OS “AUMENTOS” DAS PENSÕES: um artigo de Maria do Rosário Gama, membro da Direcção da APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

Publicado em por casadacidadania

Rosário Publico

Os pensionistas da Segurança Social (no passado dia 8 de Janeiro de 2016) e os aposentados da Caixa Geral de Aposentações (a partir de 19 de Janeiro de 2016), com pensões até 628 euros mensais verão as suas pensões “aumentadas” de 0,4%, variando este aumento de 1 euro por mês (!!!) para as pensões mínimas e 2,5 euros para as pensões de 628 euros. Mesmo considerando o aumento do complemento solidário para idosos com que a APRe! se congratula, não pode esta Associação deixar de lamentar e de ver com muita preocupação o baixo valor deste aumento.

A Lei 53-B/2006, repristinada pelo atual Governo e que atualiza as pensões em função da evolução média do Índice de Preços no Consumidor, nos 12 meses anteriores a 30 de Novembro do ano anterior àquele a que as atualizações dizem respeito e do crescimento do PIB, contém na sua fórmula de cálculo a referência ao IAS (indexante dos apoios sociais), valor que serve de base ao cálculo das prestações sociais, e que se encontra congelado em 419,22 euros desde 2010.

Exige-se, pois, a atualização desta lei no que se refere à sua fórmula de cálculo de modo a não distanciar cada vez mais as pensões mínimas do salário mínimo. Desde o final dos anos 90, foi consagrada em lei a convergência gradual entre pensão mínima e salário mínimo, em 2006, o objetivo foi cumprido: o nível mínimo da pensão passou a igualar o valor do salário mínimo nacional líquido, para carreiras contributivas superiores a 30 anos, e a corresponder a uma percentagem desse valor, compreendida entre 65 e 80%, para carreiras mais curtas.

Entretanto, em Outubro de 2006, o Governo aprovou uma resolução que estabeleceu a desindexação dos valores mínimos das pensões do regime contributivo do salário mínimo nacional líquido e a adoção de um novo referencial para o seu cálculo e atualização, o indexante dos apoios sociais (IAS).

O processo de convergência com o salário mínimo nacional líquido, iniciado muitos anos antes e completado em 2006, foi imediatamente revertido. A partir de 2007, os valores mínimos das pensões passaram a ser indexados ao IAS e começaram a divergir do salário mínimo nacional líquido. A divergência de valores, inicialmente impercetível, foi-se acentuando com o passar do tempo e hoje as pensões mínimas aumentam 0,4% enquanto a previsão para o aumento do salário mínimo é de 5%.

Sendo a pensão o salário do aposentado, pensionista e reformado, por que não se aumenta, pelo menos, na mesma proporção?

Para quando, de novo, a convergência entre o salário mínimo nacional e a pensão mínima nacional?

É aceitável a atualização do salário mínimo nacional para o valor de 530 euros mas essa atualização não pode constituir justificação para uma redução de 0,75% na taxa social única (TSU) das empresas. A continuar esta política de redução da TSU, até se atingir o salário mínimo de 600 euros, em 2019, quanto mais iria descer esta taxa paga pelas empresas? Não se entende a contínua aposta, por parte dos empregadores, na diminuição dos custos salariais através da redução da TSU, em vez de aumentarem o valor acrescentado dos seus produtos, através da inovação, da pesquisa de novos mercados, da formação tanto dos trabalhadores como dos empregadores.

Apesar dessa redução não se refletir no salário do trabalhador, não deixa de constituir uma redução nas receitas da Segurança Social, situação desde sempre contestada pela APRe!

Opinião JN 18.01.2016

O(S) GOVERNO(S), A EUROPA E AS PENSÕES: nota sobre a conferência organizada nas Caldas da Rainha, a 15 de Junho de 2015, pela APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

Publicado em por casadacidadania

Fig 4

Realizou-se no passado dia 15 de Junho, na cidade das Caldas da Rainha, a Conferência organizada pela APRe! subordinada ao tema “O(s ) Governo(s), a Europa e as Pensões”.

Após os agradecimentos, foi dado início à Conferência, que teve a presença na assistência de largas dezenas de pessoas. Usaram da palavra na reunião na qualidade de oradores:

A conferência foi moderada pelo Coordenador da Comissão Instaladora da Região do Oeste da APRe!, Carlos Alberto.

Raquel Varela abordou diversos assuntos ligados aos temas em debate, os quais mereceram a concordância geral, entre eles afirmou que:

  • Não há nenhum problema de envelhecimento da população em Portugal. Envelhecer é uma conquista civilizacional;
  • A Segurança Social depende do emprego, dos salários e da produtividade; Não depende da demografia hoje nem dependerá nas próximas décadas;
  • Ser velho não é um problema; ser velho e ter trabalhado a vida toda, ver filhos desempregados ou a emigrar, com baixos salários que não conseguem descontar para pagar as reformas de quem já descontou, isso sim é um problema de uma gravidade enorme;
  • Ser velho e pobre, velho e sozinho, isso sim é um problema; ser velho e a viver num país que remunera títulos da dívida pública a 5% para salvar negócios falidos de uma minoria que vive à conta do Estado, isso sim é insustentável.

