Sobre a 3ª Conferência Anual da PASC-CC

mendohenriques  Mendo Henriques

A convite do Luis VidigalRenato Epifânio e do Joaquim Afonso da PASC, estive presente na Conferência Anual da PASC – Casa da Cidadania 2019 sobre Cidadania e Democracia. Aliás com o gosto de ter sido um dos fundadores da PASC, através do Instituto da Democracia Portuguesa.

Sendo um debate em duas partes com organizações da sociedade civil e com representantes dos partidos políticos, intervi na primeira parte sobre aspectos da democracia atual.

Durante a longa história da democracia desde a Antiguidade até ao sistema representativo atual, adotaram-se várias ..configurações até nos fixarmos no sistema representativo.

Há muito que se diz que a democracia representativa está a ser complementada pela democracia participativa, surgindo mesmo iniciativas interessantes que ligam ambas como sejam as ILC, Iniciativa Legislativa de Cidadãos, e de que esta Conferência é um apelo.

Tive ocasião de argumentar que não basta, na democracia atual, dividi-la em vertentes participativa e representativa. Seria o mesmo que dizer a uns para que falem e a outros que decidam. E seria diminuir um dos aspectos mais decisivos da democracia atual que é luta contra a corrupção que não pode perseguir apenas os “bandidos”, que praticam crimes, mas que tem de se preocupar com os “bandalhos”, as autoridades que os permitem..

O desenvolvimento das sociedades tem tornado a democracia um processo circular em que interessa. 1) O momento de deliberação em que se debatem programas e soluções. 2) O momento de escrutínio em que constantemente se supervisionam as decisões. 3) O momento eleitoral de escolha de soluções e decisores com poderes:

Só existe legitimidade nas decisões quando elas são acompanhadas democraticamente na origem, durante o processo, e nos resultados.

Com as novas formas e iniciativas da democracia deliberativa as organizações e os cidadãos podem e devem debater com as forças políticas as melhores soluções para as políticas publicas, sejam de âmbito local, regional nacional ou europeu.

Existe, seguidamente, a democracia de escrutínio em que todos devem ter voz para a supervisão dos processos democráticos . A democracia começa pela auto vigilância exercida pelos detentores de cargos públicos. Estes devem assegurar-se de que as regras democráticas são seguidas e prevenir a corrupção. Tive ocasião de citar a ação pioneira neste domínio, em Portugal, do sr. Coronel Manuel Da Costa Braz.

A democracia de escrutínio passa também pela comunicação social e pelas redes sociais que devem estar prontas a vigiar, separando entre noticias verdadeiras e falsas. A democracia de escrutínio passa por uma justiça a funcionar em pleno, com transparência e sem entraves, quando se trata de investigar, julgar e punir crimes.

Finalmente, vem o sistema eleitoral democrático de escolha de representantes e através destes, de governantes. As eleições são o momento terminal de um ciclo de decisão mas também a abertura de um novo ciclo eleitoral em que se retoma a democracia deliberativa e a democracia de escrutínio, num processo circular.

Expus estas ideias, que nem são completamente originais, em “A promessa da Política” e continuarei a bater-me por elas com todos os meus companheiros do Nós,Cidadãos! .

Este texto é da exclusiva responsabilidade do seu autor e não compromete em nada a perspetiva da PASC – Casa da Cidadania ou os seus associados

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