A PASC realiza a sua 1ª Conferência Anual, na qual aborda os temas da Cidadania Ativa, o Cluster do Mar, e, a Reforma da Administração Pública. A participação é gratuíta mas de inscrição obrigatória para o mail : secretariado@pasc.pt
MERCADO ÚNICO DIGITAL EUROPEU – TRANSFORMAÇÕES ECONÓMICAS, COMPETÊNCIAS E EMPREGABILIDADE: 14º Fórum da Arrábida – Repensar o Futuro da Sociedade da Informação, uma organização da APDSI, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.
OS “AUMENTOS” DAS PENSÕES: um artigo de Maria do Rosário Gama, membro da Direcção da APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.
Os pensionistas da Segurança Social (no passado dia 8 de Janeiro de 2016) e os aposentados da Caixa Geral de Aposentações (a partir de 19 de Janeiro de 2016), com pensões até 628 euros mensais verão as suas pensões “aumentadas” de 0,4%, variando este aumento de 1 euro por mês (!!!) para as pensões mínimas e 2,5 euros para as pensões de 628 euros. Mesmo considerando o aumento do complemento solidário para idosos com que a APRe! se congratula, não pode esta Associação deixar de lamentar e de ver com muita preocupação o baixo valor deste aumento.
A Lei 53-B/2006, repristinada pelo atual Governo e que atualiza as pensões em função da evolução média do Índice de Preços no Consumidor, nos 12 meses anteriores a 30 de Novembro do ano anterior àquele a que as atualizações dizem respeito e do crescimento do PIB, contém na sua fórmula de cálculo a referência ao IAS (indexante dos apoios sociais), valor que serve de base ao cálculo das prestações sociais, e que se encontra congelado em 419,22 euros desde 2010.
Exige-se, pois, a atualização desta lei no que se refere à sua fórmula de cálculo de modo a não distanciar cada vez mais as pensões mínimas do salário mínimo. Desde o final dos anos 90, foi consagrada em lei a convergência gradual entre pensão mínima e salário mínimo, em 2006, o objetivo foi cumprido: o nível mínimo da pensão passou a igualar o valor do salário mínimo nacional líquido, para carreiras contributivas superiores a 30 anos, e a corresponder a uma percentagem desse valor, compreendida entre 65 e 80%, para carreiras mais curtas.
Entretanto, em Outubro de 2006, o Governo aprovou uma resolução que estabeleceu a desindexação dos valores mínimos das pensões do regime contributivo do salário mínimo nacional líquido e a adoção de um novo referencial para o seu cálculo e atualização, o indexante dos apoios sociais (IAS).
O processo de convergência com o salário mínimo nacional líquido, iniciado muitos anos antes e completado em 2006, foi imediatamente revertido. A partir de 2007, os valores mínimos das pensões passaram a ser indexados ao IAS e começaram a divergir do salário mínimo nacional líquido. A divergência de valores, inicialmente impercetível, foi-se acentuando com o passar do tempo e hoje as pensões mínimas aumentam 0,4% enquanto a previsão para o aumento do salário mínimo é de 5%.
Sendo a pensão o salário do aposentado, pensionista e reformado, por que não se aumenta, pelo menos, na mesma proporção?
Para quando, de novo, a convergência entre o salário mínimo nacional e a pensão mínima nacional?
É aceitável a atualização do salário mínimo nacional para o valor de 530 euros mas essa atualização não pode constituir justificação para uma redução de 0,75% na taxa social única (TSU) das empresas. A continuar esta política de redução da TSU, até se atingir o salário mínimo de 600 euros, em 2019, quanto mais iria descer esta taxa paga pelas empresas? Não se entende a contínua aposta, por parte dos empregadores, na diminuição dos custos salariais através da redução da TSU, em vez de aumentarem o valor acrescentado dos seus produtos, através da inovação, da pesquisa de novos mercados, da formação tanto dos trabalhadores como dos empregadores.
Apesar dessa redução não se refletir no salário do trabalhador, não deixa de constituir uma redução nas receitas da Segurança Social, situação desde sempre contestada pela APRe!
Opinião JN 18.01.2016
“DEMASIADAS DÚVIDAS PARA AVANÇAR”- SOBRE A CONSULTA PÚBLICA DO PROJETO DE INTERVENÇÃO DA 2ª CIRCULAR, EM LISBOA: um comunicado de imprensa do GEOTA, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.
CONSULTA PÚBLICA DO PROJETO DE INTERVENÇÃO DA 2ª CIRCULAR, EM LISBOA: um contributo do GEOTA, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.
ANTÓNIO COSTA – DO INSTINTO DE SOBREVIVÊNCIA: um artigo de Renato Epifânio, Presidente do MIL, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.
por Renato Epifânio (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC – Casa da Cidadania, nem das Associações que a compõem).
Nunca se deve subestimar o instinto de sobrevivência: o mais sereno gato, quando encurralado, pode tornar-se no mais feroz dos felinos.
