a louvável intenção de atuar de forma ética não basta.

A complexidade do trabalho nas organizações de hoje dificulta o discernimento quando se trata de escolher caminhos éticos e a mais honesta das pessoas, a mais justa das empresas, podem cometer deslizes do ponto de vista ético de forma não intencional.

A preocupação crescente das empresas em assumir a responsabilidade social como um desígnio importante mostra quanto os gestores possuem consciência da importância das questões éticas.

A área dos Recursos Humanos é particularmente sensível a este respeito e a APG pretende dar solidez à discussão destas questões, fundamentando-a no conhecimento concreto da forma como os seus associados lidam com os problemas éticos na prática quotidiana.

Assim com o apoio científico e técnico de uma equipa de Investigadores do Business Research Unit do ISCTE-IUL, especialistas desta área, a APG apoia a realização de um estudo que visa traçar um retrato rigoroso da forma como:

  • são percecionadas as práticas de Responsabilidade Social pelos profissionais de Recursos Humanos;
  • são usados os eventuais códigos de conduta ética;
  • os profissionais de Recursos Humanos olham as questões éticas nas organizações em que estão inseridos, particularmente as que se prendem com as práticas específicas da gestão de pessoas.

Conhecer a sua opinião é um passo fundamental para discutir problemas, sugerir boas práticas e firmar orientações nos domínios da Ética e da Responsabilidade Social nas atividades de Recursos Humanos.

Para isso, pedimos a sua insubstituível e preciosa colaboração respondendo até ao próximo dia 3 de Julho de 2015 ao questionário sobre Ética & RSE, clicando aqui.

Muito obrigado!

I ENCONTRO INFORMAL DE MOVIMENTOS CÍVICOS: PASC presente como Observadora · Miranda do Corvo · 13 de Janeiro de 2013.

Publicado em por casadacidadania

Em 2009, um conjunto de Associações da Sociedade Civil promoveu a criação da PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil, ponto de encontro de experiência e conhecimento de diferentes sectores da Sociedade Civil Portuguesa.

Lançada em 2010, pelas 12 Associações Fundadoras, a PASC conta actualmente com a participação de 30 Associações da Sociedade Civil.

Nestes três anos de actividade, a PASC tem pugnado por uma cidadania participativa, colocando na sua Agenda problemas que interessam transversalmente a todos os Portugueses e cuja abordagem considera essencial para o Futuro social, cultural, económico e democrático de Portugal.

Desde o seu lançamento que a PASC tem observado uma onda de organização e participação da sociedade portuguesa, materializada pelo número crescente de Movimentos da Sociedade Civil.

Pesem embora as diferenças na génese destes Movimentos, uns de âmbito local, outros de âmbito nacional, alguns criados em torno de problemas de proximidade, outros abraçando causas transversais à sociedade portuguesa, ou ainda os que pretendem ensaiar a emergência de novos Partidos, todos eles representam, no momento actual, um salto quantitativo importante para uma cultura de cidadania participativa na sociedade portuguesa.

Consciente desta nova realidade, a PASC participou com o Estatuto de Observadora no I ENCONTRO INFORMAL DE MOVIMENTOS CÍVICOS, que teve lugar no passado dia 13 de Janeiro, em Miranda do Corvo.

Fruto da vontade de todos, mas em particular da capacidade organizativa de Antonieta Guerreiro, membro do IDP, uma das Associações que integra a PASC, e da hospitalidade de Jaime Ramos, Presidente do MIC, foi possível juntar 18 Movimentos Cívicos oriundos de diferentes zonas do País.

Da reunião, com cerca de 60 participantes que se organizaram em Grupos de Trabalho, resultou o texto abaixo, que mereceu a concordância de todos.

A Coordenadora da PASC, presente com o estatuto de Observadora, tendo participado activamente nos trabalhos, revê-se na Declaração “O ESPÍRITO DE MIRANDA DO CORVO”, comprometendo-se a divulgá-la junto das 30 associações que a compõem e a procurar o suporte sinérgico para os pontos identificados.

 

A Coordenadora da PASC,

Maria Perpétua Rocha.

