MIL – MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO CONVIDADO PARA O CONSELHO GERAL DO MUSEU DE LÍNGUA PORTUGUESA · MIL, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

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PREFÁCIO DE ADRIANO MOREIRA À “VIA LUSÓFONA II”: novo livro de Renato Epifânio, Presidente do MIL, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

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Encontram-se facilmente argumentos contraditórios que se assemelham, de um lado contra ou a favor da unidade europeia, por outro a favor e contra o movimento lusófono.

De facto, o problema da unidade europeia, que talvez deva preceder o exame da questão da lusofonia, pela razão de que tem séculos a vocação de organizar a primeira, sendo que a vocação se mantém para além do fracasso da organização ao longo dos tempos, e o mesmo acontece agora com a vocação de afirmar a segunda, parcela que é do europeísmo, deparando-se também com os acidentes da organização.

Quanto ao europeísmo, e para evitar enumerar a longa teoria de projectistas da paz europeístas, lembremos todavia que vai da proposta de um tribunal arbitral entre soberanias (Pierre Dubois, século XIV), a uma espécie de Senado (Podiёbrad, 1464) a tender para o federalismo (William Penn, 1718), para realizar uma partilha interna de impérios findos com a guerra de 1914-1918 a favor dos Estados-Nações convergentes globalmente na Sociedade das Nações, e acabando, neste século XXI sem bússola, e pelo que toca à Europa, num regionalismo, que é a União Europeia, sem conceito estratégico para enfrentar o globalismo, cuja estrutura interna é mal conhecida, quanto às redes múltiplas, interdependências, e até centros de decisão.

Porque as gerações vivas procuram naturalmente responder a esta circunstância nova, as correntes de resposta são múltiplas, ou acentuando a perda-recuperação do nacionalismo ou a compensação da soberania individual com a regionalização da nova invenção, ou com tendências para aceitar a terra casa comum dos homens cuja governança falta.

Por tudo, as subsistentes memórias plurais do passado entram frequentemente em conflito com os próprios normativismos contratuais ou organizações como a ONU, e, sem surpresas com os regionalismos menores, como é a União Europeia.

Acontece que se podemos não esquecer a visão de Camões de uma unidade (cristandade) em que Portugal seria a cabeça da Europa toda, e por isso merece ser citado entre os crentes da unidade europeia, é também o defensor da identidade singular da Pátria em que um fraco Rei faz fraca a forte gente, na época em que, depois da guerra de 1939-1945, a Europa deixou de poder considerar-se “a luz do mundo”, perdeu o Império Euromundista de que Portugal teve parte até 1974, não acertou na governança da plataforma da União, dividiu-a entre ricos e pobres, fez crescer o desamor europeu, viu reaparecer as ambições das pequenas pátrias, e renascer a inquietação dos Estados-Nações, a cuidar de novo das suas raízes, do seu novo isolado futuro, do bem estar dos seus cidadãos, da sua dignidade na comunidade global.

É neste clima que o tema do milagre português, que tem a memória camoniana da unidade europeia congregada com a memória da unidade não perdida, assumiu a lusofonia com a importância que sustenta o autor deste livro oportuno, e que não ignora o vigor com que analistas atentos, multiplicam os avisos e críticas contra a forma como a unidade europeia vai perdendo vigor, com falta de conceito estratégico, com tendência para reviver o directório de má história, tudo agravando a circunstância da lusofonia e do luso-tropicalismo, que devia ser a bandeira do enfraquecido Estado Português, que é a do nosso autor, que não pode ser diminuída, porque é um alicerce nosso.

O facto de Portugal sempre ter necessitado de um apoio externo, e, findo o Império Euromundista, ter racionalmente seguido a União da frente marítima atlântica na decisão de abandonar as responsabilidades coloniais, isso não impede querer fortalecer outras parcelas de liberdade nacional, nem ignorar ter obrigações para com outras organizações, como a ONU e o BIT, o que parece ter sido esquecido no regime da troika e sequelas vigentes.

Ora, de todos os países que partilharam o Império Euromundista findo com a guerra de 1939-1945, e a filosofia da ONU, foi Portugal o único que, depois de uma guerra longa, ao lado das guerras pesadas que todos os outros sustentaram (França, Holanda, Inglaterra, Bélgica), conseguiu inspirar a organização da CPLP e do Instituto Internacional de Língua Portuguesa, lançando as ideias a que o Brasil deu força e organização.

Ignorar que a língua portuguesa é uma janela de liberdade, é por exemplo não meditar na importância universitária que lhe dá a Universidade Católica de Tóquio, ou o interesse que em 2005 levou o governo de Pequim a delegar no governo de Macau o estudo da língua, “para aproveitar a herança portuguesa”: deixámos em Macau uma escola portuguesa, julgo que nesta data a China tem catorze, e aqui começa a ser institucionalizado o ensino do Mandarim. O erro, creio, é não admitir que a “língua portuguesa não é nossa, também é nossa”. Isto porque em cada latitude onde se fala absorve valores diferentes que nos outros não acolhe, a começar com o português do Brasil com os seus valores dos nativos, africanos, alemães, portugueses, italianos, tendo uma música específica. É este erro que tem expressão no querer submeter a língua a tratados, ignorando que é um organismo vivo, cuja vida não é neutra em relação à circunstância.

Por outro lado, depois do fim do império Euromundista, a CPLP é uma expressão de “maneira portuguesa de estar no mundo”, o que implica, para além dos erros cometidos, como a inquisição, o transporte de escravos, a expulsão dos judeus, o estatuto jurídico diferenciado das populações, ter conseguido, pela intervenção universitária e missionária da já intitulada Escola Ibérica da Paz, onde o padre António Vieira tem parte actual, dar uma contribuição notável para o património imaterial da Humanidade, usando a comunidade de afectos que permitiu a organização da CPLP e do Instituto Internacional da Língua Portuguesa.

