por Renato Epifânio (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC – Casa da Cidadania, nem das Associações que a compõem).
Nunca se deve subestimar o instinto de sobrevivência: o mais sereno gato, quando encurralado, pode tornar-se no mais feroz dos felinos.
António Costa, na noite de 4 de Outubro, era seguramente um político encurralado. Tendo destronado António José Seguro, anterior Secretário-Geral do Partido Socialista, por ter tido, nas Eleições Europeus, uma vitória curta, como poderia ele defender-se após nem isso sequer ter conseguido?
Perante um emergente sussurro que reclamava já a sua demissão, António Costa deu o passo mais arriscado de toda a história política do Partido Socialista, aceitando assumir um Governo refém do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista.
Este Governo, empossado no final de Novembro, é decerto um Governo formalmente legítimo, mas, não menos certamente, é um Governo condenado a cair à primeira contrariedade. A ilusão do fim da austeridade é apenas isso: uma ilusão. Quando a União Europeia a desfizer, como o fez na Grécia, logo a nossa extrema-esquerda, refém da sua própria retórica maximalista, deixará de sustentar o Governo de António Costa.
Entretanto, continua a fazer falta um Novo Centro para a política portuguesa. Nenhum dos novos partidos emergentes conseguiu, por razões diversas, ocupar esse lugar essencial. Talvez já nas próximas eleições, que, decerto, não demorarão quatro anos, alguns desses novos partidos emergentes se possam juntar de modo a ocupar esse lugar cada vez mais vazio no nosso espectro político.
Na sequência dos pedidos de audiência solicitada aos diferentes partidos políticos, e das reuniões que se seguiram, que tiveram como o fim entregar Caderno Reivindicativo com o respectivo Questionário, no âmbito da campanha *“Uma Volta pelo Voto” que a APRe! levou a efeito, foi solicitado aos diferentes partidos que respondessem ao questionário entregue, com o compromisso da APRe! dar conhecimento integral das respostas recebidas aos seus associados .
O questionário entregue aos diferentes Partidos e Forças Políticas pelos representantes da APRe!, pode ser consultado aqui.
Pela relevância que tem, é de referir que apesar de a APRe! ter reunido com representantes da PaF, para entrega do Caderno Reivindicativo e respectivo Questionário, até ao momento não foi recebido qualquer resposta, apesar da nossa insistência em a obter.
Na sequência dos pedidos de audiência solicitada aos diferentes partidos políticos, e das reuniões que se seguiram, que tiveram como o fim entregar Caderno Reivindicativo com o respectivo Questionário, no âmbito da campanha *“Uma Volta pelo Voto” que a APRe! levou a efeito, foi solicitado aos diferentes partidos que respondessem ao questionário entregue, com o compromisso da APRe! dar conhecimento integral das respostas recebidas aos seus associados .
O questionário entregue aos diferentes Partidos e Forças Políticas pelos representantes da APRe!, pode ser consultado aqui.
Pela relevância que tem, é de referir que apesar de a APRe! ter reunido com representantes da PaF, para entrega do Caderno Reivindicativo e respectivo Questionário, até ao momento não foi recebido qualquer resposta, apesar da nossa insistência em a obter.
Na sequência dos pedidos de audiência solicitada aos diferentes partidos políticos, e das reuniões que se seguiram, que tiveram como o fim entregar Caderno Reivindicativo com o respectivo Questionário, no âmbito da campanha *“Uma Volta pelo Voto” que a APRe! levou a efeito, foi solicitado aos diferentes partidos que respondessem ao questionário entregue, com o compromisso da APRe! dar conhecimento integral das respostas recebidas aos seus associados .
O questionário entregue aos diferentes Partidos e Forças Políticas pelos representantes da APRe!, pode ser consultado aqui.
Pela relevância que tem, é de referir que apesar de a APRe! ter reunido com representantes da PaF, para entrega do Caderno Reivindicativo e respectivo Questionário, até ao momento não foi recebido qualquer resposta, apesar da nossa insistência em a obter.
Na sequência dos pedidos de audiência solicitada aos diferentes partidos políticos, e das reuniões que se seguiram, que tiveram como o fim entregar Caderno Reivindicativo com o respectivo Questionário, no âmbito da campanha *“Uma Volta pelo Voto” que a APRe! levou a efeito, foi solicitado aos diferentes partidos que respondessem ao questionário entregue, com o compromisso da APRe! dar conhecimento integral das respostas recebidas aos seus associados .
O questionário entregue aos diferentes Partidos e Forças Políticas pelos representantes da APRe!, pode ser consultado aqui.
Pela relevância que tem, é de referir que apesar de a APRe! ter reunido com representantes da PaF, para entrega do Caderno Reivindicativo e respectivo Questionário, até ao momento não foi recebido qualquer resposta, apesar da nossa insistência em a obter.
Na sequência dos pedidos de audiência solicitada aos diferentes partidos políticos, e das reuniões que se seguiram, que tiveram como o fim entregar Caderno Reivindicativo com o respectivo Questionário, no âmbito da campanha *“Uma Volta pelo Voto” que a APRe! levou a efeito, foi solicitado aos diferentes partidos que respondessem ao questionário entregue, com o compromisso da APRe! dar conhecimento integral das respostas recebidas aos seus associados .
O questionário entregue aos diferentes Partidos e Forças Políticas pelos representantes da APRe!, pode ser consultado aqui.
Pela relevância que tem, é de referir que apesar de a APRe! ter reunido com representantes da PaF, para entrega do Caderno Reivindicativo e respectivo Questionário, até ao momento não foi recebido qualquer resposta, apesar da nossa insistência em a obter.
No âmbito da campanha “Uma volta pelo VOTO”, promovida pela APRe!, realizou-se no passado dia 18 de Setembro de 2015, entre as 16 às 19 horas, no auditório Atmosfera M, na Rua Júlio Dinis, no Porto, uma sessão pública de esclarecimento e debate, cujo tema foi “A sustentabilidade da Segurança Social”, que contou com a presença da Presidente da Direcção da APRe!, Maria do Rosário Gama, de vários dirigentes da Associação a nível nacional e com intervenções dos representantes de várias das forças políticas que vão a votos pelo distrito do Porto nas próximas legislativas: os que se dispuseram a estar presentes para apresentar e debater, com a APRe!, as suas propostas para o país, mormente no que respeita à Segurança Social.
Aceitou moderar esta sessão José Alberto Lemos – a quem a APRe! agradece também a sua disponibilidade.
A primeira intervenção foi a de Maria Rosário Gama, que fez um apelo ao voto, explicando o seu significado e importância. Aludiu ao Caderno Reivindicativo e às diligências da APRe!, que o apresentou aos partidos em encontros previamente requeridos para o efeito. Partilhou a sua consternação pelo que se está a passar na União Europeia com a crise dos refugiados. No fim, agradeceu aos presentes a sua colaboração.
