CONTRA O USO ABUSIVO DO TERMO "SOCIEDADE CIVIL" PELO GOVERNO DA REPÚBLICA: Carta Aberta ao Primeiro-Ministro de Portugal.

Publicado em por casadacidadania

A PASC – Plataforma Ativa da Sociedade Civil não pode deixar de repudiar a utilização abusiva da designação “Sociedade Civil” pelo Governo da República.

Em 15 de Janeiro, o Primeiro-Ministro de Portugal, manifestamente incapaz de diálogo político e social, incapaz de comunicar com a sociedade portuguesa, cada vez mais “cegamente” isolado, decretou que Sociedade Civil se reduz a meia dúzia de Secretários de Estado, uns quantos antigos ex-Governantes e deputados e alguns cidadãos mais próximos, tudo num total de cerca de trinta pessoas.

O senhor Primeiro-Ministro promoveu esta reunião porque pensou, erradamente, que bastaria este exercício para legitimar, através da utilização indevida da designação “Sociedade Civil”, o seu exercício de “Refundação do Estado”, que por sua vez, serve de “slogan” para justificar mais cortes discricionários, por agora mais 4 mil milhões de euros.

Este facto não se pode repetir!

Por isso, a PASC – Plataforma Ativa da Sociedade Civil manifestou junto do Primeiro-Ministro a sua posição, com a legitimidade de quem, como muitos outros portugueses, se preocupa com Causa de uma Cidadania Activa e Participativa em Portugal.

 

 

 

Carta Aberta ao Primeiro-Ministro de Portugal

 

CONTRA O USO ABUSIVO DO TERMO “SOCIEDADE CIVIL” PELO GOVERNO DA REPÚBLICA

Tal como os outros Portugueses, ficámos a saber desde o passado dia 15 de Janeiro o que é a Sociedade Civil para o Primeiro-Ministro de Portugal.

Mostrando intensa desfocagem da realidade, decretou que “Sociedade Civil” é uma meia dúzia de Secretários de Estado, uns quantos antigos ex-Governantes e Deputados e alguns Cidadãos mais próximos, num total de cerca de trinta pessoas.

Promoveu uma reunião, no velho palácio Foz, apenas com os referidos elementos de sua escolha, pensando erradamente que bastaria este exercício para legitimar, através da utilização indevida da designação “Sociedade Civil”, o seu exercício de “Refundação do Estado”, que por sua vez serve de “slogan” para justificar mais cortes discricionários, por agora mais 4 mil milhões de euros.

Com esta Carta Aberta, os signatários – cidadãos portugueses, com a legitimidade de quem, como muitos outros portugueses, se preocupa com a Causa de uma Cidadania Activa e Participativa em Portugal – manifestam publicamente a sua indignação pelo desrespeito demonstrado pelo Primeiro-Ministro de Portugal.

Senhor Primeiro-Ministro, um Estado Democrático é aquele que reconhece a sua verdadeira Sociedade Civil como uma sociedade onde estão representadas as Organizações Não Governamentais, as Associações e Instituições Cívicas Voluntárias que trabalham para o desenvolvimento social, cultural e económico do País, que trabalham em sinergia com o Estado num desígnio comum nacional, mas que mantêm a sua independência ética e técnica em relação aos regimes.

Senhor Primeiro-Ministro: ignorar ou confundir-se em relação ao que é a Sociedade Civil é pôr em causa a Democracia e é um erro profundo.

São as Organizações não partidarizadas da Sociedade Civil que constroem o capital de confiança, que partilham valores, que detêm competências éticas, morais e técnicas e que estão naturalmente vocacionadas para a crítica construtiva e para a apresentação de propostas de solução para os problemas, sobretudo numa visão de médio e longo prazo, sendo de facto a moldura essencial para uma governação democrática.

As Organizações da Sociedade Civil são um pilar fundamental da coesão nacional, coesão essa que, perigosamente, parece não fazer parte das preocupações de Vossa Excelência.

Senhor Primeiro–Ministro, em Portugal sempre existiram Associações e Movimentos da Sociedade Civil. A sua importância fez-se sentir em momentos de mudança. A Democracia, em Portugal e no mundo, fez-se com elas e por elas.

Em Portugal, nunca como agora, se assistiu a um crescendo de participação cívica individual ou colectiva. São disso exemplo a vitalidade dos múltiplos Movimentos de Cidadania, foi disso exemplo a capacidade de mobilização espontânea dos Portugueses expressa no dia 15 de Setembro de 2012. Quatro meses depois, Vossa Excelência afronta a Sociedade que o elegeu, ignorando-a.

Senhor Primeiro–Ministro, manifestamos-lhe a nossa indignação – com a convicção de que ela é também a de muitos outros portugueses – por esta tentativa de utilização abusiva da designação “Sociedade Civil” para procurar justificar as políticas Governamentais.