Por vezes é citada a Comunidade Britânica, anterior à segunda guerra mundial, mas vistas as diferenças em relação aos países que não são de origem anglo-saxónica, a semelhança não existe.

O cimento dessa nossa afinidade parece ser, como foi na formação demorada das Nações, a comunidade de afectos entre as etnias encontradas e os colonizadores finalmente encaminhados não para a tolerância, mas para o respeito das diferenças.

A unidade europeia não é incompatível com isto, falta-lhe o culto acentuado da comunidade de afectos, acima das memórias imperiais, que sobreviveram a duas guerras mundiais. Por isso, é um serviço, não apenas aos interesses de Portugal, mas aos do património imaterial comum da humanidade, a defesa dos valores lusófonos, a que se dedicou o MIL.

III Congresso da Cidadania Lusófona · A Importância das Diásporas · 31 de Março – 1 de Abril · 2015 · Reportagem Vídeo · 1º dia.

Intervenção de Luís Aires Barros, Presidente da Sociedade de Geografia de Lisboa e de Philip Baverstock, da CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Intervenção de Maria Perpétua Rocha, Coordenadora da PASC – Casa da Cidadania na Abertura do Congresso.

Intervenção de Renato Epifânio, Presidente do MIL – Movimento Internacional Lusófono na Abertura do Congresso.

Intervenção de Luísa Janeirinho, da Sphaera Mundi.

Intervenção de Adriano Moreira.

Intervenção de Ângelo Cristóvão.

Atribuição do Prémio Personalidade Lusófona 2014 a Gilvan Müller de Oliveira.

Intervenção de Gilvan Müller de Oliveira, Prémio Personalidade Lusófona 2014.

Intervenção de Maria João Neves.

Intervenção de Ana Cristina Silva Araújo.

Intervenção de António João Saraiva.

DAQUI VISO EU – UM OLHAR INTERIOR SOBRE A REALIDADE NACIONAL: intervenção de Adriano Moreira no XVI Encontro Público PASC · Instituto Politécnico de Viseu · 18 de Janeiro de 2014.

A PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil, com Fernando Ruas, José Luís Nogueira, João Salgueiro e Adriano Moreira, deslocou-se a Viseu no âmbito do seu XVI Encontro Público, para lançar “Um olhar interior sobre a realidade nacional”. Foi no dia 18 de Janeiro de 2014, pelas 16h, na Aula Magna do Instituto Politécnico de Viseu. Partilhamos aqui a intervenção de Adriano Moreira.