Patrícia Esteves, do Nós Cidadãos, agradeceu o convite da APRe! e expôs algumas linhas do programa do seu partido na área em questão. Começou por referir o envelhecimento e o aumento dos encargos sociais que acarreta, considerando que isso põe em causa o sistema. Defendeu que há que criar mecanismos de flexibilização do trabalho e que, não bastando adiar a idade de reforma, não haverá resultados consistentes se se não intervier em várias áreas ao mesmo tempo (por exemplo, na da fiscalidade).
Por sua vez, Paulo Bastos, do Partido Popular Monárquico, sublinhou que o seu partido leu com atenção e introduziu no seu programa propostas da APRe! por com elas concordar. Afirmou, depois, que o Partido Popular Monárquico é contra qualquer “plafonamento” – e que o que há a fazer é reforçar a Segurança Social, incentivando o emprego. Salientou que o Partido Popular Monárquico foca a necessidade de políticas dirigidas à infância e à natalidade e pretende gerar condições e estímulos para que os pais possam criar os filhos. E que, relativamente aos reformados, partilha as concepções reflectidas nos princípios e propostas da APRe!.
Diana Barbosa, do Livre / Tempo de Avançar, começou por pedir desculpa pela ausência (por compromisso profissional) de Ricardo Sá Fernandes, cabeça-de-lista pelo Porto. Apresentou, em linhas gerais, o que pretende o seu partido: antes de mais, defesa de um Estado Social forte – um sistema público, universal (baseado na solidariedade intergeracional e de solidariedade interpessoal, isto é: também entre os que têm mais e menos rendimentos); depois, e na medida em que a degradação dos serviços leva à degradação da confiança, querem uma Segurança Social “ampliada e moderna” – para isso defendem um entendimento alargado: que sejam ouvidos o Conselho Económico e Social e organizações como a APRe! que, de tão empenhada nesta matéria, para a qual tem também o seu programa e as suas propostas, tem de ter voz nela; finalmente, e ainda nesta área, referiu a proposta da “Carta de Direitos do Cidadão Sénior” e o entendimento que têm de que há que defender e reforçar os serviços sociais de proximidade, apostando nas condições locais (alargamento dos serviços de apoio domiciliário e dos cuidados paliativos).
José Soeiro, do Bloco de Esquerda, começou por referir a importância da APRe! – enunciando brevemente o que foram estes quatros anos e como o grupo dos reformados foi, e continua a ser, dos mais atingidos (e que só não foi pior porque o Tribunal Constitucional não deixou passar mais – aludindo aos pedidos de fiscalização sucessiva da constitucionalidade, por deputados da oposição, nomeadamente do Bloco de Esquerda). Em seguida, desmentiu alguns mitos sobre a Segurança Social, fundamentando – p. ex., o de que Portugal gasta muito com a Segurança Social (quando, segundo os dados do Eurostat, é dos que gasta menos). Realçou que a contribuição patronal, no país, é 7,7% do PIB – quando a média europeia é 11,6%. E é por isso que o Bloco de Esquerda, dadas as incidências de tal medida sobre pensões, está contra tirar recursos à Segurança Social, por via da TSU.
Jorge Machado, da Coligação Democrática Unitária, pedindo desculpa por ter de sair mais cedo (por ter de participar ainda noutro debate), agradeceu à APRe! – sublinhando que nunca deixaria de estar presente, pela consideração pela Associação e pela importância do tema. Para a CDU, a Segurança Social pública e universal é uma conquista de Abril que deve ser defendida por todos, custe o que custar. Mais: a CDU considera “uma obscenidade” cortar em apoios económico-sociais – “um crime social e político que deve ser denunciado”. A CDU está contra quaisquer “plafonamentos” (porque significam perdas financeiras para a Segurança Social). Considera que a principal ameaça à Segurança Social é a crise económica e social, não o factor demográfico – logo, a questão é a necessidade de emprego e de valorização salarial. Defende a modernização do sistema de contribuições (assente nos salários, sim – mas que as empresas paguem, no fim do ano, de acordo com os lucros) e a diversificação das fontes de financiamento. Ao invés do que é geralmente veiculado pela propaganda e pelos “media” (ao falarem, sempre indiscriminadamente, em “pensões”), distinguiu os sub-sistemas da Segurança Social no nosso regime legal (o de solidariedade, que tem de ser financiado, apenas, pelo Orçamento de Estado; e o previdencial, o do regime contributivo) – para sublinhar que não se pode permitir que as contribuições do sistema previdencial sejam empregues “para tudo… e mais um par de rodas” (esse dinheiro não é, p. ex., para promover emprego – como tem sido).
Mário Centeno, do Partido Socialista, agradeceu à APRe! a ocasião de partilhar as preocupações que o seu partido tem – e as respostas relativamente a esta questão. Apresenta as medidas do programa do Partido Socialista como “contributo para a criação de emprego e para a sustentabilidade da Segurança Social”. Contra os contratos a prazo (que diz não haver lá fora, noutros países), defendem um mercado de trabalho digno e europeu, que promova relações laborais mais estáveis. Propõem três fontes de rendimento: lucros das empresas (4% do IRC consignado à Segurança Social); imposto sucessório sobre grandes heranças; taxa penalizadora da rotatividade no emprego (para a contrariar). Explicou razões e efeitos das opções programáticas; no caso das empresas propõem “uma recomposição da carga fiscal” (exemplificou com o sector de energia, que passaria a contribuir com mais 40 milhões para a Segurança Social, enquanto noutros sectores, altamente ‘intensivos em trabalho’, como o dos têxteis, cada um passaria a pagar menos e, no conjunto, também cerca de 40 milhões). E justificou que, estando o incumprimento (de dívidas) das famílias no máximo (desde que existe esse indicador, no Banco de Portugal), não podia, o Partido Socialista, manter esse “garrote” familiar – a taxa tinha sido nesse linha: para atingir, para todos, o objectivo de algum alívio financeiro.
Como seria de esperar, trocaram-se depois argumentos e números – e o debate, animado, foi escasso para o tanto que havia a dizer. Em posteriores intervenções, uns insistiram nas linhas essenciais por que se pautavam os respectivos programas e outros (o Bloco de Esquerda e o Partido Socialista) trouxeram também à colação mais números, trocando-os por miúdos (um exemplo: José Soeiro afirmou que o Partido Socialista]8, pelas suas contas, iria buscar mais 1350 milhões por via da penalização pela rotação excessiva; e que a diversificação das fontes de financiamento apresentadas, no seu conjunto, daria à Segurança Social mais 3000 milhões – mas que, em contrapartida, seriam retirados à mesma Segurança Social, só pela via daquela sua proposta de redução da TSU, 2000 milhões (patrões) e 3000 milhões (trabalhadores)).
