Propomos que seja inaugurado num novo processo de simplificação administrativa, desenvolvendo as funcionalidades já lançadas desde 2006, no âmbito de uma estratégia de modernização administrativa transversal a todos os serviços do Estado.
Depois dos SIMPLEX+ 2018, iSIMPLEX 2019 e do último programa intitulado simplesmente “Simplex 2022” lançado em julho de 2022 com um prazo “de um ano”, contando com 48 medidas propomos que o próximo ano tenha uma nova edição, mais ampla, num formato mais participado e participativo e que coloque o cidadão no centro do processo.
A partir das experiências e do conhecimento acumulado pelos orçamentos participativos (nacional e autárquicos) e por assembleias de cidadãos realizadas nos últimos anos em Portugal é possível desenvolver um modelo que envolva a maior quantidade de cidadãos que apresentem, deliberem e votem entre si propostas que depois serão apresentadas ao Governo da República.
Propomos assim:
1. A criação de um formulário web (com versão em papel preenchível nas autarquias locais) onde todos os cidadãos possam adicionar novas propostas a implementar no SIMPLEX;
2. A realização de assembleias de cidadãos em todos os distritos de Portugal em que um conjunto de cidadãos, escolhidos aleatoriamente através da colocação de um postal-convite numa em cada dez caixas de correio das comunidades seleccionadas participem durante dois dias (sábado e domingo), com remuneração e sob a orientação de peritos na elaboração de propostas para o SIMPLEX;
3. As propostas apresentadas são avaliadas por exequibilidade e custo por uma comissão de peritos que as avalia em função da sua compatibilidade com o orçamento disponível;
4. Finda a avaliação abre um processo de votação em que, por voto preferencial, todos os cidadãos poderão votar nas propostas que preferem: online, via cartão de cidadão ou presencialmente nas suas autarquias locais;
5. Existirão reuniões regulares de acompanhamento de execução durante a fase de execução com responsáveis dos ministérios e representantes eleitos dos participantes nas assembleias de cidadãos (eleitos nas mesmas).
Com periodicidade mensal, “O Esplendor Caótico do Mundo” é um Ciclo de “Conversas Improváveis”, a realizar on-line, entre três pessoas de formações diferentes – Ana Sofia Lopes (Medicina), Paula Policarpo (Direito) e Renato Epifânio (Filosofia) –, que têm em comum a paixão de pensar o estado do mundo e as relações internacionais sem concessões à ditadura do “politicamente correcto”.
Em cada sessão deste Ciclo, apoiado institucionalmente pela PASC: Plataforma de Associações da Sociedade Civil (GT “Lusofonia e Relações Internacionais”) e Zero Desperdício/ Dariacordar, haverá sempre convidados.
Presidente do MIL: Movimento Internacional Lusófono e da PASC: Plataforma de Associações da Sociedade Civil/ Casa da Cidadania,
Bastante emocionado pelas palavras de profundo significado da homilia do Santo Padre acabada de ser proferida há instantes na missa de envio, expressão verdadeiramente católica (universal) da multidão de peregrinos reunidos no Parque Tejo em Lisboa e exímias organização e hospitalidade de Portugal, felicito a partir de Luanda as organizações da Sociedade Civil Portuguesa, por terem honrado perante todo o Mundo a parte a que pertencemos da Humanidade, que se exprime em Português. Bem haja a população cosmopolita portuguesa.
Pretendemos consolidar e dinamizar a PASC: Plataforma de Associações da Sociedade Civil, agregando mais entidades, a nível interno e externo, de modo a que PASC, em diálogo com todos os partidos e órgãos de soberania, seja reconhecida como a grande Casa da Cidadania entre nós.
Vantagens em aderir à PASC:
– as vossas iniciativas mais relevantes serão difundidas pelo universo de todas as nossas Associações;
– poderão encontrar na PASC parceiros para as vossas próprias iniciativas;
– terão na própria PASC um apoio constante à vossa actividade, nas mais diferentes áreas.
Democracia, Cidadania e Inclusão Social – coordenação: Carlos Magalhães e Rui Martins Missão: Debater novos paradigmas de revitalização da nossa Democracia, reforçando o papel da Cidadania e da Inclusão Social.
Transição Climática e Energética, Mar e Território – coordenação: Paula Policarpo e Ana Sofia Lopes Missão: Debater novos paradigmas quanto à Transição Climática e Energética, tendo em conta o nosso Mar e Território, em prol da Sustentabilidade Global.
Lusofonia e Relações Internacionais – coordenação: Samuel Dimas e Renato Epifânio Missão: Repensar Portugal, à luz da nossa Cultura e História, no quadro global das Relações Internacionais.
