JANTAR-DEBATE COM JOÃO SALGUEIRO · 29 de Janeiro de 2015 · Centro Nacional de Cultura · Lisboa
SITUAÇÃO ECONÓMICA – DESAFIOS E OPORTUNIDADES: intervenção de João Salgueiro no XVI Encontro Público PASC a 18 de Janeiro de 2014.
A PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil, com Fernando Ruas, José Luís Nogueira, João Salgueiro e Adriano Moreira, deslocou-se a Viseu no âmbito do seu XVI Encontro Público, para lançar “Um olhar interior sobre a realidade nacional”. Foi no dia 18 de Janeiro de 2014, pelas 16h, na Aula Magna do Instituto Politécnico de Viseu. Partilhamos aqui a intervenção de João Salgueiro.
(há um pequeno corte no vídeo aos 14m01s)
1 · É um privilégio participar nesta reflexão, promovida pela PASC, que põe em comum experiências e saberes tão diversificados, numa conjugação de vontades generosas de progresso e solidariedade.
Desde há 3 anos temos, infelizmente, vivido em Portugal subordinados às consequências de uma crise económica e financeira. Mas no entanto, não existe ainda verdadeira compreensão da natureza da crise. Tem sido fraca a resposta aos desafios que defrontamos e fraco, também, o aproveitamento das oportunidades que oferece.
Continua a imaginar-se que se trata de mais uma crise de curto prazo, como aconteceu, em 1978 e 1983, com os desequilíbrios que deram origem a programas de assistência do FMI. A ser assim, com alguns anos de austeridade poderíamos voltar a situações de normalidade, quanto ao emprego, ao consumo, ao investimento e ao equilíbrio das finanças públicas. Naqueles dois casos, os programas de reequilíbrio acabaram, mesmo, por ser concluídos com sucesso em metade dos prazos previstos. Mas agora defrontamos realidades muito diferentes. A “normalidade” já não existia, aliás, antes de 2007, quando os níveis das despesas — consumos e investimentos — só eram possíveis pelo recurso ao crescente endividamento.
2 · Para compreender e vencer as dificuldades que hoje vivemos exige-se, antes de mais, um diagnóstico claro da situação que defrontamos. Não se trata de uma crise mundial, como se tem afirmado. Vêm-se registando, pelo contrário, elevados crescimentos na Ásia, América Latina, África e Médio Oriente.
Mas os desequilíbrios atingiram a maioria dos países europeus, sendo Portugal dos mais afectados. Nestes casos, mais do que crise de curto prazo, deparamos com dificuldades estruturais de ajustamento ao rápido crescimento de países emergentes. A resposta não depende de sacrifícios passageiros mas da alteração radical da capacidade de desempenho económico nos países europeus atingidos pelas novas dimensões da concorrência mundial.
É já muito evidente que o futuro oferecerá melhores oportunidades às economias que forem capazes de produzir com mais eficácia e vender produtos com maior valor reconhecido. Sabe-se que, quem vai às feiras ou mercados procura os melhores produtos e os mais baixos preços. Os mercados ajudam, assim, os melhores produtores a vencer e forçam os menos bons a progredir ou a encerrar. Nos mercados europeus e internacionais a mesma lógica de concorrência exige hoje às empresas constantes progressos – inovação de produtos e de processos – para sobreviver e progredir.
3 · Era já esse o desafio que Portugal tinha assumido pela integração europeia – primeiro na EFTA e depois na CEE – com a liberdade de movimentos e de trocas entre parceiros que pretendiam convergir para idênticos sistemas económicos, sociais e políticos.
Mas desde 1989 o desafio é mais exigente. Com a queda do muro de Berlim, os mercados tornaram-se globais, abrangendo países com muito diferentes sistemas políticos, diferentes culturas e diversos níveis de salários. A economia de mercado foi adoptada, em todos os continentes, mesmo por países que mantêm governos comunistas, como a República Popular da China ou o Vietname. A exigência de mudança é, pois, inevitavelmente maior, acrescida ainda pelo constante desenvolvimento dos transportes e comunicações, e pelos elevados ritmos de investigação e inovação tecnológica.
