Contributo para uma melhor Cidadania
Covid-19 – Solidariedade humanitária entre países
“Responsabilidade Social e Humanitária”
No contexto adverso com que hoje nos deparamos, nunca foi tão urgente apelar ao sentido de Responsabilidade Social e Humanitário (RSH) de todos os cidadãos, empresas e governos. Se por um lado, salvo poucas excepções, este sentimento de responsabilidade social tenha sido uma realidade, existem ainda pessoas, empresas e governos que contribuíram, nos últimos dias, para aumentar o déficit em termos de RSH perante a sociedade mundial.
A Direcção da Plataforma de Associações da Sociedade Civil, PASC – Casa da Cidadania, no sentido de reforçar o bom trabalho que tem vindo a ser feito em Portugal, cumpre dar conhecimento ao governo Português de um conjunto de medidas que entendemos como vitais:
1. liderar pelo exemplo:
a) com a entrada em vigor da obrigatoriedade da utilização de máscaras, como medida de responsabilidade social, seguindo o princípio “use máscara para proteger os outros”, é imperativo que os mais altos dignatários deem o exemplo;
b) é ainda exigível que todos os cidadãos sejam tratados da mesma forma perante a lei, pelo que funcionários públicos, onde se incluem os camarários, jornalistas e demais profissões respeitam a utilização de máscaras, quer em espaços públicos quer, principalmente, nas emissões televisivas quando se verifica a presença de convidados;
2. liderar pela inovação, dinamizando a economia Portuguesa:
a) Incentivar a produção nacional de produtos indispensáveis perante esta situação de emergência pandémica. Em situações de dificuldade é importante identificar “oportunidades” de mitigação de dificuldades, não de lucro fácil, que possam contribuir para o bem-estar global. A título de exemplo, e no seguimento de iniciativas locais e particulares já em curso, é critico estudar, a nível nacional, com as associações industriais e instituições de ensino superior, a produção, em grande escala, de bens que sejam escassos e que, no contexto actual, se traduzem por máscaras, equipamentos de protecção, zaragatoas, álcool, entre outros.
Como para qualquer outra actividade económica é fundamental um estudo de viabilidade económica, só que neste caso, sem impactar a viabilidade e realização urgente da empreitada, mas para identificar e quantificar a necessidade de financiamento do estado, de modo a cobrir perdas financeiras, caso se verifiquem. Outros modelos de comparticipação financeira podem ser aplicados, salvaguardando sempre a urgência da operacionalização.
A comercialização destes bens deverá seguir um princípio de “custo justo”, incluindo todos os custos de investimento e posterior desmantelamento, caso se justifiquem, sendo que caberá ao estado suportar, caso exista, a diferença entre o custo “custo justo” e o “custo justo do bem praticado pelo mercado não afectado pela escassez de produto” (neste caso poder-se-ia utilizar como data de referência 31Dez2019);
b) aplicando uma óptica Europeísta, o proposto na alínea anterior (2.a), deveria ser financiada a 100% pela Comunidade Europeia (CE), considerando o apoio social e humanitário a todos os países comunitários, numa primeira fase, e, posteriormente, a outros, de modo a combater a especulação e a dependência dos actuais fornecedores mundiais;
c) ainda numa óptica Europeísta;
i) identificar a Potencial Margem de Solidariedade do Pais (PMS-PT), no sentido de receber doentes sem covid19 de outros países. Esta medida terá sempre que ressalvar uma margem de reserva nacional com reavaliação dinâmica, fase à evolução da pandemia ou de outra patologia que seja pertinente considerar. Sabendo que existem unidades de saúde novas inoperacionais, bem como, outras mais velhas que podem ser recuperadas parcialmente e ainda possíveis excedentes em algumas unidades operacionais, é urgente, do ponto de vista humanitário, implementar medidas de solidariedade entre povos. Nesta lista, para além do número de pacientes, é necessário saber quais os recursos necessários para a operacionalização desta “bolsa de solidariedade”, quer seja em termos de recursos humanos quer de todo e qualquer recurso necessário à sua operacionalização;
ii) em articulação com a ONU (Organização das Nações Unidas) e CE, estudar e pilotar a operacionalização da iniciativa referida na alínea anterior (2.b);
3. lutar por uma forte Responsabilidade Social Global (RSG):
a) em articulação com a CE, solicitar a intervenção\comprometimento do governo chinês no combate aos preços especulativos, nomeadamente, no que se referem a bens de saúde fundamentais ao combate desta pandemia e outros bens de primeira necessidade;
b) Entendemos ainda que, qualquer uma das medidas acima requerem a criação de procedimentos de controlo operacionais, financeiros e qualitativos rigorosos.
A Direcção da PASC – Casa da Cidadania
Lisboa, 23 de Abril de 2020
PASC-CC 