Recentemente estive num fórum em Matosinhos: “O Sistema Prisional Português: Uma questão de cidadania”. Não na qualidade de perito sobre o sistema prisional (que não sou), mas como representante da PASC: Plataforma de Associações da Sociedade Civil – Casa da Cidadania.

A PASC é uma associação de associações que tem como sua missão “dar expressão a questões de interesse nacional, fazendo apelo à mobilização dos cidadãos portugueses para o exercício de uma cidadania activa e responsável, individual e colectiva que contribua para o desenvolvimento e aprofundamento da democracia participativa”. A PASC tem também o objectivo de “dinamizar a capacidade de intervenção cívica, nomeadamente das ONG suas associadas, através da sua capacitação, da cooperação nas diversas áreas da intervenção cívica, da promoção de acordos de cooperação ou outras parcerias com instituições ou outras entidades”. Com a nossa missão e dado que as associações que organizaram este debate são duas das quinze novas aderentes à PASC, não poderia de deixar de aceitar o repto: A APAR e o MCD.

Num país com baixos índices de participação em movimentos cívicos e partidos políticos com fraca participação da sociedade civil nos assuntos públicos, uma rede associativa pouco densa e frágil, os partidos – todos – em crise de participação interna, erosão de militância activa e representação social, estamos num contexto de graves riscos para a democracia que abre espaço a fenómenos de demagogia e populismo que ameaçam o próprio cerne da democracia. Neste contexto, os extremismos têm terreno para progredir, que foi deixado fértil pelo recuo dos partidos na sociedade civil e pela desmobilização e desmoralização generalizada da cidadania. Estes populismos crescem no espaço aberto pelo recuo dos partidos e dos populismos ligados ao sentimento de insegurança e alimentam-se muito do clima que exige o aumento da população prisional (que, proporcionalmente, já é das maiores da Europa) e da aplicação de penas de prisão efectiva.

As causas da APAR são também as causas da PASC e consideramos que os cidadãos que se encontram em situação de prisão são cidadãos com direitos cívicos e de participação que não estão a ser devidamente protegidos e que o aumento da sua participação eleitoral e cívica iria contribuir para o sucesso da sua reinserção, depois do cumprimento das suas penas e para a resolução dos problemas e obstáculos que enfrentam aqueles que deixaram para trás quando deixaram as prisões.

A PASC tem como missão servir de catalisador para as causas das suas associadas, tais como a APAR e o MCD. O retrato sobre a situação nas prisões feito neste fórum em Matosinhos na Biblioteca Florbela Espanca de forma tão nítida e eloquente coloca a carência de direitos dos cidadãos sob clausura numa das prioridades de acção da PASC e um tema que iremos trabalhar muito em breve.

Rui Martins

GT PASC “Democracia e Cidadania”