O(S) GOVERNO(S), A EUROPA E AS PENSÕES: nota sobre a conferência organizada nas Caldas da Rainha, a 15 de Junho de 2015, pela APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

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Fig 4

Realizou-se no passado dia 15 de Junho, na cidade das Caldas da Rainha, a Conferência organizada pela APRe! subordinada ao tema “O(s ) Governo(s), a Europa e as Pensões”.

Após os agradecimentos, foi dado início à Conferência, que teve a presença na assistência de largas dezenas de pessoas. Usaram da palavra na reunião na qualidade de oradores:

A conferência foi moderada pelo Coordenador da Comissão Instaladora da Região do Oeste da APRe!, Carlos Alberto.

Raquel Varela abordou diversos assuntos ligados aos temas em debate, os quais mereceram a concordância geral, entre eles afirmou que:

  • Não há nenhum problema de envelhecimento da população em Portugal. Envelhecer é uma conquista civilizacional;
  • A Segurança Social depende do emprego, dos salários e da produtividade; Não depende da demografia hoje nem dependerá nas próximas décadas;
  • Ser velho não é um problema; ser velho e ter trabalhado a vida toda, ver filhos desempregados ou a emigrar, com baixos salários que não conseguem descontar para pagar as reformas de quem já descontou, isso sim é um problema de uma gravidade enorme;
  • Ser velho e pobre, velho e sozinho, isso sim é um problema; ser velho e a viver num país que remunera títulos da dívida pública a 5% para salvar negócios falidos de uma minoria que vive à conta do Estado, isso sim é insustentável.

Maria do Rosário Gama, na sua intervenção, entre outros assuntos abordou a questão da TSU, tendo afirmado que a APRe! está totalmente em desacordo com alterações na TSU, considerando que a TSU é massa salarial ou salário diferido, que o dinheiro da Segurança Social é dos trabalhadores e dos que já trabalharam e não dos Governos.

Falando sobre a Grécia, Maria do Rosário Gama referiu também que é em nome dos valores que o Syriza não verga. Os credores exigem cortes nas pensões mais baixas (?!!!), e Tsipras não cede. Apresentou alternativas, nomeadamente, cortes na Defesa e os credores não cedem!

Os governantes e os líderes podem não ser solidários, mas o povo anónimo é solidário. O Syriza terá o reconhecimento de todos os europeus sujeitos à austeridade da troika.

Seguiu-se um período de debate, em que intervieram diversas pessoas que manifestaram de um modo geral o seu acordo com as intervenções dos oradores, acrescentando com as suas opiniões diversos elementos aos temas em debate

Foi conclusão da Conferência, a necessidade de Fóruns Seniores que analisem e debatam diversos temas relacionados com o País e com os direitos dos Aposentados Pensionistas e Reformados.

Foi igualmente conclusão da Conferência, a necessidade de existirem novas politicas que promovam o emprego e melhorem a distribuição da riqueza.

Ficou também dito na Conferência, que embora a APRe! não dê qualquer indicação de voto, os milhões de reformados devem votar em consciência, não se esquecendo das políticas e dos políticos que os têm afectado.1

  1. Texto adaptado a partir de http://apre-associacaocivica.blogspot.pt/2015/06/como-foi-conferenciadebate-subordinada.html. ↩

A NOVA QUESTÃO SOCIAL: um artigo de Jorge Marques.

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por Jorge Marques (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

 
A Questão Social é, como sabemos, um conceito do século XIX associado às transformações políticas, económicas e sociais e no contexto da Revolução Industrial. Muitas das bases do que é hoje a nossa disciplina da gestão das pessoas surge neste ambiente, nomeadamente a organização do trabalho, a luta e as reivindicações sindicais, o desemprego, a produtividade do trabalho. Em minha opinião, algumas dessas marcas prolongaram-se demasiado no tempo e mantém-se até hoje no espírito de muitos empresários e gestores, mas também de muitos trabalhadores. Uma dessas heranças radica na ideia de que nas empresas existem sempre dois lados, um que pensa e o outro que faz, um que manda e o outro que obedece, coincidindo apenas na vontade de que ambos parecem querer ter apenas direitos e não deveres. Esta última questão sobre direitos e deveres tem aliás alimentado a regulação daquilo que se vem chamando, em linhas gerais, o trabalho subordinado. As últimas discussões da trilogia político-económico-social, reunidas à volta da Concertação Social, ainda se situam muito neste tipo de regulação.

Como a maior parte de nós, penso e sinto que este já não me parece ser o caminho, porque o nível de preocupações e de acção das empresas que melhor funcionam, daquelas que tem classe europeia e até mundial e que aí concorrem, gerem as pessoas com outro tipo de mentalidade, com todo o tipo de flexibilidade, com outro tipo de instrumentos e naturalmente com outro tipo de relações.

Desde o aparecimento da Questão Social, a harmonia dos seus três lados foi sempre bastante duvidosa, com excepção talvez de um período no pós-guerra. Nessa altura, o perigo da perda da Coesão Social, forçou os estados a promover o social e a regular o económico. Existiu uma liderança política.

É difícil regressar a esse período de equilíbrio entre essa trilogia de parceiros, nos termos em que ocorreu, sobretudo porque o mundo mudou radicalmente e porque os três lados modificaram-se também em função disso mesmo e ganharam novas velocidades e novos espaços.

O Sistema Político é hoje incapaz de qualquer regulação sobre o económico, mesmo numa nova eminência de perda de coesão social, porque caiu numa exagerada dependência do sistema financeiro global.

O Sistema Económico fragmentou-se em duas partes, a economia real e o mundo financeiro virtual. Neste caso, também a economia ficou excessivamente dependente da virtualidade desses produtos financeiros, mais rentáveis para accionistas e investidores do que as empresas produtivas.

O Sistema Social, sempre muito dependente do emprego por conta de outros, cresceu substancialmente em formação, qualificação, mas não em autonomia. Tal como sempre aconteceu, embora com perfis diferentes, resta-lhe a entrada nos fluxos migratórios, agora num espaço maior.

Verificamos assim que os três sistemas que se deveriam complementar, independentemente dos conflitos de percurso, estão neste momento a seguir os seus caminhos, a própria realidade não pára e também ela está a caminhar só.

Podemos especular, mas aquilo que prioritariamente nos preocupa e onde as nossas ideias ainda poderão ter alguma utilidade, é sem dúvida nas questões ligadas ao emprego/desemprego e a uma outra forma de procurar a produtividade. Isto porque o desemprego continuará a aumentar, porque mesmo com alguma recuperação económica ele não terá melhorias significativas e sobretudo porque existe nessa multidão de desempregados, uma enorme capacidade completamente desperdiçada, aquilo a que já chamámos o principal capital, a nossa principal riqueza.

Precisamos de uma reflexão sobre a necessidade de um novo modelo de desenvolvimento do nosso mercado de trabalho, onde são precisas muitas ideias, algumas experiências, muitas vontades, muitos e variados parceiros. Só com criatividade nas ideias e na acção, podemos encontrar novos caminhos.

A questão é: o que é que podemos fazer para colocar em acção as capacidades, conhecimento e competências de todos aqueles que não estão a trabalhar e de que a economia e o país tanto precisam?