Em primeiro lugar, queria felicitar a Sr.ª Dr.ª Maria Perpétua Rocha, que anda a aplicar a arte da medicina aos males da Pátria, e com êxito, e com uma colheita de apoios que aumenta a nossa esperança de que a Sociedade Civil possa corrigir a grande parte dos erros em que estamos a persistir. Por outro lado, queria agradecer, naturalmente, o acolhimento do Sr. Presidente do Instituto Politécnico de Viseu, que eu frequentei durante muito tempo – agora venho cá menos vezes – mas creio, que na nossa rede de politécnicos, é dos que neste momento tem índices mais apreciáveis. Por outro lado, agradecendo naturalmente ao Dr. Figueiredo Lopes, que normalmente me associa a estas iniciativas cívicas em que ele anda pelo país, e devo dizer que, habitualmente, quando ouço o João Salgueiro, vou para casa pensar. Não vou responder e comentar ao que diz o João Salgueiro, que normalmente põe é o país a pensar, e nós ficámos com coisas suficientes para meditar. Eu vou ver se acrescento mais algumas.
Vou procurar ser breve, sintético, mas sublinhando alguns pontos que acho que são fundamentais e cada vez mais preocupantes para quem segue a evolução da situação do país.
Há um problema com Portugal que é constantemente omitido. Portugal foi sempre um país que precisou duma ajuda externa, de um apoio externo, desde a Fundação. Dom Afonso Henriques pediu logo o apoio da Santa Sé. Um pouco menos instruído em finanças do que a abundância que temos neste momento de gente versada nessa matéria, prometeu pagar quatro onças de oiro ao Papa, nunca pagou, “Por esquecimento muito bem lembrado”. Depois, tivemos o apoio da Inglaterra. Isso pagámos, pagámos mesmo o que não devíamos, mas não tivemos mais remédio senão pagar. E finalmente, depois de 74, precisávamos de um apoio externo na mesma, e por isso não havia alternativa senão aderir à Europa. E como se lembram, apareceu um slogan célebre, que foi: “a Europa está connosco”. Bom, isto era um ato de fé, porque, ficava para demonstrar se esse amor de a Europa estar connosco, vinha a traduzir-se nos factos. Mudámos o nome às guerras. A Primeira Guerra, de 1914-1918, chamou-se Grande Guerra, depois passou-se a chamar Mundial, por causa da Segunda, porque os efeitos foram desastrosos para todo o mundo. E finalmente, descobrimos que estávamos numa interdependência a que chamamos globalismo.
Acho que já inventámos a semântica suficiente, mas não sabemos o suficiente sobre o globalismo. Nós não sabemos, não identificamos, nem todas as redes, nem todas as variáveis, nem todas as interdependências, e por isso somos frequentemente “surpreendidos” pelos efeitos que nos levam a saber que algumas interdependências existiam. E isso aconteceu com países europeus, não apenas com Portugal, mas infelizmente aconteceu com Portugal.
Enquanto tivemos cinquenta anos de Guerra Fria, a solidariedade europeia, com a NATO, foi um “amparo” a que os ocidentais todos se confiaram. Quando caiu o Muro, com a tendência que nós temos para marcar épocas, substituímos o Nascimento de Jesus pela Queda do Muro. Começámos a marcar outra época, essa época transformou o conflito ideológico de cinquenta anos, numa adesão ao neo-riquismo. Todos os países começaram a gastar mais do que aquilo que tinham. Nisso se distinguiam, nisso se afirmavam, nisso faziam programas, prometiam, obtinham votos, obtinham o poder político… até que chegámos a esta situação. E esta situação, neste momento, que eu quero caracterizar na minha visão, muito rapidamente, é simples nos seus traços fundamentais. É que se até ao século passado, o século XX, fins do século passado – foi ontem – se os senhores lerem os relatórios do plano das Nações Unidas para o “desenvolvimento”, a fronteira da pobreza está ao sul do Sahara; neste momento está ao norte do Mediterrâneo. “Há uma linha de pobreza a dividir a Europa, que coincide com o limes do Império Romano”. E quando nós olhamos para a discussão pública, oficial, que ainda agora foi referida pelo João Salgueiro, essa discussão política – que ainda ontem nos manteve ocupadíssimos, porque o grande problema do país é uma fórmula de adoção que está em discussão – as pessoas mais avisadas descobrem que o problema português é muito simples: “é pão na mesa e trabalho”. Esses são os dois grandes problemas portugueses.
E há uma maneira de reagir contra isto naturalmente. Normalmente, com manifestações, protesto. Devemos lembrar-nos sempre do conselho da Sophia de Mello Breyner, que dizia que devemos protestar, não devemos nunca amenizar a nossa contestação, mas manter a paz. Eu sei que Nossa Senhora falou em português, mas vamos rezar à santa Sophia para que isto se mantenha realmente em paz. Mas há um sinal importante, na minha observação, em todos os países. É quando a Sociedade Civil se começa a manifestar sem enquadramento sindical ou político. É isso que está a acontecer em Portugal, é isso que a Sr.ª Dr.ª anda a fazer e em que anda a colaborar. E quando a Sociedade Civil se começa a manifestar sem enquadramento sindical e sem enquadramento político, a esperança de que se vá recuperar a dignidade “que foi perdida”, essa esperança começa a nascer. E naturalmente não é mau que tenha nascido, ao menos protegida, ainda que seja lenda, do Sebastianismo, para que se volte a recuperar essa dignidade.
E porque é que é necessário recuperar essa dignidade? Não é, sobretudo, por uma prática que parece aceite com tranquilidade, que é a de termos que prestar contas periodicamente, a três empregados, de três instituições, cujas qualificações académicas e profissionais não conheço, em vez de termos os ministros da Europa da pobreza “em que estamos” – e já somos uns cinco ou seis – no Conselho Europeu, que é onde se discute o futuro da Europa. Aí não está a nossa voz. É aí que tem de estar a voz dos responsáveis portugueses, é no Conselho, e não é a falar com os empregados. Eu, para empregados, devo dizer-lhes, conheço o nível da Universidade Portuguesa, acho que temos homens que sabem o bastante para discutirem em pé de igualdade ou de superioridade com os representantes empregados dessas instituições.