Os Grupos de Trabalho da PASC têm como objectivo principal promover debates públicos sobre áreas essenciais para o nosso futuro colectivo. Idealmente, cada Grupo de Trabalho promoverá pelo menos um debate por mês – em plataformas on-line providenciadas pela Direcção da PASC. As principais conclusões de cada Grupo de Trabalho serão apresentadas, no final do ano, na nossa Conferência Anual, onde será igualmente entregue o Prémio PASC de Cidadania referente a este ano.
Cada Grupo de Trabalho deverá agregar várias Associações da PASC, conforme as respectivas áreas temáticas, sendo ainda o espaço privilegiado para interagir com outras Associações fora do universo da PASC, visando assim, por um lado, a nossa dinamização interna e, por outro, o nosso crescimento.
Com periodicidade mensal, “O Esplendor Caótico do Mundo” é um Ciclo de “Conversas Improváveis”, a realizar on-line, entre três pessoas de formações diferentes – Ana Sofia Lopes (Medicina), Paula Policarpo (Direito) e Renato Epifânio (Filosofia) –, que têm em comum a paixão de pensar o estado do mundo e as relações internacionais sem concessões à ditadura do “politicamente correcto”.
Em cada sessão deste Ciclo, apoiado institucionalmente pela PASC: Plataforma de Associações da Sociedade Civil (GT “Lusofonia e Relações Internacionais”) e Zero Desperdício/ Dariacordar, haverá sempre convidados.
Tendo em conta que a identidade e dinamismo social e cultural dos concelhos do país dependem muito do nível de actividade e força do tecido associativo local, a PASC: Casa da Cidadania propõe que as Câmaras Municipais de Portugal: 1. Criem ou desenvolvam uma rede municipal por meios cibernéticos de divulgação da actividade das associações no seu município e que se criem mecanismos que alertem os promotores para eventos ou coincidência de datas/ locais/ horários, à semelhança do que já é feito em http://associativismo.cm-ansiao.pt/ 2. Nesta plataforma, deveria existir um directório com todas as associações no concelho, como actualmente já faz em https://www.cm-anadia.pt/pages/802?poi_id=437 3. Criar vários apoios ao voluntariado, designadamente apoios logísticos (transportes, alimentação e seguros), desenvolvendo uma rede municipal de voluntariado que possa ser partilhada entre as várias associações do concelho. 4. Criar um serviço municipal dedicado ao apoio àsassociações, ajudando na sua constituição, nos aspectos jurídicos, estatutários e financeiros. 5. Apoiar tecnicamente e financeiramente na atribuição e manutenção de sites para cada associação, assim como e-mails próprios, números de telefone fixo e outras componentes de presença das associações na Internet. 6. Reforçar todas as ajudas financeiras disponíveis, divulgando os programas existentes na referida “Plataforma do Associativismo”.
A PASC acredita que um movimento associativo forte pode trazer várias vantagens para qualquer Câmara Municipal em Portugal. Designadamente: Representação efectiva: Um movimento associativo forte pode representar os interesses de grupos específicos ou sectores da sociedade, tornando-se uma voz poderosa que influencia as decisões da câmara municipal. Isso garante que uma variedade de perspectivas é efectivamente considerada nas políticas e decisões municipais. Participação cívica: Um movimento associativo forte promove a participação activa dos cidadãos na vida política e municipal. Isso leva a um maior envolvimento cívico, com os membros da comunidade empenhados em debates, discussões e acções relacionadas com as questões locais. A participação cívica fortalece a democracia local e pode levar a uma governança mais transparente e responsável. Influência política: Os movimentos associativos podem ter um impacto significativo na formulação de políticas municipais. Ao organizar-se e expressar suas preocupações de forma colectiva, podem influenciar os processos de tomada de decisão da Câmara Municipal e moldar a agenda política local. Isso permite que os anseios das comunidades sejam considerados de forma mais eficiente. Acesso a recursos: Movimentos associativos fortes podem facilitar o acesso a recursos, tanto financeiros quanto humanos. Eles podem procurar parcerias com organizações externas, solicitar financiamento para projectos específicos e mobilizar voluntários para apoiar iniciativas comunitárias. Esses recursos adicionais podem ajudar a Câmara Municipal a implementar programas e projectos que beneficiem a população local. Fiscalização e prestação de contas: Um movimento associativo forte pode desempenhar um papel importante na fiscalização das acções da Câmara Municipal. Ao monitorizar as actividades do governo local, eles podem garantir que os representantes eleitos cumpram as suas promessas, respeitem os interesses da comunidade e actuem de acordo com os princípios democráticos. Isso promove uma maior transparência e prestação de contas por parte da Câmara Municipal. A esse respeito, defendemos igualmente a publicação obrigatória das transferências financeiras dos municípios para as associações dos mais variados âmbitos. Fortalecimento da coesão social: Movimentos associativos fortes podem ajudar a fortalecer os laços comunitários e promover a coesão social. Ao unir pessoas com interesses comuns, eles podem criar um senso de identidade e pertença, além de fomentar a solidariedade e a colaboração entre os membros da comunidade. Essa coesão social é essencial para construir uma sociedade mais inclusiva e resiliente.
