Cinco Lições do Brexit

Renato Epifânio Renato Epifânio

Ainda não se sabe de todo como o processo de saída britânica da União Europeia se irá concretizar (se é que se irá mesmo concretizar), mas já se podem extrair algumas lições a partir da forma (negativa) como o processo se tem (des)enrolado:

I – Podendo (e devendo, a nosso ver) este tipo de decisões ser ratificada em referendo, uma decisão como esta deve ser ratificada por uma maioria qualificada (dois terços ou, no mínimo, cinquenta e cinco por certo). De outro modo, ao primeiro obstáculo, essa ratificação tende a ser posta em causa. Uma decisão como a saída britânica da União Europeia (ou, por exemplo, a saída catalã de Espanha) não pode jamais sustentar-se numa maioria tangencial.

II – Se os britânicos queriam mesmo respeitar a maioria tangencial que se pronunciou a favor do Brexit, então a liderança política não deveria ter sido entregue a quem votou contra (Theresa May). No jogo de sombras que se criou após o referendo, temos tido um Governo pró-Brexit liderado por quem votou contra e a oposição anti-Brexitliderada por quem foi contra a entrada da Grã-Bretanha na União Europeia (Jeremy Corbin).

III – Em política, tão ou mais importante do que a racionalidade táctica, importa a convicção estratégica. Se têm um Governo pró-Brexit liderado por quem votou contra, como poderiam esperar os britânicos um Governo realmente convicto do melhor caminho a trilhar? É certo que, por vezes, mesmo na política, acontecem “milagres” ou “golpes de sorte”, mas era mais do que previsível o impasse a que chegámos. Para mais, a União Europeia por uma vez mostrou-se realmente unida em dificultar a vida à Grã-Bretanha, decerto para que o exemplo britânico não servisse de inspiração a nenhum outro país.

IV – Dito isto, se havia país da União Europeia que poderia aspirar a sobreviver (sem danos maiores) a uma saída era, à partida, a Grã-Bretanha. Para isso, porém, precisava de reatar os laços que tinha à escala global na época do Império Britânico (obviamente, não já numa lógica imperial). Esse caminho nunca foi, contudo, sequer tentado de forma realmente coerente e consequente. Mesmo a “relação especial” com os Estados Unidos da América continua a ser, em grande medida, uma relação retórica.

V – Perante tudo isto, quem em Portugal teve a tentação de seguir o exemplo britânico deve mesmo (re)pensar nas consequências. É certo que Portugal pode (e deve, a nosso ver) reforçar muito mais os laços com os países (e regiões) do espaço lusófono à escala global – a todos os níveis: cultural, social, económico e até político –, despertando de vez a CPLP: Comunidade dos Países de Língua Portugal da sua substancial letargia. Mas isso deve fazer-se numa lógica de complementaridade, não, de todo, numa lógica de contradição. Hoje como sempre, o que importa é compatibilizar da melhor forma a nossa condição europeia com a nossa dimensão lusófona. O que está ainda muito longe de acontecer.

Este texto é da exclusiva responsabilidade do seu autor e não compromete em nada a perspetiva da PASC – Casa da Cidadania ou os seus associados

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