A resposta que temos tido é uma resposta curiosa porque é uma política que já foi praticada por vários países, em vários países em que a vida não foi propriamente exemplar; foi no Chile, por exemplo, foi na Argentina, por exemplo, até passou pela China, por exemplo, e normalmente aí a manifestação da Sociedade Civil não foi duma evidência extraordinária, porque é necessário ter em conta a relação entre a forma de governo e a população que sofre a política. Agora, o que é extraordinário em Portugal, é que tendo nós sido objeto da mesma política, que era uma política de contenção, não era de desenvolvimento, o ministro responsável por essa política pede a demissão porque se enganou, escreve uma carta a admitir isso – o que só o honra do ponto de vista académico – e desapareceu a carta. Nunca mais se falou na carta. Houve outro sinal: um homem modesto, com ar de trabalhador, bem-educado, com aquela cultura popular de bom convívio que têm os portugueses, foi à Procuradoria-geral de Justiça, pedir a proteção do seu direito de resistência. E porquê? Ele declarou – perguntaram-lhe – e os jornais, pelo menos um disse: “eu venho pedir proteção ao meu direito de resistir, porque não tenho dinheiro para pagar impostos e alimentar os filhos”. Desapareceu o protesto, desapareceu o protestante, não houve comentários a este respeito. Pois bem, este homem não deve ter lido o Jefferson. O Jefferson era embaixador em Paris. E tinha uma correspondência com uma amiga dele, na América, que lhe mandou notícias sobre movimentos de resistência às reformas que estavam a ser praticadas nos Estados Unidos. Ele respondeu que era uma excelente notícia, porque enquanto houvesse resistência havia esperança de que a justiça, os direitos, os interesses justos, fossem sustentados e mantidos.
Ora bem, é isto que me anima no sentido de dar tanto valor às manifestações da Sociedade Civil, que nos trouxeram aqui hoje, e a um bom lugar, que é o Instituto Politécnico, que é um excelente lugar para estes movimentos. E porquê? Porque chegámos a uma situação em que precisamos de uma nova definição dos objetivos da Universidade, do Ensino. E isso significa que nós já passámos uma época que nos preocupou muito, que era a interdisciplinar. Temos que inventar a transdisciplinar. E porquê? Para perceber o que é, finalmente, o globalismo, e podermos arranjar algumas respostas para as exigências desse globalismo a que estamos submetidos.
E para isso, a primeira coisa, que é da experiência da história portuguesa, é que a Identidade Nacional se mantenha. A força da nacionalidade é a identidade, é fundamental. E para isso é preciso saber que aquilo que une fundamentalmente uma nação, é ser uma comunidade de afetos. E quando essa comunidade de afetos tem políticas contrárias, é preciso apagar essas políticas. Não se pode pôr velhos contra novos, não se pode pôr qualificados contra não qualificados, porque isso afeta a identidade que é a base para nós conseguirmos enfrentar a crise em que estamos envolvidos. E para essa crise em que estamos envolvidos, naturalmente, o saber e o saber fazer é fundamental, e por isso não se trata apenas de não atingir afetos, é compreender que depois de termos, no Ocidente a que pertencemos – que a crise não é só nossa -, de nós termos perdido a hegemonia política, a hegemonia até militar, a hegemonia colonial, a nossa superioridade estava no saber e no saber fazer. Por isso mesmo, o aprender a saber e saber fazer, é uma questão de soberania, não é uma questão de mercado, e não pode ser reduzida a uma questão orçamental. Porque isso, isso é abrir a porta à expulsão do capital mais importante que o país pode ter para vencer qualquer crise. E é por isso absolutamente inadmissível, seja qual seja a fonte que o diga: “deixe emigrar, se emigram é porque não fazem falta”. Fazem a maior das faltas! O que tem é que manter-se a solidariedade de afetos. E para quê? Para que eles sejam capazes de suportar a crise. E porquê? Porque nós não escolhemos o país onde nascemos, mas quando decidimos ficar é um ato de amor. Aí, os afetos que ligam a comunidade mantêm-se, e é isso que não se pode enfraquecer, é isso que tem de ser fortalecido.
Talvez isto nos ajude a considerar que nós não podemos apenas estar subordinados a um anúncio que nos fazem, para sermos felizes, para o dia 14, salvo erro, ou para o dia 17 de Maio de 2014, que é que os empregados das instituições financeiras se vão embora. Esse dia não é um dia de felicidade. O que espero é que seja o dia da abertura da reflexão nacional sobre o que não deve ser repetido e o que precisa de ser feito. É preciso assumir conscientemente os erros que foram cometidos e não podem ser cometidos outra vez. É preciso aceitar que não temos um Conceito Estratégico Nacional desde 1974. O país precisa de um Conceito Estratégico Nacional. É preciso aceitar que a Europa está numa crise fundamental, não só pela divisão entre ricos e pobres que se está a acentuar, mas porque a Europa está sem Conceito Estratégico Europeu. Contínua hesitante entre qual é o modelo final que quer adotar. E como continua hesitante sobre qual é o modelo final que quer adotar, naturalmente, aquilo que acontece, e parece difícil de reconhecer, é que não apenas as Instituições do Tratado que define atualmente a Europa, a que pertencemos, estão em pousio, porque se não vê a intervenção dos órgãos responsáveis a definir políticas suficientes para enfrentar a situação de pobreza que marca o limes romano, mas também as próprias Nações Unidas, que também existem, de que também dependemos, parecem que estão a entrar em pousio e a transformar-se num templo de orações a um deus desconhecido. O Secretário Geral faz discursos para que haja menos guerras, faz discursos para que haja menos fome, faz discursos para que se vendam menos armas, faz discursos para que morram menos crianças, faz discursos para que não aconteça que dos 149 países do mundo, metade não tenha competência sequer para resistir aos desafios da natureza: tsunamis, terramotos, abalos de terra, etc…. Mas essa preces não apaziguam a deusa da natureza. Ela está revoltada contra os abusos que temos feito.
Nós precisamos de repensar com segurança a ordem internacional, e nela se insere a ordem europeia. E no que toca a essa ordem internacional, eu queria recordar-lhes que no século passado, uma das questões que agitou as Nações Unidas, foi o perdão das dívidas aos países pobres, porque em juros já tinham pago mais do que o capital recebido. E a ganância continua à solta, porque não reúnem os órgãos reguladores. Ninguém convocou até hoje o Conselho Económico e Social das Nações Unidas, que é o que deve fazer julgamentos e doutrina nesta matéria. E lembrar relatórios da década de sessenta do século XX, das Nações Unidas, onde se diz expressamente que há duas ameaças para o mundo: as armas atómicas e a pobreza. Neste momento, esses relatórios estão a ser confirmados pelos factos. Quem sabe isto, quem não faz por ignorar isto, não pode deixar de estar preocupado, não apenas com o destino do seu próprio país, onde decidiu ficar, mas com a integração que tem que ter em comunidades mais vastas, como é a União Europeia, e com o tal globalismo mal sabido de que todos nós dependemos. E por isso, cada um deles deve reforçar as suas esperanças ou a sua contribuição para a esperança.