Em suma, um movimento associativo forte traz vantagens como: representação efectiva, participação cívica, influência política, acesso a recursos, fiscalização e prestação de contas, além do fortalecimento da coesão social. Essas vantagens contribuem para uma governança mais inclusiva, responsável e eficaz a nível municipal.
Com periodicidade mensal, “O Esplendor Caótico do Mundo” é um Ciclo de “Conversas Improváveis”, a realizar on-line, entre três pessoas de formações diferentes – Ana Sofia Lopes (Medicina), Paula Policarpo (Direito) e Renato Epifânio (Filosofia) –, que têm em comum a paixão de pensar o estado do mundo e as relações internacionais sem concessões à ditadura do “politicamente correcto”.
Em cada sessão deste Ciclo, apoiado institucionalmente pela PASC: Plataforma de Associações da Sociedade Civil (GT “Lusofonia e Relações Internacionais”) e Zero Desperdício/ Dariacordar, haverá sempre convidados.
Com periodicidade mensal, “O Esplendor Caótico do Mundo” é um Ciclo de “Conversas Improváveis”, a realizar on-line, entre três pessoas de formações diferentes – Ana Sofia Lopes (Medicina), Paula Policarpo (Direito) e Renato Epifânio (Filosofia) –, que têm em comum a paixão de pensar o estado do mundo e as relações internacionais sem concessões à ditadura do “politicamente correcto”.
Em cada sessão deste Ciclo, apoiado institucionalmente pela PASC: Plataforma de Associações da Sociedade Civil (GT “Lusofonia e Relações Internacionais”) e Zero Desperdício/ Dariacordar, haverá sempre convidados.
Com periodicidade mensal, “O Esplendor Caótico do Mundo” é um Ciclo de “Conversas Improváveis”, a realizar on-line, entre três pessoas de formações diferentes – Ana Sofia Lopes (Medicina), Paula Policarpo (Direito) e Renato Epifânio (Filosofia) –, que têm em comum a paixão de pensar o estado do mundo e as relações internacionais sem concessões à ditadura do “politicamente correcto”.
Em cada sessão deste Ciclo, apoiado institucionalmente pela PASC: Plataforma de Associações da Sociedade Civil (GT “Lusofonia e Relações Internacionais”) e Zero Desperdício/ Dariacordar, haverá sempre convidados.
João Salgueiro morreu esta sexta-feira, aos 88 anos. “Portugal perdeu hoje um dos seus mais brilhantes economistas da segunda metade do século XX”, lê-se num comunicado oficial da Presidência da República.
João Salgueiro nasceu a 4 de setembro de 1934, no concelho de Braga, licenciou-se em Economia pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras (Universidade Técnica de Lisboa), hoje ISEG. De acordo com a informação biográfica que consta da página oficial da CGD, o banco público de que foi presidente executivo, Salgueiro iniciou a sua carreira profissional como economista do Banco de Fomento Nacional no período de 1959 a 1963. Foi assistente e regente das cadeiras de teoria económica na faculdade em que se licenciou, e em agosto de 1974, “tornou-se vice-governador do Banco de Portugal, deixando esse lugar em março de 1975”. Foi, depois, presidente do Instituto de Investimento Estrangeiro em 1981 e presidente do Banco de Fomento Exterior entre 1983 e 1992.
João Salgueiro foi governante a partir de 1969, e chegou mesmo a ministro de Estado e das Finanças e do Plano no VIII Governo Constitucional, entre 1981 e 1983. Mais tarde, em janeiro de 1996, foi nomeado administrador-geral da CGD, “tendo exercido o cargo até 22 de fevereiro de 2000”. Salgueiro foi também vice-presidente do Conselho Económico e Social e presidente da Associação Portuguesa de Bancos, bem como membro fundador e presidente da Sedes – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social, lê-se na página oficial da GDD.