Sobre a redução nas pensões não contributivas (que o Partido Socialista]8 prevê – e tivera eco insistente na véspera, em debate televisivo), e a pergunta a ele directamente dirigida, respondeu Centeno, do Partido Socialista: que se trata de poupanças, não de cortes; que no regime não contributivo (o financiado por impostos), consideram que, por um lado, há que repor os mínimos sociais (abonos de família, complemento solidário para idosos); e que, por outro – e será esta a novidade –, haverá que uniformizar e alargar a ‘condição de recurso’ a todas as prestações sociais desse regime (o que representa, nas suas contas, uma poupança de 250 milhões por ano); que será uma coisa muito selectiva e que será discutida em sede de concertação social; mas que não haverá cortes – que sabem que estão a pedir um esforço enorme aos reformados (não actualizando o que recebem) mas que é nesse sentido: para não haver ruptura.
E logo se teve de se encerrar o debate – dado o compromisso horário a que estava sujeita a utilização daquele espaço. Não houve tempo para mais.
A APRe! é uma Associação que tem defendido e lutado sempre por um conjunto de princípios fundamentais em defesa dos seus associados e dos reformados do nosso país:
garantia do valor das pensões em pagamento;
eliminação de cortes e de sobretaxas especiais;
defesa do sistema público de pensões e do serviço nacional de saúde;
oposição ao plafonamento e privatização das pensões;
aumento das pensões mais baixas;
defesa de uma boa gestão financeira do sistema de pensões.
A campanha “Uma Volta pelo Voto”, dedicada às eleições legislativas de 2015, compreendeu um conjunto de acções com o objectivo de estimular o voto e de conhecer os programas dos partidos e as intenções dos mesmos sobre a segurança social e as pensões. Deste modo, a Direcção da APRe! elaborou um Caderno Reinvidicativo e um Questionário com as principais questões que afligem os associados e, em geral, todos os reformados, o qual foi entregue aos principais partidos concorrentes. Para este efeito, teve reuniões formais com os representantes desses partidos. Foi também organizado um conjunto de sessões de esclarecimento em todas as Delegações da APRe!.
Terminada esta campanha, a Direcção da APRe! considera ser um dever dar conta das conclusões que se podem retirar da mesma para elucidar os associados antes da votação.
Assim, com base nas informações recolhidas sobre as intenções dos partidos, nas respostas e, sublinhamos, na ausência de resposta dos partidos da Coligação e as não respostas destes às nossas questões e na experiência da APRe! …
Entendemos que se mantêm ou agravam algumas ameaças significativas sobre os actuais e futuros reformados, nomeadamente, o já anunciado corte dos 600 milhões de euros na segurança social, já previsto e combinado com Bruxelas, o plafonamento e potencial privatização parcial das pensões futuras, bem como outras propostas de reforma gravosas para a própria sustentabilidade do sistema.
Temos consciência que os programas e as campanhas eleitorais podem iludir os cidadãos e que, no governo, as forças partidárias podem alterar as intenções iniciais ou prometidas, mas cabe à APRe!, neste momento muito decisivo da nossa vida colectiva, não só incentivar o voto como alertar para a maior ameaça identificada, tendo em conta os elementos disponíveis neste período que antecede o acto eleitoral. Caberá aos associados e demais cidadãos escolherem livremente, mas bem informados.
por Aida Santos (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC – Casa da Cidadania, nem das Associações que a compõem).
Este governo – que nos acena com a bandeira de um programa eleitoral cuja legenda é “Agora Portugal pode mais” e que dá à coligação com que de novo se apresenta a graça, bordada nos cartazes de campanha, de “Portugal à Frente” – não pode estar senão a “mangar” connosco.
Diz o povo que “elogio em boca própria é vitupério” – mas do que se faz esquecida, a lampeirice destes dizeres, é de que será o povo a julgar estes anos (por mais exercícios de auto-elogio com que a propaganda se entretenha).
Se agora pode mais ou menos, será cada um de nós a dizer. Já quanto a “Portugal à Frente”, ou é sigla ignorante ou pretende fazer de nós parvos.
Em português, “à frente” não existe, por si só – implica “de quê” ou “em quê”. Tal falta, no caso deste governo, torna a expressão numa caricatura de si mesma. Portugal à frente… de quê, em quê? Em relação a quê, ou em que campeonato implícito, está/vai Portugal à frente? Ou pretenderão dizer-nos que, agora sim, vão pôr os interesses do país à frente de quaisquer outros? Mas como, se a gente sabe, porque no-lo disseram sempre, o que significa para eles “o país”? Quem não se lembra do que tanta vez disseram: que o “país” estava melhor, embora “as pessoas” não? E que “as pessoas” tinham de engolir o “remédio”, por mais amargo e mais mal que lhes fizesse, custasse o que custasse? Na perspectiva de quem assim fala, “o país” é uma coisa – e “as pessoas” (isto é, nós) outra. E os interesses das “pessoas” (isto é, os nossos) nunca contam – apenas contam os interesses daquilo a que chamam “país”.
Ninguém se esquecerá do que disseram, para se fazerem eleger – nem do que fizeram, todo o tempo…
“Quem mente uma vez, mente sempre” – diz o povo. Que também avisa: “Cesteiro que faz um cesto faz um cento – é só dar-lhe verga e tempo”.
Perante isto, vamos dar-lhes poder, mais tempo? Alguém acredita no que digam, agora?
Porém, esta propaganda a alguém se dirige – e não é senão a cada um de nós, votantes.
Numa espécie de programa que agora deram à luz, dizem-se conduzidos “por essa prioridade de justiça social e de coesão nacional”. Que querem “defesa” e “reforço do Estado Social” – tendo “como preocupação primeira o combate, sem tréguas, às desigualdades sociais”. Acenam com um “Estado (…) mais próximo dos cidadãos e mais amigo das empresas” – e com “políticas públicas amigas das famílias”. Este desplante fala por si. Por “mais amigo das empresas”, bem sabemos o que entendem. E “mais amigo das famílias”, só pode ser também na concepção de “famílias” que têm.
Apresentadas como “programa”, temos páginas e páginas cheias de nada. Veja-se, por exemplo, este desiderato:
«QUEREMOS MAIS CRESCIMENTO ECONÓMICO E EMPREGO. QUEREMOS MAIS ACESSO À SAÚDE. QUEREMOS MAIS COMBATE ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS. QUEREMOS MAIS QUALIDADE NA EDUCAÇÃO. QUEREMOS MAIS EQUILÍBRIO DEMOGRÁFICO.»
“Mais” em relação a quê? Não esteve esta coligação no poder, todo este tempo? E foi nesse sentido que governou: no do crescimento do “emprego”, do “acesso à saúde”, do “combate às desigualdades”, de “qualidade na educação”, de “equilíbrio demográfico”?