Eu acho que Portugal tem janelas de liberdade para além das contabilísticas e de transformar o conceito estratégico em orçamento. Nós temos duas entidades importantes a que pertencemos, uma chama-se CPLP. Sei que todos os dias nos dizem que temos dívidas, que temos que cumprir, porque os acordos são para cumprir, com certeza, porque temos obrigações para com os credores… Mas também temos para com o BIT, também temos para as Nações Unidas, também temos para a CPLP, temos obrigações para vários horizontes, e é preciso cumprir essas obrigações, e sobretudo não perder as oportunidades. Ora, na CPLP, é necessário compreender que faz parte dum projeto a que a Europa toda vai ter que recorrer, que é, na minha opinião, ver se restaura o conceito da euro-áfrica. Porque o sítio para onde se expandiu e donde teve que retirar, tem que substituir a presença que foi errada, pela cooperação que neste momento se tenta desenvolver. Temos cometido alguns erros, que são do conhecimento público, nesta área. Mas temos que ter em conta que, neste momento, milhares e milhares de portugueses já estão instalados a cooperar, a dar uma contribuição para este projeto, e que isso não pode ser frustrado, designadamente, por enfraquecer a estrutura das relações internacionais e a nossa capacidade de intervir nas relações internacionais, como realmente está a acontecer com as poupanças nos consulados, nas embaixadas, etc. Porque nós, um dos capitais que temos, é uma das melhores diplomacias do mundo. Eu costumo compará-la à diplomacia do Vaticano, e o Vaticano tem a ajuda do Espírito Santo. A nossa diplomacia não tem essa ajuda.
Mas há outro aspecto português que é muito importante e eu não me canso de chamar a atenção para isso, que é a plataforma continental. E vão ter paciência mais um minuto para ouvir isto, nós temos, de acordo com o tratado do Mar da ONU, a maior plataforma continental do mundo, mas tem de ser reconhecido pela Nações Unidas, verificar se isso é assim. Bom, há estudos de organismos oficiais, que são de uma grande importância, mas sobretudo, a mim, por profissão, compete-me é sublinhar o trabalho que tem sido feito pelas instituições universitárias. O caso da Universidade de Aveiro, o caso da Universidade dos Açores, sobretudo, e o caso da Universidade do Algarve. A riqueza é incalculável e já identificada. Acontece que há quem esteja atento, por exemplo o primeiro-ministro de Espanha. Aqui há tempos deu-lhe uma paixão pelos rochedos e houve quem imaginasse, mas isso é sempre a má fé da política, que ele arranjava a questão dos rochedos para não ter que falar da questão das subvenções secretas do partido… Podia ser isso, bom, mas na verdade o que ele tinha em vista era a plataforma continental. Não vi reação até este momento e essa a reação é absolutamente necessária. Essa plataforma continental leva-me a um segundo ponto: é que, todos os países da CPLP são marítimos, todos os países da CPLP têm plataforma continental, nenhum deles tem frota marítima – na data em que o trânsito no mar está a aumentar, o risco também está a aumentar, a segurança é cada vez mais necessária no mar. Este ano houve, este ano de 2013 que acabou, um seminário na Escola de Guerra da Marinha de Guerra do Brasil, convidaram-me para fazer o encerramento. Eles também têm um projeto, chamam-lhe o Projeto Mar Azul, têm plataforma também, etc…. E eu disse o seguinte, que já aqui tinha dito, aliás, ao Presidente da Comissão Europeia. Em primeiro lugar, a Comissão Europeia anda a definir o mar da Europa. E eu disse-lhe, se os senhores definem o mar da Europa antes de nos reconhecerem a plataforma continental, eu começo logo a lembrar-me de 1890 e do Mapa Côr de Rosa, porque estou a ver cada país da Europa vir pedir a sua parte naquilo que é nosso. Acho que é preciso fazer esforços para que isto não aconteça, não passarmos o tempo a dizer que não temos recursos, não temos sítio, não temos a que deitar mão… Temos! Há uma única coisa que não podemos vencer, é a inércia, isso não podemos vencer! Por outro lado, estes países todos não têm frota. Nós em Portugal também fizemos uma coisa habilidosa: nomeámos um ministro do mar, e desapareceu a frota…!
Bom, todos juntos, devíamos ter um projeto de ter uma bandeira da CPLP, com uma frota em que todos pudéssemos participar. Há quem entenda isto. Vou só acrescentar e sublinhar que às vezes tenho dificuldade é em conseguir entender porque é que os portugueses não compreendem.
Os chineses, no fim do ano de 2005, se bem me recordo, decidiram a criação do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial Entre a China e os Países de Língua Portuguesa. O Governo de Pequim delegou no Governo de Macau, a competência para estabelecer e desenvolver as relações com os países da CPLP, para explorar a herança deixada pelos portugueses. Já fizeram duas ou três reuniões. O Japão, só na Universidade de Sofia, que é Católica, tem quatro cátedras de português. Naturalmente não é por nossa causa, é por causa do Brasil, que é importante para eles. Mas a língua, eu não pretendo que é nossa, mas também é nossa, isto é preciso não esquecer, e portanto ela também tem peso, isto para satisfação dos economistas, no PIB. Tem peso no PIB! Também isso não pode ser esquecido.
Bom, estas coisas são coisas sobre as quais tem que se insistir, designadamente no que toca à plataforma continental, e é outra insistência minha, para que, se for criado o mar europeu, a gestão seja descentralizada, para não acontecer a mesma coisa que na agricultura comum, em que o resultado é aquele que nós todos conhecemos.
Estas circunstâncias devem levar a apoiar, a fortalecer estes movimentos da Sociedade Civil. É porque acredito nisso que eu hoje renunciei aos netos para vir acompanhar a Sr.ª Dr.ª nesta atividade, e porque isso faz parte dum futuro possível que está ao nosso alcance, que está na obrigação da Universidade que tem de modificar neste momento o seu conceito. Já há livros interessantes sobre isso, sobretudo a Universidade de Coimbra, já publicou um. E pela mão do Professor Seabra, antigo Reitor, um livro chamado A Quarta Dimensão da Universidade. A Nação é uma comunidade de afetos. Quem não sabe isto não pertence à Nação. Quem dá golpes na comunidade de afetos, está a prejudicar a Nação. Escolher nascer num país, nenhum de nós pode, mas quem decide ficar dá uma prova de amor. É aquilo que estes movimentos cívicos, espero, consigam reativar, tornar tal património irrenunciável, fazer com que não achemos que se deve emigrar porque não fazem falta. Fazemos todos falta. Porque não é a benefício de inventário que se toma a decisão de ficar num país. É porque se aceita a herança, sem ser a benefício de inventário. Com responsabilidades, com amor, com sofrimento quando for necessário.
Muito obrigado.