Figura relevante na transição política para a Democracia, João Salgueiro chegou a tentar liderar o PSD. Em maio de 1985, foi o candidato derrotado por Cavaco Silva no congresso social-democrata na Figueira da Foz. Apareceu nesse congresso como virtual vencedor, mas acabou por perder essa corrida interna no PSD.
Numa das últimas entrevistas de fundo, ao jornal Público, em 2017, Salgueiro afirmava que a nacionalização do Novobanco seria a solução mais lógica. “O problema é que a experiência que temos com bancos nacionalizados não tem sido boa e não sei se desta vez teríamos capacidade para fazer uma boa gestão”.
Na mensagem oficial, divulgada esta sexta-feira, o Presidente da República elogia o contributo cívico de João Salgueiro, “assinalado com a Grã-cruz da Ordem do Infante D. Henrique, que lhe atribuiu em 2021”.
Com periodicidade mensal, “O Esplendor Caótico do Mundo” é um Ciclo de “Conversas Improváveis”, a realizar on-line, entre três pessoas de formações diferentes – Ana Sofia Lopes (Medicina), Paula Policarpo (Direito) e Renato Epifânio (Filosofia) –, que têm em comum a paixão de pensar o estado do mundo e as relações internacionais sem concessões à ditadura do “politicamente correcto”.
Em cada sessão deste Ciclo, apoiado institucionalmente pela PASC: Plataforma de Associações da Sociedade Civil (GT “Lusofonia e Relações Internacionais”) e Zero Desperdício/ Dariacordar, haverá sempre convidados.
Com periodicidade mensal, “O Esplendor Caótico do Mundo” é um Ciclo de “Conversas Improváveis”, a realizar on-line, entre três pessoas de formações diferentes – Ana Sofia Lopes (Medicina), Paula Policarpo (Direito) e Renato Epifânio (Filosofia) –, que têm em comum a paixão de pensar o estado do mundo e as relações internacionais sem concessões à ditadura do “politicamente correcto”.
Em cada sessão deste Ciclo, apoiado institucionalmente pela PASC: Plataforma de Associações da Sociedade Civil (GT “Lusofonia e Relações Internacionais”) e Zero Desperdício/ Dariacordar, haverá sempre convidados.
Nove anos após termos lançado este novo conceito da “cidadania lusófona”, ainda há muita gente que o estranha. Assumimo-nos, naturalmente, como cidadãos portugueses, por um lado, e como cidadãos do mundo, por outro. Assumimo-nos ainda, com a mesma naturalidade, como cidadãos europeus. Mas ainda não nos assumimos tão naturalmente como cidadãos lusófonos. Seguindo o célebre “slogan” de quem assumiu como sua Pátria a língua portuguesa (falamos, claro está, de Fernando Pessoa), “primeiro estranha-se, depois entranha-se”. Chegará – estamos certos disso – o dia em que, naturalmente, nos assumiremos, todos, como cidadãos lusófonos.
Tal como ocorreu nos sete primeiros Congressos da Cidadania Lusófona, também o VIII Congresso, agora em articulação com o Observatório SEDES da CPLP, reunirá uma série de personalidades que muito se têm batido pelo reforço dos laços entre os países e regiões do espaço lusófono – no plano cultural, desde logo, mas também nos planos social, económico e político. Uma vez mais, iremos agregar Associações da Sociedade Civil de todos os países e regiões do espaço lusófono, desta vez em torno do tema “Percepções e Impactos da Guerra da Ucrânia no Espaço Lusófono”.
Renato Epifânio
Presidente do MIL: Movimento Internacional Lusófono
Presidente da PASC: Plataforma de Associações da Sociedade Civil/ Casa da Cidadania
Com periodicidade mensal, “O Esplendor Caótico do Mundo” é um Ciclo de “Conversas Improváveis”, a realizar on-line, entre três pessoas de formações diferentes – Ana Sofia Lopes (Medicina), Paula Policarpo (Direito) e Renato Epifânio (Filosofia) –, que têm em comum a paixão de pensar o estado do mundo e as relações internacionais sem concessões à ditadura do “politicamente correcto”.
Em cada sessão deste Ciclo, apoiado institucionalmente pela PASC: Plataforma de Associações da Sociedade Civil (GT “Lusofonia e Relações Internacionais”) e Zero Desperdício/ Dariacordar, haverá sempre convidados.
Anunciamos que o nosso Prémio Anual de Cidadania será atribuído à Associação dos Ucranianos em Portugal, no encerramento da nossa Conferência Anual, a decorrer no dia 26 de Novembro do corrente ano, a partir das 14h, na sede da AACDN (Lisboa, Campo de Santa Clara, nº 62). Fica o nosso reiterado convite para que estejam presentes. A entrada é livre.
