NÓS E OS GOVERNANTES – É PRECISO MUDAR JÁ!: síntese da intervenção do IDP no II Encontro Público PASC · 26 de Maio de 2010 · Anfiteatro B do Campus de Campolide da Universidade Nova de Lisboa.
Vivemos com o sentimento de desânimo e falta de perspectivas de uma economia saudável. No semestre em curso, o nosso país começou a ser tratado de forma humilhante em foruns internacionais como exemplo de fracasso de convergência europeia, com um crescimento económico próximo de nulo e um endividamento crescente e imparável. É consensual que esta fraqueza e o desequilibro das trocas comerciais resulta de uma falta de injecção de conhecimento, inovação e competitividade na produção, isto num país que tanto investiu na Educação.
No actual quadro da globalização, e associada a uma falsa noção de que seríamos apenas um “país de serviços”, a nossa economia entrou em fase de queda em sectores da agricultura e da indústria. Desta forma, os nossos déficits comerciais e orçamentais não param de crescer. Com a entrada na zona Euro, perdemos duas das ferramentas para a manutenção da competitividade, a operacionalidade cambial e a capacidade emissora de moeda.
Como não conseguimos já inverter estas tendências com manobras artificiais, estamos numa fase de transição política, social e económica, cabendo-nos saber se queremos que sejam outros a decidir por nós ou se queremos, nós e os governantes, mudar já. Não dispomos de outra margem de manobra senão a de investir a partir dos nossos bens, e aumentar a nossa competitividade.
Há que compreender a genealogia das nossas indústrias, das nossas produções, da razão de ser das nossas riquezas: precisamos de literacia económica na questões de identidade nacional. Precisamos conhecer as artérias principais do escoamento dos nossos produtos – portos, sobretudo, mas também vias férreas, estradas e aeroportos – e os vectores próprios dos nossos mais reconhecidos serviços. Existem diagnósticos excelentes sobre o mar, o turismo, os transportes, mas não podem ficar no papel: têm de ser assumidos, com urgência, como instrumentos de nova governação.
Mudar a governação não é mudar de governo; é modificar os processos de tomada de decisão das políticas públicas, que sabemos estarem enviesadas por captura de interesses, ausência de prospectiva, inércia de decisão e, mesmo, casos pontuais de corrupção pura e dura. Ora, não se pode agir sem conhecer, nem se pode conhecer sem amar o nosso país.
Mudar a governação exigirá maior concentração e maior descentralização do poder – diferença que é preciso vincar bem – mais poupança de custos, mais simplificação de procedimentos e tutelas. Só assim cumpriremos a missão da democracia que é aproximar governantes e governados.
Elegemos como área inicial de nova governação as Comunidades Regionais, (ex-NUTS’s/Distritos) e partimos do princípio que se tornou inaceitável o prévio financiamento rígido das autarquias por parte do Estado. Propomos o princípio da centralidade das 28 Comunidades Regionais, (ex-NUTS’s/Distritos) como espaço de decisão de políticas regionais, com poderes de recurso definitivo na maioria dos processos relativos à educação, à saúde, ao licenciamento de obras e outros aspectos fundamentais listados no Documento “Nós e os Governantes: é preciso mudar já ! – 50 Medidas.”. E propomos mobilizar os autarcas para que abandonem o esgotado modelo de “fazer obra”, e transitem para um novo modelo de “fazer desenvolvimento”.
Um Governo Nacional mais forte, com poderes reforçados para definir políticas de soberania e financiar políticas regionais; CCDR’s como órgão de apelo e julgamento das políticas regionais; Uma Assembleia que obrigue as medidas legislativas a terem um estudo prévio do respectivo “impacto fiscal”; A plena assunção dos Tribunais como Órgãos de soberania que façam cumprir as leis sem morosidade. Um Chefe de Estado suprapartidário e com espírito de “selecção nacional”. A participação esclarecida nos Órgãos da UE para a partilha de Governação; são outras vectores de mudança de governação que deixamos para nova oportunidade de debate.
PASC – PLATAFORMA ACTIVA DA SOCIEDADE CIVIL: Carta de Intenções.
Designação da Plataforma
Razão de Ser
Várias Associações da Sociedade Civil, reconhecendo a responsabilidade e necessidade da sua participação na vida nacional, decidiram criar uma Plataforma Activa da Sociedade Civil (PASC).
Esta Plataforma está organizada e promove o seu trabalho em rede, no quadro da Missão para que foi criada e para todas as que lhe vierem a ser atribuídas pelo colectivo destas Associações.
Missão
Dar expressão a questões de interesse nacional fazendo apelo à mobilização dos portugueses para uma cidadania activa e responsável, individual e colectivamente.
Estatuto da PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil
- A PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil é apartidária;
- A PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil tem estatuto informal;
- A PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil resulta da vontade de partilha de opinião, reflexão, trabalho e intervenção de várias Associações, em todas as questões que se considerem relevantes e urgentes para o futuro dos portugueses;
- A permanência das Associações aderentes à PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil depende única e exclusivamente da vontade de cada uma;
- A duração da existência da PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil dependerá da vontade das Associações que nela participem;
- A entrada de novas Associações após o lançamento da PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil dependerá da sua condição de Associação da Sociedade Civil, do seu carácter não partidário, da sua independência financeira e da adesão formal aos princípios, missão e objectivos já definidos pela PASC;
- A PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil não tem estrutura logística e orçamental própria, dependendo o seu funcionamento das capacidades conjuntas das Associações que nela participem;
- Semestralmente, uma das Associações garantirá o secretariado para assegurar a organização e realização das reuniões da PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil;
- As Associações que constituem a PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil mantêm toda a sua individualidade e independência, sem que a PASC intervenha ou ponha em causa essa liberdade. A PASC é para as Associações, um local de partilha, de encontro e participação.
Associações Envolvidas
Metodologia de Trabalho
A PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil promoverá periodicamente “Encontros Públicos” sobre temas de relevância nacional, com intervalos desejáveis de 6 semanas;
Numa primeira fase da actividade da PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil cada Associação escolherá um tema que considere de relevância nacional;
A escolha do tema deverá ser proposto às Direcções das Associações participantes na PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil, para que as mesmas possam contribuir para a sua relevância pública;
Cada Associação comprometer-se-á a divulgar junto dos seus Associados, quer a realização dos “Encontros Públicos” da PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil, quer o resumo das conclusões apresentadas;
Para cada reunião, a Associação que detenha o Secretariado da PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil, com o apoio das outras, procurará dinamizar e divulgar o “Encontro” e posições, junto da Imprensa escrita nacional e regional, bem como junto das Rádios e Televisões. Para isso a Associação responsável pelo conteúdo da apresentação na reunião da PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil, deverá produzir documentação adequada para divulgação, definindo o respectivo “Porta-voz”.
As Razão de Ser, Missão e Metodologia de Trabalho da Plataforma foram acordados, devendo ser objecto de compromisso por parte de todas as Associações que no momento actual se associem para o lançamento da PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil. O mesmo acontecerá com todas as outras Associações, que no futuro venham a aderir à Plataforma.
PASC-CC 