ENTRE O PODER DA PALAVRA E A PALAVRA DO PODER: intervenção do Prof. Adriano Moreira no XI Encontro Público PASC · Instituto de Defesa Nacional · 10 de Outubro de 2012.

Presidente da Academia das Ciências de Lisboa,

Presidente do Conselho Geral da Universidade Técnica de Lisboa,

Em primeiro lugar, para evitar alguma ambiguidade do tema, vamos fixar um sentido operacionalmente corrente, da expressão Sociedade Civil.

Todos temos presente que foi uma expressão que se tornou comum no século dezoito, em função da doutrina do contrato social. Herdada de Platão pela teoria política, foi Locke (1632-1704), ocupado com a justificação do governo limitado e com o liberalismo, (Treatises of Government e A Letter Concerning Toleration, ambos de 1689), quem renovou o uso do conceito que, quer pretendendo ser a realidade histórica, quer como hipótese, aproximou os pontos de vista desde Rousseau a Rawls, este com a famosa Theory of Justice de 1971.

A conceção da Democracia, no sentido Ocidental, levou a considerar a articulação entre o século XX e o século XXI como marcada pela globalização da Sociedade Civil, que pode ser considerado um elemento da divulgadíssima doutrina do fim da história, que popularizou Fukuyama, imaginando que a versão americana ficava como alternativa única depois da queda do Muro de Berlim e do suposto fim do sovietismo.

O que se desfasa do conceito, falhando como elemento daquela previsão histórica, é talvez a sentença de Cícero, segundo o qual “o consensus juris, ou concordância básica de atitudes e juízos sobre os comportamentos, é o alicerce da viabilidade da República”. A mudança, como sublinhou Cristina Montalvão Sarmento, foi antes que o globalismo fez despontar uma arquitetura de rede, em todos os domínios do social.

No tema de hoje, entenderemos que o fenómeno da rede faz parte da circunstância que condiciona a relação entre a Sociedade Civil plural em que o globo se encontra e os poderes políticos que, com dimensões ou caraterizações igualmente múltiplas, assumem o poder de governo.

É nesta relação, entre a Sociedade Civil e o Governo, que o tema do poder da palavra e a palavra do poder ganhou uma extraordinária relevância no século XX.

Naturalmente, não pode omitir-se, no exame desta questão, a evolução dos meios de comunicação, que potenciaram e alargaram o domínio da palavra, a qual pode, complementarmente, abranger a imagem e a música, porque no conjunto possuem eventualmente o poder encantatório que movimenta as multidões.

Em todo o caso, o discurso tem precedência na história das relações entre a sociedade e o poder, porque utiliza a tradição cristã do diálogo da moeda, a definição do que pertence a Deus e do que pertence a César, não querendo com isto divinizar a Sociedade Civil, sendo antes um principio que derrubou a divinização de César.

É importante lembrar que o poder da palavra, vinda esta do poder, pode transformar-se e ser o poder da palavra contra a palavra do poder. Lembra-nos como exemplo sem paralelo o Discurso de Péricles (440-430 A.C.) sobre a Democracia, do qual falaram com pouca benevolência Xenofonte, Platão ou Aristóteles. Também o seu conceito fundamental ficará para sempre a dar sentido à democracia ocidental. Escolho estas palavras: “A nossa constituição política não segue as leis de outras cidades, antes lhes serve de exemplo. O nosso governo chama-se democracia, porque a administração serve os interesses da maioria e não de uma minoria. De acordo com as nossas leis, somos todos iguais, no que se refere aos negócios privados. Quanto à participação na sua vida pública, porém, cada qual obtém a consideração de acordo com os seus méritos e mais importante é o valor pessoal que a classe a que se pertence; isto quer dizer que ninguém sente o obstáculo da sua pobreza ou da condição social inferior, quando o seu valor o capacita a prestar serviço à cidade”.

Muitos recordarão que o discurso foi pronunciado quando, pela décima quinta vez, era estratega de Atenas, e que foi pronunciado, no primeiro ano da guerra do Peloponeso, como oração fúnebre nas exéquias dos guerreiros mortos no combate.

Mas o mais notável do poder da palavra contra a palavra do poder é a característica de representar de regra uma luta pela liberdade contra o despotismo, assim entendido pelo que arrisca elevar a voz.

É oportuno lembrar que Cristo, salvo o que escreveu na areia e não ficou conhecido, foi pela palavra que perpetuou a mensagem, e acontecendo que a doutrina cristã foi afirmando os fundamentos da legitimidade do poder. Lembremos de exemplo, a Carta do Bispo Fulbert de Chartres para o Duque da Aquitânia (por 1020) sobre os deveres do vassalo: “convidado a escrever algumas palavras sobre os carateres da fidelidade, eis o que destaquei para vós nos livros que fazem autoridade. Aquele que jura fidelidade ao seu senhor deve ter constantemente estas seis palavras na memória: são e salvo, em segurança, honesto, útil, fácil, possível.” Depois define cada um dos conceitos, e portanto da submissão.