António Costa, na noite de 4 de Outubro, era seguramente um político encurralado. Tendo destronado António José Seguro, anterior Secretário-Geral do Partido Socialista, por ter tido, nas Eleições Europeus, uma vitória curta, como poderia ele defender-se após nem isso sequer ter conseguido?
Perante um emergente sussurro que reclamava já a sua demissão, António Costa deu o passo mais arriscado de toda a história política do Partido Socialista, aceitando assumir um Governo refém do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista.
Este Governo, empossado no final de Novembro, é decerto um Governo formalmente legítimo, mas, não menos certamente, é um Governo condenado a cair à primeira contrariedade. A ilusão do fim da austeridade é apenas isso: uma ilusão. Quando a União Europeia a desfizer, como o fez na Grécia, logo a nossa extrema-esquerda, refém da sua própria retórica maximalista, deixará de sustentar o Governo de António Costa.
Entretanto, continua a fazer falta um Novo Centro para a política portuguesa. Nenhum dos novos partidos emergentes conseguiu, por razões diversas, ocupar esse lugar essencial. Talvez já nas próximas eleições, que, decerto, não demorarão quatro anos, alguns desses novos partidos emergentes se possam juntar de modo a ocupar esse lugar cada vez mais vazio no nosso espectro político.
DECLARAÇÃO (PESSOAL) DE APOIO A PAULO MORAIS: um artigo de Renato Epifânio, Presidente do MIL, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.
por Renato Epifânio (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC – Casa da Cidadania, nem das Associações que a compõem).
Defendem os clássicos (a começar por Aristóteles) que os regimes políticos não se distinguem por serem monárquicos, aristocráticos ou democráticos, mas pela forma como conciliam, melhor ou pior, esses três princípios estruturantes de todos os regimes políticos.
No nosso regime, o princípio monárquico está, evidentemente, consubstanciado na figura presidencial, ainda que de forma cada vez menos visível, dado que os Presidentes da República que temos tido têm sido sobretudo representantes dos seus partidos e da partidocracia em geral – não, como deveriam ser, os representantes maiores da Nação. A esse respeito, Aníbal Cavaco Silva não foi melhor nem pior do que os seus mais próximos antecessores.
Por regra, mas não sempre, a degradação do princípio monárquico deriva da degradação do princípio aristocrático. Consubstanciando-se este na nossa classe política, é igualmente óbvia a sua degradação. A classe política que nos tem representado nestas últimas quatro décadas tem sido, de eleição para eleição, cada vez pior.
Se não fosse esse o caso, poderíamos até aceitar um outro modelo de eleição presidencial. Se na nossa classe política estivessem de facto os melhores, o mais adequado, no plano dos princípios, seria que fossem os melhores a escolher “o melhor dos melhores”. Continuando neste registo mais onírico, imaginamos até a situação em que, por exemplo, Adriano Moreira fosse acolhido (mais do que escolhido) e aclamado como “o melhor dos melhores”, como, realmente, o Presidente(-Rei) de todos nós.
Como, infelizmente, a realidade está muito distante desse sonho, importa, ao invés, defender um outro paradigma: o da ruptura democrática com a nossa partidocracia. Por isso, olhando para os vários candidatos – decerto, em número excessivo, o que é igualmente sintoma da degradação da nossa situação política, em que os egos, cada vez mais, prevalecem sobre os ideais (escusado será aqui dar exemplos…) –, a nossa opção é por Paulo Morais1, aquele que nos dá mais garantias de independência em relação à nossa degradada partidocracia.
O percurso de Paulo Morais é, ele próprio, uma garantia: de não pactuar com a corrupção nem de ficar refém da nossa classe política. Pessoalmente, gostaria que o seu discurso fosse mais amplo – como o foi, nos seus melhores momentos, o discurso de Fernando Nobre nas eleições anteriores, em que, por exemplo, o horizonte da lusofonia era muito (e bem) valorizado. Admito, porém, que hoje as prioridades tenham que ser mais imediatistas. Por isso, reitero-o, apoiarei Paulo Morais nas próximas Eleições Presidenciais, salientando que esta é uma posição inteiramente pessoal – nem o MIL – Movimento Internacional Lusófono, a que presido, nem o Nós, Cidadãos!, de que sou um dos Vice-Presidentes, apoiarão qualquer candidato.
- Paulo Morais é Vice-Presidente da TIAC – Transparência e Integridade, Associação Cívica, uma Associação aderente da PASC – Casa da Cidadania. ↩
STARTUP PIRATES – A EXPERIÊNCIA EMPREENDEDORA: evento no âmbito da Semana Global do Empreendedorismo · Lisboa · 12 a 19 de Dezembro de 2015.
A Startup Pirates não é um evento. É toda uma experiência para recordar.
Neste programa, que dura uma semana, os nossos piratas mergulham no mundo das startup e têm a oportunidade e as ferramentas para desenvolverem, desde o início, uma ideia de negócio.
Mas se pensa que a Startup Pirates trata apenas de desenvolver uma ideia, desengane-se. É toda uma experiência, o derradeiro teste do empreendedorismo, é a entrada para uma única e exclusiva comunidade de agentes de mudança e o incentivo de que tem estado à espera.
