DAR VOZ ÀS FAMÍLIAS NA SOCIEDADE E JUNTO DO ESTADO: um artigo de Maria Teresa da Costa Macedo, Presidente da CNAF.

por Maria Teresa da Costa Macedo (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

A CNAF – Confederação Nacional de Associações de Família foi criada em 1977, tendo-lhe sido conferido o estatuto de Utilidade Pública em 1992 e de Parceiro Social no ano de 1993, quando da criação do Conselho Económico e Social que, então, passa a integrar como membro efectivo. Em 1994, a CNAF integra a representação nacional no Comité Económico e Social Europeu.

É uma Organização Social empenhada na defesa activa dos valores, dos interesses, dos direitos e das aspirações das Famílias Portuguesas, no quadro da sua intervenção plural junto do Estado e da Sociedade, reafirmando e instando os diversos Órgãos de Soberania, os Partidos Políticos com assento parlamentar, bem como as diversas Instituições governamentais e não governamentais, da necessidade de promoverem medidas fundamentais de apoio à Família, especialmente às mais desfavorecidas, definindo e executando uma politica familiar de carácter global e integrado, no cumprimento absoluto do imperativo constitucional (art.º 67º CRP).

A CNAF, ao serviço das Famílias Portuguesas, nestas mais de três décadas de intervenção vem reafirmar:

  • A urgência de criar serviços e respostas eficazes nas áreas mais carenciadas, defendendo, em todas as instâncias, nacionais e internacionais, o principio da subsidiariedade;
  • O empenhamento em garantir a liberdade de escolha, designadamente, dos projectos educativos, bem como a igualdade no acesso a todos os bens e capacidades culturais, sociais e económicas;
  • A importância da cooperação decisiva das Instituições da Sociedade Civil com o Estado e os poderes públicos, na construção de um modelo de desenvolvimento para todos, que assegure a estabilidade e segurança física, social, política, económica e cultural.
  • O combate a todas as agressões, permissividades, indiferenças e anomias, que enfraquecem o exercício das funções familiares, condicionem o direito de cidadania e impeçam a cooperação da família no desenvolvimento da comunidade nacional, como sujeito privilegiado de direitos e deveres;
  • A Família, como o espaço decisivo de aprendizagem dos afectos, da fraternidade, da igualdade, lutando para a assumpção do papel social e político que lhe está cometido, na cooperação e realização de uma nova ordem nacional, de plena justiça, de progresso e de paz.

A natureza e a dimensão universais da família encontram a sua concretização na partilha de valores, capacidades e responsabilidades assumidas por todos os povos, nas diferentes culturas e nações.

Esta assumpção compromete todas as gerações, compromete os Estados, as Instituições, as Organizações nacionais e internacionais, compromete a CNAF, compromete cada pessoa e cada família.

CNAF-Logo

PASC – PLATAFORMA ACTIVA DA SOCIEDADE CIVIL: Carta de Intenções.

 

PASC-LogoAntigo

Designação da Plataforma

Razão de Ser

Várias Associações da Sociedade Civil, reconhecendo a responsabilidade e necessidade da sua participação na vida nacional, decidiram criar uma Plataforma Activa da Sociedade Civil  (PASC).

Esta Plataforma está organizada e promove o seu trabalho em rede, no quadro da Missão para que foi criada e para todas as que lhe vierem a ser atribuídas pelo colectivo destas Associações.

Missão

Dar expressão a questões de interesse nacional fazendo apelo à mobilização dos portugueses para uma cidadania activa e responsável, individual e colectivamente.

Estatuto da PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil

  1. A PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil é apartidária;
  2. A PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil tem estatuto informal;
  3. A PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil resulta da vontade de partilha de opinião, reflexão, trabalho e intervenção de várias Associações, em todas as questões que se considerem relevantes e urgentes para o futuro dos portugueses;
  4. A permanência das Associações aderentes à PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil depende única e exclusivamente da vontade de cada uma;
  5. A duração da existência da PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil dependerá da vontade das Associações que nela participem;
  6. A entrada de novas Associações após o lançamento da PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil dependerá da sua condição de Associação da Sociedade Civil, do seu carácter não partidário, da sua independência financeira e da adesão formal aos princípios, missão e objectivos já definidos pela PASC;
  7. A PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil não tem estrutura logística e orçamental própria, dependendo o seu funcionamento das capacidades conjuntas das Associações que nela participem;
  8. Semestralmente, uma das Associações garantirá o secretariado para assegurar a organização e realização das reuniões da PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil;
  9. As Associações que constituem a PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil mantêm toda a sua individualidade e independência, sem que a PASC intervenha ou ponha em causa essa liberdade. A PASC é para as Associações, um local de partilha, de encontro e participação.

Associações Envolvidas

Metodologia de Trabalho

A PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil promoverá periodicamente “Encontros Públicos” sobre temas de relevância nacional, com intervalos desejáveis de 6 semanas;

Numa primeira fase da actividade da PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil cada Associação escolherá um tema que considere de relevância nacional;

A escolha do tema deverá ser proposto às Direcções das Associações participantes na PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil, para que as mesmas possam contribuir para a sua relevância pública;

Cada Associação comprometer-se-á a divulgar junto dos seus Associados, quer a realização dos “Encontros Públicos” da PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil, quer o resumo das conclusões apresentadas;

Para cada reunião, a Associação que detenha o Secretariado da PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil, com o apoio das outras, procurará dinamizar e divulgar o “Encontro” e posições, junto da Imprensa escrita nacional e regional, bem como junto das Rádios e Televisões. Para isso a Associação responsável pelo conteúdo da apresentação na reunião da PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil, deverá produzir documentação adequada para divulgação, definindo o respectivo “Porta-voz”.

 

As Razão de Ser, Missão e Metodologia de Trabalho da Plataforma foram acordados, devendo ser objecto de compromisso por parte de todas as Associações que no momento actual se associem para o lançamento da PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil. O mesmo acontecerá com todas as outras Associações, que no futuro venham a aderir à Plataforma.