Acontece que Portugal acumulou, entretanto, sem suscitar qualquer reacção nacional vários desequilíbrios resultantes de bloqueamentos, diagnosticados há mais de duas décadas mas não corrigidos. Desde finais do Século XX, Portugal registou o pior conjunto de indicadores económicos da Zona Euro e da União Europeia: déficits públicos, desequilíbrios da balança de pagamentos, desemprego e crescimento da dívida do Estado, das empresas e dos particulares. Ao mesmo tempo, desperdiçou as oportunidades de mudança ao seu alcance em circunstâncias internacionais bem mais favoráveis. Sucessivos alertas de analistas, opinion makers e associações cívicas foram sempre classificados como pessimistas, preferindo manter-se políticas inviáveis.
4 · Não houve capacidade de compreender as consequências para Portugal das radicais transformações na Europa e no Mundo, com a reunificação da Alemanha, o desmantelamento da União Soviética, três novos alargamentos da União Europeia e a globalização da economia mundial. Assistiu-se, pelo contrário, a déficits sucessivos nas contas públicas que provocaram o recurso ao crédito externo e a acumulação de dívidas pelo Estado, algumas apenas agora reconhecidas — como as PPP, atrasados das Empresas Públicas ou as SCUTS.
Só quando os níveis de endividamento externo e o seu custo se tornaram incomportáveis, Portugal reconheceu a falência dessas políticas económicas. Em Maio de 2011, Portugal solicitou assistência financeira internacional em estado de necessidade e já sem qualquer poder negocial. Confirmou-se, assim, a inviabilidade do modelo económico que Portugal ainda mantinha, que assentava em dois pressupostos esgotados: procurar a criação de empregos pelo aumento da despesa pública e confiar na integração europeia para corrigir os nossos desequilíbrios. O recurso ao financiamento externo encontrava-se bloqueado pelo excesso de dívida e a solidariedade europeia tornara-se dispensável para a Alemanha com a eliminação da ameaça soviética. Na prática, aceitámos fortes limitações à independência nacional, com elevados custos políticos, sociais e económicos, agora de correcção difícil e demorada.
5 · O actual contexto exige uma estratégia realista e determinada. Não podendo contar com a solidariedade internacional, o nosso progresso económico estará dependente da nossa própria capacidade para promover e atrair investimento produtivo – português ou estrangeiro – única forma de criação de novos empregos, de crescimento duradouro da produção e das exportações, de alívio da fiscalidade e sustentação do estado social.
Importa não esquecer que, face à dimensão de Portugal na Europa e no mundo, são praticamente ilimitados os recursos ao nosso alcance, tanto de capitais como de capacidades empresariais e de competências técnicas. Vários países em diferentes continentes, independentemente da sua dimensão, têm conseguido forte captação de investimento. As estratégias de competitividade por eles adoptadas, configuram benchmarking ao nosso alcance e correspondem, aliás, às reformas estruturais anunciadas em Portugal desde 1979 para facilitar a modernização das estruturas produtivas.
Para conseguir progressos – há muito reconhecidos como urgentes – são necessárias novas estratégias e novos quadros mentais. Antes de mais, compreender e assumir a necessidade de maior ambição e maior urgência, à medida das transformações do espaço global. Impõe-se eliminar complexos de inferioridade e bloqueamentos atribuídos às limitações dos países pequenos e periféricos, o que tem contribuído para manter resignação face aos desafios e suas consequências, para defender o passado mais do que para construir o futuro.
Não há nenhuma evidência de que o desenvolvimento económico seja penalizado pela dimensão dos países. Pelo contrário, em diferentes continentes, pequenas economias – na Europa, na Ásia e nas Américas – têm evidenciado muito rápidos progressos. Mesmo casos como Singapura ou Luxemburgo mostram que não é a dimensão que nos penaliza, mas sim a falta de estratégia e determinação.
Por outro lado, não faz sentido considerar Portugal desfavorecido por uma situação periférica. Portugal, pelo contrário, beneficia de uma localização central entre continentes, nas rotas que ligam os principais países emergentes e os países mais industrializados. Mas impõe-se encarar com determinação os choques da realidade, evitando aguardar passivamente a resposta aos desafios, na expectativa de soluções messiânicas ou cenários europeus que nos sejam favoráveis — cenários improváveis e que, de qualquer modo, não dependem de nós.
6 · Quaisquer estratégias de sucesso exigem protagonistas que as tornem efectivas. Vários grupos compartilham em Portugal interesses vitais na construção de um futuro de progresso e de solidariedade, que depende da qualidade dos objectivos que formos capazes de assumir e da capacidade de os concretizar. Mas quem defende em Portugal um projecto vencedor? Os nossos jovens perante a ameaça da emigração? Reformados face à precariedade dos seus rendimentos futuros? Sindicatos, trabalhadores e funcionários com as perspectivas de extinção de postos de trabalho? Empresários, órgãos de comunicação e os portugueses em geral perante fracas perspectivas de progresso sustentável?