A convite do OGP Internacional e por iniciativa do OGP Portugal, coube à PASC representar a sociedade civil portuguesa na Conferência Europeia do OGP nos dias 11 e 12 de outubro no Centro de Congressos em Roma.
Estiveram presentes cerca de 250 delegados de 30 países europeus e de alguns países de outros continentes.
Infelizmente a delegação portuguesa teve apenas um representante da sociedade civil, pois a administração pública portuguesa não se fez representar por nenhum delegado por motivos administrativos, o que tornou a participação de Portugal muito mais difícil e cansativa, dada a primeira experiência da PASC nestes encontros internacionais do OGP e devido a diversidade de temas e de grupos de trabalho que solicitavam o nosso interesse e a nossa participação ativa.
Tornou-se evidente a importância da PASC, enquanto representante da sociedade civil, capaz de se pautar por princípios de rigorosa independência face aos poderes políticos, interesses económicos, confissões religiosas e orientações partidárias.
Por isso a PASC deve ser sempre criteriosa na sua tomada de posições públicas, privilegiando o diálogo, a inovação e a procura de soluções consensuais, quer no seio dos seus associados e da sociedade civil em geral, quer na interacção com os poderes públicos e actores económicos.
Fomos escolhidos para representar a sociedade civil na Rede Nacional de Administração Aberta (OGP – Portugal), porque somos totalmente abertos e transparentes, aceitando diferenças e paradoxos, ultrapassando constrangimentos, aproveitando oportunidades e construindo os consensos possíveis entre a sociedade civil e os poderes públicos.
Como equilibrar onde a OGP deve focar mais as suas energias daqui para frente? Devemo-nos concentrar num amplo conjunto de questões ou áreas políticas, ou num foco mais restrito nalgumas questões? Investir em apoiar e construir coalizões de reformadores ou moldar e apoiar a implementação de reformas? Investir mais na partilha de conhecimento, inspiração e histórias ou investir na melhoria do processo do plano de ação? Expandir a comunidade e o número de membros ou fortalecer os que temos?
Quais são as abordagens mais eficazes para a OGP se engajar em janelas de oportunidades políticas ou em períodos de retrocesso nos membros? Como a OGP pode alavancar outros fóruns e processos globais para ajudar reformadores e defensores a impulsionar o progresso local? Como a OGP pode trabalhar de forma mais eficaz com outras iniciativas globais com base nos seus pontos fortes comparativos?
O modelo e o mecanismo da OGP ainda são adequados para o propósito? As ferramentas atuais são suficientes? O que deve permanecer o mesmo? O que a OGP precisa mudar?
Plenário de abertura
A Europa abriga mais de dois terços das democracias liberais do mundo, de acordo com o Democracy Report 2022 do V-Dem Institute. Embora as causas sejam multifacetadas e muitas vezes específicas de cada país, o relatório também identificou tópicos comuns, incluindo crescente polarização impulsionada por desinformação e desinformação online, sigilo corporativo moldado por poucos e inacessível para muitos e uma falha generalizada em envolver significativamente o público na tomada de decisão.
O Governo Aberto na defesa dos valores democráticos
Durante os mesmos 10 anos em que a democracia esteve em declínio globalmente e na Europa, a OGP cresceu para incluir 77 membros nacionais, 106 membros locais e milhares de organizações da sociedade civil, colaborando para entregar quase 5.000 reformas governamentais abertas até hoje. Outros mecanismos incluem a adoção em 2017 da Recomendação da OCDE sobre Governo Aberto, que abriu caminho para a concepção e implementação harmonizados de políticas de governo aberto. Este painel debateu como os mecanismos e as reformas governamentais abertos podem surgir para enfrentar os principais desafios aos valores democráticos na Europa e no resto do mundo, com o foco no desenvolvimento da nova estratégia da OGP e no papel da Parceria entre governos e a sociedade civil na defesa dos valores democráticos.
Os riscos de destruição das democracias e o aumento dos autoritarismos estiveram no topo das discussões na reunião do OGP em Roma. A falta de confiança nos governos está a aumentar na Europa e em todo o mundo. Precisamos de mais abertura, transparência e responsabilização dos poderes públicos.
O OGP sublinha autonomia e a independência das organizações da sociedade civil como requisitos fundamentais para aumentar a confiança na relação entre a sociedade civil e os poderes públicos.