Não é só o vazio de muito do que é dito (“verdadeira mudança de paradigma”, “ficar para trás”, “designo [sic] prioritário”, “desafio”, “aposta”, “implementar uma agenda”) – é o modo fingidamente virginal com que se apresenta quem esteve no poder ao longo destes anos para ser julgado por eles:
“Ambicionamos, assim, uma verdadeira mudança de paradigma, garantindo a proteção de quem mais precisa, potenciando a mobilidade social e promovendo a inclusão social” – Uma “verdadeira mudança de paradigma”? A sério? Mas então não disseram sempre que estavam a proteger “quem mais precisa”? Afinal, em que ficamos?
“No País que desejamos, todos têm lugar e ninguém pode ficar para trás. É este o nosso designo [sic, p. 3] prioritário e para este desafio todos estão convocados.”
Não é isto fazer pouco de nós? Como é que quem esteve no poder e fez o que fez, connosco, destratando “funcionários públicos” e reformados, plantando egoísmos de estaca e esfarrapando a “coesão nacional”, promovendo, persistentemente, ruptura entre grupos e gerações, se atreve agora a dirigir-se-nos deste jeito?
Se “todos estão convocados”, não é para o “designo [?] prioritário” da coligação que se diz “PaF” – é para cada um julgar este governo, votando.
Dar-lhes-emos, a tais governantes, uma lição a valer – os desrespeitados, os espoliados, os desempregados, os “precários”, os forçados a emigrar, os “funcionários públicos”, os “pensionistas”? Nós, os mais velhos, os reformados – os que sabemos, da vida, o que eles nunca aprenderão? É esse o “desafio” para que eles nos “convocam”.
Que vão fazer pouco deles – porque não merecem mais. Nós merecemos. Votaremos, sim.
No passado dia 15 de Setembro de 2015, realizou-se no Auditório do Centro Cultural de Cascais, uma sessão pública de debate promovida pela APRe!, integrada na campanha “Uma volta pelo VOTO”, dedicada ao tema “Mitos e verdades sobre a sustentabilidade da Segurança Social”.
O primeiro orador, Fernando Martins, Vice Presidente da APRe! fez uma caracterização da estrutura da população idosa e os problemas que esta actualmente enfrenta.
O segundo orador, Ricardo Paes Mamede, analisou a evolução económica em Portugal e os efeitos desastrosos do caminho que se escolheu com a adesão à moeda única.
De seguida, Pedro Adão e Silva, desmascarou os “mitos” que se generalizaram nos últimos anos acerca da situação e dos efeitos do Estado Social e, particularmente, do sistema de pensões na economia portuguesa.
A encerrar a sessão, Maria do Rosário Gama, Presidente da APRe!, salientou os esforços desenvolvidos pela Associação para estimular a participação cívica dos cidadãos na sociedade em defesa dos seus interesses, em particular os da população mais idosa.
Disponibilizamos, aqui, a reportagem vídeo das intervenções.
Pela segunda vez consecutiva, e pela primeira vez no que diz respeito a eleições legislativas, a APRe! lançou a campanha “Uma volta pelo voto”, com o intuito de esclarecer os seus associados e simpatizantes, sobre várias questões político-económicas decorrentes dos programas dos partidos que concorrem às eleições, cujo esclarecimento é de relevante importância para a decisão que é necessário o eleitor tomar no acto de votar.
A campanha decorreu nas primeiras semanas de Setembro e compreendeu sessões/debates em Almada, Braga, Cascais, Coimbra, Faro, Lisboa, Porto, Matosinhos e Vila Real, tendo tido, no dia 19, a sua sessão de encerramento, em Lisboa, no Auditório Camões, na qual estiveram presentes, para além de Maria do Rosário Gama, Presidente da APRe!, os oradores Eduardo Paz Ferreira, José Luís Albuquerque, José Pacheco Pereira e Constantino Sakellarides, moderados por Fernanda Mestrinho.
A sessão foi aberta pela Presidente da APRe!, Maria do Rosário Gama, que deu as boas vindas aos presentes, apelando mais uma vez ao voto nas eleições legislativas do próximo dia 4 de Outubro de 2015, após o que passou a palavra a Fernanda Mestrinho, que moderou a sessão e deu a palavra aos oradores convidados.
Eduardo Paz Ferreira salientou que os dias que faltam para as eleições são fundamentais para defender os direitos sociais e de cidadania num contexto europeu, para a defesa de um Estado Social que deve dar atenção aos cidadãos em todos os momentos da vida, em particular quando se tornam seniores, não podendo ser considerados uma categoria à parte. É fundamental haver mecanismos que garantam a decência da sociedade, e se as famílias se desresponsabilizam nas suas obrigações, o Estado tem de assumir a parte que lhe compete. No contexto europeu verifica-se uma forma de encarar o Direito, rendido aos mercados, que é inaceitável – pela primeira vez não se separam os direitos sociais dos económicos e políticos.
José Luís Albuquerque abordou o tema “Que fazer com a Segurança Social”, lembrando que, perante as tensões que actualmente se verificam, é essencial não se abdicar do direito à informação e participação, as quais não podem ser exclusivas dos partidos. A Segurança Social só é sustentável se a comunidade assim o quiser – o que terá de ser plasmado na legislação. Há quem afirme que a sustentabilidade só é possível com cortes, mas o facto é que Portugal gasta menos 3,5% com a Segurança Social do que a União Europeia. Referiu ainda o papel das transferências sociais para reduzir a taxa de risco de pobreza e as desigualdades na distribuição dos rendimentos.
José Pacheco Pereira sustentou que não é impossível prever o que se vai passar depois do dia 4 de Outubro de 2015. Sendo expectável que o partido que vença as eleições as ganhe com maioria relativa, haverá sempre a tentação de a maioria parlamentar querer derrubar o governo, o que a acontecer, será pior para o PS do que para a coligação, num cenário de eleições antecipadas, já que o resultado do fracasso seria atribuído à alternativa e não à continuidade.
No caso de a coligação PaF ganhar as eleições e conseguir governar, assistir-se-à a um reforço da agressividade, o aparelho ideológico vai ser muito mais radicalizado e agressivo não sendo de excluir uma crise interna no PS e o renascer de um Bloco Central.
Salientou o reforço dos think-tanks cuja influência nas redes sociais tem efeito multiplicador na comunicação social.
O que pode correr mal nas eleições? Não são as indecisões, é o votar ou não votar e o voto em branco.
Constantino Sakellarides abordou o tema “Saúde e Serviço Nacional de Saúde”, lembrando que a União Europeia tinha aceitado que qualquer medida pública devia ser analisada do ponto de vista da saúde e que, anos depois, essa vitória se tinha transformado em cinzas. Hoje, em vez da desejada harmonização, verifica-se uma hierarquização que se traduz primeiro em ajustamento financeiro, depois expansão económica, e depois, quanto ao bem-estar… logo se vê. Hoje, se a mortalidade infantil é muito baixa, nascemos em segurança mas crescemos pobres – a pobreza infantil será aquilo que tiver de ser. Há determinantes sociais da saúde e pobreza, mas no relatório do Ministério da Saúde sobre a saúde dos portugueses, não há uma referência aos determinantes sociais da saúde. Com a crise, as depressões aumentaram, mas o relatório nada diz sobre o assunto. Por outro lado, se há coisa importante no Serviço Nacional de Saúde são os seus activos, os seus profissionais, mas nem sempre estes são suficientes ou estão lá para ficar. Emigram porque não têm condições de trabalho.