Perante desafios vindos do exterior, difíceis mas verdadeiramente assumidos, os portugueses têm excedido as expectativas de desempenho, como aconteceu com a liberalização das trocas internacionais resultantes da adesão à EFTA e à CEE, o acolhimento aos refugiados de Angola e Moçambique, os programas de reequilíbrio económico associados às intervenções do FMI, em 1978 e 1983, ou a convergência nominal para a Moeda Única.
Pelo contrário, outros desafios fundamentais apenas dependentes de nós próprios, mesmo que de maior significado a médio prazo, têm sido ignorados ou objecto de meras declarações de intenção, configurando a incapacidade de reajustamento estrutural. Tem sido esse o caso, designadamente, das reformas para a erradicação da burocracia, a reconfiguração do sistema de justiça, a competitividade fiscal ou a dinamização dos mercados, consideradas necessárias já desde 1979, mas sucessivamente adiadas. O desfavor que, assim, temos aceite face aos nossos parceiros e concorrentes explica o declínio relativo que se acumulou no mercado do emprego, nas finanças públicas e na balança de pagamentos com o exterior.
Situações de desfavor competitivo, de há muito reconhecidas, desencorajaram a captação de investimento produtivo e contribuíram mesmo para orientar alguns investimentos portugueses para o exterior. Só a correcção destas situações – assegurando enquadramento favorável face às alternativas existentes na Europa e no mundo – permitirá o pleno aproveitamento das oportunidades que começam a ser reconhecidas na agricultura e florestas, nas actividades marítimas e na exportação de serviços – incluindo serviços de educação e de saúde, valorização do turismo e tecnologias avançadas.
7 · O imobilismo que se tem prolongado face ao enquadramento negativo das actividades produtivas é muito condicionado, na prática, pelo deficiente funcionamento do nosso sistema político e pelos valores e comportamentos que prevalecem no País.
O desempenho dos portugueses é reconhecidamente diferente quando trabalham em outros países. Em Portugal, não temos sido capazes de assegurar um quadro institucional que encoraje os comportamentos positivos e desencoraje os que são socialmente negativos, mantendo padrões comportamentais que não asseguram o necessário equilíbrio entre direitos e deveres sociais. Começa apenas a generalizar-se o debate sobre o papel que, inevitavelmente, cabe ao sistema de ensino e ao sistema de justiça na configuração de preferências e comportamentos, capazes de contribuir para desempenho à medida das expectativas dos portugueses. E, inevitavelmente, põe-se cada vez mais em evidência a responsabilidade do sistema político na correcção destes bloqueamentos.
Ao contrário do que é normal para o correcto funcionamento das democracias representativas, os nossos Governos não estão, de facto, sujeitos ao escrutínio e controlo dos nossos representantes na Assembleia da República. Pelo contrário, os deputados sabem que devem a sua eleição, e possível reeleição, às opções das máquinas partidárias e suas lideranças. Para a sua eleição, mais do que a vontade do eleitorado, conta o posicionamento que lhes é assegurado nos boletins de voto.
8 · Mas a qualidade dos Governos e dos Partidos — assegurada como está entre nós a normalidade das consultas eleitorais — só pode, em última análise, ser explicada pelo comportamento dos cidadãos eleitores e da opinião pública. Na prática, o alheamento que acompanha o desempenho dos parlamentares não traduz qualquer exigência para melhor responder às expectativas dos portugueses e corresponder ao ordenamento constitucional. Permite, assim, manter políticas e instituições que não resistem aos desafios impostos pelo ritmo de mudança na Europa e no mundo desde 1989.
Defrontamos, de facto, um déficit de cidadania activa – de participação informada e intervenção cívica – por parte de larga maioria dos portugueses. Posições críticas e reivindicações que se têm avolumado contestam os efeitos das opções que temos seguido mas não têm verdadeiramente exigido a correcção das suas causas. Subalternizando os interesses nacionais, continua a valorizar-se o círculo vicioso das prioridades eleitoralistas.