Senhor Primeiro-Ministro, creia que não será pela desvalorização que faz da Sociedade Civil portuguesa que deixaremos de continuar a fazer o nosso trabalho, que é genuíno e legítimo e que, entre outros, se empenhará em devolver a ética, a dignidade e a transparência ao Estado Português, por nós consideradas as bases da “Refundação” de que Portugal carece.

Os signatários desta Carta Aberta, cidadãos portugueses, subscrevem-na com a legitimidade de quem, como muitos outros cidadãos, se preocupa com a Causa de uma Cidadania Activa e Participativa em Portugal e consideram ser seu dever cívico fazer sentir ao Primeiro-Ministro de Portugal a necessidade premente de Governar em função do desenvolvimento da Sociedade Portuguesa e do Futuro de Portugal.

Pela PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil,
 

A Coordenadora, 
Maria Perpétua Rocha.
 

A UTILIZAÇÃO ABUSIVA DA DESIGNAÇÃO SOCIEDADE CIVIL PARA O "BRANQUEAMENTO" DAS POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS: Carta Aberta ao Primeiro-Ministro de Portugal, por Maria Perpétua Rocha.

Publicado em por casadacidadania

por Maria Perpétua Rocha (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

Tal como todos os Portugueses, fiquei a saber, a partir de 15 de Janeiro, o que é a Sociedade Civil para Primeiro-Ministro de Portugal!

Manifestamente incapaz de diálogo político e social, incapaz de comunicar com a sociedade portuguesa, o Primeiro-Ministro, cada vez mais “cegamente” isolado, decretou que Sociedade Civil é meia dúzia de Secretários de Estado, uns quantos antigos ex-governantes e deputados e alguns cidadãos mais próximos, tudo num total de cerca de trinta pessoas.

O Senhor Primeiro-Ministro promoveu esta reunião porque pensou, erradamente, que bastaria este exercício, mais um exemplo da ausência de transparência e da política de tábua rasa em relação aos princípios democráticos, para legitimar, através da utilização indevida da designação “Sociedade Civil”, o seu exercício de “Refundação do Estado”, que por sua vez, serve de “slogan”para justificar mais cortes discricionários, por agora mais 4 mil milhões de euros.

E por coincidência ou não, este debate com esta pseudo sociedade civil, aconteceu no velho palácio do antigo Secretariado Nacional de Informação!

Senhor Primeiro-Ministro, um Estado Democrático é aquele que reconhece a sua Sociedade Civil, uma sociedade onde estão representadas organizações não governamentais, associações e instituições cívicas voluntárias, que trabalham para o desenvolvimento social, cultural e económico do País, que trabalham em sinergia com o Estado, num desígnio comum nacional, mas que mantêm a sua independência ética e técnica em relação aos regimes.

Senhor Primeiro-Ministro, ignorar ou confundir-se em relação ao que é a Sociedade Civil é pôr em causa a Democracia e um erro profundo.

São as Organizações não partidarizadas da Sociedade Civil que constroem o capital de confiança, que partilham valores, que detêm competências éticas, morais e técnicas, moldura essencial para uma governação democrática.

São as Organizações da Sociedade Civil um pilar fundamental da coesão nacional, coesão essa que, perigosamente, não faz parte das preocupações de Vossa Excelência.

Senhor Primeiro-Ministro, sempre existiram em Portugal Associações e Movimentos da Sociedade Civil. A sua importância fez-se sentir em momentos de mudança. A Democracia, em Portugal e no mundo, fez-se com elas e por elas.

Em Portugal, nunca como agora se assistiu a um crescendo de participação cívica individual ou colectiva. São disso exemplo a vitalidade dos Movimentos de Cidadania, é disso exemplo a capacidade de mobilização dos Portugueses expressa no 15 de Setembro.

Exactamente 4 meses depois, Vossa Excelência afronta, ignorando, a Sociedade que o elegeu.

Senhor Primeiro–Ministro, não sendo profissional da comunicação social, mas sendo uma cidadã que escolheu viver em democracia, não posso ignorar e deixar de repudiar, nesta Carta Aberta, a sua interpretação da liberdade de imprensa, patente na forma como tratou estes profissionais, convidados para participarem nessa “encenação”, igualmente tradutora da sua interpretação dos princípios democráticos.

Manifesto-lhe a minha indignação, que é certamente a de muitos portugueses, por esse exercício, a tentativa de utilização abusiva da designação sociedade civil para o “branqueamento” de políticas Governamentais, para cuja implementação certamente os portugueses não o legitimaram quando o elegeram.

Senhor Primeiro-Ministro, creia que não será pela desvalorização que faz da Sociedade Civil que deixaremos de continuar a fazer o nosso trabalho, que é genuíno e legítimo e que, entre outros, se empenhará em devolver a ética, a dignidade e a transparência ao Estado Português, as bases da refundação de que Portugal carece.