A guerra na Ucrânia marcou a abertura da Conferência
Apesar da guerra russa contra a Ucrânia ainda estar em andamento, a comunidade internacional e os próprios ucranianos estão a planear ativamente os esforços de reconstrução. A confiança entre todas as partes interessadas é crucial para uma recuperação bem-sucedida e eficiente. Para alcançar este nível de confiança, o processo de reconstrução deve ser desenvolvido de forma aberta, transparente e responsável, livre de corrupção e em constante coordenação entre todas as partes interessadas. Este painel debateu o modo como as partes interessadas já estão a utilizar práticas de governança aberta nos esforços de planeamento e recuperação, através da utilização de ferramentas práticas que estão a ser desenvolvidas para garantir a prestação de contas e coalizões emergentes que apoiam uma reconstrução e recuperação abertas, transparentes e sem corrupção.
Os representantes da Ucrânia sublinham o papel da sociedade civil na ajuda às comunidades e na salvação de vidas e na mobilização das comunidades locais. Algumas das prioridades do OGP estão adiadas em tempo de guerra mas nem por isso estão esquecidas para a fase da reconstrução. Um bom exemplo de sistema de compras públicas da Ucrânia https://prozorro.gov.ua/en/
Grupos de Trabalho
Como o Governo Aberto pode combater e lidar com a desinformação?
Eventos como a pandemia do COVID-19 e a invasão da Ucrânia pela Rússia demonstraram que a disseminação de desinformação ameaça a troca de informações livre e baseada em fatos que sustentam a democracia e a confiança nas instituições públicas.
Transformações radicais no ecossistema da informação derrubaram os métodos tradicionais de comunicação e permitiram a disseminação de conteúdo numa escala anteriormente inimaginável. O domínio dos canais online, onde cada indivíduo pode ser produtor e consumidor de conteúdo, significa que os governos enfrentam uma maior competição pela atenção dos cidadãos. Mas as plataformas digitais também criam novas oportunidades de contato direto com públicos muito mais alargados e diversificados, permitindo que os governos forneçam informações que melhoram a capacidade de resposta e criar mais confiança nos cidadãos.
Muitas reformas governamentais abertas podem ajudar a promover um ecossistema de informação saudável, incluindo a promoção de altos padrões de discurso público; fortalecer a independência e a transparência dos meios de comunicação, garantindo a transparência e a responsabilização das plataformas de média social; e apoiar a verificação de fatos, educação cívica, diálogo com os cidadãos e outras formas de combater a desinformação. Esta sessão aprofundou essas reformas e as oportunidades e desafios para combater a desinformação.
O movimento de governo aberto a nível local está a crescer. Centenas de governos locais e da sociedade civil estão a debater reformas governamentais abertas em diferentes contextos em todo o mundo. Apesar da diversidade contextual, eles compartilham questões semelhantes e uma ambição comum, para melhorar a vida das pessoas nas suas jurisdições.
Como o Governo Aberto se adapta aos diversos contextos a nível local?
Na discussão aberta e interativa, os membros da OGP Local partilharam como o seu contexto local moldou a sua experiência na adoção de reformas governamentais abertas, incluindo os seus compromissos mais impactantes e desafiadores e escolhas de métodos de cocriação. Esta sessão pretendeu melhorar a compreensão dos contextos em que decorre o trabalho de adaptar as reformas de governo aberto, aprendendo-se com experiências semelhantes e inspirando a adoção de reformas ambiciosas de governo aberto.
Como o Governo Aberto pode contribuir para a agenda de recuperação da Europa?
A responsabilidade e a transparência sobre como o dinheiro é gasto e em quem, será fundamental para garantir que o Plano de Recuperação e Resiliência (RRF) no centro deste investimento contribua para tornar as economias e sociedades europeias mais sustentáveis, resilientes e melhor preparadas para os desafios e oportunidades das transições verdes e digitais.
Curiosamente, a Comissão Europeia não comprometeu os estados membros com requisitos rigorosos de relatórios e supervisão pública sobre esses empréstimos e subsídios, que totalizarão mais de € 672 bilhões, apesar de um histórico terrível de corrupção e gastos incorretos em fundos da UE.
Durante este painel interativo, ouvimos alguns governos da UE e a sociedade civil sobre sua abordagem à abertura dos fundos da UE e oferecerão o modelo desejado de transparência dos gastos do RRF.
Uma importante coligação para a transparência da utilização de fundos europeus é a
Como o Governo Aberto pode contribuir para combater os efeitos das alterações climáticas?
O aumento da participação pública cria uma cidadania mais engajada, aumenta a legitimidade das decisões e ajuda a garantir que os formuladores de políticas tenham um conhecimento local valioso. Os processos participativos na formulação de políticas climáticas estão a tornar-se cada vez mais populares, à medida que cidadãos e governos reagem à emergência das mudanças climáticas. Os membros da OGP estão agora a alavancar os seus planos de ação para testar e incorporar processos participativos na formulação de políticas climáticas. Esta sessão constituiu uma oportunidade para as partes interessadas dos membros da OGP partilharem os seus sucessos e desafios desses esforços com outros membros da comunidade europeia de governo aberto envolvidos em atividades semelhantes.