A submissão da Sociedade Civil no regime do feudalismo, apoiado por uma legitimidade hereditária, é desafiada pelo poder da palavra do humanismo, que alguns marcam a partir da morte de Erasmo em 1536, cuja doutrinação a favor do regresso aos Evangelhos, garante da paz e da segurança, foi vencida pela rutura de unidade dos cristãos e pela visão do homem como centro do mundo.

Quanto à unidade religiosa, a palavra de Lutero implicou a reforma católica, mas com a divisão da cristandade. No sermão famoso de 1512 disse o seguinte: “qualquer um me dirá: que crimes, que escândalos, estas fornicações, estas bebedeiras, esta desenfreada paixão do jogo, todos estes vícios do clero! Grandes escândalos, confesso; é necessário denunciá-los, é necessário dar-lhes remédio… E todavia, o único pecado possível de um padre enquanto padre, é contra a Palavra de Verdade… Apenas verdadeiramente padre, apenas verdadeiramente pastor, será aquele que, pregando ao povo a Palavra da Verdade, se fará o anjo anunciador do Deus dos exércitos e o arauto da Divindade”. Talvez tenha sido surpreendido pelo consequêncialismo das suas palavras, e das teses que afixou na porta da Igreja.

Por seu lado, a visão inovadora do homem centro do mundo encontra em Pico della Mirandola (1463-1494) o profeta (Conclusiones) dessa visão, condenada por herética, que abre caminho à modernização do Estado. Segundo escreveu “O Arquiteto Supremo escolheu o homem, criatura de uma natureza imprecisa, e, colocando-o no centro do mundo, dirigiu-se-lhe nestes termos: nós não te demos nem lugar preciso, nem forma que te seja própria, nem função particular, Adão, a fim de que, segundo os teus desejos e o teu discernimento, possas tomar e possuir o lugar, a forma, e a função que desejares”.

Talvez não seja um grande atrevimento cuidar que Maquiavel, do qual Jacques Barzun disse que “o nome invoca um horror hipócrita”, é o principal escritor da mudança de atitude na relação entre a Sociedade Civil e o Poder. De facto, como primeiro observador, com critérios científicos, da política, codificou a observação do fenómeno da luta pela aquisição, manutenção, e exercício do poder. Mas são pouco lembradas estas palavras escritas no seu famoso O Príncipe (1513): “Um principado é criado ou pelo povo ou pelos nobres. Aquele que alcança a soberania através da ajuda dos nobres mantém-se com mais dificuldade do que aquele que chega a ela com o auxilio do povo, porque o primeiro encontra muitos à sua volta que se consideram seus iguais, e não pode governá-los ou demiti-los. Mas aquela que alcança a soberania pelo favor popular nenhum ou poucos tem que não estejam preparados para lhe obedecer. Não se pode satisfazer os nobres sem ferir os outros, porque o seu objetivo é oprimir. Pode satisfazer-se o povo, porque o seu único desejo é não ser oprimido.”

O trajeto da evolução da relação entre a Sociedade Civil e o poder, vai reforçar o exercício revolucionário do poder da palavra contra a palavra do poder, tendo como referência principal, na área definitivamente política, provocando o fenómeno repetido da Revolução, uma forma de intervenção da qual a Revolução Francesa de 1789 é a referência principal.

Curiosamente, é o discurso de Maximilien Robespierre, que proferiu perante a Convenção, tentando derrotar os seus inimigos, que estava, com trinta e seis anos de idade, (1758-1794) de facto a lavrar o seu testamento a favor da autenticidade da relação dos governantes com o povo.

Depois de atacar com dureza “os miseráveis sem escrúpulos que nos impõem a lei para nos obrigar a trair o povo, sob pena de serem chamados ditadores”, lavrou o seguinte testamento: “Qual é o remédio para este mal? Punir os traidores, renovar os gabinetes do Comité de Salvação Geral, expurgar o próprio Comité e subordina-lo ao Comité de Salvação Pública; expurgar também o Comité de Salvação Pública, constituir a unidade do governo sob a autoridade suprema da Convenção Nacional, que é o autor e o juiz, esmagando assim todas as fações com o peso da autoridade nacional, de forma a erigir sobre as suas ruinas o poder da justiça e da liberdade. São estes os meus princípios. Se for impossível defendê-los sem ser considerado ambicioso, concluirei que os princípios estão proscritos e que a tirania vive entre nós, mas que não deverei ficar calado! Que objeções podem levantar-se contra um homem que está certo e sabe como morrer pelo seu país? Fui criado para combater o crime, não para o governar. Ainda não chegou a hora em que os homens justos possam servir o seu país livremente! Os defensores da liberdade não passarão de marginais enquanto uma horda de tratantes governar.” No dia seguinte foi decapitado, como, no exercício do poder, e não em nome do povo, fizera a tantos outros.

Em nome de diferentes princípios, em nova circunstância, e perspetiva diferente da evolução da história da humanidade, Carlos Marx (1818-1883), ao considerar inaceitável a condição dos proletários na década de 30 do século XIX, entendeu que o fator dominante da evolução era a luta de classes, e por isso, de parceria com o seu amigo Engels, escreveu em 1848 o Manifesto Comunista, apelando os trabalhadores à união e à luta para derrubarem o capitalismo, prometendo um mundo igualitário, sem necessidade de propriedade privada dos meios de produção, sem necessidade do “opio do povo” que era a religião.