Por fim, referiu que as taxas moderadoras, que foram criadas para evitar abusos, hoje em dia, representam um pagamento por quem já paga os seus impostos.
Maria do Rosário Gama salientou os esforços desenvolvidos pela APRe! para dar a conhecer os programas dos partidos políticos, designadamente sobre a Segurança Social. Salientou ainda as sessões de esclarecimento por todo o país, no âmbito da campanha “Uma Volta pelo Voto”. Terminou apelando ao voto a 4 de Outubro de 2015.
Seguiu-se um debate com os participantes, em que foram colocadas diversas questões consideradas relevantes, após o que foi considerada encerrada a sessão.
O Núcleo da APRe! de Matosinhos vai promover, no próximo dia 24 de Setembro de 2015, Quinta-feira, pelas 15h00, no Auditório do Centro Municipal Joaquim Neves dos Santos, Rua do Conde do Alto Mearim, 385, Matosinhos, uma sessão de debate a partir do visionamento do filme de Michael Moore“SOS Saúde”, comentada pelo Dr. Raúl Nogueira.
Esta sessão, organizada no âmbito da campanha “Uma Volta pelo Voto”, legislativas de 2015″, tem como objectivo principal o combate à abstenção e possibilitar o maior esclarecimento nas áreas da Saúde e Segurança Social que atingem os mais idosos.
Na passada terça-feira, dia dia 15 de Setembro de 2015, realizou-se no Auditório do Centro Cultural de Cascais, uma sessão pública de debate promovida pela APRe!, integrada na campanha que a APRe! está a promover, designada “Uma volta pelo VOTO” sobre o tema “Mitos e verdades sobre a sustentabilidade da Segurança Social”.
O primeiro orador a intervir, Fernando Martins, Vice Presidente da APRe! fez uma caracterização da estrutura da população idosa e os problemas que actualmente enfrenta;
O segundo orador, Pedro Adão e Silva, desmascarou os “mitos” que se generalizaram nos últimos anos acerca da situação e dos efeitos do Estado Social e, particularmente, do sistema de pensões na economia portuguesa;
De seguida, Ricardo Paes Mamede analisou a evolução económica em Portugal e os efeitos desastrosos do caminho que se escolheu com a adesão à moeda única.
A encerrar a sessão, Maria do Rosário Gama, Presidente da APRe!, salientou os esforços desenvolvidos pela APRe! para estimular a participação cívica dos cidadãos na sociedade em defesa dos interesses, em particular os da população mais idosa.
Na passada 2.ª feira, dia 14 de Setembro de 2015, realizou-se na Casa Municipal da Cultura, em Coimbra, uma sessão de esclarecimento com a intervenção de diversos partidos, tendo como tema principal questões relacionadas com a segurança social e as pensões de reforma.
A sala aonde se realizou a sessão foi pequena para conter a enorme enchente de participantes, associados da APRe! e público em geral, numa inequívoca demonstração de que os reformados estão preocupados e prontos para agir, face às ameaças que se prefiguram com crescente nitidez.
Os diversos oradores manifestaram o seu agrado pela iniciativa destes debates integrados na campanha “Uma volta pelo Voto”, organizada pela APRe!. O resumo das intervenções dos diferentes participantes, que a seguir apresentamos, é feito por ordem alfabética.
Helena Freitas, do PS, referiu que o direito à Segurança Social é inabalável, não podendo ser posto em causa, como ultimamente se tem verificado, provocando a perda de confiança, que é sentida pelos portugueses, no Sistema de Pensões, mormente os reformados. A Segurança Social é dos seus contribuintes que depositaram no Estado toda a confiança. O PS garantirá a reposição dessa confiança, para além do valor que é a solidariedade entre gerações num estado democrático. Assumiu o compromisso da reposição dos apoios sociais aos mais idosos nos valores anteriores ao actual governo.
José Pureza, do BE, centrou a sua intervenção nos direitos das pessoas idosas e nas respostas concretas que têm de ser dadas pelo poder político. O direito à reposição dos cortes das pensões é inquestionável. O direito à saúde e à habitação, entre outros, são direitos fundamentais dos idosos. Referiu ser contra a redução da TSU, pois tal vai provocar uma redução das receitas da Segurança Social. É pela reposição das pensões cortadas e pela convergência das pensões mais baixas com o salário mínimo nacional.
José Reis, do Livre/TA, lançou a questão sobre o tipo de sociedade que estamos ou queremos construir quando as políticas sociais se submetem a interesses financeiros dos privados e se assiste à tentativa de comprometer o sistema público da Segurança Social.
Manuel Rocha, do PCP, referiu-se à precariedade de emprego, à emigração e à fuga de responsabilidades como principais factores das políticas que estão a ser seguidas. As receitas da Segurança Social foram francamente afectadas por este estado de coisas. Questionou igualmente o facto de o Estado Social ter sido construído sobre os escombros da 2ª Guerra Mundial e como é possível que, hoje que há tanta riqueza, se ponha em causa esse Estado Social. Afirmou igualmente o seu total desacordo na redução da TSU e no plafonamento das pensões.
Margarida Mano, da coligação PaF, fez uma brevíssima alusão ao difícil período inicial que condicionou as iniciativas do actual governo, verificando-se francas melhorias no último ano. Os princípios que defende são humanistas e de solidariedade e o futuro da Segurança Social passará por acordos a médio e longo prazo. Hoje são visíveis muitos aspectos positivos que foram sendo construídos ao longo destes dois últimos anos pelo actual governo e isso permite acreditar num sonho que não será imediato mas num futuro próximo.
Marinho e Pinto do PDR, começou por falar no contrato social entre o estado e os cidadãos, apontando a dupla dimensão do Estado Social, cidadania e direitos humanos, salientando que um estado moderno não é caridade. Referiu igualmente que se a coesão social for quebrada o estado desmorona-se. O que se verificou com este governo e com as políticas de cortes foi uma violação da dignidade humana. A solidariedade é um imperativo ético-político dos estados modernos. Manifestou-se igualmente contra o plafonamento referindo que é injusto e que o estado não tem que se submeter aos mercados.
A sessão encerrou com a intervenção de Rosário Gama, Presidente da APRe!, que referiu, entre outras questões, a participação da APRe! a nível autárquico na defesa dos cidadãos idosos, o Caderno Reivindicativo elaborado pela APRe! e já apresentado aos partidos, agradecendo no final aos presentes a sua colaboração na sessão da campanha “Uma Volta pelo Voto”.
Para informação mais detalhadas sobre as diferentes intervenções, consulte os vídeos aqui.