Generalizou-se e aceitou-se o não cumprimento dos programas e promessas eleitorais e valorizou-se, excessivamente, o papel das obras públicas para sustentar o emprego e a receita fiscal. Pelo contrário, descurou-se a necessidade de estimular o investimento produtivo para garantir fundamentos duradouros do mercado de trabalho, do financiamento da Administração e dos Direitos Sociais.
Aceitou-se também, sem juízo crítico, o estímulo do consumismo — mesmo quando dependente do endividamento e excessivo recurso ao crédito por parte de empresas e particulares — bem como os desperdícios que resultam de rendas empresariais excessivas e de privilégios corporativos. Ignorando as crescentes exigências da “destruição criativa” que, nas últimas duas décadas, resulta da globalização e dos alargamentos da U.E. Aceitou-se assim – em contraste com o desempenho dos nossos parceiros – uma estratégia que conduz a preferir a defesa das estruturas do passado, preterindo, na prática, a necessidade de dinamizar a inovação e mobilidade exigidas para assegurar a salvaguarda do futuro.
A PASC e as Associações que a compõem aceitaram o desafio de promover uma intervenção responsável face aos desafios que Portugal e os portugueses defrontam, contribuindo para o debate consistente das oportunidades e bloqueamentos que nos condicionam, e para dar forma a um projecto de actuação mais informada e mais responsabilizante. Importa agradecer aos que, com generosidade, assumiram o maior encargo deste projecto: os dirigentes das Associações e, em particular, quem garante a coordenação e liderança da Plataforma.
No avanço para pôr em causa e corrigir as razões do nosso atraso, auguro o contributo fundamental da PASC para um projecto solidário e vencedor, na construção de uma comunidade de cidadãos livres, conscientes e responsáveis pelo seu futuro.
ORÇAMENTO DE ESTADO 2014: QUE VISÃO PARA O FUTURO?: intervenção de João Salgueiro, no XIV Encontro Público PASC · Instituto Superior de Economia e Gestão · Lisboa · 11 de Novembro de 2013.
A PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil, a SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social, o The Lisbon MBA Alumni Club e a Alumni Económicas – Associação dos antigos Alunos do ISEG, organizaram o XIV Encontro Público PASC, subordinado ao tema “Orçamento de Estado 2014: que Visão para o Futuro?”, que se realizou no ISEG – Instituto Superior de Economia e Gestão, no dia 11 de Novembro de 2013. Partilhamos aqui a intervenção de João Salgueiro.
O SISTEMA POLÍTICO E A CRISE ECONÓMICO-FINANCEIRA PORTUGUESA: um debate organizado pela SEDES e pelo MDR.
A SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social, uma das Associações fundadoras da PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil – que actualmente integra 36 Associações – e o MDR – Movimento pela Democratização do Regime, organizam no próximo dia 22 de Outubro, pelas 21h00, nas instalações da SEDES, um debate subordinado ao tema “O Sistema Político e a Crise Económico-Financeira Portuguesa”.
O debate terá como moderador José Almeida Serra, e como oradores João Salgueiro e Joaquim Ventura Leite.
Após as intervenções da mesa, o debate será aberto aos presentes. O encerramento da sessão será às 23h30.
Convidamos à participação e divulgação deste importante evento a todos os nossos Associados e interessados.
SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social
Rua Duque de Palmela, Nº. 2 – 4º. Dtº.
1250-098 Lisboa
Tel/Fax 213543830 – e-mail: sedes@sedes.pt
OS TRÊS GRANDES PROBLEMAS DE PORTUGAL ACTUAL por João Salgueiro.
por João Salgueiro (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).
Recentemente, numa reunião da PASC, o Dr. João Salgueiro, co-fundador desta Plataforma de Cidadania e representante da SEDES, apresentou os três grandes problemas que na sua opinião são hoje o maior obstáculo a que Portugal se erga da situação em que se encontra mergulhado.