Como o Governo Aberto pode contribuir para combater a cleptocracia e a lavagem de dinheiro?
A brutal invasão em larga escala da Rússia à Ucrânia levou ao forte reconhecimento global da cleptocracia, com a União Europeia e o Reino Unido impondo sanções direcionadas a oligarcas corruptos ligados ao Kremlin. No entanto, negar o refúgio à riqueza ilícita requer medidas de transparência mais ativas e esforços multilaterais coordenados para rastrear, congelar e apreender ativos armazenados em países europeus.
A transparência da propriedade efetiva surgiu como uma ferramenta importante na luta contra fluxos financeiros ilícitos, corrupção e evasão fiscal, com mais de 30 países da OGP a comprometer-se com reformas nessa área. O painel concentrou-se sobretudo no uso de registros de propriedade efetiva e de beneficiários efetivos, para acabar com empresas anónimas como veículos para esconder dinheiro obscuro e identificar algumas brechas e desafios atuais para a apreensão e devolução efetiva de ativos ilícitos.
Para que serve o Registo de Beneficiários Efetivos?
A localização dos oligarcas russos despertou os países para a importância do Registo de Beneficiários Efetivos. Vejam aqui a Follow the money da Egmont Group
Como melhorar a participação da sociedade civil na concepção e implantação de projetos de serviços públicos digitais?
A concepção inclusivo e participativo pode não apenas melhorar a qualidade da prestação de serviços, mas também aumentar a confiança entre cidadãos, administrações e políticos e melhorar a responsabilidade. À medida que mais e mais serviços públicos se estão a mover para canais online, é crucial envolver os utilizadores na sua concepção e fornecer canais para os seus comentários.
Nesta sessão ouviu-se como os cidadãos se envolveram em projetos de serviços públicos digitais nos níveis nacional e local e discutiu-se como poderia ser um acordo de participação para futuros esforços de projeto.
Como construir um OGP mais forte para o período 2023 – 2028?
Esta sessão constituiu uma oportunidade para repensar e fortalecer a OGP no enfrentamento aos desafios e oportunidades mais significativos previstos para os próximos cinco anos. Baseou-se nas contribuições recebidas até o momento na cocriação da nova estratégia da OGP e concentrou-se na definição de modelos e estratégias específicos para que a Parceria dê a sua melhor contribuição.
Qual o estado atual dos dados abertos libertados pelos governos para combater a corrupção política?
Nesta sessão fomos todos desafiados a analisar quais os dados que o nosso país liberta para combater a corrupção política, desde os ativos de funcionários, até quais os grupos de interesse que estão a influenciar a legislação e a política, quem está a ganhar os contratos e quem está por trás das empresas mais influentes.
Após uma breve visão geral das principais descobertas, ouviram-se os especialistas que estão por trás das reformas e das pesquisas. Em particular, esta sessão teve como base o excelente trabalho do Barómetro de Dados Global
A sessão decorreu com discussões em pequenos grupos sobre como usar o novo relatório principal da OGP sobre corrupção política para melhorar os planos de ação. Como os níveis institucionais nacionais, sub-regionais e europeus nos podem ajudar a avançar ainda mais para uma tomada de decisões mais justa e transparente.
Qual o futuro da participação democrática na Europa?
A participação democrática na Europa enfrenta desafios e oportunidades significativos. Por um lado, pelo menos 20% dos estados membros da UE estão passando por um processo de autocratização de acordo com o V-DEM, enquanto a CIVICUS observa um declínio contínuo do espaço cívico na região, inclusive nas democracias estabelecidas. Mas, por outro lado, há uma onda sem precedentes de inovações democráticas e processos deliberativos de formulação de políticas. Será que essa onda se dissipará ou podemos entender os desafios de escala e institucionalização para renovar a democracia na Europa?
Esta sessão analisou o futuro da participação democrática na Europa e tratou vários tópicos específicos, incluindo como podemos proteger as liberdades democráticas; como alimentar a inovação democrática contínua; e como podemos institucionalizar a participação cidadã. Os apresentadores iniciaram a discussão por meio de uma série de palestras relâmpago, seguidas de discussões em pequenos grupos para compartilhar ideias e experiências.
Transparência dos lobbies: Porquê e para quem?