Maria Perpétua Rocha

Cidadã Portuguesa, com a legitimidade de quem, como muitos outros portugueses, se tem dedicado à causa de uma cidadania activa e participativa em Portugal.

Esta Carta é escrita em nome individual.

A ela se poderão associar outros cidadãos que queiram fazer sentir ao Primeiro Ministro de Portugal a necessidade premente de Governar em função do desenvolvimento da Sociedade Portuguesa e do Futuro de Portugal.

A PROPÓSITO DA REFUNDAÇÃO: um artigo de Jorge Marques.

Publicado em por casadacidadania

por Jorge Marques (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

 

Desde o primeiro dia da governação, o actual executivo tinha fundamentalmente três grandes objectivos estratégicos e que eram a gestão do memorando com a Troika, o crescimento económico e a reforma do Estado.

Mas eram três grandes objectivos para serem trabalhados em simultâneo e para serem agarrados por figuras de peso político e com capacidade de gestão e liderança, independentemente do que lhes quisessem chamar.

A opção do governo, diga-se em boa verdade, foi a de se concentrar apenas no memorando, arrastando consigo todos os ministros e toda a governação. De facto é muito mais fácil lançar impostos atrás de impostos do que promover forças e energias para atrair investimentos e para fazer crescer aqueles que já existiam. É muito mais fácil querer arrumar a casa dos outros do que a própria casa. Estou em crer que a opção do governo não foi uma escolha consciente, nem baseada em qualquer tipo de conhecimento ou ideologia, mas apenas o resultado de muita incapacidade e ausência de competências. O governo não tinha sequer uma visão e muito menos uma estratégia.

No meio deste desnorte, o ministro das finanças balbucia a descoberta da pólvora, os portugueses querem demais para aquilo que pagam e logo a seguir o seu discípulo, qual Afonso Henriques, aparece com a bandeira da refundação.

Qual é, quanto a mim, o problema que gira á volta deste conceito?

A ideia de que existe um Estado como Instituição Soberana para o exterior e organizada hierarquicamente para o interior, já não é uma imagem nem real, nem possível.

O Estado enquanto forma heróica envelheceu; enquanto garante do bem comum está em sobrecarga e já não pode garantir nada; enquanto benfeitor da sociedade já não tem recursos suficientes e enquanto Centro de Governo já só é mais um centro no meio de muitos outros.

Neste contexto o Estado precisa reflectir, mas muito rapidamente, sobre o seguinte:

  • o mundo, o país, todos os sistemas, tornaram-se demasiado complexos e já não podem ser liderados por um vértice hierárquico onde temos colocado os governos;
  • o país não pode viver ao ritmo da Constituição, do Parlamento, nem da Máquina do Estado, o ritmo do tempo real já é outro;
  • perante o reconhecimento da sua incapacidade para gerir tudo, o Estado tem que optar entre a gestão da burocracia, das rotinas, do agora, dos pequenos conflitos de interesses ou o de ser um centro dinâmico que gera a energia e facilita a vida de todos os outros centros. O Estado tem por isso que optar por competências nucleares, emagrecer e reduzir substancialmente todas as tarefas que não comportam qualquer valor;
  • nesta linha de pensamento, o falar em refundar é só mais uma das variantes para não se fazer nada, ou mudar para que tudo fique na mesma; o que o Estado tem que fazer, é o de rever a sua missão, os seus objectivos, as suas tarefas e aquilo que lhe compete e não compete e quem e como o vai ajudar no resto;
  • a estrutura do Governo não está à altura dos desafios de todos os outros sistemas sociais, economia, meios de comunicação, tecnologia, ciência, educação, porque estes precisam ganhar flexibilidade, autonomia e saber funcionar com interdependência. Nós não precisamos propriamente de Ministérios e de Ministros para ocuparem pastas, isso é arcaico, do que precisamos é de centros de competências e de pessoas competentes para pensar e executar da melhor forma. O Governo, enquanto entidade política, deve reservar-se para missões mais nobres, deve exercer sobretudo competências de coordenação e mediação dos Sistemas Sociais. Mas não é só o governo que precisa mudar radicalmente, é todo o Sistema Político e a pesada máquina que o suporta.
Com tudo isto, queremos dizer que também não é verdade que haja uma crise da política, muito menos que ela se esgotou, o que acabou foi uma certa forma de fazer política e que nos conduziu até aqui.

Uma nova política não tem donos, nem pode continuar a ser monopólio dos partidos políticos, ela deverá ser a essência da vida de uma Sociedade Civil madura, comprometida e inteligente…o que temos agora pela frente é muita coisa para pensar e resolver e onde todos seremos poucos. Dessa forma, também o sistema será mais eficaz e muito mais barato.