Integrada na campanha que a APRe! está a promover, designada “Uma volta pelo VOTO”, vai-se realizar na próxima quinta-feira, dia 17 de Setembro de 2015, pelas 15h00m, uma sessão pública de debate promovida pela APRe!, no Auditório da Escola Básica Integrada D. António da Costa, em Almada, que terá como orador convidadoManuel Carvalho da Silva (investigador e coordenador da delegação do CES em Lisboa e do Observatório sobre Crises e Alternativas e Professor Catedrático convidado da Universidade Lusófona).
Convidamos os associados APRe! e todo o público em geral a participar na reunião, colocando as questões que acharem pertinentes ao orador convidado, contribuindo para um debate vivo e esclarecedor que se pretende.
Estas sessões de divulgação/debate promovidas pela APRe!, visam combater a abstenção, contribuindo para o aprofundamento do exercício da cidadania através de um voto esclarecido, fomentando e dinamizando a participação dos Aposentados, Pensionistas e Reformados, na defesa dos seus direitos, quer a nível nacional quer a nível local.
Integrada na campanha que a APRe! está a promover, designada “Uma volta pelo VOTO”, vai-se realizar no próximo dia 18 de Setembro de 2015, pelas 16 horas, no Auditório Atmosfera M da Associação Mutualista Montepio, Rua Júlio Dinis nº158-160, no Porto, uma sessão pública/debate cujo tema será “A Sustentabilidade da Segurança Social”, com a intervenção de diversos partidos políticos, que nos vão transmitir os seus diferentes olhares sobre as politicas que afectam os cidadãos mais idosos.
A sessão é pública, estando todos convidados a nela participar, será moderada pelo jornalista:
José Alberto Lemos,
e terá a participação dos seguintes intervenientes (por ordem alfabética):
Jorge Machado (CDU),
José Soeiro (BE),
Mário Centeno (PS),
Patrícia Esteves (NC),
Ricardo Sá Fernandes (Livre/TA).
A sessão contará igualmente com a intervenção da Presidente da APRe!:
Maria do Rosário Gama.
Esperamos uma presença interventiva no debate, questionando os representantes dos partidos presentes.
Integrada na campanha que a APRe! está a promover, designada “Uma volta pelo VOTO”, vai-se realizar no próximo Sábado, dia 19 de Setembro de 2015, pelas 15h30m, uma sessão pública de debate promovida pela APRe!, no Auditório Camões, Rua Almirante Barroso, 25-A, em Lisboa, em que participam os oradores convidados:
A sessão é pública, estando todos convidados a nela participar, será moderada pela jornalista:
Fernanda Mestrinho.
Atendendo à qualidade e diversidade dos oradores convidados, que nos proporcionam uma sessão de esclarecimento e debate sobre os temas que mais em foco têm estado na campanha eleitoral, tais como:
a Segurança Social e as pensões de reforma,
o Serviço Nacional de Saúde,
a escola Pública,
as desigualdades na distribuição dos rendimentos e da riqueza,
a construção Europeia,
o problema da emigração e das migrações,
convidamos os associados APRe! e público em geral a participar na reunião/debate colocando as questões e anseios que acharem pertinentes, contribuindo para o debate vivo e esclarecedor que se pretende.
Estas sessões de divulgação/debate promovidas pela APRe!, visam combater a abstenção, contribuindo para o aprofundamento do exercício da cidadania através de um voto esclarecido, fomentando e dinamizando a participação dos Aposentados, Pensionistas e Reformados, na defesa dos seus direitos, quer a nível nacional, quer a nível local.
Integrada na campanha que a APRe! está a promover, designada “Uma volta pelo VOTO”, vai-se realizar no próximo dia 14 de Setembro de 2015, pelas 21 horas, nas instalações da Casa Municipal da Cultura, na Rua Pedro Monteiro, em Coimbra, uma sessão de esclarecimento com a intervenção de diversos partidos políticos, que vão transmitir os seus diferentes olhares sobre as politicas que afectam os cidadãos mais idosos.
A sessão é pública, estando todos convidados a nela participar, e será moderada pelo jornalista Sérgio Ferreira Borges e terá a participação dos seguintes intervenientes (por ordem alfabética), candidatos a Deputados pelo círculo de Coimbra:
Helena Freitas (PS)
José Pureza (BE)
José Reis (Livre/TA)
Manuel Rocha (CDU)
Margarida Mano (PaF)
Marinho e Pinto (PDR)
Esperamos uma presença interventiva no debate, questionando os representantes dos partidos presentes, quer dos associados, quer do público em geral.
por Maria das Dores Ribeiro (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC – Casa da Cidadania, nem das Associações que a compõem).
Chegados a 2015, terminado o período de imposição da austeridade da Comissão Europeia, do FMI e do BCE, o deficit orçamental em 2014 é de 4,5% do PIB, sendo que a previsão inicial era de 2,4%, a dívida pública aumentou para 130% do PIB e deveria ter-se ficado em 107,6%.1
A frieza destes números deve ser complementada com outros que também são números, mas caracterizam a dimensão da pobreza e das desigualdades sociais em Portugal. A privação ao acesso a bens e serviços exclui os indivíduos dos padrões de vida normais.
Em 2014, a taxa de risco da pobreza atingiu 19,5%, a taxa de intensidade de pobreza 30,3%, a de privação material 25,7%. Todos estes indicadores revelaram uma subida de 2013 para 2014.2
Quanto aos maiores de 65 anos, as transferências sociais e o Complemento Social para Idosos, reduziram a taxa de risco de pobreza de 40% em 1995, para menos de metade nos dias de hoje. O Complemento Solidário para Idosos, contribuiu decisivamente para a quebra da taxa de risco de pobreza, essencialmente a partir de 2008.
Sem transferências sociais, 88,9% das pessoas maiores de 65 anos estaria em risco de pobreza em 2013. Após as transferências sociais, 15,1% dos idosos continua em risco de pobreza. Posto isto, as pensões não são uma despesa do Estado, entendida como um esbanjamento, como se ouve dizer, pelo contrário, é um meio para retirar os idosos da pobreza, dar-lhes conforto, tanto mais que contribuíram com descontos durante toda a sua carreira contributiva. E pagaram impostos, sustentando o Estado Social na lógica da solidariedade (a educação, a saúde e a segurança social).
É disto que estamos a falar quando falamos de pensões.
Na defesa do Estado Social e, em particular das pensões, a APRe! tem lutado em duas frentes, a política e a da participação activa.
Primeiro, no âmbito da participação política, a APRe! tem defendido junto dos partidos políticos e nos meios e comunicação social a manutenção de um sistema público de segurança social.
Segundo, no âmbito da participação cívica, a APRe! colabora com as autarquias e com outras entidades (Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, entre outras), no tema do Envelhecimento Activo, entendido como “o processo pelo qual se optimizam as oportunidades de bem estar físico, social e mental durante toda a vida com o objectivo de aumentar a esperança de vida saudável, a produtividade e a qualidade de vida na velhice” (World Health Organization, 2002). A definição de Envelhecimento Activo e os textos sobre o tema ajudaram a dar o enfoque na abordagem multidisciplinar, no diálogo entre os vários intervenientes.