1 · A Assembleia da República não orienta nem fiscaliza os Governos
Portugal tem hoje uma Assembleia da República que não exerce eficazmente a função de orientação e fiscalização dos Governos, função essencial numa democracia representativa. Pelo contrário, a lógica perversa que assegura a eleição dos deputados, faz depender a composição da Assembleia não tanto da vontade dos eleitores mas mais das máquinas partidárias, que decidem a selecção e ordenamento dos candidatos nos lugares elegíveis dos boletins de voto. Na prática, cria-se assim, na Assembleia da República, uma relação de dependência dos deputados face ao estado maior dos respectivos partidos, que condicionam as suas eleição e a possibilidade da reeleição. Esta realidade, agravada por círculos eleitorais em que prevalece a eleição colectiva dos deputados, torna impossível a ligação dos deputados aos seus eleitores, dificultando a eficaz representação destes no Parlamento. Dificulta, também, a responsabilização dos deputados pelo seu próprio desempenho e, indirectamente, a responsabilização dos Governos face aos eleitores. Acresce que, na realidade, apenas reduzida percentagem dos deputados tem participação activa nos trabalhos do Parlamento. Seria assim mais fácil a redução do seu número, o que tem sido anunciado como objectivo de sucessivas reformas frustradas.
2 · Peso e Ineficácia da Administração Pública
Desde o 25 de Abril de 1974 que se tem assistido a um contínuo esvaziamento de capacidades e competências técnicas por parte da Administracão Pública. Os Governos têm criado uma Administração paralela nos gabinetes ministeriais, recrutando assessores e adjuntos, aliás, com condições de privilégio em relação aos quadros da Administração Pública. Generalizou-se também a prática de recorrer a consultores nacionais e estrangeiros, desvalorizando, ainda mais, o papel da Administração Pública. No entanto, paradoxalmente, não se tem reduzido o papel da burocracia na vida dos portugueses, mantendo, quando não se tem agravado, a teia das intervenções administrativas e o peso dos impostos.
Por outro lado, assiste-se por parte dos sucessivos Governos, oriundos de diversos partidos, ao lançamento de “projectos megalómanos” com consequências pesadas para o déficit e dívida pública, hoje responsáveis por grande parte da dependência financeira face ao exterior e, em última análise, conduzindo ao agravamento da carga fiscal.
Igualmente, têm-se revelado incapacidade ou desinteresse dos Governos pelo esclarecimento da situação do País e pela explicação das políticas que defendem tornando, pois, inviável o debate nacional e a plena justificação das actuações governativas. Seja por estratégias eleitorais ou por incapacidade de avaliação das realidades criam-se, assim, graves danos para a credibilidade da sua actuação e para a eficácia das suas medidas.
3 · Incapacidade de encorajar o investimento e o emprego
Apesar dos fundos estruturais e do livre acesso ao mercado da União Europeia, Portugal não conseguiu, nas últimas décadas, convergir para os níveis de rendimento e produtividade da União.
O pedido de auxílio internacional, em Maio de 2011, confirmou a falência do modelo da política adoptado no nosso País desde finais dos anos 90. Durante mais de dez anos, procurou-se assegurar a criação de empregos, a viabilidade das empresas e a melhoria do Estado Social pelo recurso a maior despesa pública sem a correspondente base produtiva. Os resultados só podiam ser desastrosos. Portugal registou, simultaneamente, o mais baixo crescimento económico dos Países da União Europeia e o aumento insustentável dos níveis de endividamento e dependência externa.
O novo modelo só pode ser, como em outros Países, o de atrair e encorajar o investimento produtivo, nacional ou estrangeiro. No quadro mundial, para um País com a dimensão de Portugal, são praticamente ilimitados os recursos ao nosso alcance – de iniciativas empresariais, de meios financeiros e de competências técnicas. Dependem, apenas, da nossa capacidade de atracção. Nas últimas décadas, Países de diferente dimensão, como Singapura ou a China, Luxemburgo ou Alemanha têm sido capazes de o conseguir. As boas práticas que explicam esse sucesso são fáceis de transpor e têm sido, aliás, desde 1978, objecto de propostas de reformas em Portugal, consideradas como urgentes mas sempre adiadas: justiça pronta; fiscalidade reduzida e estável; burocracia limitada; recursos humanos motivados e qualificados.
As alterações necessárias estão ao nosso alcance e não são maiores do que as que foram asseguradas para a nossa integração no espaço da EFTA e, mais tarde, no espaço da CEE. Conquistar posições nos mercados internacionais é hoje a resposta necessária, como em outras épocas objectivamente mais difíceis. Mas a sociedade portuguesa, tradicionalmente pouca empreendedora, associa ainda frequentemente uma carga negativa ao sucesso empresarial. Os empreendedores defrontam forte inércia social mas sem o reconhecimento público da necessidade e urgência de encorajar o investimento produtivo, não é viável garantir as condições que o tornam possível.