São reunidos os aspirantes a empreendedores mais prometedores com os mais destemidos e experientes convidados, para partilharem e aprenderem juntos numa combinação de workshops, mentorado, momentos inspiracionais e algumas surpresas inesperadas.
Não é o sítio para ser ensinado, é o sítio para aprender!
“Tell me and I forget, teach me and I may remember, involve me and I learn.” – Benjamin Franklin
BOOTCAMP EM EMPREENDEDORISMO SOCIAL: evento no âmbito da Semana Global do Empreendedorismo · Cascais · 4 a 6 de Dezembro de 2015.
O Bootcamp é uma formação intensiva de 48 horas que oferece a possibilidade aos participantes de desenvolverem, em equipa, o conceito e desenho de novas iniciativas de Empreendedorismo Social, definirem os seus modelos de negócio e planos de implementação e prepararem comunicações fortes.
O programa desenrola-se de forma contínua e dinâmica, usando a metodologia do IES-SBS contida no Manual para Transformar o Mundo 2.0, equilibrando momentos de exposição teórica com a aplicação prática e também momentos de trabalho intenso em equipa com descontração, networking e partilha.
Cada sessão inclui apresentação de conceitos, modelos e ferramentas e imediata aplicação por cada equipa à sua iniciativa.
O objetivo é (re)construir modelos sustentáveis que resolvam de raiz problemas sociais/ambientais.
É um processo intenso de construção, avaliação, reformulação e visão, até chegar ao produto final – uma solução eficaz para o problema social que se pretende resolver.
O programa termina com a apresentação do projeto a um painel de investidores.
As iniciativas após o Bootcamp têm a oportunidade de receber o acompanhamento necessário para a respetiva implementação.
O que se pode ganhar com o Bootcamp?
- Ferramentas para desenhar projetos de Empreendedorismo Social, aplicáveis a qualquer nova ideia que se tenha no futuro ou problema social que se queira combater;
- Networking e alargada rede de contactos;
- Inspiração e injecção de energia para continuar a mudar o mundo;
- Possibilidade de entrar para uma rede global de Empreendedores Sociais;
A quem se destina
O Bootcamp é uma formação para todos os que têm uma ideia para um projeto com impacto social ou para aqueles que têm uma iniciativa em fase de lançamento e querem redesenhá-la.
Os projetos podem ser independentes ou estarem a ser desenvolvidos no contexto de uma organização já existente.
É encorajada a participação de pessoas dos três setores – privado, público e social – assim como outras pessoas que procurem conhecer mais sobre Empreendedorismo Social.
Podem-se candidatar já em equipas de 2 a 5 elementos, ou individualmente, caso em que, as equipas serão formadas no primeiro dia.
Outras Informações
SCALING FOR IMPACT -FORMAÇÃO EM EMPREENDEDORISMO SOCIAL: evento no âmbito da Semana Global do Empreendedorismo · Cascais · 20 a 22 de Novembro de 2015.
O Scaling4Impact é uma formação intensiva de 48 horas, aplicando de forma dinâmica um conjunto estruturado de passos do processo de crescimento, destinada a equipas de organizações ou iniciativas que ambicionem crescer e aumentar o seu impacto.
Durante o programa, as equipas, de 2 a 4 elementos, poderão aprender e aplicar uma metodologia inovadora para conceber e implementar um plano de crescimento e conseguirem comunicá-lo de forma convincente aos investidores sociais que estarão presentes na sessão final.
A metodologia de formação equilibra a exposição de conceitos e a sua aplicação prática a cada projeto, em dez sessões, com momentos de aprendizagem sobre os outros projetos, networking e inspiração.
O objetivo é desenvolver um plano de crescimento sustentável que leve a organização a gerar o máximo de impacto com a sua inovação social.
Os participantes passam a fazer parte da Rede IES-SBS e podem receber acompanhamento para a implementação do seu plano.
O que se pode ganhar no Scaling4Impact?
- Ferramentas para conceber e implementar processos de crescimento;
- Aprendizagem sobre projetos diferentes em fase de crescimento e criação de rede de contactos;
- Inspiração e injecção de energia;
- Possibilidade de aceder a uma rede global de Empreendedores Sociais e acesso a Investidores Sociais para apresentação de projetos.
A quem se destina
O Scaling4Impact é uma formação orientada para equipas de projetos ou organizações de impacto social.
É encorajada a participação de equipas de 3 ou 4 elementos, oriundas dos três setores – privado, público e social – já que o Empreendedorismo Social é um processo que pode acontecer em diferentes contextos organizacionais.
Segmentos-alvo
- Empreendedores Sociais que queiram fazer crescer as suas iniciativas e alcançar maior impacto;
- Empreendedores que pretendam expandir programas piloto inovadores de responsabilidade social corporativa, criados no seio de uma empresa;
- Empreendedores que pretendam criar serviços públicos inovadores, desenvolvidos no seio de uma autarquia ou ministério;
- Emprendedores que pretendam promover crescimento de iniciativas de elevado impacto, nascidas no seio de uma organização do setor social.
Outras Informações
PASC-CC 