Dada a riqueza e diversidade do tema a APRe! criou um Grupo de Trabalho chamado Observatório do Envelhecimento para divulgação de dados e de matérias publicadas por investigadores, bem como da legislação sobre a violência nos idosos.
Para participar na defesa dos nossos direitos e da nossa dignidade de forma construtiva, é fundamental deter a informação. É o que estamos a fazer criando, inovando, participando.
Estamos numa fase da vida democrática em que os cidadãos são chamados a intervir no exercício da cidadania, primeiro, através do voto, segundo, participando activamente junto dos órgãos do poder e, terceiro, num futuro que esperamos próximo, intervindo na gestão das entidades que gerem as nossas pensões.
As eleições que se aproximam não nos podem deixar indiferentes, iremos votar esclarecidos sobre as propostas dos vários partidos, com base na análise das suas respostas ao questionário da APRe! e que serão enviadas aos associados.
O trabalho de campo na campanha Uma Volta pelo Voto, que temos estado a desenvolver com a participação de muitos associados, de Norte a Sul do país, que trabalham na preparação de sessões/debates ou que fazem o trabalho de gabinete, contribuirá igualmente para o nosso voto esclarecido.
É por isso que vamos votar a 4 de Outubro de 2015.
Ainda segundo MAMEDE, 2015: a Taxa de Risco de Pobreza indica a proporção da população cujo rendimento é inferior a 60% do rendimento mediano. O rendimento mediano corresponde ao que é auferido pela pessoa que se encontra exactamente no meio da distribuição, ou seja, há 50% que têm rendimentos acima desse nível e 50% que têm rendimentos inferiores. A Taxa de Intensidade de Pobreza corresponde à diferença entre o rendimento mediano dos indivíduos pobres e a linha de pobreza referida acima (em percentagem desse limiar). Permite-nos perceber quão distantes são os rendimentos das pessoas consideradas pobres daquilo que se considera o limiar da pobreza. A Taxa de Privação Material permite perceber a incidência da pobreza com base nas dificuldades de acesso a alguns bens e serviços. ↩
por António Lopes Dias (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC – Casa da Cidadania, nem das Associações que a compõem).
A coligação PaF – sigla que até dá gosto em praticar… smile emoticon – através do nosso Primeiro veio prometer um “Estado social, sem socialismo…”
Claro que esta “boutade” encerra um perigoso (mas verdadeiro) PROGRAMA POLÍTICO e IDEOLÓGICO: o da privatização dos meios de produção cuja propriedade e gestão pertenciam ao Estado ou outras entidades públicas (já praticamente concluída), e a transferência das funções e responsabilidades sociais do Estado para o sector privado, e com recursos públicos (Educação, Saúde), ou a sua privatização total ou parcial (Segurança Social).
Nestes domínios se incluem a “entrega” dos Hospitais às Misericórdias, e outras acções programadas nesta área, bem como o previsto “plafonamento contributivo” do regime previdencial da segurança social (que transformará o sistema público num “sistema de mínimos” de protecção), transferindo para o sector privado parte das receitas das remunerações mais altas da segurança social pública, com a sua consequente maior descapitalização, e a perda dos elementos de solidariedade interprofissional e intergeracional.
Claro que tudo justificado pela “liberdade de escolha” (sendo certo que alguns não podem escolher…). Ou como dizia Milton Friedman: “A sociedade que coloca a igualdade à frente da liberdade irá terminar sem igualdade e liberdade.”
Assim, não é apenas o sector público que deixa de existir, mas também o sector cooperativo e social, se forem efectivadas as alterações aprovadas na Assembleia da República, as quais descaracterizam as Cooperativas, pondo em causa princípios básicos das mesmas enquanto entidades da economia social. Quanto às restantes entidades deste sector da economia, as mesmas reduzem-se às IPSS e às Misericórdias, que têm sido “instrumentais” do capitalismo e dependentes financeiramente do Estado e dos utentes.
As entidades que integram a economia social, para que não sejam uma mera instrumentalização do capitalismo, ou um mero modelo de produção que se destina a reproduzir as relações de exploração existentes (nomeadamente através da desvalorização relativa dos salários e da desvalorização e reconfiguração do Estado) devem estar articuladas entre estes “três pólos”: o mercado, o Estado e um pólo de reciprocidade (a participação económica dos seus membros, a gestão democrática pelos membros e o interesse pela comunidade).
Estão para breve as Eleições Legislativas de 2015, que podem ser consideradas as mais significativas depois das primeiras eleições em democracia proporcionadas pelo 25 de Abril. Se essas eleições fundadoras de uma nova época ofereciam um leque de esperanças e de novidades, as eleições de 2015 recebem muitos portugueses resignados, ressentidos e sofridos, sem esperança, a par de outros zangados e aderentes a uma austeridade redentora.
Tal como vem acontecendo nos últimos actos eleitorais, um número muito significativo de eleitores (talvez a maioria) está disposto a ficar em casa e a não abrir a porta às urnas do voto. Este é um sintoma de uma crise grave no sistema político democrático.
O choque e a desilusão retiram a vontade de participação a muitos. A aparente impossibilidade de alternativas políticas viáveis, uma das armas de arremesso dos que apoiam a situação e as ideias políticas do poder actuais, dos que acreditam numa “realidade” para além da vontade dos cidadãos, uma “realidade” que retiraria a possibilidade de escolher, uma “realidade” que castigaria sem apelo nem agravo a maioria da população por ter vivido em situação de “pecado financeiro” e de garantias políticas em excesso ou anacrónicas.
Todos sabemos que os actores mais interventivos no processo das eleições são os principais partidos políticos, organizados e preparados para a contenda e que aspiram ao poder. Apresentarão programas e líderes para cativar.
Na verdade, de quatro em quatro anos, aquele que é formalmente o interveniente principal do processo democrático, o povo, é seduzido durante a janela eleitoral. No entanto, durante quatro anos os cidadãos passam rapidamente a súbditos de quem os poderes desconfiam e muitas vezes hostilizam.
Qual a razão pela qual as próximas eleições são tão relevantes?