 

DECLARAÇÃO

O ESPÍRITO DE MIRANDA DO CORVO

Com o objectivo de articular a Sociedade Civil através da criação de sinergias entre movimentos cívicos, os representantes de 18 destes grupos estiveram reunidos, em Miranda do Corvo, no Domingo, dia 13 de Janeiro de 2013, naquele que foi o 1º Encontro Informal de Movimentos Cívicos.

Suportado pela experiência e anos de trabalho no terreno de associações como: o IDP – Instituto da Democracia Portuguesa, o MIC – Movimento Ideais do Centro, a TIAC – Transparência e Integridade e da PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil, presente enquanto observadora, o espírito de Miranda do Corvo juntou associações, movimentos e grupos de pressão e de causas, que decidiram assumir, tomando nas suas mãos, o processo conducente ao aprofundamento da democracia participativa.

A criação de sinergias entre estas estruturas foi levada a cabo, neste I Encontro, através de um debate muito participado e posteriormente aprofundado em grupos de trabalho específicos, sobre 3 grandes pilares: “ética e anti-corrupção”, “dívida pública e alternativas para a alavancagem da economia” e “revisão de Lei Eleitoral”.

Em jeito de súmula:

 

A · O grupo da Ética e Anti-Corrupção

  • Traçou as linhas de força que permitirão a criação e promoção pública de ferramentas de informação legal por iniciativa dos cidadãos;
  • Focou a importância do Princípio da Separação dos Poderes, exigindo a despolitização dos Tribunais de forma que estes actuem com a maior transparência;
  • Considerou fundamental a criação imediata de um documento/contrato vinculativo que permita de forma transparente e célere a responsabilização criminal dos detentores de cargos públicos;
  • Considerou fundamental que seja exigido por parte dos cidadãos, através de iniciativas a identificar, o accionar imediato de mecanismos legislativos que levem o Estado a ser ressarcido dos prejuízos causados pela alienação de bens adquiridos através de atos de corrupção, favorecimento ilícito e gestão danos;
  • Considerou fundamental identificar mecanismos que permitam aos cidadãos exigir um julgamento prioritário e o ressarcimento do Estado e dos Cidadãos em casos específicos como o do BPN;
  • Foi igualmente considerado como urgente a criação de uma Carta de Ética para os detentores de cargos públicos como forma de auto-regulação.

 

B · O grupo que se debruçou sobre a Dívida Pública

Considerou importante que:

  • Se desenhem propostas alternativas para a crise da dívida soberana portuguesa a partir da determinação do que é divida legitima, ilegítima e odiosa, separando de forma clara o que são custos financeiros, custos absorvidos pela corrupção e empréstimos resultantes dos fundos de coesão;
  • Se proponha uma auditoria exaustiva, que esta seja tornada pública e que dela se retirem todas as consequências e que em todas as circunstâncias haja transparência na informação disponibilizada publicamente, porquanto se encontram inúmeras disparidades entre o discurso político e a realidade que vivemos;
  • Urge assumir como prioritários o Emprego e uma Justa Distribuição da Riqueza como factores centrais para ultrapassar a crise em detrimento duma perspectiva estritamente financeira, iniciando-se o processo de desendividamento de famílias e das empresas recorrendo ao valor ainda não utilizado para o financiamento da banca;
  • Se proponha a criação de mecanismos de financiamento social para as famílias e as empresas e um rigoroso controlo do sistema bancário bem como legislação que defina com clareza as incompatibilidades no que se refere aos detentores de cargos públicos;
  • Se considere urgente ponderar a afectação fiscal ao desenvolvimento tecnológico em detrimento do imposto induzido ao factor trabalho para sustentação da Segurança Social e uma profunda revisão fiscal criando diferentes níveis de taxação em função dos rendimentos de forma justa e equitativa.

 

C · O grupo de trabalho “Lei Eleitoral”

  • Perante a revolta pela forma como os partidos têm representado o interesse nacional e pela desilusão pela forma como os cidadãos são representados no Parlamento, exigem a revisão da Lei Eleitoral e a revisão constitucional que esta possa vir a ter;
  • Foi apresentada a exigência de uma nova intermediação da vontade política, nomeadamente, através da participação de candidaturas independentes nas listas de todos os atos eleitorais, e da modificação do sistema eleitoral por forma a que a representação partidária seja moralizada e colocada ao serviço da povo, visando melhorar o regime democrático;
  • Foi sugerido que as pessoas componentes dos movimentos cívicos se organizem, com um forte e sério compromisso e disponibilidade pessoal de cada um com vista a exigir ao poder legislativo a modificação da Lei Eleitoral que termine com os actuais bloqueios à intervenção política das pessoas singulares.

