A CASA DA CIDADANIA no “Open Government Partnership”

A “Diagrama”, revista da Agência para a Modernização Administrativa, na sua edição de Junho de 2018, faz um artigo sobre a participação portuguesa no Open Government Partnership, do qual a CASA DA CIDADANIA é parte integrante como representante da sociedade civil portuguesa.
A Open Government Partnership (OGP) é uma iniciativa multilateral, lançada em Setembro de 2011, pelos Chefes de Estado e de Governo de oito países, que subscreveram a designada Declaração de Administração Aberta, à qual o Estado Português aderiu a 13 de dezembro de 2017, comprometendo-se a:

▪     Promover a transparência;
▪     Dar mais poder aos cidadãos;
▪     Combater a corrupção;
▪     Utilizar as novas tecnologias para potenciar a relação entre Estado e Cidadão.

A adesão à OGP implica o desenvolvimento, execução e supervisão de um Plano de Ação Nacional de Administração Aberta, com periodicidade bianual, e que deverá ser gerido através de uma Rede constituída por entidades públicas e da sociedade civil, de que a PASC – CASA DA CIDADANIA é parte integrante.

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