Reconversões culturais e políticas bem mais difíceis, para assegurar capacidade de concorrência nos mercados mundiais, foram conseguidas mesmo em Países que mantiveram Governos comunistas. Mas sem verdadeira compreensão dos desafios internacionais que hoje defrontamos, não seria fácil a mudança de atitudes e a reforma das instituições e das políticas indispensável para vencer os desafios actuais e criar nova capacidade de investimento, de criação de empregos e de garantia do modelo social.
DESEMPREGO E DIÁLOGO ENTRE GERAÇÕES: um apontamento de João Salgueiro no XII Encontro Público PASC.
«É importante ver a vida a três dimensões e nela desenharmos os respectivos projectos:
- Um projecto de vida, o que queremos da vida no seu todo, onde envolvemos família, amigos, interesses, a procura de uma felicidade;
- Um projecto profissional, onde envolvemos a escola, as competências profissionais, as capacidades, as empresas e organizações;
- Um projecto de cidadania, onde temos um papel a cumprir e a partilhar em função da comunidade e do bem comum.
A vida tem estas três componentes e temos que saber viver nestas três dimensões. Sem isso, alguma coisa ficará incompleta, vazia. No que diz respeito à cidadania, está bem de perceber como o país precisa do nosso envolvimento!»
CONHECER · AGIR · MUDAR: um artigo de João Salgueiro, Presidente da Assembleia Geral da SEDES.
por João Salgueiro (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).
Podemos hoje debater a importância das identidade e valores na relação de Portugal com o Mundo. Mas, face à presente realidade, tal não é possível sem primeiro reflectirmos sobre a relação de Portugal consigo próprio e dos portugueses com o seu País.
Temos vivido nos últimos anos mergulhados numa crise aguda. Para além da exigência de consolidação das finanças públicas, subsiste, há mais de dez anos, o desafio fundamental que resulta da estagnação da economia e da perda de competitividade. Sem garantir condições de crescimento económico não será possível resolver o problema do desemprego, nem o desequilíbrio da balança externa, nem o próprio défice das finanças públicas.
É possível, no entanto, encontrar na actual situação factores de optimismo que possibilitam alicerçar, com realismo, um desempenho positivo. Desde logo porque mais portugueses compreendem, finalmente, que defrontam um problema com consequências que não podem ser ignoradas.
Maior consciência da realidade que defrontamos, permite que os portugueses queiram começar a procurar melhores caminhos para o futuro. Percebemos, cada dia com mais clareza, que é indispensável concentrarmo-nos na busca e concretização de soluções verdadeiras.
O elemento decisivo de uma nova estratégia – esgotada que se encontra a ilusão de que o nosso crescimento pode assentar na despesa pública – é a necessidade de desbloquear a capacidade de iniciativa dos portugueses. Demasiado tempo, os agentes económicos têm permanecido dependentes do Estado para auxílios e subsídios, ao mesmo tempo que os seus projectos são entravados por vários departamentos de diferentes Ministérios.
Na base de uma mudança que configura tão profunda alteração comportamental, encontra-se um problema político e também um problema moral. Não será possível corrigir a natureza das leis e assegurar o seu efectivo cumprimento sem uma verdadeira responsabilização do Governo face à Assembleia da República e dos deputados face aos seus eleitores. Tal não acontecerá se a carreira dos membros do Parlamento continuar a depender mais da sua inclusão em posição elegível nos boletins de voto do que das opções dos cidadãos – e a reforma da lei eleitoral dificilmente terá lugar sem uma regeneração das estruturas e da vida partidária, o que está bem longe de parecer provável.
A regeneração da vida política não terá lugar sem uma forte determinação e intervenção activa dos próprios eleitores. Num sistema democrático – em que temos procurado viver desde 1975 – as orientações políticas e as decisões governamentais devem procurar aproximar-se da preferência dos eleitores.
Mas tal só acontecerá em Portugal, como se verifica em outros Países, se os eleitores puderem aceder a informação verdadeira e quiserem monitorizar as realizações dos Governos e o cumprimento dos seus programas eleitorais.
Demasiado tempo, temos coexistido com o esquecimento dos nossos Valores, da nossa História, da dimensão marítima de Portugal, do valor da nossa Língua e da nossa Cultura. É necessário recuperar o seu papel para catalisar a retoma da confiança dos portugueses, para assumir com confiança uma nova estratégia para Portugal, mais ambiciosa e realista, à medida dos desafios globais de que nos temos alheado excessivamente.
PASC-CC 