 

Conforme acima enunciado, os movimentos presentes neste Encontro defendem perante os órgãos de soberania o seguinte:

  1. Um aprofundamento da democracia participativa, conforme as propostas acima enunciadas;
  1. Maior participação nas Consultas Públicas da União Europeia;
  1. Diminuição das despesas da Administração Pública e do aparelho político, com salvaguarda das funções Sociais Estado;
  1. A criminalização dos responsáveis políticos e públicos por atos de gestão danosa;
  1. Revisão das cláusulas odiosas dos contratos das PPPs;
  1. Conclusão de equipamentos essenciais ao desenvolvimento regional, tal como seja a ligação ferroviária Coimbra, Miranda, Lousã, Góis/Metro do Mondego;
  1. Um novo paradigma de financiamento da Segurança Social decorrente da facturação das empresas e não do número de trabalhadores;
  1. Criação de um fundo financeiro a fim de promover o desendividamento das famílias portuguesas;
  1. Auditoria pública ao endividamento nacional e local;
  1. Compra da dívida soberana pelo BCE;
  1. Reforço do Orçamento Europeu para o Investimento;
  1. Regulação do sistema bancário e das transacções financeiras.

Os movimentos presentes comprometem-se a continuar estas tarefas e insistir nestas exigências, segundo o espírito de Miranda do Corvo, de diálogo entre estruturas.

Miranda do Corvo, 13 de Janeiro de 2013.

Os Signatários presentes no encontro

  1. AC – Aglutinadores de Consciência
  1. DDPP -Democracia Direta Para Portugal
  1. ILC – Democracia Participativa
  1. IDP – Instituto da Democracia Portuguesa
  1. +D – Mais Democracia
  1. MCCGLM – Movimento Cívico Coimbra, Góis, Lousã e Miranda
  1. MCO – Movimento Cívico por Olhão
  1. MCD – Movimento dos Cidadãos pela Dignidade
  1. MIC – Movimento Ideais do Centro
  1. MPN – Movimento Partido do Norte
  1. MRB – Movimento Revolução Branca
  1. NG – Nova Governação
  1. NR – Novo Rumo
  1. NP – Novos Paradigmas
  1. PDP – Plataforma Democrática do Povo
  1. RS+ – Rede Social +
  1. TIAC – Transparência e Integridade, Associação Cívica

OS VALORES FUNDAMENTAIS E AS CRISES PORTUGUESA E EUROPEIA: um artigo de Maria Perpétua Rocha.

Publicado em por casadacidadania

por Maria Perpétua Rocha (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

Já não é possível ignorar os desequilíbrios do Poder entre as diferentes regiões do planeta e sobretudo entre a fragilidade política dos que são eleitos pelos cidadãos e os poderes informais que, na satisfação das suas motivações, promovem a mercantilização generalizada das palavras, da natureza e da cultura.

Os cidadãos europeus e dentre eles nós portugueses, embevecidos pela possibilidade de saciar a ambição natural de Ter mais e melhor, fomos estimulados a mergulhar num ciclo de Ter/Poder tornando-nos cada vez mais individualistas e egoístas mas simultaneamente mais frágeis e menos livres.

A solidariedade está fragilizada, os regimes democráticos em risco, o estado social em colapso, e nós temos vindo a adoptar, insidiosamente, um individualismo crescente, terreno fértil para o ressurgimento das ameaças com que a Europa se confrontou na primeira metade do século XX.

Sem nos apercebermos, as sociedades enveredaram por um sistema de comportamentos inerentes ao ilusório, fictício e desregulado mercado especulativo de capitais.

A Europa, inacabada na sua construção política, social e económica, parece recuar quase diariamente perante a agressividade da especulação financeira, esquecendo-se da economia real e de como esta, nas raízes profundas da democracia europeia, deveria ter como objectos últimos o desenvolvimento e o bem estar social.