Não há uma razão particular. Há um conjunto de razões que tornam este acto eleitoral peculiar:
é a primeira oportunidade que os cidadãos têm de manifestarem a sua decisão após um período de uma governação muito dura, de um aumento de impostos nunca visto e de uma redução significativa dos rendimentos, em particular da classe média;
ocorre após um desejo de imposição unilateral de uma visão muito diferente de organização da sociedade, onde impera a mercantilização quase total das actividades, a privatização muito alargada de funções vitais para a sociedade como a saúde, a educação e o sistema de pensões, entre outras; uma revolução muito oposta à de 1974, em aspectos sociais e económicos;
encontra uma parte da população em estado de anomia, de insegurança e de incerteza quanto ao futuro do país e quanto ao futuro das famílias, sob a ameaça de uma dívida muito alta e de mercados sem rosto e considerados impiedosos, de anos de austeridade pela frente e de perda de autonomia nacional;
realiza-se após uma das maiores roturas do tecido social nacional no que respeita ao elevado desemprego, de jovens e menos jovens, ao número de falências recorde, aos incumprimentos no pagamento da habitação por perda de rendimento, à emigração maciça forçada de jovens, às mudanças significativas em leis e condições do trabalho e de vida que penalizam, em geral, a maioria da população e ao aumento das desigualdades;
ocorre após um período de crise política e económica muito grave na União Europeia, durante o qual as deficiências da zona euro e o modo autoritário de comportamento político tornaram a Europa numa vasta “casa de correcção” moral gerida pelos designados credores internacionais; uma Europa que se auto dividiu sem um projecto de felicidade ou de esperança para as pessoas de todos os países-membros; uma Europa em que forças políticas dominantes decidiram e avançaram em aspectos fundamentais sem uma participação democrática esclarecida dos diferentes povos.
Umas eleições em que os aposentados, reformados e pensionistas, os associados da APRe!, são chamados a depositar um voto após quatro anos de um desassossego impiedoso, com cortes, impostos e sobre-impostos, acesso à saúde mais difícil e um discurso agressivo e injusto de incentivo permanente ao confronto intergeracional, para estes cidadãos não precisamos de mostrar a importância do acto eleitoral. Eles pertencem a um dos grupos de cidadãos a quem foram exigidos maiores sacrifícios. Conhecem as dificuldades dos seus pais, dos filhos, dos netos…
Num regime democrático, aceitamos e respeitamos que muitos portugueses vejam a situação de um modo diferente e acreditem na justeza do empobrecimento, na esperança que esse empobrecimento e os seus sacrifícios passados e futuros, sejam redentores e permitam o caminho do desenvolvimento e da tranquilidade. Todos poderão convergir para as urnas de voto com o intuito de influenciar o futuro.
Qual a razão pela qual vale a pena ir votar, abrir a nossa porta às eleições?
Para além do sinal de vida cívica plena e do cumprimento de um direito fundamental, votar constitui uma oportunidade única de emitir uma opinião com valor político.
Pode considerar-se que é um imperativo cívico de respeito, para os muitos que lutaram no passado pelo voto livre.
É um acto lúcido e pragmático, atendendo a que a abstenção em nada pode influenciar a situação actual e deixa completamente a condução da coisa publica nos outros, nos que votam.
Votar não significa estar iludido, não significa deixar de criticar o comportamento político dos deputados e outros agentes políticos sempre que tal se justifique. Não significa deixar de continuar a participar e a lutar por uma maior responsabilização perante os eleitores. Significa ter mais direito moral a exigir dos eleitos.
Em situações de crise e desânimo, manifestar resistência e defender o que se entende ser correcto é já uma vitória!
Para os aposentados, pensionistas e reformados há ainda uma razão muito especial: as ameaças sérias que para eles se perfilam no horizonte da próxima legislatura.
O processo eleitoral é um processo eminentemente político. Ou seja, para participarmos convictamente nesse processo, somos convocados a ler política, a discutir política, a questionar a gestão da coisa pública, a perceber o que nos propõem e a descobrir as eventuais armadilhas por baixo das palavras. A encontrar o que desejamos para nós e para os filhos e netos.
A APRe! é uma associação apartidária. O que significa ser apartidário num momento político tão especial?
Significa não estar, como instituição, vinculada rigidamente a um partido político, nem participar no jogo político como um dos concorrentes ao troféu.
Mas a APRe! é uma associação cívica com intervenção nas questões políticas que estruturam a vida do país e dos cidadãos, dos seus associados.
Nesta conformidade, a APRe! deve estar sempre disponível para dialogar com os partidos políticos e outros órgãos do poder, para saber criticar ou apoiar políticas e projectos políticos com impacto nos reformados e para reivindicar novas políticas, de acordo com o que considerar o justo interesse dos seus associados, na dupla qualidade que têm de reformados e de cidadãos com direitos e deveres.
Uma intervenção nas eleições de 2015 por parte da APRe! deverá desenvolver-se, como está previsto, a dois níveis:
o questionamento directo dos partidos concorrentes através de reuniões e da entrega de um caderno reivindicativo e de um questionário apropriado;
a realização de sessões públicas com a participação de oradores convidados e a possibilidade de esclarecimentos sobre os principais temas em debate nas eleições, nomeadamente a saúde, a segurança social, a carga fiscal e a situação política em Portugal e na União Europeia, entre outros.
As respostas dos partidos políticos ao referido questionário, a serem distribuídas posteriormente aos associados da APRe!, proporcionarão um melhor esclarecimento sobre as intenções dessas forças políticas e, a par da leitura dos respectivos programas de candidatura, podem ajudar na procura do melhor ou do menos mau partido para votar no dia 4 de Outubro de 2015. Diz-nos a experiência que os partidos nem sempre honram os compromissos assumidos nas eleições e que a maioria dos programas eleitorais são suficientemente elásticos para conterem tudo e nada simultâneamente.
É, pois, necessária uma leitura crítica sustentada na experiência política que os cidadãos devem ter após estes quatro anos tão duros. Estamos convictos que os associados da APRe! devem estar, pela experiência adquirida, em boas condições para saberem descodificar as verdades escondidas.
Esta campanha da APRe! designada “Uma Volta pelo Voto” tem um objectivo preciso e fundamental: a mobilização para o voto esclarecido nas eleições de 4 de Outubro de 2015.
Podemos estar, no presente, desapontados com a falta de alternativas políticas consistentes, com as limitações à democracia e a sujeição a orientações e provocações externas, com o comportamento de políticos, mas não deveremos ter de nos arrepender, no futuro, pela nossa ausência ou indiferença nas eleições legislativas que nos batem à porta neste ano de 2015.
Durante algum tempo, ainda acreditei que a Partidocracia mudaria a bem, quanto mais não fosse para seguir o clássico princípio de que “é preciso mudar alguma coisa para que tudo fique na mesma”. Perdi, entretanto, essa ilusão. A nossa Partidocracia está demasiado enquistada para mudar o que quer que seja. Nem que seja para nos iludir.
Tal como os organismos que, a certa altura, ficam demasiado doentes para se conseguirem auto-regenerar, também a nossa Partidocracia dá todos os dias provas de que está condenada ao definhamento, até à inevitável morte. A necessária regeneração democrática terá que vir de fora. Urge, para furar o bloqueio partidocrático, a constituição de uma plataforma política que consiga apresentar-se às próximas eleições legislativas, congregando os diversos movimentos cívicos que se têm batido por esta causa: o Partido dos Independentes.
PASC-CC 