Maria do Rosário Gama, na sua intervenção, entre outros assuntos abordou a questão da TSU, tendo afirmado que a APRe! está totalmente em desacordo com alterações na TSU, considerando que a TSU é massa salarial ou salário diferido, que o dinheiro da Segurança Social é dos trabalhadores e dos que já trabalharam e não dos Governos.

Falando sobre a Grécia, Maria do Rosário Gama referiu também que é em nome dos valores que o Syriza não verga. Os credores exigem cortes nas pensões mais baixas (?!!!), e Tsipras não cede. Apresentou alternativas, nomeadamente, cortes na Defesa e os credores não cedem!

Os governantes e os líderes podem não ser solidários, mas o povo anónimo é solidário. O Syriza terá o reconhecimento de todos os europeus sujeitos à austeridade da troika.

Seguiu-se um período de debate, em que intervieram diversas pessoas que manifestaram de um modo geral o seu acordo com as intervenções dos oradores, acrescentando com as suas opiniões diversos elementos aos temas em debate

Foi conclusão da Conferência, a necessidade de Fóruns Seniores que analisem e debatam diversos temas relacionados com o País e com os direitos dos Aposentados Pensionistas e Reformados.

Foi igualmente conclusão da Conferência, a necessidade de existirem novas politicas que promovam o emprego e melhorem a distribuição da riqueza.

Ficou também dito na Conferência, que embora a APRe! não dê qualquer indicação de voto, os milhões de reformados devem votar em consciência, não se esquecendo das políticas e dos políticos que os têm afectado.1

  1. Texto adaptado a partir de http://apre-associacaocivica.blogspot.pt/2015/06/como-foi-conferenciadebate-subordinada.html. ↩

OS REFORMADOS NA EUROPA – QUE POLÍTICAS DE INVESTIMENTO SOCIAL?: Colóquio internacional organizado pela APRe!.

Publicado em por casadacidadania

 

A APRe! – Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados, uma das 36 Associações integrantes da PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil, organiza no próximo dia 26 de Outubro de 2013, no Auditório da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa, o Colóquio Internacional subordinado ao tema “Os Reformados na Europa – Que Políticas de Investimento Social?“. O evento terá a participação de especialistas de Portugal, Grécia, Espanha, França e Grã-Bretanha.

 

Convidamos à participação e divulgação deste importante evento a todos os nossos Associados e interessados.

 

As inscrições decorrem até 19 de Outubro.

 

Com este colóquio pretende-se fundamentalmente debater os problemas gerais que afectam os reformados e aposentados numa perspectiva comparada, e contribuir para a formação de uma opinião pública europeia favorável ao debate institucional e generalizado sobre os desafios emergentes nas sociedades modernas.

Pretende-se também analisar a situação dos reformados em diversos países europeus, bem como o futuro previsível dos sistemas e políticas de segurança social.

Importa sublinhar que, ao nível europeu, o envelhecimento das populações é um fenómeno natural que coloca às sociedades desafios e problemas novos, os quais têm de ser equacionados através de respostas de índole económica e financeira, mas também social, sociológica e até cultural. É necessário encontrar soluções que contribuam para manter a coesão e a solidariedade entre gerações, e não para condenar ao ostracismo aqueles que dão a maior e melhor parte das suas vidas à construção dos seus países e que, quando já não podem trabalhar, passam a ser considerados um peso social insuportável.

O colóquio pretende também abordar estas questões de âmbito mais alargado e criar condições para uma acção da APRe! junto das instâncias europeias, às quais serão enviadas as conclusões deste debate. 

AS RECEITAS DA SEGURANÇA SOCIAL JÁ NÃO CHEGAM PARA PAGAR AS DESPESAS: um artigo de Rui Martins.

Publicado em por casadacidadania

por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

Rui_Martins

A situação decorre do perigoso cruzamento de vários fatores: desde o desemprego formal e informal que alcança já mais de 1.3 milhões de portugueses, quase metade de todos os jovens, um número crescente de desempregados crónicos com mais de 45 anos, passando pela explosão, nas últimas décadas, de reformas com altos valores (juízes, médicos e professores em fim de carreira). Somadas estas situações, temos o estado a que chegámos…

Obviamente, a curto prazo a situação não é sustentavel. A saída tem que passar  pela compensação destas verbas em falta com fundos transferidos diretamente do orçamento de Estado, mas a mais longo prazo a solução tem que passar pelo estabelecimento de uma “reforma social única”, ao modelo suíço, em que todos auferem a mesma pensão de reforma, independentemente da sua carreira contributiva e do volume da mesma e, simultaneamente, através de um combate sistemático e decido ao desemprego.

A “reforma social única” determinará alguma justiça a um sistema social profundamente iníquo, que usa as contribuições de todos e, nomeadamente, dos mais pobres, para financiar reformas de juízes, banqueiros e outros privilegiados do sistema, quando as suas necessidades são exatamente as mesmas dos escriturários, informáticos ou cozinheiros reformados. O ataque ao desemprego, contudo, seria mais difícil de executar… os seus números são altos porque esse é o plano da Troika: aumentar o desemprego para baixar a contestação social (pelo medo do desemprego) e baixar assim os salários médios em Portugal.