A Europa encontra-se num estado de esgotamento histórico, paralisada perante o paradoxo de cenários crescentes de privação, sob o espectro de uma fronteira da miséria que se desloca cada vez mais para norte.

A Europa, “Berço da Democracia”, tem vindo a desvalorizar a Justiça e a Verdade, a por em causa Direitos Fundamentais e assim sendo atentando contra a dignidade e o patamar civilizacional que atingiu.

A crise europeia está a transformar-se numa crise civilizacional em que os valores que guiaram o seu desenvolvimento se encontram cada vez mais ignorados.

E nós, portugueses, que desvalorizámos sistematicamente o nosso legado histórico, a nossa cultura universalista e a nossa privilegiada posição geoestratégica, colocámo-nos perigosamente na linha da frente dos mais frágeis nessa enfraquecida Europa.

É na consciência desta nova realidade que o magistério da inquietação, o magistério da palavra dita e escrita, ganham nova importância pois é fundamental acordarmos da letargia sonâmbula e da inércia, refúgios traiçoeiros da impotência perante a crueza de um futuro que, de forma agigantada, nos esmaga.

Nós, cidadãos europeus, mas sobretudo portugueses, com a responsabilidade histórica de termos ligado o mundo naquele que foi o início da aproximação dos Povos, não nos podemos alhear desta realidade.

É fundamental que procuremos colectivamente formas eficazes de, não só de dizer basta, mas também, encontrar novas soluções a que não sejam alheias uma Filosofia de Cultura e o primado do Ser, retomando a caminhada em direcção à Justiça, à Paz e  ao Desenvolvimento Cultural e Social.

Lembrando Manuel Antunes e o seu “Repensar Portugal”, este mantém a actualidade do momento em que foi escrito.

Considero, por isso, fundamental que nós portugueses retomemos o Caminho em direcção a:
 

  • Uma Sociedade que não maximize o lucro e não sacralize o poder de circunstância;
  • Uma Sociedade em que a liturgia do Ser vá eliminando a do ter e a do parecer;
  • Uma Sociedade em que a política não se encontre desvinculada da ética;
  • Uma Sociedade em que a economia tenha uma dimensão ética e uma dinâmica solidária;
  • Uma Sociedade que não se encontre cindida entre a miséria e o consumo;
  • Uma Sociedade em que o Homem não seja reduzido a um número de série, a um contributo anónimo de uma qualquer estatística de desemprego;
  • Uma Sociedade em que a memória, o nascer, o amor e a morte não sejam apenas scripts de uma qualquer série televisiva substituta do que nos é alienado na vida real;
  • Uma Sociedade que não transforme em áreas de negócio obrigações sociais que são por essência de natureza pública, porque de Direitos Fundamentais se trata;
  • Uma Sociedade consciente da humanidade de todos os homens cuja riqueza máxima é a heterodoxia de cada um dos que a compõem.

É necessário que nós, Cidadãos, nos empenhemos e exijamos a criação de novas formas de Solidariedade, tais como:

  • Uma “Solidariedade de Resistência” tendo como objecto a Justiça social;
  • Uma “Solidariedade Cosmopolita”, tendo em atenção a coexistência das diferenças étnicas, religiosas e geracionais nas grandes Metrópoles;
  • Uma “Solidariedade Ecológica”, tendo como objecto a salvaguarda do Planeta;
  • Uma “Solidariedade Cultural”, instrumento fundamental de aproximação dos Povos;
  • Uma “Solidariedade Social”, que tenha em conta a necessidade de criar formas de desenvolvimento que combatam o desemprego e a miséria nos seus diferentes contornos.

É necessário que contrariemos colectivamente o determinismo que estamos a viver, o que pressupõe sermos capazes de introduzir uma alteração radical do paradigma para que nos empurram. Organizados, em torno da mudança de rumo necessária, nós Cidadãos criaremos as sinergias sociais e políticas para que tal aconteça.

Nós, cidadãos portugueses, temos a responsabilidade de fazer com que a primazia política se recentre de novo em garantir o primado dos Valores do Homem e da Vida.