Tal como aconteceu, por exemplo, a Lutero, o consequencialismo da sua intervenção discursiva produziu catástrofes que incluíram a crueldade da II Guerra Mundial. Quando o seu amigo Engels mandou gravar no seu túmulo, em 1883, que “o seu nome perdurará ao longo dos tempos, bem como a sua obra”, também seguramente não previu o consequencialismo mundial, que ainda decorre, da conceção e das palavras.

Embora tenha muitas outras causas, e consequências, a II Guerra Mundial suscitou um viveiro de poderes da palavra contra a palavra do poder, em situações que muitas vezes exigiram o poder encantatório da voz da sociedade civil contra o fascínio da voz do poder.

Basta lembrar os discursos de Hitler, designadamente o que pronunciou no Reichstag em 20 de Fevereiro de 1938 sobre as intenções da Alemanha, e a ambição de conseguir que “o mundo veja então com a rapidez de um relâmpago, até que ponto este Reich, povo, partido e forças armadas, estão fanaticamente inspirados com um só espirito, uma única vontade”, para compreender a grandeza da mensagem deixada, em plena guerra mundial, pelo Prof. Huber e os seus alunos da Universidade de Munique, que ali formaram o movimento Rosa Branca, apelando à democracia e sendo por isso todos decapitados. A palavra ficou, e esteve presente na vitória.

E foi sobretudo esse período de guerra mundial, de destruição do Império Euromundista com o seu último episódio na Revolução dos Cravos portuguesa, que fez aparecer as grandes vozes encantatórias, desafiantes dos poderes soberanos colonizadores, falando em nome dos até então povos mudos ou povos dispensáveis da estrutura que desabava.

Começamos por destacar, embora não por ordem cronológica, a voz dos que, dentro do Mundo Ocidental, falaram em nome dos discriminados. E comecemos por falar dos Estados Unidos da América, cuja Constituição de Filadelfia ao afirmar, pela pena de Jefferson, que todos os homens nascem iguais e com igual direito à felicidade, todavia excluía os índios, os escravos, as mulheres, os trabalhadores, os jovens.

Estaríamos já na paz da guerra fria quando, depois da negra Rosa Parks, em Montgomery (1955), ter recusado ceder o lugar num autocarro a um branco, Martim Luter King se junta à campanha, para assim entrar na história mundial, com o discurso que, em 1963, à frente da famosa Marcha sobre Washington, proferiu, perante 250.000 próximos, e um mundo inteiro fascinado, o seu famoso “I have a dream”.

Lembrando que cem anos antes fora assinada por Lincoln a Proclamação da Emancipação, todavia a desigualdade e a agressão étnicas continuavam. As suas últimas palavras foram estas: “Se deixarmos ecoar a liberdade, se a deixarmos ecoar em todas as aldeias e aldeolas, em todos os Estados e em todas as cidades, conseguiremos apressar a chegada do dia em que todos os filhos de Deus, negros e brancos, judeus e gentios, protestantes e católicos, poderão dar as mãos e cantar os versos do velho espiritual negro: “Finalmente livres! Finalmente livres! Graças a Deus Todo-Poderoso, somos finalmente livres!”. Foi assassinado no Tenesse em 4 de Abril de 1968, mas hoje Obama é o Presidente dos Estados Unidos da América.

Mas a voz que melhor amparou a liberdade de todas as áreas culturais, um facto sem precedente na história da humanidade, foi do Mahatma Gandhi, que no dia 4 de Fevereiro de 1916 proclamou em Benaré, na India que “se pretendermos a autodeterminação, temos que conquistá-la”. O seu conceito foi a resistência pacífica, a sua arma foi a palavra, a sua estratégia foi o exemplo do despojamento total. Disse: “observai a história do Império Britânico e da nação britânica: o amor pela liberdade é a constante; não existe um partido que dê a liberdade a um povo incapaz de a alcançar pelos seus próprios meios”.

Tal como Lutero, tal como Marx, não previu o consequencialismo, que inclui o seu assassinato por querer a unidade entre índios e muçulmanos, a separação da União Indiana do Paquistão ao custo de meio milhão de mortes, e até a invasão de Goa com violação do direito internacional. Mas a sua palavra fez recuar o poder, e o exemplo de santidade fortaleceu-a.

Nos nossos dias, na África do Sul, onde Gandhi medira, por sofrimento pessoal, a agressão do racismo, é que surgiu a figura mais notável no uso do poder da palavra e do exemplo, contra a palavra do poder, que é Mandela, ainda vivo e garantindo, pelo longo exemplo, a União Africana como pátria de todos os cidadãos, seja qual for a sua etnia, sendo como sempre reservado o prognóstico do consequencialismo que seguirá o seu desaparecimento. Mas este homem, que passou dezenas de anos na prisão, e nunca transigiu, é um exemplo de santidade por muito que não deseje que esta virtude lhe seja atribuída e lembrada.

Nesta viragem para o novo Milénio, vivendo uma espécie de anarquia mundial, na qual os centros de poder legais tendem para exíguos, e os detentores do poder efectivo para anónimos, faltam as vozes com poder para desafiar as vozes desses poderes efetivos. Alguém lembrou serem tempos de voltar a meditar sobre O Grande Inquisidor, um texto imortal de Dostoievski.

Ao Grande Inquisidor, em Sevilha onde reinava a Inquisição, e no dia seguinte a um acto de fé em que foram queimados 100 hereges, apareceu Cristo. Logo foi mandado prender pelo Grande Inquisidor, que lhe condenou os milagres e a piedade, ofensivos da ordem. Cristo apenas sorri brandamente perante o pessimismo inquisitorial. Não escrevera, tinha deixado a palavra. Na anarquia mundial em que vivemos perigosamente, faltam os que retomem a palavra encantatória.