Envolver as partes interessadas nos processos de formulação de políticas é um aspecto central do governo aberto, mas o fato de quem influencia as políticas e como muitas vezes permanece desconhecido para o público. Em vez disso, o público recebe notícias de lobby por meio de casos tipicamente escandalosos de influência indevida, o que, por sua vez, pode causar desconfiança em relação a formuladores de políticas e lobistas. De acordo com o Global Data Barometer, o lobby é o indicador de desempenho mais baixo no campo da integridade política, com apenas 19 dos 109 países pesquisados divulgando dados sobre reuniões de lobby.
Embora muitos membros da OGP tenham trabalhado ou estejam a trabalhar com crescente transparência no lobby, o progresso pode ser lento e ser prejudicado por turbulências políticas. Esta sessão serviu como uma oportunidade para partilhar experiências de regulação do lobbying na Europa, de construção de coligações e de criação de vontade política em nome do aumento da confiança pública e do envolvimento dos cidadãos.
Como medir o Governo Aberto?
Esta sessão discutiu o primeiro o trabalho mais amplo da OCDE sobre indicadores de governo aberto, que adota uma perspectiva holística sobre reformas de governo aberto, incluindo os seus impactos. Seguindo a Recomendação da OCDE do Conselho sobre Governo Aberto (2017) e com base numa teoria abrangente de mudança, um Painel de Governo Aberto foi desenvolvido para avaliar não apenas os arranjos de governança, mas também o seu efeito na abertura do governo.
Outros métodos usados pela Finlândia, Eslováquia e Ucrânia foram apresentados, bem como as várias abordagens usadas pelo Mecanismo de Relatório Independente da OGP e pela Unidade de Apoio para medir e avaliar o progresso em relação às dimensões do governo aberto.
Alguns vídeos
O representante de Portugal
Luis Vidigal
Vice-Presidente da PASC e membro permanente da Rede Nacional de Administração Aberta (OGP – Portugal)
Recentemente estive num fórum em Matosinhos: “O Sistema Prisional Português: Uma questão de cidadania”. Não na qualidade de perito sobre o sistema prisional (que não sou), mas como representante da PASC: Plataforma de Associações da Sociedade Civil – Casa da Cidadania.
A PASC é uma associação de associações que tem como sua missão “dar expressão a questões de interesse nacional, fazendo apelo à mobilização dos cidadãos portugueses para o exercício de uma cidadania activa e responsável, individual e colectiva que contribua para o desenvolvimento e aprofundamento da democracia participativa”. A PASC tem também o objectivo de “dinamizar a capacidade de intervenção cívica, nomeadamente das ONG suas associadas, através da sua capacitação, da cooperação nas diversas áreas da intervenção cívica, da promoção de acordos de cooperação ou outras parcerias com instituições ou outras entidades”. Com a nossa missão e dado que as associações que organizaram este debate são duas das quinze novas aderentes à PASC, não poderia de deixar de aceitar o repto: A APAR e o MCD.
Num país com baixos índices de participação em movimentos cívicos e partidos políticos com fraca participação da sociedade civil nos assuntos públicos, uma rede associativa pouco densa e frágil, os partidos – todos – em crise de participação interna, erosão de militância activa e representação social, estamos num contexto de graves riscos para a democracia que abre espaço a fenómenos de demagogia e populismo que ameaçam o próprio cerne da democracia. Neste contexto, os extremismos têm terreno para progredir, que foi deixado fértil pelo recuo dos partidos na sociedade civil e pela desmobilização e desmoralização generalizada da cidadania. Estes populismos crescem no espaço aberto pelo recuo dos partidos e dos populismos ligados ao sentimento de insegurança e alimentam-se muito do clima que exige o aumento da população prisional (que, proporcionalmente, já é das maiores da Europa) e da aplicação de penas de prisão efectiva.
As causas da APAR são também as causas da PASC e consideramos que os cidadãos que se encontram em situação de prisão são cidadãos com direitos cívicos e de participação que não estão a ser devidamente protegidos e que o aumento da sua participação eleitoral e cívica iria contribuir para o sucesso da sua reinserção, depois do cumprimento das suas penas e para a resolução dos problemas e obstáculos que enfrentam aqueles que deixaram para trás quando deixaram as prisões.
A PASC tem como missão servir de catalisador para as causas das suas associadas, tais como a APAR e o MCD. O retrato sobre a situação nas prisões feito neste fórum em Matosinhos na Biblioteca Florbela Espanca de forma tão nítida e eloquente coloca a carência de direitos dos cidadãos sob clausura numa das prioridades de acção da PASC e um tema que iremos trabalhar muito em breve.
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PASC-CC 